Dívida Ativa da União: saiba como regularizar a sua empresa

Você sabe o que é ISS? E IPVA? Sua empresa pagou o IPTU direitinho no último ano? E os DARFs do Simples Nacional? Saiba que se você não quitar esses tributos, poderá adquirir uma Dívida Ativa da União. Assim, será necessário entender como regularizar a sua empresa para não ter problemas mais sérios no longo prazo, e, em alguns casos, nem tão longo assim.

Hoje em dia, as empresas brasileiras têm uma dívida acumulada de R$ 1,213 trilhão de reais, um crescimento de 20% em relação ao ano passado. Esse montante é considerável e um mau sinal para a nossa economia. No entanto, é claro que nem toda essa dívida está relacionada ao governo, mas mesmo assim é algo que vale a pena ter em mente para não sofrer no futuro.

Quer entender como regularizar a sua empresa em caso de dívida ativa da União? Então siga a leitura do artigo abaixo!

Como regularizar a sua empresa com dívida ativa da União: 5 pontos

1. IPVA

O IPVA é um dos impostos mais comumente ligados à Dívida Ativa da União. Isso acontece porque muitas empresas simplesmente esquecem de quitar o imposto dos seus carros, uma vez que é comum a ideia de que somente pessoas físicas pagam IPVA. Isso não é verdade: tanto empresas quanto pessoas físicas pagam IPVA e devem quitar esse imposto todo começo de ano.

Caso a sua empresa não tenha pago o IPVA de um ou mais dos automóveis da sua frota, é importante ir até a Secretaria da Fazenda da cidade onde o automóvel está emplacado e, no atendimento, explicar que o IPVA não foi pago. Um novo boleto será gerado para a quitação da dívida, com o valor total do imposto mais juros e multas pelo pagamento em atraso. Logo após o pagamento do boleto, sua empresa já estará livre desse débito e terá seu CNPJ retirado da cobrança da Dívida Ativa da União. 

Outra opção para você pagar o IPVA atrasado é entrar em contato com algum despachante que parcele o valor. Nesse caso, o despachante quita o imposto em dívida e você o reembolsa adicionando o valor dos serviços de forma parcelada. É uma ótima opção para quem está com o dinheiro mais curto no começo do ano.

2. IPTU

O IPTU é o mesmo caso do IPVA. Muitas empresas deixam de pagar o imposto no começo do ano por questão de esquecimento, ignorância sobre quem deve pagar o imposto, ou simplesmente dificuldades financeiras mesmo. Nesse caso, o processo de regularização da Dívida Ativa é muito parecido com o feito no IPVA, mas com a alteração sobre em qual órgão público deverá ir.

Dessa vez, você deve comparecer na Prefeitura da cidade onde está a sua empresa e negociar o valor do débito. Basta explicar no atendimento que o seu IPTU está em atraso (a maior parte das prefeituras já tem um protocolo pronto para isso) e você conseguirá uma nova guia de pagamento, com o valor do imposto acrescido de juros e multa pelo endividamento.

Em alguns casos, o valor do IPTU pode ser muito mais caro do que você imagina. Afinal de contas, muitas empresas têm galpões e armazéns enormes, cujo IPTU é relativamente alto. Um imposto desse atrasado por meses pode crescer bastante com o juros e multa. Assim, a opção de parcelamento é facilitada para a hora de quitar essa dívida.

3. Contas de consumo

Além de impostos, pode ser que a sua empresa ainda deva pagar contas de consumo, como cobranças de água, energia elétrica, gás e muito mais. Nesse caso, a dívida não é com a União, mas mesmo assim deve ser quitada.

Para isso, o seu melhor passo é entrar diretamente em contato com a fornecedora do serviço e negociar o pagamento como for melhor para você.

4. Parcelamento

Sim, grande parte das dívidas com a União pode ser parcelada, ainda que com um limite de vezes. Em alguns casos, o limite pode ser muito pouco para você. Nessas situações, um despachante pode ajudar a quitar a dívida mais rapidamente e com a possibilidade de parcelar em mais vezes.

5. Prescrição

Sim, prescreve. A Dívida Ativa é de origem tributária, o que dá à Receita Federal o direito de cobrança por 5 anos. Após esse período, a pendência prescreve. No entanto, é importante estar com o seu CNPJ sempre limpo para poder participar de licitações e benefícios fiscais.

Pronto! Agora que você entendeu melhor o que é uma Dívida Ativa da União e como regularizá-la, poderá garantir que a sua empresa não terá problemas com a cobrança do governo. Lembre-se de que, por exemplo, você não pode ter nenhum tipo de pendência para usufruir de benefícios fiscais ou participar de licitações com a Administração Pública. Portanto, regularize a sua situação agora mesmo!

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