Quem paga MEI tem direito ao PIS?

Quem paga MEI tem direito ao PIS? Esta é mais uma das dúvidas que grande parte dos microempreendedores individuais possuem.

Sendo uma contribuição tributária do setor privado, o PIS oferece benefícios como FGTS, abono do PIS e seguro-desemprego.

Contudo, para que se possa ter direito a estes benefícios oferecidos pelo PIS, é fundamental que o cadastro tenha o seu cadastro ativo. Lembrando que o cadastro do PIS é feito no momento em que o trabalhador possui o seu primeiro vínculo empregatício dentro do regime da CLT.

Então, para que você saiba maiores informações sobre “quem paga MEI tem direito ao PIS”, continue aqui com a gente e veja esta e outras respostas sobre esta temática. Confira a seguir.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sua sigla PIS, foi criado em 1970, possuindo 11 dígitos em seu cadastro e são contribuições sociais realizadas pelas pessoas jurídicas ao qual este trabalhador possui vínculo.

Ele é destinado a funcionários de empresas privadas, ou seja, para aqueles que atuam em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No ano de 2020 este fundo foi extinto. Porém, o abono salarial ainda foi mantido.

Vale lembrar que alguns trabalhadores não se enquadram neste modelo, não sendo possível ter direito ao abono salarial, sendo eles:

  • Funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores autônomos;
  • Funcionários com salários mensais superiores a 2 salários-mínimos;
  • Trabalhadores do programa Menores aprendizes;
  • Diretores que não tenham vínculo empregatício, mesmo que as empresas façam recolhimentos do FGTS.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual, popularmente conhecido como MEI, é uma modalidade de negócio criada para facilitar a abertura de empresas aos brasileiros.

Assim, é possível sair da informalidade e contar com diversos benefícios como se você também estivesse no regime da CLT através do pagamento de um Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Contudo, há alguns critérios que precisam ser seguidos, como:

  • Não exceder o faturamento máximo anual;
  • A sua atividade a ser exercida deve estar dentro da lista de permissões de acordo como site Portal do Empreendedor;
  • Não ter outra empresa ou ser socio de algum outro negócio.

Quem paga MEI tem direito ao PIS?

Se você é apenas um microempreendedor, não possuindo nenhum vínculo trabalhista com uma empresa, ou seja, não possui carteira assinada, saiba que você não pode receber pelo Programa de Integração Social (PIS). Uma vez que este direito é voltado a trabalhadores que possuem carteira assinada.

Agora, se você é MEI, mas possui vínculo trabalhista com outra empresa através do regime da CLT, você terá sim direito ao PIS.

Como faço para ter direito ao PIS?

Para que você possa receber o abono salarial tendo direito ao PIS, é fundamental que você tenha um vínculo empregatício em regime CLT. Afinal, esta é a primeira regra para poder se enquadrar no recebimento deste benefício.

Como funciona o PIS para MEI?

Como dissemos, apenas quem possui carteira assinada pode se adequar dentro dos pré-requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS.

Então, caso o microempreendedor individual tenha um funcionário que seja registrado através do regime da CLT e este funcionário esteja dentro das regras, ele poderá fazer o saque do abono anualmente.

Então, para facilitar, veja a seguir quais são as regras para se enquadrar dentro do recebimento do abono salarial:

  • Receber o valor máximo de um salário-mínimo vigente;
  • Ter o cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Ter recebido no máximo 2 salários-mínimos por mês no ano anterior ao pagamento do abono salarial;
  • Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano anterior ao ano vigente.

O empreendedor quem paga MEI tem direito ao PIS?

De acordo com as regras citadas, apenas os funcionários do MEI podem ter direito ao PIS, enquanto os empreendedores não. A não ser que eles também tenham um contrato CLT com outra empresa.

É importante ressaltar que o MEI precisa estar em cumprimento com as normas para que ele não tenha nenhum tipo de problema com a Previdência.

Quem paga MEI tem direito ao PIS e pode trabalhar com carteira assinada em outra empresa?

De acordo com a lei de nosso país, não há nenhuma restrição quanto ao microempreendedor individual trabalhar com outra atividade remunerada.

Logo, se o trabalhador está dentro de todas as regras para recebimento do benefício, ele poderá fazer a sua consulta ao pagamento através do telefone 0800 726 02 07 da Caixa, pelo app Caixa Trabalhador ou, ainda, através do site da Caixa através da opção “consulta de pagamentos”.

Então, se você ainda possui alguma dúvida sobre quem paga MEI tem direito ao PIS, é só deixar a sua mensagem aqui nos comentários com a sua dúvida que assim que possível iremos te responder!

Agora, se você gostou deste conteúdo ou conhece alguém que é MEI ou está pensando em se tornar um e precisa saber mais sobre este assunto, não deixe de compartilhar este post com ele. Até a próxima.

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