Saiba como funciona um registro de marca para MEI

O brasileiro é o povo mais criativo do mundo. A capacidade tupiniquim de se adaptar a diferentes realidades e cenários é impressionante, talvez essa seja a principal marca do brasileiro.

Viver dessa forma só poderia ser benéfico para o empreendedorismo, que felizmente cresce conforme os anos passam. Empreender é lidar com diversas situações difíceis e, quando o sucesso chegar depois de muito esforço, aquela pequena loja torna-se uma marca.

O MEI (Microempreendedor Individual) foi um dos principais responsáveis pelo surgimento de milhares de lojas em todo o Brasil. Por seu imposto ser unificado graças ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), milhares de pessoas desejaram se aventurar nesse meio.

Existem lojas para tudo, seja de Empresa de levantamento topográfico, advocacia, contabilidade, papelarias digitais e muitas outras. Mas um pequeno problema está tomando conta da mente de algumas pessoas que acabam tendo de mudar sua identidade da marca.

O problema está com o registro dessa marca para se tornar um MEI. Imaginando um cenário onde uma loja foi aberta com um determinado nome e identidade visual e, no momento de expandi-la, você descobre que já existe outra com esse nome.

Utilizá-lo poderia acarretar um processo por direitos autorais ou até plágio. Já imaginou depois de fazer toda uma cotação de seguro para sua loja ser intimado judicialmente por plagiar algo que foi criação sua? Seria um filme de terror.

Para isso é preciso registrar a marca o quanto antes, desse modo você garante a proteção legal pelo uso de tudo o que for construído através dela. Ou seja, seus produtos ficam marcados por você e qualquer pessoa que infringir isso está sujeito à lei.

Ao criar um MEI, o microempreendedor cria um nome social e fantasia para sua empresa, mas isso não o protege de futuros plágios. É para isso que foi criado o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

No artigo de hoje, você verá o passo a passo de como funciona um registro de marca para MEI.

Definindo a palavra marca

No dicionário, a palavra marca tem como primeiro significado traço, sinal ou impressão deixada por alguém ou algo. Pais e mães de pets sabem quando seus bichinhos estão marcando um território, pois estão deixando o cheiro deles no local determinado.

Animais fazem isso, assim como os seres humanos determinam o que é deles por meio de marcações. O globo é composto por diferentes nações que mantêm marcado seus limites territoriais. Assim as empresas determinam de forma objetiva o estilo de suas marcas.

Vejamos a definição de marca utilizada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes:

“Todo sinal distintivo, visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.”

Vale explicar que esses sinais distintivos podem ser palavras, figuras e até símbolos. Todos eles devem por obrigatoriedade respeitar os direitos humanos, sob pena legal caso descumpram.

Uma Empresa de consultoria e fiscalização de obras escolhe um nome fantasia quando decidem dar entrada no MEI e a marca é registrada, mas o registro da marca é um patrimônio importantíssimo para uma empresa.

Basta lembrar das marcas top of mind, que são as líderes de mercado de todos os segmentos. Por exemplo, se pensarmos em aparelho celular, time de futebol, leite condensado e afins, todas elas remetem a algum tipo de produto específico.

Esse produto é desenvolvido e distribuído por uma determinada marca que demonstra toda sua força dentro do mercado. O nível é tanto que ela detém até um certificado digital contábil para que nenhum concorrente utilize o nome de forma equivocada.

Principais benefícios de registrar sua marca

Entendemos o que é uma marca e a força que ela exerce dentro do mercado. Agora é necessário compreender os benefícios adquiridos por quem faz esse registro, veja alguns deles:

  • A marca vira uma propriedade sua e dos sócios;
  • Cópias e uso indevidos são impedidos por lei;
  • O negócio ganha credibilidade perante o mercado;
  • Uma marca registrada abre portas para criação de franquias.

Ter uma empresa é ter uma extensão de seus bens, assim como uma casa, cachorro ou carro. Garantir o uso exclusivo dela é direito seu e violar isso pede por punições dentro da lei.

É inevitável o interesse de todo o MEI de crescer, logo é necessário obter um registro do que está sendo feito para posteriormente conseguir abrir uma franquia daquilo que está sendo aplicado na loja inicial.

A microempresa pode começar realizando um trabalho comum como a tradução de documentos e posteriormente crescer até virar uma grande editora de artigos internacionais.

Para que isso ocorra de forma legal, o registro precisa ser feito o quanto antes, pois os concorrentes e clientes precisam saber que ali existe uma empresa consolidada que ostenta uma marca forte em suas atividades.

Projetos onde a marca não é autorizada acabam por prejudicar muito a imagem da empresa nas redes sociais, parceiros e investidores. Quanto mais organizado, melhores as chances de conquistar cada um desses agentes extremamente importantes dentro do mercado físico ou digital.

Como registrar sua marca 

Existem passos que devem ser seguidos à risca para realizar um registro da marca e identidade visual da sua empresa. Por conta disso, preste atenção nos tópicos que virão a seguir.

1- Checando a disponibilidade da marca

Além de impedir marcar iguais, o INIP também impede marcas que são extremamente semelhantes, seja por meio de nomes, símbolos, cores e outros aspectos, o que torna as coisas muito mais interessantes.

O objetivo é impedir que pessoas se aproveitem do nome de outra marca e vendem produtos para pessoas menos avisadas. Basta entrar no site da INIP e fazer uma busca pelo nome da marca, por exemplo, e ele realizará uma análise do conteúdo.

Ao ser aprovado, é preciso selecionar uma das 45 classes de produtos e serviços listados, é o que chamamos de classificação de Nice. Desse modo o programa entende que sua marca corresponde a esse determinado tipo de segmento.

2- Emita e pague o GRU

Agora que você já chegou a disponibilidade da sua loja de desenho e melhoria de processos ou qualquer outro segmento, será preciso pagar a taxa GRU (Guia de Recolhimento da União). O valor para MEI é R$ 142,00 e para quem não for R$355,00.

Guarde o número da guia e o comprovante de pagamento, pois será necessário nas próximas etapas. Lembre-se que esses valores podem mudar com o passar dos anos, então verifique sempre a cotação atual nos sites oficiais.

3- Solicite o registro da marca

Agora é necessário fazer a solicitação de registro da marca por meio de um formulário no site e-Marcas. Não esqueça de anotar o número de processo da solicitação (protocolo) pois levará um tempo até que a aprovação seja feita.


Lembra do comprovante GRU? Ele deve ser encaminhado junto com o formulário. Preencha as informações correspondentes ao que será comercializado. É nesse momento que a imagem da marca também é enviada para registro.

4- Acompanhamento do pedido

Essa etapa exige apenas cuidado para que o prazo não seja ultrapassado. Existe a possibilidade de ativar as notificações das etapas de aprovação por e-mail, porém continue acompanhando as atualizações no sistema de busca de marcas.

Lembre-se que o meio oficial do acompanhamento é pela RPI (Revista de Propriedade Industrial), pois é somente depois de sua publicação que os prazos passam a correr de acordo com cada fase.

5- Deferimento do pedido

Agora com tudo pronto, prepare o bolso, pois será necessário pagar mais uma taxa para liberar o certificado de registro. O valor atual é de R$ 298,00 para MEIs e deve ser renovado a cada dez anos.

No total você gastará R$ 440,00 em taxas mais o tempo de todos os processos burocráticos para conseguir registrar sua marca. É bem simples de conseguir o registro, assim como uma legalização societária ou até mesmo a abertura do MEI.

Considerações finais 

A garantia do registro da marca é garantida pelo INPI, que é responsável por patentear invenções, modelos industriais, marcas, a repressão à concorrência desleal, entre outros.

São órgãos do Governo Federal, porém fontes oficiais que respeitam e seguem a Constituição de 1988. Desse modo você garante a proteção da sua marca como MEI, o que impede que até grandes indústrias tentem usar seu nome.

Se você está começando, faça a abertura de empresa simples, que é o MEI, e em seguida corra para garantir o registro da sua marca.

Desse modo você garante autenticidade, segurança e credibilidade da sua empresa para construir o sonho de ser um grande empreendedor. Se você já fez o processo há mais de dez anos, lembre-se de atualizá-lo, pois alguém pode estar esperando o momento de vencimento apenas para isso.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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