Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge?

Quem tem mei pode receber pensão por morte do cônjuge? Esta é uma dúvida que fica vagando na cabeça de diversas pessoas que abrem suas empresas como microempreendedores individuais.

O MEI foi criado para facilitar a vida de muitas pessoas que trabalhavam na informalidade. Com ele, é possível estar apto a receber diversos direitos através do pagamento constante de um Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Então, para que você conheça mais sobre a resposta a pergunta “Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge”, continue aqui com a gente e saiba mais sobre esta categoria empresarial, quais são os seus direitos previdenciários e outras informações sobre o tema. Confira a seguir.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial desenvolvida no ano de 2009 a fim de minimizar o número de trabalhadores informais. Dessa forma, ao realizar a abertura do seu cadastro, você deixa de ser uma pessoa física para se tornar uma pessoa jurídica.

O MEI pode ter apenas um único funcionário com registro CLT, além de poder ter um faturamento máximo de até R$ 130 mil em 2022 (até o último ano era de R$ 81 mil). Contudo, caso você tenha um faturamento superior a este, é necessário fazer uma pesquisa para ver em qual categoria de empresa você se enquadra.

Junto a isso, você consegue ter os mesmos direitos que um trabalhador registrado na CLT tem.

Quais são os direitos previdenciários do MEI no INSS?

O número de MEIs têm aumentado cada vez mais e, ao se tornar um, você, como empresário, passa a ter acesso a benefícios do governo. Isso ocorre porque você também passa a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social, popularmente conhecido como INSS.

Em suma, o INSS é um órgão do governo criado para garantir a proteção de seus contribuintes através do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.

Devido a isso, o número de cadastros de microempreendedores tem aumentado cada vez mais, ainda mais após a pandemia onde muitos precisaram encontrar uma solução para comprovar renda, deixando o trabalho informal de lado.

Junto a isso, estes trabalhadores também possuem direitos como qualquer outro trabalhador com vínculo empregatício da CLT.

Ao se tornar um MEI, estes donos de pequenos negócios também podem fazer uso de direitos previdenciários como:

  • aposentadoria;
  • auxílio reclusão;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio doença.

Além do próprio MEI, os seus familiares também podem ter a cobertura de benefícios previdenciários.

Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge?

Sim, quem possui MEI consegue receber pensão após a morte de seu cônjuge. Contudo, é preciso se atentar a algumas regras para poder receber esta verba, como ter contribuído 18 meses para a previdência e ter ao menos 2 anos de relacionamento no casamento oficial ou em união estável.

Devido a estes favores, o tempo de recebimento do benefício também recebe dados diferentes. Confira a seguir maiores informações sobre o tempo de recebimento do benefício.

Quanto tempo dura a pensão por morte para dependentes do MEI?

O tempo de recebimento do benefício varia de acordo com algumas regras.

Caso o cônjuge tenha falecido dentro dos primeiros 18 meses de contribuição, o benefício é pago apenas durante um período de 4 meses, já que não houve o período de contribuição mínima.

A mesma regra se aplica a uniões estáveis ou casamentos que tenham ocorrido em um período inferior a 2 anos antes do óbito.

Vale lembrar que também há a existência de durações variáveis para as situações em que o segurado já realizou mais de 18 contribuições, além de ter 2 anos de união estável ou casamento oficializado.

Para situações em que o segurado teve um falecimento por conta de acidentes, independentemente de sua natureza, não importa o número de contribuições feitas, ele também terá um período de duração variável de pagamento do benefício.

Veja a seguir a idade do cônjuge que veio a óbito, com a duração máxima do benefício para quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge.

  • Menos de 21 anos – recebe durante 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos – recebe durante 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos – recebe durante 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos – recebe durante 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos – recebe durante 20 anos;
  • A partir de 44 anos – recebe por período vitalício.

Se você ainda possui alguma dúvida referente a quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge, não deixe de deixá-la aqui nos comentários. Iremos respondê-la assim que possível.

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