Como funciona o direito de férias do trabalhador?

O direito às férias é um direito garantido aos trabalhadores por lei, e é previsto no Código do Trabalho e na Constituição da República Portuguesa.

De acordo com a lei, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas de pelo menos 22 dias úteis por cada ano de trabalho. Esses dias podem ser divididos em períodos de férias mais curtos, desde que cada período seja pelo menos uma semana. Além disso, os trabalhadores têm direito a um adicional de pelo menos um terço do salário durante o período de férias, o que é conhecido como “abono de férias”.

Para poder usufruir das férias, o trabalhador deve comunicar ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência o período em que deseja tirar férias. O empregador pode recusar o pedido de férias se houver necessidade de continuidade do trabalho, mas deve oferecer outro período de férias dentro do mesmo ano.

Durante o período de férias, o trabalhador tem direito ao salário integral e ao descanso remunerado. Isso significa que ele não precisa trabalhar e continuará a receber o salário normalmente durante as férias.

Se o trabalhador não puder tirar férias durante o ano em que elas foram concedidas, por exemplo, devido a doença ou outra razão, ele pode pedir para adiar as férias para o próximo ano. Nesse caso, o empregador pode aceitar ou recusar o pedido, mas deve dar uma resposta por escrito.

É importante lembrar que o direito às férias é um direito fundamental do trabalhador e não pode ser negociado ou renunciado. Se o empregador não respeitar o direito às férias, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento da lei.

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