Saiba quais as vantagens do programa jovem aprendiz para contratantes e contratados

O programa Jovem Aprendiz foi originado da Lei da Aprendizagem (10.097/00) que está em vigor há cerca de 21 anos. Essa iniciativa federal visa estimular a contratação de jovens entre 14 e 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, estas sem limite de idade.

O objetivo dessa proposta é inserir adolescentes e jovens no mercado de trabalho com o intuito de contribuir para a sua formação pessoal e profissional.

A carga horária de trabalho é calculada considerando o tempo destinado aos estudos, pois só podem se candidatar a uma vaga de Jovem Aprendiz, se estiverem matriculados e cursando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Um jovem que está matriculado no ensino superior pode ser contratado, desde que cumpra as demais exigências do programa, como a idade.

Jovem Aprendiz e Menor Aprendiz

São termos parecidos, mas são contratações diferentes. O menor aprendiz é o estudante que possui entre 14 e 17 anos. Nestes casos, não há formação no ensino superior ou médio, sendo a carga horária máxima de apenas 6 horas diárias.

Os jovens aprendizes devem ter 18 a 24 anos, é permitida a jornada de 8 horas diárias, contando com as horas destinadas às atividades.

Os benefícios para os jovens contratados

A lei que norteia o programa garante benefícios trabalhistas assegurados, mas também pode ter outros que são oferecidos pela empresa, como plano de saúde, se houver. Os obrigatórios são:

  • trabalho com carga horária de 6 – 8 horas por dia;
  • seguro de vida;
  • férias remuneradas;
  • auxílio para refeição e transporte;
  • assinatura na carteira de trabalho;
  • carteira de trabalho assinada;
  • garantia de cumprimento dos direitos trabalhistas;
  • 13° salário;
  • Férias (junto com o período de férias escolares);
  • Pagamento de 2% do FGTS.

O contrato garante a primeira experiência profissional a muitos jovens e acaba sendo uma ajuda financeira para as famílias. Com a jornada de trabalho reduzida, a remuneração é baseada no salário mínimo-hora, que em 2021 é R$5,00.

Vantagem dos jovens aprendizes para as empresas

Qualquer empresa que possua mais de 7 funcionários empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, precisa atender à porcentagem de contratação estabelecida de jovens.

Independentemente do setor, a obrigação é de 5% dos profissionais no programa de aprendizagem. O limite de contratação é de 15% do quadro de funcionários.

Além das empresas atuarem no reconhecimento pela inclusão social da instituição, existem benefícios em contratar esses jovens:

  • Pagamento de apenas 2% do FGTS;
  • Isenção de multa rescisória;
  • Dispensa de aviso prévio remunerado;
  • Oferta de aprendizado aos candidatos;
  • Formação do perfil profissional do jovem, sendo possível alinhá-lo mais facilmente à cultura da empresa;
  • Promoção de oportunidades aos novos profissionais do mercado.

Entenda os direitos do Jovem Aprendiz

Embora o contrato seja de apenas 2 anos, o jovem aprendiz possui os direitos trabalhistas conforme a CLT, sendo eles:

Férias

Para aprendizes maiores de 18 anos, as férias ocorrem por um período de 30 dias, após os 12 meses de trabalho, como no regime comum CLT.

Os menores de 18 têm direito a um período que corresponde também às férias escolares. Ainda assim, no caso de faltas não justificadas os dias de férias podem variar da seguinte forma:

  • Período de 30 dias para 5 faltas ou menos;
  • Período de 24 dias para 6 a 14 faltas;
  • Período de 19 dias caso sejam 15 a 24 faltas;
  • Período de 12 dias para 24 a 32 faltas.

13º salário

Assim como outros profissionais contratados pelo regime da CLT, em dezembro, o jovem aprendiz também tem direito a uma remuneração adicional correspondente a seu salário.

Este valor pode ser pago em parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a última até 20 de dezembro.

INSS

O jovem aprendiz também tem direito à previdência social, amparado em casos de doença e para a futura aposentadoria. Esse benefício é o mesmo de um regime regular CLT.

Existe seguro-desemprego para Jovem Aprendiz?

Conforme a Lei da Aprendizagem, este trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por esgotamento do prazo máximo de 2 anos.

Caso a empresa declare falência, ou seja, fechada por outro motivo, o jovem aprendiz terá direito ao seguro-desemprego quando for desligado da organização. Este benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e o valor leva em consideração a média dos três últimos salários registrados.

Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.