MEI Micro Empreendedor Individual Bryan Rezende
DAS MEI o que é?
DAS MEI o que é? Provavelmente você que está pensando em se tornar um empreendedor deve ter se deparado com este tema e está se perguntando sobre o que se trata.
DAS é a sigla para o Documento de Arrecadação Simplificado, um boleto mensal que todo MEI deve fazer o seu pagamento.
Então, para que você possa conhecer mais sobre a DAS MEI o que é, continue aqui com a gente e veja todas as informações que você precisa para entender melhor este setor empresarial. Veja a resposta a essa e outras perguntas a seguir.
DAS MEI o que é?
DAS MEI o que é? Essa é uma pergunta que vaga na cabeça de muitos empreendedores. Mas fique tranquilo! Pois o seu conceito é bem simples.
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação Simplificada. De forma simples, nada mais é do que uma guia de documento para pagamento de todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI e outras modalidades de empresa que são optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Este regime foi criado em 2006 pelo próprio Governo Federal a fim de facilitar o pagamento de impostos das empresas de micro e pequeno porte. Além disso, este documento também oferece a simplificação tributária que envolve a abertura de um próprio negócio.
Assim, é possível ter alíquotas menores, tanto as com valores fixos como também as que aumentam conforme o faturamento da empresa. Contudo, para os microempreendedores a DAS possui valores fixos.
Quais empresas podem ser beneficiadas com o Documento de Arrecadação Simplificado?
As empresas como abertura nas categorias:
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Microempresa (ME); e
- Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Podem ser beneficiadas com a utilização da DAS. Assim, a vida financeira destas empresas ficam mais fáceis, organizadas e com um custo bem inferior às demais categorias.
Valores para pagamento da DAS
Os valores para pagamento da DAS podem variar de acordo com o tipo de serviço que você oferece como MEI. Então, veja a seguir os valores a serem pagos mensalmente pelo microempreendedor individual:
| Atividade como MEI | INSS + ICMS ou ISS | Contribuição MEI para 2022 |
| Comércio e indústria – ICMS | R$ 60,60 + R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 + R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio, indústria e serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 + R$ 1,00 + 5,00 | R$ 66,60 |
Como a DAS possui um valor fixo de 5{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} em cima do salário-mínimo. Logo, sempre que o valor do salário-mínimo é alterado, o valor do boleto da sua atividade exercida também muda. Neste ano, o valor do salário-mínimo calculado é de R$ 1.212,00.
Lembrando que é de responsabilidade do próprio MEI fazer a emissão do boleto de pagamento através do Portal do Empreendedor.
Data de vencimento do Documento de Arrecadação Simplificado
De maneira geral, os microempreendedores pagam suas DAS no mesmo dia. O boleto mensal possui data de vencimento padrão para todos os contribuintes.
Neste caso, o pagamento deve ser feito até o dia do vencimento, que ocorre no dia 20 de cada mês.
Impostos que são pagos através do DAS
- IRPJ — Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS: Programa de Integração Social;
- CPP — Contribuição Patronal Previdenciária;
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O que acontece se eu não pagar a DAS MEI?
Como dissemos, o pagamento do boleto da DAS é obrigatório para qualquer pessoa cadastrada nesta modalidade empresarial.
Então, caso o microempreendedor individual não realize o pagamento do Documento De Arrecadação Simplificada, ele não poderá contar com os benefícios do INSS liberados.
Outro ponto a ser ressaltado, é o fato de eles contarem apenas os meses de pagamento para verificar a contribuição mínima do empreendedor.
Então se, por exemplo, você necessita de um salário-maternidade que precisa ter, no mínimo, 10 meses de contribuição da DAS, e você está como microempreendedor há 1 ano e meio, mas não fez os pagamentos dos boletos, você não terá direito a receber os 4 meses de salário pelo INSS.
Viu como o pagamento mensal da sua DAS MEI é importante? E isso vale para qualquer categoria de serviço que o INSS oferece.
Então, se você gostou deste conteúdo e conhece mais pessoas que devem ter acesso a essas informações, não deixe de encaminhar este artigo a elas. E se você tiver alguma dúvida, é só deixar ela aqui no nosso campo de comentários que vamos respondê-la assim que possível. Até a próxima!
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