Como Cancelar O Mei Gratuitamente

Os tempos mudam e nossas necessidades também. Afinal, é natural que as pessoas deixem de ser microempreendedores. Mas a pergunta é: você sabe como cancelar o MEI gratuitamente quando não precisar mais?

O MEI ainda pode ter seu CNPJ cancelado após 12 meses de inatividade. Contudo, a falta de pagamento da DAS e das Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN SIMEI) podem trazer alguns problemas.

Então, para que você possa aprender como cancelar o MEI gratuitamente e de maneira bem simples é só continuar aqui com a gente! Aproveite e veja outras informações pertinentes ao tema. Boa leitura!

Como cancelar o MEI gratuitamente

Quando você precisa sair do programa e quer cancelar o MEI, saiba que nenhuma taxa é cobrada pelo cancelamento. É tudo feito de forma gratuita.

Contudo, caso o microempreendedor individual esteja com alguma DAS atrasada, será preciso quitá-la antes.

Logo, isso não é considerado uma multa, mas sim a cobrança de um pagamento de obrigatoriedade do MEI durante o tempo de abertura de sua empresa.

Além disso, também será preciso confirmar se durante todo o tempo de abertura da sua empresa, você realizou todas as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN SIMEI). Caso tenha algum débito, saiba que será preciso pagá-los também.

Agora, se você não quiser fazer o pagamento das DAS atrasadas e nem das DASN SIMEI, o prejuízo pode ser ainda mais alto. Afinal, a Receita Federal irá cobrar juros e multa sobre suas ações. Caso você não as pague, você irá ficar com o nome em débito pela Receita Federal.

Como cancelar o MEI gratuitamente pela internet

Fazer o cancelamento do seu CNPJ MEI é mais simples do que você imagina. Assim como na hora de criar, para cancelar você também não precisa se deslocar a nenhum local. Tudo pode ser feito pela internet.

Para isso, acesse o Portal do Empreendedor para dar baixa em seu CNPJ através do passo a passo a seguir.

1º passo: utilize o seu código de acesso

Sempre que você acessa o site do Portal do Empreendedor, você precisa inserir o seu código de acesso. Então, basta inseri-lo novamente para logar. Caso você não lembre qual é, na própria página de acesso você encontra a opção de recuperá-lo.

Para isso, você irá precisar de:

  • Número do CNPJ;
  • CPF do MEI;
  • Título de Eleitor ou recibo das duas últimas declarações do IR de pessoa física;
  • Data de nascimento do MEI.

Feito isso, se monitore em guardar o código gerado para usos futuros do processo.

2º passo: Solicitando o cancelamento do MEI

Para este segundo passo, você terá que fazer a solicitação de baixa. Neste caso, você terá que informar os dados do seu CNPJ, CPF e o seu código de acesso para confirmação. Depois de digitá-los, basta clicar em prosseguir.

Verifique se os seus dados estão atualizados. Caso não esteja, basta acessar o formulário de alteração de dados cadastrais. Feito isso, informe seus dados de registro, o código de acesso e verifique novamente se agora todas as informações estão corretas.

Depois disso, basta voltar ao formulário de solicitação de baixa.

3º passo: Declaração de Baixa

Nesta etapa, você deverá fazer a leitura completa e analisar se tudo está dentro dos conformes. Estando tudo certo, é só clicar em confirmar e depois em continuar para que a declaração de baixa seja confirmada.

4º passo: Conferindo os dados

Se você verificar que algum dado não condiz, basta que você clique em cancelar, voltar e preencher o dado correto. Depois disso, clique em confirmar.

5º passo: Processo final de encerramento do MEI

Feito todos os passos anteriores, a quinta e última etapa é encaminhar a solicitação de baixa do MEI.

Fazendo todos os passos corretamente, no final do processo você terá acesso ao Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI). Neste documento, estará registrado que a baixa da sua solicitação MEI foi efetuada.

Por fim, basta que você salve ou imprima o documento de comprovante do cancelamento do MEI e guarde o local de sua preferência.

Viu só como cancelar o MEI gratuitamente não é nenhum bicho de sete cabeças? Basta seguir nossas dicas que voce não terá nenhum tipo de dificuldade!

E aí? Gostou dessas informações? Então esteja sempre conectado com a gente para saber tudo o que você precisa sobre o Microempreendedor Individual.

Agora, se você tem mais alguma dúvida sobre como cancelar o MEI gratuitamente, não hesite em deixar a sua dúvida aqui nos comentários. Responderemos assim que possível. Mas, se você sabe outras maneiras de como realizar este cancelamento, não deixe de mostrar a outros leitores! Até a próxima!

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