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Está com os honorários em dia? Saiba como é o cálculo de cumprimento de sentença
Ao construir a sua carreira em advocacia, é necessário se atentar a alguns conceitos, pois eles tendem a ser fundamentais ao se tratar de alguns processos. Diante disso, o honorário é um dos exemplos claros dessas questões.
Por mais que o ramo da advocacia reúna alguns termos e leis que realmente não são do conhecimento de todos, para quem trabalha nesse meio é necessário estar atento a tudo e se mostrar sempre com o conhecimento em dia.
Diante disso, um dos assuntos importantes que deve ser do conhecimento desses profissionais é justamente os honorários, pois diante do novo código de processo civil se tem algumas especificações referente a esse direito.
Sendo assim, ao estar defendendo diante de um processo, por exemplo, uma empresa de gerenciamento de obras, o art 85 do novo código de processo civil diz que o referido dispositivo que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
Dessa forma, para que você tenha acesso a essa questão e mantenha sempre os seus honorários em dia, é essencial conhecer como é o cálculo do cumprimento de sentença e tudo que se estipula através do novo código de processo civil.
Afinal, quem perde a demanda judicial fica obrigado a pagar honorários advocatícios do advogado da parte vencedora, sendo algo extremamente importante que é estipulado e deve ser cumprido.
Por isso, hoje iremos falar justamente sobre os honorários, fazendo com que você entenda a significação referente a fase de cumprimento de sentença, o que são os honorários advocatícios e principalmente como são realizados os seus cálculos de forma efetiva.
O que é a fase de cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença se caracteriza como uma fase do processo civil que tem como principal intuito satisfazer o título de execução judicial.
Sendo assim, na prática esse procedimento tende a concretizar a decisão do juiz referente ao fim do processo de conhecimento, o cumprimento dessa sentença está fundamentado entre dois artigos diante do novo código de processo civil, sendo eles os artigos 513 e 538.
O novo CPC trouxe algumas mudanças em relação ao que era exercido antes em 1973, pois antes e depois da fase de sentença e da fase de conhecimento se tinha direito a duas possibilidades.
Dentre essas sentenças estava pedir o cumprimento de sentença ou poder entrar com uma ação judicial. A primeira sentença valia para quando a sentença estabelecia o pagamento de uma quantia certa, por exemplo, a uma empresa de laudo de engenharia.
A segunda sentença era colocada em prática diante de situações em que eram necessárias em casos que envolviam alimentos ou contra a fazenda pública.
Logo, diante do novo CPC, se houve algumas mudanças em relação a esse processo eliminando a ação de execução de título judicial, estabelecendo que em casos de alimentos e contra a fazenda pública também se tivesse o cumprimento de sentença.
Dessa forma, diante do novo CPC, o cumprimento da sentença passa a ser um só independentemente de quem estiver envolvido no caso, fazendo com que de fato esse processo seja único.
Por isso, para você que trabalha com advocacia e está defendendo um caso, por exemplo, um distribuidor de piso vinílico, é necessário estar atento a essas questões e se mostrar pronto diante dos seus direitos e deveres a serem cumpridos.
Quais são os honorários advocatícios?
Por mais que diante da advocacia se tenha alguns termos complexos, os honorários se caracterizam até de certa forma simples, sendo caracterizado como um termo utilizado para se referir à remuneração de advogados e advogadas inscritos na OAB.
Conforme os processos são realizados e realmente o seu cliente tenha o êxito de vencer na justiça, os honorários são como uma espécie de remuneração diante dos ganhos em relação à causa defendida.
Conforme cada estado tem uma tabela dos valores que devem ser recebidos, é de total direito que eles recebam os valores estipulados conforme a sentença que foi requerida.
Por isso, se você se caracteriza como um profissional liberal e está defendendo em um processo, por exemplo, um atacado de máscara descartável, em caso de êxito os honorários tendem a ser os valores em relação ao serviço que foi prestado.
Diante do novo CPC se tem realmente alguns artigos que se referem aos honorários e eles são vistos entre os art. 85 e 90, além de outras menções que podem ser vistas diante de outros pontos.
Um dos exemplos das novidades estipuladas é a determinação de que cabem honorários advocatícios em relação aos recursos do novo CPC e fase de execução do processo, ou seja, o advogado cumula honorários referentes a vários atos processuais.
Outro aspecto importante que merece ser destacado diante do novo CPC, de acordo com o art 85, havendo sucumbência recíproca em que duas partes têm seus pedidos parcialmente negados, não é permitido que os honorários em questão venham ser compensados.
Dessa forma, não se escapa do pagamento da remuneração ao advogado, pois como é determinado em lei, essa obrigação fiscal deve ser seguida e sempre mantida da melhor forma possível.
Por isso, assim como a fiscalização no canteiro de obras é uma ação necessária ao se tratar das leis, estar atento a tudo que o novo CPC diz referente é essencial para que você tenha conhecimento sobre os seus direitos e remunerações.
Tipos de honorários advocatícios
Algo que os advogados devem ter sempre em mente é que os honorários que eles tendem a receber não apresentam a mesma natureza e é extremamente essencial ter o conhecimento de cada um deles.
Sendo assim, ao estar defendendo um processo de uma empresa de instalação de alarme de incêndio ou até mesmo de uma empresa de tecnologia, saiba que existem quatro tipos de honorários, e cada um possui suas características, diferenças e importância.
Com isso, para que você tenha esses honorários em mente, saiba a importância de cada um deles, confira a seguir os tipos de honorários que existem.
- Honorários contratuais;
- Honorários arbitrados;
- Honorários sucumbenciais;
- Honorários assistenciais.
Logo, ao ter essas informações à disposição, é importante conhecer cada um desses honorários e sempre se mostrar atento aos seus direitos e ao que realmente cada um deles diz e tendem a acrescentar a sua carreira.
Sendo assim, para te auxiliar, confira algumas características de cada honorário e tenha ainda mais consciência em relação a esses termos e o que o novo CPC diz referente a eles.
Honorários contratuais
Os honorários advocatícios contratuais se caracterizam como aqueles que o advogado e cliente em total acordo estipulam alguns valores antes mesmo do processo e eles realmente precisam ser pagos independentemente do cliente ter ganho ou não.
Esse tipo de honorário é um dos mais comuns no mercado e que realmente os profissionais estimulam, desde empresas fabricantes de painéis elétricos a qual for o cliente, pois em processos que envolvem muitos riscos essa é a segurança dos profissionais.
Honorários arbitrados
Os honorários arbitrados são aqueles casos em que realmente não há nenhum acordo em relação ao advogado e a parte que ele representa em relação a remuneração. Sendo assim, quem tende a estipular os valores a serem pagos são os juízes.
Diante disso, para realmente estipular esses valores de forma exata, os juízes se baseiam em tabelas de valores da OAB e geralmente têm essa definição conforme o estado em que o profissional atua.
Além disso, vale ressaltar que infelizmente o resultado do processo os honorários arbitrados tendem a ser recebidos, pois vencendo ou não é um direito do advogado receber conforme o serviço prestado.
Honorários sucumbenciais
Esse tipo de honorário geralmente é o que causa mais controvérsia, principalmente quando se considera o ponto de vista dos clientes, pois esse honorário deve ser pago pela parte que perde o processo ao advogado da parte que vence.
Diante do novo CPC se apontou novas regras como citado visando desincentivar a litigância supérflua buscando através disso ter uma colaboração para o desafogamento do judiciário.
Honorários assistenciais
Os honorários assistenciais na realidade não vão para o advogado, pois eles são realizados devido ao sindicato que custeia a assistência advocatícia ao trabalhador no caso de um processo trabalhista de uma pessoa que trabalha, por exemplo, em um armazém logístico SP.
Entretanto, como esse tipo de honorário costuma ter algumas diferenças em relação aos honorários que já foram citados, é comum que ele não receba as mesmas proteções que os demais.
Como calcular os honorários advocatícios?
Primeiramente é importante saber que o cálculo dos honorários advocatícios não possuem uma fórmula que trás uma resposta pronta em questão de segundos, isso porque ele considera elementos subjetivos que exigem reflexão.
Para iniciar diante desse cálculo, é necessário considerar os custos do escritório em relação ao número de clientes e principalmente os processos em que geralmente os profissionais atuam.
Dessa forma, através dessa relação se tem um diagnóstico de mais ou menos qual seria o valor mínimo dos honorários advocatícios justamente para que os profissionais e escritórios não fechem a conta no zero.
Após isso, é necessário considerar questões como a meta de reinvestimento do escritório, isto é o valor que se almeja ter disponível para estipular melhorias e estabelecer um crescimento.
Sendo assim, por último deve-se considerar o lucro desejado, tendo em mente que alguns casos podem acabar rendendo honorários muito melhores do que outros.
Dessa forma, esses elementos são a base para que o cálculo possa ser realizado e aplicado da melhor forma possível.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
