Quem é MEI pode se aposentar?
Sim, um Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar. No entanto, o processo de aposentadoria para um MEI é um pouco diferente do processo para outros trabalhadores.
Para se aposentar como MEI, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ter atingido a idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Ter contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por, pelo menos, 15 anos, independentemente do valor da contribuição.
- Ter pago a contribuição mensal obrigatória para o INSS, que é de 5% sobre o salário mínimo vigente.
Se você atender a esses requisitos, pode solicitar a aposentadoria junto ao INSS, preenchendo o formulário de solicitação e apresentando a documentação exigida.
É importante lembrar que, como MEI, você não tem direito ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, que é um dos tipos de aposentadoria mais comuns. Isso significa que, para se aposentar, é preciso atingir a idade mínima e cumprir o período mínimo de contribuição.
