MEI Micro Empreendedor Individual Bryan Rezende
Quem tem MEI pode trabalhar registrado?
Várias pessoas têm muita dúvida sobre o MEI. Entre elas, muitos se perguntam se quem tem MEI pode trabalhar registrado. Essa pergunta é frequente pois, tanto MEI quanto o regime CLT são as modalidades mais aplicadas pelos brasileiros hoje em dia. Portanto, isso acaba levantando diversas questões referente ao trabalho do Microempreendedor Individual.
Se você quer saber se quem tem MEI pode trabalhar registrado, bom, a resposta é sim. Mas tenha calma, ainda vamos explorar muita coisa sobre esse tema, pois existem algumas ressalvas. É importante ressaltar que na lei não existe nada que proíba se quem tem MEI pode trabalhar registrado, mas, mesmo assim, é preciso conhecer as duas modalidades.
É possível trabalhar registrado sendo MEI, mas apenas em locais diferentes. Portanto, se você tem essa dúvida e não sabe qual rumo escolher, continue lendo esse artigo para aprender de vez sobre a categoria MEI.
MEI recebe seguro-desemprego?
Particularmente, essa é uma das perguntas mais frequentes quando se trata de MEI. Quando você decide se tornar um autônomo precisa ter bastante coragem, mas não por não ter acesso a direitos ou algo do tipo, e sim por puxar a responsabilidade para si mesmo.
O MEI possui sim direito ao seguro-desemprego, da mesma forma que possui direito a outros benefícios importantes. O seguro-desemprego é também um desses benefícios, mas para receber o MEI precisa seguir alguns critérios diferentes dos profissionais regidos pela CLT.
De acordo com a determinação do Governo do Brasil, o MEI possui o direito de ter as parcelas do seguro-desemprego, ou seja, isso é previsto na lei. Porém, para que isso aconteça, ele não pode ter chegado a renda mensal maior ou igual que o salário-mínimo durante o período do pagamento do seguro. Ou seja, ele precisa estar em uma situação de fraqueza econômica, onde o auxílio ajudaria a se manter e se reerguer.
Entretanto, o sistema nos últimos tempos vem negando essa solicitação já que esse benefício é um benefício de trabalhadores que seguem o regime CLT. Isso leva ao fato de que, caso o MEI também atue como CLT e acaba sendo demitido, ele acaba perdendo direito a esse benefício. Tudo isso porque a Receita entende que existe uma fonte de renda, já que o CNPJ MEI é uma empresa que funciona.
Contribuições que um registrado e um MEI precisam pagar.
É muito importante se atentar quando o assunto é as contribuições que o trabalhador tem registrado e o MEI tem que fazer. Os microempreendedores individuais precisam, por exemplo, pagar uma contribuição mensal cobrada sempre pelo DAS. É por meio deste documento que os MEIs possuem total direito aos benefícios do trabalho, como o auxílio-doença, por exemplo.
Por outro lado, quem trabalha no regime CLT já contribui de forma direta pelo salário, ou seja, direto da fonte. São descontados os impostos do salário e, por isso, se você vai trabalhar como MEI mas não quer perder o registro MEI para atuar por fora, é preciso ter noção dessa diferença em relação às contribuições. Por isso quem tem carteira assinada pode ter MEI, pois nada impede.
Quem faz a arrecadação de INSS?
Quando perguntam se quem tem MEI pode trabalhar registrado ou não, uma questão é muito discutida. Afinal, quem faz a arrecadação do INSS? Bom, a arrecadação costuma ser realizada somente pela empresa. Se você trabalhar registrado, é descontado de forma automática.
Porém, no caso do MEI, como a pessoa que tem total controle da vida profissional, ela é quem faz a arrecadação do INSS. É preciso se atentar a esses detalhes para não terem problemas no futuro, e ver se realmente estão dispostos a atuar nas duas modalidades.
Qual o faturamento por ano do MEI?
Existe um limite por ano de faturamento para o MEI, e esse limite é no valor de R$81.000. Esse dinheiro segue uma média mensal de R$6.0000 que não pode ser ultrapassado. Se a pessoa deseja trabalhar como MEI, ela precisa permanecer dentro do limite de faturamento. Caso ultrapasse esse valor, ela começa a fazer parte de outra categoria.
Essas modalidades que ultrapassam o valor do MEI são a Microempresa, ou ME, as Empresas Individuais (EI) e até mesmo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, abreviada como EIRELI. As três são as principais alternativas para os autônomos que querem ultrapassar esse limite de faturamento, e cada uma delas tem as suas particularidades.
Vale a pena ser registrado e mesmo assim atuar como MEI?
Como já vimos, quem tem MEI pode trabalhar registrado sim, mas é necessário pontuar algumas coisas. A primeira e principal é que, mesmo sendo possível, nem sempre vai ser vantajoso. Se você quer viver, por exemplo, somente como autônomo, tendo maior liberdade de escolha e sendo responsável pelo seu negócio, essa vida dupla não é uma boa escolha.
Isso vale para quem prioriza mais o registro na carteira também. Tudo vai depender da sua rotina e das suas condições financeiras, portanto, tenha atenção a esses detalhes antes de tomar qualquer decisão.
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