MEI Bryan Rezende
Como abrir um MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para quem deseja abrir um negócio sem a necessidade de grandes investimentos iniciais e burocracias. O MEI é uma opção para quem deseja trabalhar como autônomo e tem uma renda anual de até R$ 81.000,00. Neste artigo, vamos explicar como abrir um MEI, desde o registro até a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Requisitos para abrir um MEI
Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a alguns requisitos. São eles:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Não ter mais de um CNPJ ativo;
- Não exercer atividade proibida ao MEI (como, por exemplo, atividades de construção civil e prestação de serviços financeiros);
- Ter renda anual de até R$ 81.000,00.
Como abrir um MEI
A abertura de um MEI é feita através do site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O processo é simples e pode ser feito online. São os seguintes passos:
- Cadastro: é necessário preencher um formulário com dados pessoais, endereço e informações sobre a atividade que será desenvolvida.
- Escolha da atividade: é necessário escolher a atividade econômica que será desenvolvida. É possível escolher até três atividades econômicas.
- Pagamento: é necessário pagar uma taxa de R$ 49,90 para efetivar o registro do MEI. O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito, boleto bancário ou usando a opção “pague com PagSeguro”.
- Emissão do CNPJ: após o pagamento, é emitido o CNPJ do MEI.
Obrigações do MEI
Uma vez registrado como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário cumprir algumas obrigações fiscais. São elas:
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para cada venda realizada;
- Enviar o Demonstrativo de Faturamento (DEFIS) mensalmente, através do Portal do Empreendedor;
- Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente;
- Emitir a Guia de Recolhimento do FGTS e da Previdência Social (GPS) mensalmente;
- Manter registros contábeis atualizados e guardá-los por, no mínimo, 5 anos.
Além disso, é importante lembrar que o MEI também precisa seguir as normas e regulamentos do seu município e estado, como por exemplo, as licenças e alvarás necessários para a atividade escolhida.
É importante lembrar que, caso o MEI ultrapasse o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 ou desrespeite alguma das obrigações fiscais, poderá perder o enquadramento como MEI e passar a ser tributado como uma empresa comum. Por isso, é importante estar sempre atento às obrigações e manter seus registros em dia.
