MEI: saiba como estrangeiros podem empreender no Brasil

Uma das melhores alternativas para os estrangeiros conseguirem construir suas vidas em terras brasileiras é fazer a abertura de MEI (Microempreendedor Individual).

No Brasil, estamos acostumados a receber bem as pessoas que chegam de outros países. Só na última década, por exemplo, a quantidade de imigrantes aumentou para 24,4%.

Visto que o Brasil está com muito mais estrangeiros do que alguns anos atrás, desenvolvemos esse artigo para ajudar essas pessoas que buscam morar aqui e empreender.

É possível um estrangeiro ser MEI?

Sendo bem direto, sim, é possível ser MEI mesmo tendo outra nacionalidade que não seja brasileira. 

Muitas pessoas não sabem disso apenas por desinformação, que afeta até mesmo outros assuntos, como a gestão de patrimonio familiar, uma questão que, em determinado momento, todas as pessoas dentro da família precisam discutir.

Quando uma pessoa decide se cadastrar nessa categoria, automaticamente o empreendedor é contemplado com várias vantagens e benefícios, mas é necessário ter conhecimento das regras e das limitações.

Dentre todas as regras que o MEI precisa seguir, a principal é o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil ao ano.

No geral, o MEI precisa ter um controle dos seus gastos, visto que a sua lucratividade depende da sua produção. Dependendo de como o empresário fecha o mês, ele pode optar por uma antecipação de recebíveis para empresas justamente para assegurar o rendimento da companhia.

Você já deve estar se perguntando sobre os impostos. Bem, eles são pagos mensalmente via Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI). Em 2022, até o presente momento, o valor total que os empresários precisam pagar é:

  • R$ 61,60 para atividades de comércio + indústria;
  • R$ 65,60 para serviços;
  • R$ 66,60 para atividades de comércio + serviço.

Dependendo do ramo que o MEI for querer atuar, pelo menos algum desses valores ele terá que pagar mensalmente para estar dentro da lei.

Caso tenha dificuldades para saber qual o imposto que precisará pagar todo mês, você pode procurar por uma empresa de consultoria em gestão financeira, para que os profissionais da área te orientem sobre como lidar com os seus gastos sem comprometer o seu compromisso com o Governo Federal.

Quais atividades MEI são permitidas?

Antes de tudo, é necessário pontuar que quem é MEI não pode exercer profissões liberais ou regulamentadas. Alguns dos exemplos, são:

  • Médicos;
  • Advogados;
  • Dentistas;
  • Arquitetos.

Tirando esses tipos de profissões, o estrangeiro pode exercer qualquer profissão das 400 atividades que estão previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Assim que a pessoa conseguir definir qual atividade pretende exercer, ela pode considerar a ideia de entrar em contato com uma consultoria tributária para saber, de maneira simplificada, quais impostos precisa lidar na carreira individual.

Dentre tantas opções disponíveis para seguir uma carreira, o estrangeiro pode trabalhar como professor de idiomas ou investir em outros segmentos, como a área de alimentação, abrindo um restaurante ou uma lanchonete.

Vale dizer também que o MEI tem a opção de cadastrar outros 15 segmentos secundários, totalizando 16 atividades.

De modo que o microempreendedor consiga desenvolver as documentações da sua atividade, vale dizer que a busca por uma assessoria contábil para abertura de empresa seria uma ótima ideia justamente para saber lidar melhor com as questões burocráticas.

Quais são os documentos exigidos?

Todos que desejam atuar no mercado de trabalho como MEI devem apresentar uma documentação específica conforme determinado pelo Governo Federal, ou seja, qualquer prática que faça parte da profissão, deve ter alguma documentação para comprovar a procedência da atividade.

Da mesma forma que ocorre com as empresas de importações, que precisa da declaração de importação para que os processos operacionais ocorram corretamente diante da visão do Governo Federal.

Independente da nacionalidade da pessoa, é necessário apresentar comprovantes da última declaração do IRPF, de endereço comercial ou residencial e, posteriormente, os números do CPF.

Para as pessoas que vêm de outros países, é requerido também o número no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Já as pessoas que não votaram ou não declaram IRPF, resta fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Assim que todas as documentações estiverem prontas e o estrangeiro estiver finalmente com o MEI regularizado, ao iniciar o seu negócio ele já pode considerar a compra de um sistema de emissão de nota fiscal para que problemas futuros não ocorram.

Depois que os dados são transmitidos para Receita Federal do Brasil, é enviado um número de recibo que pode ser usado para formalizar a abertura de MEI.

Como fazer MEI para estrangeiros?

Diferente do que algumas pessoas pensam, o processo para abrir MEI para estrangeiros é mais complexo do que ocorre com os brasileiros, contudo os documentos necessários para o abrir são poucos, como já podemos observar acima.

Na prática, a abertura de MEI precisa passar por algumas etapas. Portanto, veja o passo a passo para abrir o cadastro.

Valide o negócio

Inicialmente é preciso que você verifique se a atividade a ser exercida esteja constando na CNAE. Vale ressaltar, novamente, que não são permitidas ocupações regulamentadas por conselhos e órgãos de classe, portanto fique atento nessa parte para evitar qualquer dor de cabeça.

Dependendo da profissão que deseja seguir, é necessário ter uma outorga poço tubular, caso o estabelecimento do seu negócio seja construído do zero, contando com uma estruturação mais complexa do que é praticado com o restante dos comércios.

Em seguida, mas não menos importante, você deve lembrar de fazer uma análise do nicho de mercado em que deseja atuar.

Dessa maneira você passa a garantir que terá contato com o seu público-alvo, assegurando a venda dos seus produtos ou serviços, podendo, inicialmente, sustentar o seu negócio, visto que a fase inicial de uma empresa é bastante complicada.

Baixe o app MEI Fácil

Felizmente há o aplicativo MEI Fácil, que consegue reunir várias questões que são pertinentes aos Microempreendedor Individual. Através desse aplicativo, tudo fica mais simples para resolver qualquer coisa.

Trata-se da melhor ferramenta para cuidar bem do seu negócio e ter acesso a tudo que você precisa.

Assim que você conseguir regularizar o seu cadastro para fazer a abertura do MEI, não perca tempo e baixe o aplicativo. Por lá você terá todo o suporte que precisa, incluindo profissionais especializados em contabilidade.

Insira os dados pessoais e do negócio

Assim que você conseguir reunir todas as documentações necessárias, é hora de iniciar o seu cadastro. Ele pode ser feito tanto pelo aplicativo MEI Fácil, quanto pelo site do Governo Federal, você escolhe a opção que for mais conveniente para você.

Através do aplicativo você tem a vantagem de contar com a ferramenta “tudo em um”. Além da parte da formalização, você também tem acesso a diversos recursos estratégicos e operacionais, podendo até mesmo garantir uma maquininha de pagamentos para facilitar o seu trabalho.

Faça a verificação 

Por fim, a última parte é fazer a verificação final, onde o sistema fará uma análise para validar o número do recibo do IRPF ou DIRPF como foi informado.

Vantagens do MEI para estrangeiros

Assim como foi citado no início, o MEI pode contar com várias vantagens que só quem adere a essa categoria pode ter. Um dos grandes benefícios é fazer compras com descontos, tanto no atacado quanto no varejo, reduzindo ainda mais os custos.

Vale dizer também que o MEI pode contar com linhas de créditos exclusivas para a categoria. O empreendedor, por sua vez, pode optar por contratar um empréstimo com juros baixos.

Impostos simplificados

Como já é possível observar, os impostos para MEIs seguem um regime mais simplificado, resumindo-se em uma contribuição mensal. Contudo, é importante lembrar que o MEI precisa fazer uma declaração anual via Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Outro ponto importante que precisa ser mencionado é que, mesmo sendo MEI, você não estará isento de declaração do IRPJ caso seja tributado no Brasil. Todavia, o MEI é isento de IR, o qual só será cobrado da pessoa física caso tenha passado do limite de isenção.

Direitos e benefícios

Foi possível observar que, de alguns anos para cá, muitas pessoas começaram a abrir MEI pelo simples motivo da categoria contar com alguns benefícios e direitos que, normalmente, seriam concedidos apenas para trabalhadores com carteira assinada. Na prática, os direitos são:

  • Aposentadoria;
  • Afastamento remunerado por doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Permissão para negociar com órgãos públicos;
  • Isenção de tributos federais.

Quando as pessoas colocam esses benefícios na balança, geralmente nem pensam duas vezes sobre a possibilidade de abrir um MEI e construir a sua carreira profissional.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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