FGTS: Saiba como solicitar o saque-aniversário

Ao ter acesso a um trabalho formal, ou seja, com algum reconhecimento legal, seja como contratado ou como prestador de serviços, o indivíduo passa a ter direito a uma série de benefícios, como direito à férias, 13º salário, licença maternidade e FGTS.

Com esses sendo apenas algum dos benefícios reconhecidos por lei, de forma a assegurar a saúde do profissional, para que ele tenha condições de exercer sua força de trabalho de maneira correta, e seja fielmente recompensado por tais ações.

Existe hoje uma maior flexibilização sobre as práticas de contratação no mercado, com o empregador discutindo temas além do salário alinhado a essa função, como também o pagamento de benefícios e a escolha de quais serão abordadas.

Algo que está mais associado aos prestadores de serviço, por mais que exista uma série de regras estabelecidas para cada área do mercado, como no setor financeiro, através de um escritório que presta serviço de antecipação de recebíveis, responsável por lidar com taxas e afins.

De qualquer forma, é importante tanto para o empregador como para o funcionário ter conhecimento sobre todos os seus direitos referentes ao exercício de sua função, de forma a garantir a proteção de toda uma classe operária, independentemente do setor de atuação.

Até porque as leis e direitos trabalhistas constantemente vem passando por modificações, em um processo que acompanha as próprias mudanças sociais, decorrentes do avanço tecnológico e do surgimento de novas atividades a serem executadas como ofício.

Como na disposição de serviços que hoje podem ser realizados de forma digital, por meio de contratos virtuais. Como com um escritório responsável pela tradução de documentos, que disponibiliza seus serviços por um modelo à distância, relevante ao meio internacional.

E dentro dessas mudanças no mercado é possível citar também as formas de saque do FGTS, que agora pode ser retirado em momentos além de uma demissão sem justa causa, como era exclusivo anteriormente.

Mas antes de entender sobre como funciona esse novo modelo de saque, é importante conhecer a que se refere este sistema de arrecadação e proteção ao trabalhador.

Como funciona o FGTS?

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, refere-se a uma espécie de poupança feita em nome de um profissional, no qual o seu empregador ou tomador de serviço deposita mensalmente um valor referente ao salário pago a ele.

Especificamente uma porcentagem de 8%, sendo de 2% quando se refere aos empregados contratados por meio do programa de jovem aprendiz. A questão é que esse valor acumulado só pode ser depositado na existência de casos específicos.

Como na citada demissão sem justa causa ou com a ocorrência de alguma doença que impeça esse profissional de exercer suas funções no trabalho. No caso da primeira situação, ainda é acrescentado uma multa de 40% em cima do valor disponível.

Uma regra a ser seguida por qualquer tipo de negócio não-autônomo, ou seja, que opere com a contratação de funcionário. Sendo um valor financeiro a ser observado durante o processo de abertura de empresa simples, como um custo necessário ao negócio.

Quem tem direito ao FGTS?

A criação desse fundo teve como objetivo proteger a classe trabalhadora, com a criação de uma poupança financeira que poderia ser acessada durante esses momentos de necessidade, principalmente caso o funcionário se encontre desempregado por um tempo.

Mas de uma forma geral, esse fundo é destinado a seguintes classes trabalhistas:

  • Funções regidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho);
  • Trabalhadores Rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Empregado doméstico;
  • Atletas profissionais ;
  • Operários rurais que atuam em períodos de colheita.

Um amplo ramo de atividades, que abrange desde trabalhos braçais, como coletores em uma fazenda, até atividades de escritório, como um funcionário que atua com o desenho e melhoria de processos para diferentes clientes do setor industrial.

Tamanho essa abrangência, existe uma alta possibilidade de você leitor ter direito ao saque do FGTS, o que nos leva à seguinte pergunta.

Quais são as formas de saque do FGTS?

Desde sua criação em 1966, pelo economista e na época Ministro de Planejamento Roberto Campos, o modelo de saque do FGTS só estava liberado pelos meios já citados, como a demissão por justa causa, ou pela ocorrência de alguma doença.

Esse sistema passou por mudança parcial da implementação do saque-aniversário, uma modalidade lançada em 2020 que buscava liberar algum tipo de apoio econômico à população, diante da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

Inicialmente houve a liberação de uma parcela específica, estabelecido por um calendário de pagamento. Como sequência disso surgiu o chamado saque-aniversário. Um sistema que permite a um funcionário retirar de forma anual um percentual do valor disponível.

A única maior exigência para quem resolve adotar esse método de saque do seu FGTS está em sua exclusividade, ou seja, é preciso escolher entre ele ou saque-rescisão. Um processo que deve ser visto com bastante atenção e estudo por parte do empregado.

Quase como uma cotação de seguro, onde é necessário avaliar o valor de saque a custo e longo prazo, de forma a definir qual modelo é o mais adequado para o planejamento financeiro desse indivíduo.

Qual é o valor disponível para retirada?

O saque-aniversário trabalha com uma tabela específica, definida pelo Governo Federal, por meio de uma porcentagem associada ao valor disponível no seu fundo de garantia. Junto a esse percentual existe também um acréscimo liberado pela Caixa Econômica.

Valores que seguem a seguinte associação:

  • De 500,01 até 1.000 – 40% de saque;
  • De 1.000,01 até 5.000 – 30% de saque;
  • De 5.000,01 até 10.000 – 20% de saque;
  • De 10.000,01 até 15.000 – 15% de saque;
  • De 15.000,01 até 20.000  -10% de saque;
  • Acima de 20.000,01 – 5% de saque.

Um valor que pode ser analisado por meio de cálculos autônomos ou com a contratação de um profissional que auxilie no controle de suas finanças, que pode usar de um programa para controle financeiro empresarial para ajudar a definir as melhores decisões.

Tendo uma total compreensão sobre o valor a ser retirado nesse modelo, é preciso então conhecer como funciona esse calendário anual de saque.

Quando posso solicitar meu saque-aniversário?

Como o próprio nome indica, esse modelo de saque do FGTS pode ser feito durante o mês de aniversário do indivíduo, existindo um limite de até 3 meses para solicitar essa retirada. Caso o saque não seja feito nesse tempo, o valor fica acumulado para o ano seguinte.

Sendo importante então analisar a sua precisão sobre esse dinheiro, se é mais benéfico para esse empregado optar por essa retirada anual, ou deixar com que o valor acumule, permitindo assim uma retirada maior no próximo ano.

Caso esse modelo tenha se mostrado interessante para você leitor, saiba que fazer essa solicitação é bastante simples.

Como adotar o modelo de saque-aniversário?

Assim como cabe aos profissionais envolvidos buscar os serviços de legalização societária, com o intuito de formalizar sua parceria de negócios, é responsabilidade do próprio trabalhador fazer a mudança do saque-rescisão para o aniversário, caso o interesse.

Isso pode ser feito pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal, mas também pode ser realizado diretamente do seu celular, sendo preciso apenas os seguintes passos:

  • 1º – Baixe o aplicativo do FGTS;
  • 2º – Escolha o modelo de saque-aniversário;
  • 3º – Adicione uma conta onde será feito o depósito;
  • 4º – Simule o valor de saque.

Tudo é feito por meio de um sistema seguro e intuitivo, de fácil navegação. Também é possível para o indivíduo voltar ao modelo de saque-rescisão, contudo, esse pedido só pode ser feito 2 anos após a realização dessa mudança ao modelo aniversário.

É possível antecipar o saque-aniversário?

Sim, é possível antecipar até 5 parcelas do seu saldo, isso junto ao novo sistema de emérito do Governo Federal, que usa como garantia o valor disponível e aquele que será depositado no seu fundo de garantia.

De uma forma geral, é importante pensar bem antes de fazer qualquer mudança em relação ao seu sistema adotado sobre o saque do FGTS, por se tratar de um benefício voltado a trazer apoio para o trabalhador, e não o contrário, caso não haja uma boa administração.

Por isso, muitas vezes é indicado recorrer aos serviços de escritório de finanças, que possam lhe auxiliar nas decisões que envolvem o uso do seu FGTS, incluindo o modelo de saque.

Sendo importante verificar o certificado digital contábil desse negócio, a garantir a sua legalidade, algo essencial por se tratar de um setor que irá lidar diretamente com o seu valor de rendimento.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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