Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Os trabalhadores autônomos que não possuem suas profissões regulamentadas por entidades de classe e querem mudar essa situação, costumam se inscrever como MEI. Porém, muitas dúvidas acabam dando insegurança a esses profissionais, entre elas podemos citar a questão dos seguros. Afinal, quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Bom, isso iremos debater ao longo do texto. Afinal de contas, são muitas as dúvidas que cercam esse universo. É importante ressaltar, antes de tudo, que no instante em que o profissional abre o MEI, ele começa a ter um registro no CNPJ e passa a fazer parte do Simples Nacional. Esse sistema de tributos obriga ao profissional realizar pagamentos mensais de uma quantia fixa, que é relativa aos impostos da sua atividade.

A falta de emprego, muito agravada durante a pandemia, trouxe algumas mudanças na vida de toda a população. Muitos trabalhadores enxergaram na modalidade MEI uma nova maneira de fazer dinheiro. Porém, nem sempre isso pode trazer resultados bons. Em certos casos, profissionais acabam tendo prejuízos, precisando recorrer aos direitos trabalhistas como o seguro-desemprego. Portanto, confira nosso artigo e saiba como o MEI pode receber o seguro-desemprego e outros direitos.

Quem pode se tornar MEI?

O profissional que pretende possuir o MEI, tem que se encaixar em alguns requisitos impostos por essa modalidade. Esses requisitos são:

  • Possuir um faturamento de R$ 81 mil no ano, que equivale a aproximadamente R$6.750,00 reais por mês;
  • Não ser administrador, titular ou sócio de uma outra empresa;
  • Possuir 1 funcionário contratado no máximo (opcional);
  • Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos direitos garantidos pela Seguridade Social. Ele tem como objetivo dar assistência financeira por um prazo temporário para o empregado demitido sem justa causa.

É necessário destacar que os profissionais que pediram sua demissão por causa de um descumprimento de termos de contrato por parte do contratante também possuem direito a esse benefício.

Os que foram expulsos da empresa, presos ou demitidos por justa causa não têm direito a esse auxílio e a nenhum outro bancado pelo estado.

Quantas parcelas de seguro-desemprego são garantidas ao trabalhador?

Esse benefício é pago através de cinco parcelas no máximo. O número dessas parcelas vai depender bastante da quantidade de pedidos realizados pelo profissional. Esse valor é calculado seguindo a média dos três salários recebidos por último.

O beneficiário recebe esse auxílio somente no período em que está desempregado. Caso o profissional arrume algum outro trabalho nesse período de carteira assinada, o trabalhador vai ter que se desvincular da lista deste seguro.

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego?

Para receber o seguro-desemprego, o profissional tem que se encaixar nos seguintes critérios:

  • Ter sido demitido sem ser por justa causa;
  • Estar desempregado no momento em que fazer a solicitação desse benefício;
  • Ter ganhado no mínimo 12 salários dentro do período de 18 meses. Essa regra só é válida mesmo para a primeira solicitação
  • Ter exercido no mínimo nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando realizar o segundo pedido;
  • Tiver trabalhado com a carteira registrada nos 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
  • Não possuir uma renda própria para a sua subsistência e a subsistência da sua família;
  • Não gerar nenhum tipo de Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, com exceção do Bolsa Família.

Quando o MEI pode receber o seguro-desemprego?

Essa pergunta pode parecer simples para quem trabalha no regime CLT. Afinal de contas, só recebe seguro-desemprego quem foi demitido e está desempregado, certo? Bom, nos casos dos MEIs isso não pode ser tão simples de explicar.

De acordo com a determinação do Governo do Brasil, o MEI possui o direito de ter as parcelas do seguro-desemprego, ou seja, isso é previsto na lei. Porém, para que isso aconteça, ele não pode ter chegado a renda mensal maior ou igual que o salário-mínimo durante o período do pagamento do seguro. Ou seja, ele precisa estar em uma situação de fraqueza econômica, onde o auxílio ajudaria a se manter e se reerguer.

Quais são os requisitos para o MEI receber o benefício?

Existem alguns requisitos básicos para o MEI conseguir acessar o direito a esse benefício. No geral, esses requisitos não são tão difíceis de cumprir, mas é necessário estar atento a eles para não ser pego de surpresa. Confira:

  • Possuir registro na carteira de trabalho (CLT);
  • Comprovar a inatividade da empresa;
  • Não ter um faturamento igual ou superior a um salário-mínimo da época;
  • Não possuir uma renda suficiente para suprir as necessidades da família.

A partir desses requisitos, as instituições responsáveis vão constatar que você vive em uma situação de vulnerabilidade econômica e que precisa do seguro-desemprego para se manter ativo e seguro. Por isso, eles são tão essenciais para esse processo.

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