FGTS Gabriel Prado

FGTS futuro: Qual é a medida do governo para financiar compra de casa própria para baixa renda?

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal regido pela CLT, bem como outras categorias como:

  • Trabalhadores rurais;
  • Temporários;
  • Avulsos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais.

Com o fundo de garantia, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como para a aquisição de sua casa própria. 

Agora o Governo criou uma nova modalidade para ajudar a população brasileira: o FGTS do futuro. Ele foi criado para possibilitar que os trabalhadores conquistem a casa própria de uma forma mais simples, facilitando o pagamento.

Ele parte do princípio que as pessoas interessadas em financiar sua casa própria por meio do programa Casa Verde e Amarela possam usar os depósitos futuros na conta do FGTS para abater o valor das prestações.

Segundo o Governo, a expectativa é que as instituições bancárias deem início à operação dessa modalidade a partir de fevereiro de 2023.

Certamente você se interessou pelo assunto, e neste artigo vamos explicar melhor como essa modalidade vai funcionar.

Como o FGTS do futuro irá funcionar?

Não importa o segmento e o setor da empresa em que você trabalha, como uma distribuidora de materiais elétricos e hidráulicos, praticamente todo trabalhador CLT está incluído no programa.

Essa modalidade terá um funcionamento parecido com um consignado, porque ao realizar o financiamento imobiliário, o trabalhador permite que as futuras parcelas do FGTS estejam disponíveis como uma forma de comprovação de renda.

Assim, ao solicitar o financiamento de um imóvel, o trabalhador autoriza que o que ele recebe todos os meses de FGTS seja usado para pagar as prestações.

Dessa forma os recursos do benefício estarão disponíveis diretamente no pagamento do contrato do imóvel, considerando 8{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} do valor total do salário bruto do trabalhador, que é pago todo mês ao fundo.

Estará disponível para todos os trabalhadores com FGST?

Nem todos os trabalhadores que contam com saldo em seu fundo de garantia poderão utilizar o FGTS do futuro.

Essa modalidade de pagamento com FGTS poderá ser contratada por aqueles que possuem condições para que enquadrar às taxas de juros do programa Casa Verde e Amarela, sendo eles:

  • Trabalhadores com renda bruta mensal até R$ 4,4 mil;
  • Trabalhador com carteira assinada sob o regime CLT;
  • Trabalhador que tenha saldo positivo no FGTS;
  • Aquele que não tiver outro imóvel em seu nome.

Essa é uma medida que vai ajudar muitos cidadãos, como os trabalhadores de uma empresa fabricante de túnel de encolhimento, a conseguirem realizar o sonho da casa própria.

Riscos

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou em uma nota que o risco das operações será assumido pelos bancos. E continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem ficar desempregado.

No caso do cidadão perder o emprego, ele fica com a dívida, que passa a incidir sobre parcelas com um valor maior. Ficando desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário acaba ficando sem o FGTS.

Conforme o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, o valor não pago é incorporado ao saldo devedor.

Caso você fique desempregado, pode procurar novas oportunidades como em uma empresa fabricante de chuveiro lava olhos, entre outras possibilidades.

MDR e suas medidas

Setores como o Ministério do Desenvolvimento Regional vêm promovendo desde março deste ano várias medidas para facilitar a compra da casa própria, principalmente para a população de baixa renda.

No mês de outubro ocorreram as últimas medidas, quando o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) regulamentou a lei nº 14.438/2022.

Essa lei surgiu possibilitando a utilização do FGTS futuro nas prestações do financiamento imobiliário. Neste mesmo mês também foi aprovado um aumento de R$1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela.

Dessa forma, a lei que permite o uso do FGTS futuro foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.

Após passar por uma sanção presidencial no mês de agosto, o CCFGTS se empenhou em trabalhar na regulamentação da medida, que foi aprovada pelo conselho em 18 de outubro, na primeira reunião do colegiado depois da nova lei começar a vigorar.

Como você viu, essa nova medida possibilita que o trabalhador complemente seu financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS, atuando como uma forma de caução.

Para grandes empresas ou até pequenas, como um fornecedor de estrutura metálica, essa medida traz uma boa perspectiva para seus trabalhadores quanto ao sonho da casa própria.

Da mesma forma que em todas as linhas de crédito proporcionadas por agentes financeiros, é a instituição quem calcula o valor total a ser caucionado.

O agente financeiro calcula o período pelo qual inicialmente será necessário caucionar depósitos futuros, tendo como base o montante depositado mensalmente pelo empregador, que no Brasil é 8{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} do salário do trabalhador.

O secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, explica que um trabalhador que ganha R$ 2 mil por mês normalmente consegue assumir uma prestação de R$ 500.

Se ele desejar, com essa nova medida ele poderá usar esse depósito mensal de 8{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44}, aumentando sua capacidade de financiamento.

Assim ele conseguiria assumir uma prestação de R$660, embora continue arcando com os mesmos R$500, não ampliando efetivamente o valor pago na prestação.

Uma empresa de serviços elétricos industriais que se preocupa com a qualidade de vida da população apoia o FGTS futuro.

Isso porque essa medida beneficia famílias que anteriormente não conseguiam obter financiamento habitacional pelo fato do comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido.

Podendo utilizar o FGTS futuro, elas conseguem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.

Decidir se utilizará o FGTS futuro para financiar imóveis é uma particularidade exclusiva do trabalhador, sendo válida apenas para novos contratos.

Dessa forma, a instituição financeira deverá informar as condições de financiamento com e sem a utilização desses depósitos.

O trabalhador de fabricantes de reservatórios metálicos que quiser financiar seu imóvel deve conhecer ambos os cenários para poder tomar sua decisão.

E no ato da contratação, é um dever do agente financeiro informar ao beneficiário todas as condições necessárias, como a capacidade de pagamento da família, o valor total do imóvel pleiteado, renda mensal, o volume dos depósitos mensais, entre outros.

Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR, comenta que se trata de uma mudança de paradigma, uma vez que é a oportunidade de um trabalhador tomar uma decisão exclusiva de financiar sua casa própria.

Assim, sem nenhum tipo de imposição, o trabalhador pode utilizar os depósitos futuros para ampliação de seu poder de compra de um imóvel. Toda a análise de risco do agente financeiro é baseada na capacidade de pagamento momentânea do cidadão.

Quando se diminui essa capacidade, o agente financeiro pode ofertar a pausa de até 6 meses no pagamento da parcela, além de oferecer outras medidas de recuperação de crédito.

Em caso de desemprego, seja criativo e moldável, podendo optar por trabalhar em uma empresa de levantamento topográfico.

Pacote de medidas

A nova lei nº 14.438, de 24 de agosto deste ano, trouxe outros benefícios, como o aumento do prazo máximo para financiamentos de moradias por meio do programa Casa Verde e Amarela, passando de 30 para 35 anos.

Possibilitou também que o MDR apresentasse ao CCFGTS a contratação de até R$4,28 bilhões em recursos do FGTS para operações de microcrédito no ano de 2023.

Também foi aprovado no mês de julho um reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do programa, passando de R$4 mil para R$4,4 mil, e do Grupo 3, passando de R$7 mil para R$8 mil.

Nesse mesmo período o MDR promoveu um novo aumento de subsídio, que beneficiou famílias dos Grupos 1 e 2 com um valor que pode chegar a até R$47,5 mil dependendo da região, grupo familiar e tamanho da população no município.

Outra medida é que as famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista conseguiram uma redução temporária na taxa de juros, em vigor até 31 de dezembro de 2022.

Essa medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor de até R$350 mil, passando de 8,66{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} para 7,66{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} ao ano. Houve também queda de meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$350 mil, passando de 8,66{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} para 8,16{37828f1ff735b0094b538d67ee7b4880e10b43cdfc7b8dfdd0f990fc8cff9e44} ao ano.

Considerações finais

Nesse artigo você aprendeu mais sobre o FGTS futuro, essa nova medida do Governo para financiar a compra da casa própria pela população de baixa renda.

Empresas dos mais diversos segmentos, como um empreendimento especializado em sistema de tratamento de água, apoiam essa medida por trazer novas oportunidades para seus trabalhadores.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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Formado em Jornalismo e Comunicação Social. Assessor digital pela equipe Guia de Investimento. Meu compromisso é entregar conteúdos de qualidade para diversos setores, entre os principais: Tecnologia, finanças e meio ambiente.

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