MEI Micro Empreendedor Individual Bryan Rezende
Quanto custa registrar uma marca MEI?
Você já se perguntou quanto custa registrar uma marca MEI? Pois bem, se você é MEI e deixou de registrar a sua marca com medo de que esse investimento fosse muito alto, continue lendo esse artigo.
Olha, registrar a marca é essencial para qualquer empresa, independente do seu porte. E ao contrário do que muitos pensam, o registro de uma marca MEI é bem acessível e, certamente cabe dentro do seu bolso.
Aqui no Brasil o órgão que tem a demanda de registrar marcas é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse procedimento é feito de forma totalmente online, desde a parte de preenchimento de formulários até o envio de documentos solicitados. Portanto, se você é MEI e decidiu registrar a sua marca, continue lendo nosso artigo e confira quanto custa registrar uma marca MEI e como funciona esse processo.
Quanto custa para registrar a minha marca?
Desde o mês de outubro de 2019 o valor para o registro da marca com a especificação pré-aprovada é de R$355,00. Além desse valor, é cobrado também uma taxa de entrada no processo, quando o INPI deferiu o registro, o titular ainda tem que pagar um valor de R$ 298,00, para ME, MEI ou EPP, e R$745,00 para as empresas que não tem benefícios de desconto pelo governo.
Quem pode registrar uma marca?
De acordo com a legislação, qualquer pessoa consegue registrar marca, seja PJ ou PF. Por isso, a marca não necessariamente precisa ser associada à empresa. Porém, para isso, a pessoa física vai ter que comprovar uma atividade que exerce e comprovar os documentos com validade legal para que consiga requerer o registro de marca.
Já no caso das pessoas jurídicas e, no caso de ter sócios, é necessário prestar atenção para que o registro fique vinculado ao CNPJ do negócio e não ao CPF de algum dos sócios. Caso isso ocorra, esse sócio vai poder ficar com essa marca quando decidir sair da sociedade, ou até mesmo vai poder cobrar para você continuar usando.
E qual o valor das taxas? Tem desconto para MEI?
Quando o assunto é taxa, é importante frisar uma coisa: elas variam de acordo com o porte e tipo de empresa. O INPI oferece até 60{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} de desconto para as empresas desse tipo:
● ME – Microempresas;
● MEI – Microempreendedor Individual;
● EPP – Empresas de Pequeno Porte;
● Cooperativas;
● Instituições de ensino e pesquisa;
● Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
Existem diversos passos para serem cumpridos entre o pedido de registro e a concessão do mesmo. O primeiro passo deles é o próprio pedido, pelo qual você paga uma taxa de R$142.00 para PF, ME, MEI e EPP, ou de R|$355,00 para as outras categorias de empresa.
Para realizar o pedido, você precisa seguir os seguintes passos:
● Ler o Manual das Marcas do INPI para conhecer se há alguma restrição legal e entender bem os procedimentos para o registro;
● Realizar o cadastro no INPI;
● Realizar uma busca de anterioridade, para verificar se a marca pretendida já não está registrada;
● Emitir e pagar a GRU.
Depois de fazer o pedido, o mesmo vai ser publicado e você vai ter que acompanhar, pois pode ocorrer de outras documentações serem solicitadas. Para isso, você consegue consultar a RPI ou acessar o sistema de procura de marca no site do próprio INPI.
Caso o seu pedido seja aceito, ou seja, a marca seja aprovada, você terá que pagar somente mais uma taxa, que vai valer por dez anos. A taxa é referente aos primeiros 10 anos vigentes do registro da marca e à expedição do certificado de registro.
Quanto custa a renovação do registro de marca?
Após dez anos de seu registro, para se manter como titular e ter direito à exclusividade, você tem que renovar a prioridade. Se você se encaixa nos casos que foram citados no último tópico de desconto do governo, a taxa atual é de R$426,00, e para os demais empreendedores que não possuem desconto o valor é de R$1.065,00.
Quais as vantagens do registro de marca?
A marca de uma empresa MEI é a cara do seu negócio, ou seja, a identidade da empresa. A marca via ser como o seu negócio será reconhecido pelo público, e também vai apontar as diferenças em comparação com os concorrentes.
Além disso, você pode ter benefícios financeiros, pois só com a marca registrada é que você poderá investir em franquias do seu negócio ou, até, licenciar produtos. A sua empresa também tem mais credibilidade no mercado, tornando-se exclusiva e única.
Podem existir empresas com o mesmo nome?
Bom, dentro do mesmo estado não pode existir duas empresas que possuam o mesmo nome comercial e que atuem no mesmo ramo de atividade. O motivo disso é que tanto o nome fantasia quanto a razão social possuem o registro nos órgãos não nacionais e estaduais.
Por isso, para garantir uma diferenciação é mais exclusividade para a sua empresa, é necessário registrar a sua marca, pois a mesma precisa ser a única em todo o Brasil. Como já mencionamos, a oficialização desse registro ocorre pelo INPI.
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