Quem tem carteira assinada pode ter MEI?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o CLT e o MEI. Essas são as principais modalidades de atuação para os trabalhadores brasileiros atualmente, e isso levanta muitas questões. Uma delas é a mais comum entre os questionamentos: afinal, quem tem carteira assinada pode ter MEI?

A resposta é simples: sim, o profissional que trabalha no regime CLT também pode exercer os serviços de MEI. Não existe nada na lei que proíba isso, mas é necessário conhecer alguns detalhes sobre ambas modalidades, pois uma pode acabar anulando direitos de outras.

É sim possível atuar nas duas modalidades, mas somente em empresas diferentes. Portanto, é necessário saber bem sobre as limitações para não ter uma surpresa chata. Confira mais informações sobre essas categorias e como faz para trabalhar nas duas.

O MEI tem direito ao seguro-desemprego?

Particularmente, essa é uma das perguntas mais frequentes quando se trata de MEI. Quando você decide se tornar um autônomo precisa ter bastante coragem, mas não por não ter acesso a direitos ou algo do tipo, e sim por puxar a responsabilidade para si mesmo.

O MEI possui sim direito ao seguro-desemprego, da mesma forma que possui direito a outros benefícios importantes. O seguro-desemprego é também um desses benefícios, mas para receber o MEI precisa seguir alguns critérios diferentes dos profissionais regidos pela CLT.

De acordo com a determinação do Governo do Brasil, o MEI possui o direito de ter as parcelas do seguro-desemprego, ou seja, isso é previsto na lei. Porém, para que isso aconteça, ele não pode ter chegado a renda mensal maior ou igual que o salário-mínimo durante o período do pagamento do seguro. Ou seja, ele precisa estar em uma situação de fraqueza econômica, onde o auxílio ajudaria a se manter e se reerguer.

Entretanto, o sistema nos últimos tempos vem negando essa solicitação já que esse benefício é um benefício de trabalhadores que seguem o regime CLT. Isso leva ao fato de que, caso o MEI também atue como CLT e acaba sendo demitido, ele acaba perdendo direito a esse benefício. Tudo isso porque a Receita entende que existe uma fonte de renda, já que o CNPJ MEI é uma empresa que funciona.

Contribuições que o MEI e CLT tem que pagar

É necessário ter bastante atenção em relação às contribuições que o MEI e o trabalhador têm que efetuar. Os MEIs, por exemplo, têm a contribuição todo mês sendo cobrada pelo DAS. É através desse documento que o MEI possui os direitos importantes, como o auxílio-maternidade e o seguro-desemprego, por exemplo.

Por outro lado, quem trabalha no regime CLT já contribui de forma direta pelo salário, ou seja, direto da fonte. São descontados os impostos do salário e, por isso, se você vai trabalhar como MEI mas não quer perder o registro MEI para atuar por fora, é preciso ter noção dessa diferença em relação às contribuições. Por isso quem tem carteira assinada pode ter MEI, pois nada impede.

Quem realiza a arrecadação do INSS?

Uma outra questão muito levantada e dúvida comum é sobre quem realiza a arrecadação de INSS. Bom, essa arrecadação é feita apenas pela empresa. No caso do MEI, é a pessoa que possui esse controle, pois ela é a sua própria empresa.

Esses trabalhadores só têm que ter atenção a todos esses pequenos detalhes que podem atrapalhar. É importante saber se a pessoa está realmente disposta a abrir mão de certas coisas e para assumir algumas responsabilidades a mais.

Qual o faturamento por ano do MEI?

Existe um limite por ano de faturamento para o MEI, e esse limite é no valor de R$81.000. Esse dinheiro segue uma média mensal de R$6.0000 que não pode ser ultrapassado. Se a pessoa deseja trabalhar como MEI, ela precisa permanecer dentro do limite de faturamento. Caso ultrapasse esse valor, ela começa a fazer parte de outra categoria.

Essas modalidades que ultrapassam o valor do MEI são a Microempresa, ou ME, as Empresas Individuais (EI) e até mesmo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, abreviada como EIRELI. As três são as principais alternativas para os autônomos que querem ultrapassar esse limite de faturamento, e cada uma delas tem as suas particularidades.

Vale a pena atuar como CLT e MEI ao mesmo tempo?

Bom, é possível atuar em duas modalidades e isso já foi apontado ao longo do artigo. Mas muitos tem dúvidas se realmente vale a pena fazer isso. Bom, tudo vai variar dependendo da necessidade de cada profissional. Se você quer viver, por exemplo, somente como autônomo, tendo maior liberdade de escolha e sendo responsável pelo seu negócio, essa vida dupla não é uma boa escolha.

Essa condição também vale para os que buscam manter uma rotina trabalhando como CLT. Mas, caso você queira ganhar um valor extra com o seu negócio, mas mantendo o salário e a rotina intacta, talvez possa valer a pena. Portanto, vai caber a você decidir qual o melhor caminho a seguir na vida profissional.

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