Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS

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Desde fevereiro que está sendo pago o abono salarial, um benefício destinado a quem trabalhou no regime CLT no ano de 2020. Mas, será que você pode receber este beneficio?

Então, se você quer saber se quem paga inss autônomo tem direito ao PIS, porque ele ainda não caiu na sua conta, quais são as regras para receber este benefício, o que é o abono salarial e outras informações sobre este assunto, continue aqui com a gente e saiba como ter a resposta a essas informações.

O que é PIS?

Você sabe o que é o PIS? O PIS é a sigla para Programa de Integração Social.

Este programa foi criado com a intenção de integrar o empregado do setor privado juntamente ao desenvolvimento da empresa. Assim, ele pode ter acesso a benefícios exclusivos que são determinados por lei.

É a Caixa Econômica Federal que possui a responsabilidade de pagamento deste programa.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?

Infelizmente, os trabalhadores autônomos que pagam o INSS não possuem direito ao PIS. Isso porque, assim como os microempreendedores individuais (MEIs), eles não trabalham em uma empresa privada. Uma vez que, o PIS é um programa destinado única e exclusivamente a aqueles que trabalham em empresas do setor privado com contratação no regime CLT.

Assim, se você trabalhou durante algum período de 2020 e somente depois se tornou um contribuinte individual, saiba que você poderá receber um valor proporcional aos meses que você trabalhou com carteira assinada.

Neste caso, você pode consultar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para verificar se há algum valor disponível.

Porque ainda não recebi o PIS?

Os motivos para não ter recebido o PIS são simples, se dividindo em dois. Então veja a seguir quais podem ser eles:

  • O primeiro motivo pode estar relacionado a data do calendário. Afinal, o programa é pago de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Neste caso, você precisa consultar o calendário de pagamento.
  • O segundo motivo e, talvez o mais provável, é que você não tenha se enquadrado dentro das regras para recebimento do abono salarial.

Veja a seguir quais são estas regras.

Quais são as regras para receber o abono salarial?

Como todo programa do governo, há uma regra para poder se enquadrar. Portanto, com o PIS não poderia ser diferente.

Então, para que você possa receber este benefício, é preciso que você:

  • Esteja cadastrado no PIS há, pelo menos, cinco anos;
  • Tenha recebido até dois salários-mínimos mensais em 2020;
  • Tenha trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
  • Esteja com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Portanto, se você atende a todas essas regras, saiba que você poderá receber o abono salarial.

Como funciona o pagamento do PIS a aqueles que têm direito?

O seu fluxo de pagamento é bem simples. Afinal, este benefício é pago de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Assim, cada um dos dias de pagamento é destinado a um mês.

O pagamento deste programa é feito através da Caixa Econômica Federal, afinal, ela é responsável pelo abono salarial e outros programas e benefícios voltados aos trabalhadores que exercem suas funções em regime da CLT.

Neste ano, o governo liberou o pagamento que iniciou em fevereiro e que possui data de encerramento em 31 de março de 2022.

Os pagamentos estão sendo feitos às terças e quintas-feiras, respeitando o calendário que visa o mês de nascimento de cada beneficiário do programa.

Porém, neste ano, o pagamento foi adiantado exclusivamente para os moradores de regiões afetadas pelas drásticas chuvas do início do ano nas regiões de Minas Gerais e na Bahia.

Logo, estas pessoas que moram nestas regiões tiveram o seu abono salarial adiantado no dia 8 de fevereiro de 2022, independente de sua data de aniversário.

Fora este acordo com a Caixa Econômica Federal, não há nenhuma outra forma de conseguir adiantar a data deste benefício.

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Mas, caso você ainda tenha alguma dúvida sobre este assunto, basta deixá-la aqui no comentário. Responderemos assim que for possível. Agora, se você possui algum tipo de informação complementar, não deixe de compartilhar aqui também para ajudar mais trabalhadores como você! Estamos aguardando a sua mensagem.

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