MEI Bryan Rezende
Como cancelar o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para quem deseja abrir um negócio sem a necessidade de grandes investimentos iniciais e burocracias. No entanto, em algumas situações, é necessário cancelar o registro como MEI. Neste artigo, vamos explicar como cancelar o MEI, quais são as principais razões para o cancelamento e quais são as consequências desse processo.
Motivos para o cancelamento
Existem diversas razões para o cancelamento do registro como MEI. Algumas das principais são:
- Encerramento da atividade: se o MEI encerrar sua atividade e não tiver mais intenção de continuar trabalhando como autônomo, ele pode solicitar o cancelamento do registro.
- Ultrapassagem do limite de faturamento: se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ele perde o enquadramento como MEI e precisa cancelar o registro.
- Mudança de atividade: se o MEI mudar de atividade e essa nova atividade for proibida para MEI, ele precisa cancelar o registro.
- Inadimplência: se o MEI estiver inadimplente com suas obrigações fiscais, ele pode ser cancelado pelo Fisco.
Como cancelar o MEI
O processo de cancelamento do MEI é feito através do site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os passos para o cancelamento são:
- Acessar o site do Portal do Empreendedor e fazer login com seus dados pessoais;
- Selecionar a opção “Cancelamento de MEI” e preencher o formulário com as informações solicitadas;
- Assinar eletronicamente o formulário de cancelamento;
- Aguardar a confirmação do cancelamento pelo Fisco.
Consequências do cancelamento do MEI
- Perda do enquadramento no Simples Nacional: o MEI precisará pagar impostos e contribuições previdenciárias como uma empresa comum;
- Possibilidade de multas: caso o MEI esteja inadimplente com suas obrigações fiscais, ele pode ser multado pelo Fisco;
- Impacto na contabilidade: é importante levar em conta o impacto no registro contábil e emissão de relatórios financeiros;
- Possibilidade de dificuldades na abertura de outras empresas: o histórico de cancelamento pode dificultar a abertura de outras empresas no futuro.
É importante lembrar que, antes de cancelar o registro como MEI, é importante avaliar se realmente é a melhor opção e se não há outras alternativas, como mudar de atividade ou de categoria tributária. Além disso, é importante garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia e que todos os registros contábeis estejam atualizados.
