Quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS emergencial

O FGTS emergencial foi uma medida temporária adotada pelo governo federal em 2021 para enfrentar os efeitos da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho. Essa medida consistia na liberação antecipada de parte dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores brasileiros, com o objetivo de fornecer um suporte financeiro durante a crise econômica causada pela pandemia.

Para ter direito ao FGTS emergencial, os trabalhadores precisavam cumprir alguns requisitos, como:

  • Estar com a conta do FGTS ativa e ter pelo menos um crédito de depósito realizado nos últimos 12 meses;
  • Não ter solicitado saque aniversário nos últimos 12 meses;
  • Não ter solicitado o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria nos últimos 12 meses;
  • Não ter solicitado o saque do FGTS por meio do saque-aniversário ou saque-rescisão nos últimos 12 meses.

Portanto, se você solicitou o saque aniversário antes da implementação do FGTS emergencial, não terá direito a receber esses valores adicionais. No entanto, é importante lembrar que o FGTS emergencial foi uma medida temporária e não está mais disponível. Se você ainda tem créditos no FGTS, pode solicitar o saque aniversário nos próximos anos, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei.

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