Principais cuidados que você deve tomar caso queira se tornar MEI trabalhando pela internet

Provavelmente se você chegou até esse artigo é porque já tem ou quer ter um MEI. Isso porque ter um MEI é uma forma de estar legalizado de forma simples e barata. 

Nesse artigo você vai encontrar alguns cuidados que você deve ter ao trabalhar como Microempreendedor individual pela internet. 

Acompanhe:

Sobre o MEI

Caso você tenha caído de paraquedas nesse post, vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre o que é ser MEI nesse início de artigo. 

Microempreendedor individual é a sigla para Microempreendedor Individual e somente pequenos empresários podem ser MEI.

A principal vantagem de ser MEI é poder ter um CNPJ podendo por exemplo emitir nota fiscal. O MEI pagando o seu imposto normalmente ainda recebe como benefício previdência para si e seus dependentes. 

Além de poder contratar até um empregado, o MEI ainda pode receber auxílio-doença e salário-maternidade. 

O faturamento anual máximo que um Microempreendedor Individual pode ter em 2021 é de 81 mil reais, mas já foi aprovada uma lei que define o novo limite em 130 mil reais a partir de 2022. 

Profissões que podem ter um MEI

Se você está em dúvida se sua profissão pode ser MEI, confira essa lista:

  • Agente de viagens
  • Barbeiro
  • Borracheiro
  • Carpinteiro
  • Churrasqueiro
  • Comerciante 
  • Costureira
  • Cuidador de animais
  • Afiliado digital
  • Instrutor de idiomas
  • Manicure
  • Fotógrafo
  • Editor de vídeos

Nossa lista tem apenas uma parte das mais de 439 categorias de trabalho e atividades que permitem que a pessoa seja MEI. 

Veja as precauções que todo MEI deve ter ao trabalhar pela internet:

1- Pagamento da DAS

Caso você não saiba, todo MEI é optante pelo Simples Nacional que é outra forma de pequenos empreendedores um pouco maiores terem um CNPJ. 

Isso significa que ao se cadastrar no MEI você precisa pagar todo mês um imposto que no caso é o Documento de Arrecadação Simples, ou simplesmente DAS.

Se você não fizer o pagamento certinho, seu nome estará na lista de dívida ativa da União, não podendo utilizar os benefícios de ser um MEI, como os de previdência. 

Até mesmo quem não estiver faturando é obrigado a pagar essa DAS, para se manter ativo.

2- Enviar uma declaração com o faturamento anual

Bem semelhante ao tópico anterior, todo MEI precisa ficar atento a isso. 

Todos os anos, mesmo não tendo nenhum faturamento é preciso enviar até o último dia de maio uma declaração com o seu faturamento anual. 

Essa declaração deve ser preenchida no portal do empreendedor e caso você não envie o governo cobra uma multa de 50 reais ou 2% dos valores informados na declaração.

3- Emitir o alvará de funcionamento

Pode parecer estranho, mas até mesmo quem vende pela internet precisa emitir um desse. 

É por meio desse documento que você está autorizado a trabalhar no local desejado, mesmo se for dentro de casa.

A boa notícia é que ao abrir uma empresa MEI o empreendedor ganha um alvará de funcionamento provisório que vai poder ser utilizado por 180 dias, até conseguir um definitivo na prefeitura da sua cidade. 

Caso a prefeitura não tenha nada contra a sua inscrição no MEI, você está apto a conseguir um alvará definitivo.

4- Não pode ter sócio ou abrir uma empresa

Uma coisa sobre o MEI que não citamos no começo do artigo é que o MEI não pode ter um sócio ou até mesmo abrir uma outra empresa. Como mencionado no início o MEI deve trabalhar sozinho, no máximo com limitações, pode contratar um funcionário para auxiliá-lo.

5- Não ultrapasse o faturamento anual

Um erro grave que quem trabalha com a internet sendo MEI — mais especificamente trabalhando de afiliado ou “revendedor digital” — comete é o de ultrapassar o faturamento anual do MEI. 

Apesar de ser um bom problema ultrapassar o até agora limite de 81 mil reais, ninguém quer ter problema com a receita federal, órgão responsável pela fiscalização da arrecadação de tributos.

6- Emitir relatório mensal de faturamento

Apesar de não ser obrigatório, esse item é um bom cuidado que você deve ter. 

Todo MEI para fins de controle deve emitir um relatório que indique até o dia 20 do mês todas as receitas dos últimos 30 dias, anexando neste relatório todas as notas fiscais de entrada e saída.

Vale reforçar que conforme mencionado um pouco acima, não é obrigatório o envio à receita federal.

E agora que você já entendeu a importância e os cuidados que você deve ter caso queira ser um MEI, que tal acompanhar os outros conteúdos do site?

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