Artigos Direitos trabalhistas Gabriel Prado
PPP para Aposentadoria Especial: Saiba quem tem direito e como emitir
É sempre importante se certificar de que todas as suas atividades no mercado de trabalho estão sendo registradas de forma adequada. Para que futuramente não exista nenhum tipo de empecilho quando chegar o momento de dar início ao seu processo de aposentadoria.
No que envolve o valor correto de contribuição aos órgãos previdenciários, além de outras especificidades que podem estar relacionados ao seu processo de registro. Principalmente quando se trata de atividades trabalhistas que envolvam detalhes específicos.
Como é o caso daquelas que operam a partir de ações de risco ou que tenham contato com materiais perigosos. Detalhes que irão impactar tanto no processo de entrada de aposentadoria, como também ao valor que poderá ser recebido por esse profissional.
Atividades essas que exigem uma constante análise ergonômica do trabalho, em relação a outras ocupações no mercado, para que seja garantida a segurança desse funcionário sobre todas as suas tarefas a serem executadas diariamente em seu campo de trabalho.
E quando se fala em aposentadoria é comum pensar somente em um futuro distante, com a chegada da terceira idade, contudo, a ocorrência de acidentes ou doenças podem acabar por prejudicar a força de trabalho de um indivíduo, o tirando do mercado profissional.
Isso em índices muito maiores quando se fala desse meio de trabalho específico, a envolver a atividades com maiores possibilidades de risco, no qual um funcionário precisa, por exemplo, ter contato com um maquinário pesado ou ferramentas de alto risco.
Como é o caso de quem trabalha no setor de construção, no transporte de cargas ou que tenha contato com materiais explosivos. Aumentando assim o seu risco de acidentes se comparado com que atua em um escritório, junto a uma empresa de tradução.
E para se precaver no caso dessas atividades de risco é importante contar uma documentação adequada, para quando for preciso dar entrada no processo de aposentadoria esse indivíduo não passe por nenhum problema burocrático.
O que nos leva a importância de discutir certos tipos de documentos, como é o caso do PPP.
A função de um documento PPP
Para iniciar o processo de aposentadoria especial é preciso apresentar um número muito maior de documentos. Dados que são necessários para comprovar o direito a benefícios voltados para quem trabalhou em uma área de riscos, em condições prejudiciais à saúde.
E dentro da documentação necessária para dar início ao processo de recebimento dessa aposentadoria especial, seja pelo tempo de contribuição ou pela incidência de algum evento que impeça esse profissional de atuar em sua área, é relevante procurar pelo seu PPP.
Sigla essa que se refere a um certificado conhecido como Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que conta com informações importantes sobre o histórico profissional de um indivíduo. Ainda mais quando ele lidou com atividades de risco.
E da mesma forma em que é necessário reunir uma grande papelada, formada por documentos importantes para iniciar uma abertura de empresa, é importante também contar com os certificados corretos, para garantir o recebimento de sua aposentadoria.
Com destaque para o PPP, que passou a ser exigido a partir de 2004 para quem busca acessar algum tipo de aposentadoria especial, voltada a atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física desse profissional.
Esse documento costuma detalhar o tipo de exposição a agente nocivos, ou a qualquer tipo de atividade que coloque a qualidade de vida desse funcionário em risco, seja a curto ou a longo prazo, contando com possíveis acidentes ou desgaste corporais por excesso.
Com base nisso o PPP costuma trazer informações sobre as condições de trabalho, dando destaque para a conjuntura ambiental que envolve essa atividade. Além de outros dados, como:
- Informações do trabalhador;
- Função que ele exerce;
- Tempo de atuação;
- Exposição possível a algo nocivo à saúde;
- Exposição possível a algo fisicamente perigoso.
E caso você tenha algum tipo de dúvida em tudo que envolve o acesso a esse documento, assim como sua função no processo de aposentadoria, preste atenção nas questões que podem ser respondidas a seguir.
Quem tem direito ao PPP?
O PPP está disponível para qualquer tipo de prestador de serviços, independente do seu modelo de trabalho, como autônomo ou funcionário contratado, ou do seu setor ao qual exerce suas atividades.
O que de fato possui certas diferenças é o acesso ao direito a uma previdência especial. Sendo preciso que esse profissional tenha tido contato com algum agente nocivo ou atividade que possa afetar sua integridade física, para recorrer a essa aposentadoria.
Como, por exemplo, quem atua com o serviço de avaliação e estudos de área contaminada, tendo um contato frequente com elementos prejudiciais à sua saúde. Assim como um operário em uma fábrica, exposto a um maquinário perigoso.
É responsabilidade de quem emitir esse documento?
Quem deve correr atrás de expedir o seu PPP é o seu próprio empregador, que deve atuar com a reunião de dados dos funcionários, direcionando essas informações para a produção desse documento.
A única exceção é no caso de profissionais que atuam com autônomos no mercado. Nesse caso, é preciso recorrer à junta cooperativa que abrange as atividades executadas por esse profissional solo, que devem assinar o documento PPP a ser elaborado.
Posso tirar o PPP pela internet?
Sim, assim como boa parte dos serviços de documentação atuais é possível ter acesso ao seu PPP por meio da internet. Mas essa prática só teve início no ano de 2022, permitindo a retirada desse documento por meio do sistema e-social do governo federal.
Para quem atuava com esse tipo de atividade antes de 2022 é preciso correr atrás do seu PPP em formato físico, a ser retirado nos órgãos trabalhistas pelo seu antigo empregador. Ou seja, trata-se de uma facilidade voltada a quem acaba de entrar no mercado de trabalho.
Enquanto isso, para quem atuou por anos com a movimentação de carga pesada em serviços aduaneiros, é necessário procurar por esse documento junto a sua atual ou antiga empresa contratante.
O que pode invalidar o meu PPP?
Para se ter acesso a uma aposentadoria especial é preciso estar corretamente registrado em diversos tipos de órgãos. Tudo a ser devidamente esclarecido por um documento PPP. Contudo, existem alguns pontos que podem tirar a validade desse documento, entre eles:
- Não ser tirado por uma empresa;
- Sem o carimbo da empresa (cooperativa no caso dos autônomos);
- Atividade não consta como um trabalho de risco;
- Falta de profissional para validar os registros ambientais.
Sendo importante a ação de diversos profissionais que possam certificar sobre a veracidade dos dados a serem informados no seu PPP. Como uma empresa de medicina do trabalho, que poderá julgar a autenticidade do ambiente de risco citado no documento.
Qual o valor desse documento?
O custo para a retirada de um certificado PPP está relacionado aos gastos com a contratação de um profissional ou agência responsável pela emissão desse documento. Sendo preciso recorrer a um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho.
Normalmente esse gasto costuma estar associado à mesma necessidade para se realizar um documento LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Documento também importante de ser emitido por uma atividade de trabalho.
Agindo então como um laudo ambiental, que verifique a integridade de um espaço, principalmente quando se trata sobre a realização de alguma atividade trabalhista em certa localidade.
Como tirar o PPP, sendo um profissional autônomo?
Como chegou a ser citado anteriormente, é responsabilidade do empregador emitir esse documento. Logo, caso você trabalhe para si mesmo, como um profissional autônomo, essa atribuição é passada ao próprio trabalhador.
Nesse caso é importante contar com o auxílio de um escritório profissional, com especialização na área de trabalho, e que possa entrar em contato com a cooperativa que envolve suas atividades no mercado, buscando um registro adequado em cima do seu PPP.
De uma forma geral, independente do seu ramo de trabalho, caso ele envolva uma atividade de risco, é importante recorrer à emissão de um documento PPP, para que seja possível apresentá-lo aos órgãos previdenciários. Permitindo o acesso à sua aposentadoria.
Pois, assim como uma agência bancária pode analisar a situação financeira de um cliente, antes de oferecer uma solução de crédito, tal como uma antecipação de recebíveis cheques, é necessário estudar o histórico profissional do trabalhador.
Garantindo que ele tenha direito a uma aposentadoria especial, diante dos seus serviços prestados, pelo risco corrido dentro dessas atividades específicas. E com o acesso a todos os documentos necessários torna-se mais fácil adquirir essa aposentadoria de direito.
Com o PPP agindo como um documento indispensável para conseguir dar início ao seu pedido de aposentadoria especial, certificando-se que ela seja liberada sem nenhum tipo de empecilho ou preocupação.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
