Entenda como o MEI pode contratar um funcionário

Se você deseja abrir o seu MEI, ou seja, quer se tornar um Microempreendedor Individual, é importante entender se você poderá contratar um funcionário, caso essa seja a sua vontade. 

Pode ser que você queira abrir o seu próprio negócio, ou esteja em busca de vagas de emprego que exigem a emissão de nota fiscal, em ambas opções precisará abrir o seu CNPJ. 

A grande questão é que abrir MEI pode gerar muitas dúvidas, já que estamos falando sobre você se tornar uma pessoa jurídica (CNPJ). 

Uma dessas dúvidas é se o Microempreendedor Individual pode ter funcionários e, se sim, quantos é possível contratar. 

Neste artigo, falaremos mais sobre MEI e explicaremos se a pessoa que o possui pode contratar um funcionário. 

Boa leitura! 

O que você precisa saber sobre MEI

O MEI foi criado em 2008, e nada mais é do que o tipo de empresa que tem foco na legalização de profissões que não possui um órgão regulador. 

Para abrir o seu CNPJ como MEI, a sua atuação deve estar na lista de atividades permitidas. Além disso, o seu faturamento deve ser de até R$81 mil no ano. 

Se você tem dúvidas sobre as taxas que devem ser pagas por ser Microempreendedor Individual, não precisará gastar mais que R$60,00 por mês. O valor fixo a ser pago é de R$52,55, no entanto, existem certos acréscimos, que são: 

  • Comércio ou Indústria: R$1,00 a mais em relação ao valor original;
  • Serviços: R$5,00 adicionais;
  • Se for Comércio e Serviços: ocorrerá os dois acréscimos.  

É importante deixar claro que quem tem MEI não pode ter um sócio. Isso porque a empresa é pequena e, portanto, deve ter apenas um sócio. 

Depois que compreender isso, está na hora de abrir sua empresa e começar a trabalhar de forma legal, seja para ter seu próprio negócio ou buscar trabalho online ou presencial PJ. 

Porém, também é importante que você tenha bem definido qual será o seu ramo de atuação, bem como também definir o seu público-alvo para ter sucesso com o empreendedorismo. 

Mas, e depois que a empresa estiver aberta? O MEI pode contratar funcionário? 

O MEI pode ter funcionários? 

A resposta para a dúvida acima é sim, o MEI pode ter funcionários. Mas, e quantos funcionários o Microempreendedor Individual pode ter? 

De acordo com o regulamento do MEI, o empreendedor só pode contratar apenas um funcionário. 

Isso acontece porque essa modalidade de CNPJ foi criada com o objetivo de regularizar empresas que são pequenas. Portanto, nesse caso, não é possível ter mais que um funcionário. 

Caso precise contratar mais funcionários, você precisará mudar de categoria. Por exemplo, pode migrar para a opção de ME (Microempresa) ou para outro tipo de CNPJ que permita que tenha funcionários. 

Qual deve ser o salário do funcionário do MEI? 

De acordo com a lei, o MEI que contratar um funcionário deverá pagar pelo menos o salário mínimo para o colaborador. 

O valor a ser pago também pode ser determinado de acordo com o sindicato da categoria, já que existe uma tabela com o piso salarial. Entretanto, caso você possa e queira pagar mais ao funcionário, também é permitido fazer isso. 

O importante é que você faça a contratação do funcionário e defina o seu pagamento de salário de acordo com o que a lei determina. 

Dessa forma, você trabalhará de forma ética e evitará problemas legais, o que pode prejudicar você e o seu negócio. 

Também é importante deixar claro que ao contratar um funcionário é necessário que o MEI realize seu cadastro no e-Social. Além disso, também precisa registrar a carteira de trabalho de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). 

Quanto custa para um MEI ter um funcionário? 

O custo que um funcionário proporcionará para o MEI é de 11% onde 3% é de Encargo Previdenciário, que é uma responsabilidade do empregador. Já os 8% restantes são de Depósito do FGTS, que deve ser calculado a alíquotas sobre o salário do funcionário. 

O pagamento do custo deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte. Vale deixar claro que esses cálculos são feitos de forma automática pelo sistema GFIP, que deve ser baixado pelo site da Receita Federal. 

Conclusão

Se você deseja se tornar MEI, é importante que tire todas as suas dúvidas sobre o assunto, sendo que uma das mais comuns é sobre a possibilidade de contratação de funcionário. 

Agora que você já sabe que sim, o MEI pode contratar um funcionário, é importante saber que, caso não saiba como fazer os cálculos sobre os custos relacionados ao colaborador, pode contratar uma contabilidade para te ajudar. 

Dessa forma, você poderá ter um funcionário de acordo com o que diz a lei, evitando quaisquer problemas judiciais. 

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