Adicional noturno: Saiba como funciona o benefício e o seu cálculo
Para que uma empresa consiga funcionar corretamente é necessário o melhor empenho possível por parte dos seus funcionários. Junto a isso é preciso oferecer o melhor auxílio em relação a essa equipe, o que inclui o pagamento de um adicional noturno.
Isso ao lado de muitas outras obrigações trabalhistas a serem mantidas por um empregador, sendo necessário a disposição correta de todos os direitos que pertencem a um profissional, permitindo assim com que ele consiga exercer suas atividades esperadas.
Uma relação de garantia de direitos que pode ser prática tanto para os profissionais como para as empresas onde eles trabalham, permitindo com que ambos os campos possam se destacar, sendo necessária então uma atenção específica para essa relação a ser mantida.
Situação essa que faz com que o campo profissional deva estar atento a todo tipo de garantia a ser dada aos seus profissionais, o que no caso de uma companhia específica engloba também a oferta de maquinas e equipamentos para industria alimentícia.
Tudo o que torna possível facilitar as atividades de quem atua nesse setor. Sendo preciso ir além desse auxílio físico, sendo necessário a uma empresa do ramo alimentício, conforme o exemplo trabalhado, oferecer outros tipos de estímulos ao seu time profissional.
O que envolve a oferta de boas condições de trabalho, pagamento adequado por suas funções, auxílio psicológico para os seus funcionários, fora a disposição dos mais diversos benefícios que podem ser úteis para a vida de um indivíduo dentro de suas funções.
Sendo importante então que uma empresa trabalhe junto de um centro de medicina do trabalho, de forma a acompanhar a qualidade de vida dos seus profissionais, a sua adequação para o trabalho, além de todo o acompanhamento possível nessa área.
Mas além desses benefícios extras é trabalho de uma companhia cumprir todo tipo de regramento legal desenvolvido para acompanhar o desempenho profissional de um indivíduo, o protegendo contra qualquer tipo de exploração presente em seu trabalho.
E dentro dessas regras trabalhistas está em destaque o pagamento correto em relação às horas de ofício executadas, inclusive aquelas que superam o seu tempo estipulado de trabalho.
Junto dessa adequação existe também a questão do horário em que tais funções são empenhadas, existindo uma diferença legal entre o trabalho diurno e noturno, o que envolve o pagamento de honorários maiores para quem atua profissionalmente à noite.
Como funciona o adicional noturno?
As leis trabalhistas como um todo foram definidas no Brasil em 1943 pelo governo Vargas, com todas as suas especificações sendo esclarecidas por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida até hoje como a CLT.
Mesmo com diversas atualizações em relação aos direitos do trabalhador, a CLT continua funcionando como um manual de regras a serem seguidas pelo mercado profissional, de forma a garantir a melhor qualidade possível de uma empresa aos seus funcionários.
Junto às especificações que continuam a mostrar valor no cenário profissional atual é possível citar o pagamento diferenciado para quem trabalha no horário noturno, um benefício que é taxado como adicional noturno.
Valor diferenciado a ser pago para todas as profissões cujas ações continuam ocorrendo fora do tradicional horário comercial, com suas funções sendo mantidas ou até mesmo exclusivas do horário noturno, entre elas:
- Seguranças;
- Porteiros;
- Recepcionistas;
- Motoristas.
Isso ao lado de muitas outras profissões que passam a se destacar também no período da noite, como as atividades de armazenagem e distribuição logística a serem mantidas por uma loja de e-commerce, capaz de atuar com a promessa de ação em 24 horas.
Sendo necessário então contar com o auxílio de empacotadores, motoristas de caminhão para cuidarem do transporte de cargas até um armazém, além de muitas outras atividades que agilizem o seu trabalho, permitindo uma entrega rápida aos seus clientes.
Mas quando um negócio opta por atuar também no período noturno é preciso reconhecer a necessidade de garantir um salário diferenciado aos seus profissionais, garantindo assim que um despachante aduaneiro comércio exterior possa comandar melhor sua equipe.
O que destaca então a importância de conhecer algumas especificidades alinhadas à jornada noturna de trabalho, o que envolve, por exemplo, a presença de uma hora a menos em comparação com a jornada profissional diurna comum de 8h por dia.
Além disso, existe também um percentual a ser pago em relação ao horário de trabalho ao qual um profissional exerce suas atividades. Diferenças que além da questão do horário está alinhado também ao local do ofício, seja no campo rural ou urbano.
A definição de cálculo do adicional noturno
Junto da jornada de 7h de trabalho por dia, ou melhor por noite nesse caso, as funções noturnas recebem o benefício de um maior pagamento, com um acréscimo de 20{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} sobre cada hora trabalhada, com esse nível sendo de 25{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} no campo rural.
O adicional noturno é pago para todos os profissionais que atuam entre 22h e às 5h do dia seguinte. Diferente da área rural onde esse acréscimo se expande das 21h às 5h, com a pecuária atuando especificamente com um horário noturno entre às 20h e às 4h.
Tudo a ser devidamente registrado por uma companhia com o auxílio de uma empresa de gestão de documentos, facilitando assim o controle das horas trabalhadas por seus profissionais, com destaque para a diferença entre uma jornada diurna ou noturna.
Permitindo assim com que uma empresa garanta o pagamento correto dos seus funcionários, evitando qualquer tipo de punição legal que pode sofrer a partir de um processo trabalhista, além de assim garantir o empenho esperado pelos seus profissionais
Para compreender então como funciona especificamente esse cálculo só é preciso dividir o valor a ser recebido por uma função por dia, dividir pelas horas trabalhadas e então, com esse número em mãos, adicionar um acréscimo de 20{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} ou 25{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}, conforme antes citado.
Valores esses que precisam então fazer parte dos cálculos de uma empresa em relação ao percentual dos seus lucros que deve ser destinado ao pagamento dos seus profissionais, considerando o valor extra a ser pago para os profissionais que atuam à noite.
Período que ocorre em horário distinto ao funcionamento do metabolismo humano, o que acaba tornando o trabalho à noite mais cansativo em relação ao período diurno, sendo preciso então uma compensação financeira nesse sentido.
Questões que devem ser consideradas antes de uma companhia recorrer a uma antecipação de recebíveis para empresas de forma a fazer um investimento, sendo importantes conhecer primeiro suas responsabilidades fiscais com seus profissionais.
Ainda sobre as especificações legais sobre quem trabalha à noite é preciso falar também sobre o sistema diferenciado em relação ao tempo de descanso para quem atua no horário da noite.
A definição de intervalos no horário noturno
Assim como o trabalho de dia, a jornada profissional de quem atua à noite também conta com a disposição de uma quantidade específica de tempo a ser garantido para o descanso dos seus profissionais, seguinte a seguinte tabela:
- Até 4h – Sem intervalo;
- Entre 4h e 6h – Intervalo de 15 minutos;
- Mais de 6h – Intervalo entre 60 à 120 minutos.
Valores esses que estão atrelados diretamente à definição de escala a ser exigida aos seus profissionais, pois da mesma forma em que uma companhia pode reduzir suas taxações através da obtenção de ex tarifário, seus gastos com salários passam por tais horários.
Isso porque além do tempo de intervalo a ser garantido aos seus funcionários, é preciso também respeitar a jornada estabelecida de 7 horas, com qualquer índice que ultrapassa desse horário, devendo resultar no pagamento adequado de horas extras.
Como se define as horas extras no turno noturno?
O pagamento de horas extras ocorre da mesma forma como funciona nas atividades diurnas, o único diferencial está associado justamente ao acréscimo de 20{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}, que engloba tanto a jornada comum de trabalho noturno como o horário extra a ser cumprido.
No entanto existem algumas concessões a serem feitas, tal como ocorre para quem trabalha com um sistema de plantões, como é o caso de profissionais médicos ou da área policial. Nesses casos o valor noturno já é estabelecido durante seu contrato de admissão.
Isso por se tratarem de áreas que lidam com esse sistema superior de horário como algo frequente. Só é necessário que esses contratos sigam os regimentos legais, assim como a definição de uma consultoria ambiental orçamento ou qualquer documento de valor.
Ainda sobre essa questão legal é importante afirmar que mesmo com as mudanças ocorridas com a reforma trabalhista, o sistema de pagamento de adicional noturno continua sendo válido, além de muitas outras regras que foram estabelecidas anteriormente.
O que inclui a proibição desse tipo de programa noturno de trabalho para menores de 18 anos, assim como a permissão para que as mulheres também possam ser contratadas para esse sistema, conforme os direitos trabalhistas femininos garantidos pela Lei 7.855/89.
Com a garantia desses direitos um profissional pode se destacar no horário noturno, contando com um sistema de apoio e segurança a ser garantido pelo seu empregador, o que passa também pelo pagamento correto sobre o seu ofício no horário da noite.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
