Como faço para abrir um MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo governo brasileiro para facilitar a abertura de pequenos negócios e a formalização da economia. Com a finalidade de ampliar a geração de emprego e renda, este tipo de empreendedorismo é incentivado pelo Estado, tendo algumas vantagens fiscais e previdenciárias. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para abrir um MEI.

Pré-requisitos

Antes de abrir um MEI, é importante atender a alguns pré-requisitos estabelecidos pelo governo:

  • Estar registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
  • Não ter pendências fiscais;
  • Não ter outra atividade como MEI;
  • Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Passo a passo

A seguir, vamos detalhar o passo a passo para abrir um MEI:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “MEI – Microempreendedor Individual”;
  2. Clique em “Quero me formalizar”;
  3. Escolha a atividade econômica que deseja exercer e preencha as informações solicitadas;
  4. Escolha a opção de pagamento e efetue o pagamento da guia de formalização;
  5. Imprima a DAS (Declaração Anual do Simples Nacional) e a Certidão Negativa de Débitos (CND);
  6. Entregue a DAS e a CND na Junta Comercial do seu estado.

Documentação necessária

Além dos documentos citados anteriormente, é importante ter em mãos a seguinte documentação:

  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Registro de atividade econômica na Junta Comercial;
  • Certidão negativa de débitos;
  • Declaração Anual do Simples Nacional.

Conclusão

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalizar a atividade econômica e garantir algumas vantagens fiscais e previdenciárias. No entanto, é importante atender aos pré-requisitos estabelecidos pelo governo e seguir o passo a passo corretamente, além de estar com toda a documentação necessária em mãos. Seguindo essas orientações, o processo de abertura do MEI será mais tranquilo e rápido.

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