Qual o valor da aposentadoria do MEI?

Você sabe qual é o valor da aposentadoria do MEI? Então saiba que você está no lugar certo!

Então, para que você possa saber qual o valor da aposentadoria do MEI, como fazer agora solicitá-la e outras informações sobre esta temática, continue aqui com a gente e entenda tudo sobre este nicho. Confira a seguir.

O MEI pode se aposentar?

Esta é uma dúvida bem comum entre aqueles que não conhecem os benefícios em ser MEI.

A verdade é que o MEI pode sim se aposentar, da mesma maneira que os trabalhadores CLT e autônomos que fazem o recolhimento do INSS a parte. Contudo, o microempreendedor apenas se aposenta desde que cumpra as suas funções para com o governo.

Neste caso, é preciso fazer o recolhimento mensal do valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), um documento que possui todos os tributos necessários para a legalidade de sua empresa.

Este documento deve ser pago no dia 20 de cada vez. Ele possui um valor único que varia de acordo com o tipo de atividade a ser realizada pelo microempreendedor individual. Dessa forma, os valor atuais que são pagos no ano de 2022 são:

  • comércio e indústria: R$ 56,00, onde R$ 55,00 pertence ao INSS e R$ 1,00 ao ICMS;
  • prestação de serviços: R$ 60,00, onde R$ 55,00 pertence ao INSS e R$ 5,00 ao ISS;
  • comércio e serviços: R$ 61,00, onde R$ 55,00 pertence ao INSS, R$ 1,00 ao ICMS e R$ 5,00 ao ISS.

Para que você entenda mais sobre estes valores, o INSS recolhe um valor mensal equivalente a 5% do valor do salário-mínimo. Como neste ano o salário-mínimo está avaliado em R$ 1.212,00, o valor recolhido proporcional do INSS é de R$ 55,00.

Benefícios do MEI

Além do direito a aposentadoria como citamos aqui, o microempreendedor também pode ter direito a outros benefícios do INSS como:

  • auxílio reclusão para os familiares;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio doença;
  • entre outros.

Contudo, para poder ter direito aos benefícios, é fundamental que a sua contribuição com o DAS esteja em dia. Depois disso, basta verificar se você se enquadra nas regras de cada categoria de benefício.

Qual o valor da aposentadoria do MEI?

O microempreendedor que realiza fielmente a contribuição do DAS com os 5% mensalmente, poderá se aposentar recebendo um salário-mínimo mensal. No entanto, para aqueles que optam por fazer uma contribuição maior, sua aposentadoria também terá maior valor.

Dessa forma, se um microempreendedor, por exemplo, resolver contribuir com 20% para o INSS, ele receberá o valor de aposentadoria proporcional a média de suas contribuições feitas.

Contudo, vale lembrar que cada tipo de aposentadoria pode sofrer alterações de valores, uma vez que cada uma delas possuem suas próprias regras de cálculo de benefício.

Aposentadoria para o MEI: veja como funciona

Atualmente, além da aposentadoria por idade e por tempo de trabalho, também há outras modalidades. Cada uma delas considera questões diferentes como o tempo de contribuição, idade, tempo de trabalho etc.

Devido a isso, veja a seguir cada um dos tipos de aposentadorias possíveis a partir dos seus requisitos:

  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • aposentadoria por invalidez;
  • aposentadoria especial.

Aposentadoria por idade

Neste caso, o microempreendedor precisa ter:

  • 62 anos para as mulheres;
  • 65 anos para os homens;
  • 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência).

Aposentadoria por invalidez

Para esta categoria de aposentadoria, é preciso que o MEI tenha alguma doença ou que ele tenha sofrido um acidente que o incapacite de trabalhar. Porém, precisa-se ter ao menos 12 meses de contribuição.

Aposentadoria especial

Este tipo de aposentadoria foi criada para os profissionais que são expostos durante suas atividades a agentes insalubres e de periculosidade, dentre eles se encaixam os agentes biológicos, químicos e físicos. Dessa forma, é preciso que o microempreendedor se enquadre nas seguintes regras:

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
  • 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
  • 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Lembrando que alguns casos de aposentadoria especial requerem apoio judicial.

Consulta do INSS do Microempreendedor Individual

Para que você possa fazer a consulta do INSS sendo um MEI, basta que você acesse o site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, clique sobre a opção “Certidões e Outros Documentos” e depois em “Solicitar extrato de Contribuição (CNIS).

Lembrando que para você poder fazer esta solicitação, é preciso que você tenha cadastro na plataforma “Meu INSS”. Com o cadastro feito, você poderá clicar na aba “do que você precisa”, digitar o nome do serviço desejado na barra de busca que, neste caso, é a consulta do INSS e realizar o download do arquivo em PDF gerado.

Por gentileza, se deseja alterar o arquivo do rodapé,
entre em contato com o suporte.