DAS MEI o que é?

DAS MEI o que é? Provavelmente você que está pensando em se tornar um empreendedor deve ter se deparado com este tema e está se perguntando sobre o que se trata.

DAS é a sigla para o Documento de Arrecadação Simplificado, um boleto mensal que todo MEI deve fazer o seu pagamento.

Então, para que você possa conhecer mais sobre a DAS MEI o que é, continue aqui com a gente e veja todas as informações que você precisa para entender melhor este setor empresarial. Veja a resposta a essa e outras perguntas a seguir.

DAS MEI o que é?

DAS MEI o que é? Essa é uma pergunta que vaga na cabeça de muitos empreendedores. Mas fique tranquilo! Pois o seu conceito é bem simples.

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação Simplificada. De forma simples, nada mais é do que uma guia de documento para pagamento de todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI e outras modalidades de empresa que são optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Este regime foi criado em 2006 pelo próprio Governo Federal a fim de facilitar o pagamento de impostos das empresas de micro e pequeno porte. Além disso, este documento também oferece a simplificação tributária que envolve a abertura de um próprio negócio.

Assim, é possível ter alíquotas menores, tanto as com valores fixos como também as que aumentam conforme o faturamento da empresa. Contudo, para os microempreendedores a DAS possui valores fixos.

Quais empresas podem ser beneficiadas com o Documento de Arrecadação Simplificado?

As empresas como abertura nas categorias:

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Microempresa (ME); e
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Podem ser beneficiadas com a utilização da DAS. Assim, a vida financeira destas empresas ficam mais fáceis, organizadas e com um custo bem inferior às demais categorias.

Valores para pagamento da DAS

Os valores para pagamento da DAS podem variar de acordo com o tipo de serviço que você oferece como MEI. Então, veja a seguir os valores a serem pagos mensalmente pelo microempreendedor individual:

Atividade como MEIINSS + ICMS ou ISSContribuição MEI para 2022
Comércio e indústria – ICMSR$ 60,60 + R$ 1,00R$ 61,60
Serviços – ISSR$ 60,60 + R$ 5,00R$ 65,60
Comércio, indústria e serviços – ICMS e ISSR$ 60,60 + R$ 1,00 + 5,00R$ 66,60

Como a DAS possui um valor fixo de 5% em cima do salário-mínimo. Logo, sempre que o valor do salário-mínimo é alterado, o valor do boleto da sua atividade exercida também muda. Neste ano, o valor do salário-mínimo calculado é de R$ 1.212,00.

Lembrando que é de responsabilidade do próprio MEI fazer a emissão do boleto de pagamento através do Portal do Empreendedor.

Data de vencimento do Documento de Arrecadação Simplificado

De maneira geral, os microempreendedores pagam suas DAS no mesmo dia. O boleto mensal possui data de vencimento padrão para todos os contribuintes.

Neste caso, o pagamento deve ser feito até o dia do vencimento, que ocorre no dia 20 de cada mês.

Impostos que são pagos através do DAS

  • IRPJ — Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • CPP — Contribuição Patronal Previdenciária;
  • ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O que acontece se eu não pagar a DAS MEI?

Como dissemos, o pagamento do boleto da DAS é obrigatório para qualquer pessoa cadastrada nesta modalidade empresarial.

Então, caso o microempreendedor individual não realize o pagamento do Documento De Arrecadação Simplificada, ele não poderá contar com os benefícios do INSS liberados.

Outro ponto a ser ressaltado, é o fato de eles contarem apenas os meses de pagamento para verificar a contribuição mínima do empreendedor.

Então se, por exemplo, você necessita de um salário-maternidade que precisa ter, no mínimo, 10 meses de contribuição da DAS, e você está como microempreendedor há 1 ano e meio, mas não fez os pagamentos dos boletos, você não terá direito a receber os 4 meses de salário pelo INSS.

Viu como o pagamento mensal da sua DAS MEI é importante? E isso vale para qualquer categoria de serviço que o INSS oferece.

Então, se você gostou deste conteúdo e conhece mais pessoas que devem ter acesso a essas informações, não deixe de encaminhar este artigo a elas. E se você tiver alguma dúvida, é só deixar ela aqui no nosso campo de comentários que vamos respondê-la assim que possível. Até a próxima!

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