Como fazer a declaração do MEI

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é o documento que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam preencher e entregar anualmente para regularizar sua situação fiscal e continuar usufruindo das vantagens do MEI. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para fazer a declaração do MEI.

Pré-requisitos

Antes de fazer a declaração do MEI, é importante atender a alguns pré-requisitos estabelecidos pelo governo:

  • Estar registrado como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Possuir CNPJ válido;
  • Possuir Certificado Digital (opcional);
  • Estar com as contas do ano anterior quitadas.

Passo a passo

A seguir, vamos detalhar o passo a passo para fazer a declaração do MEI:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “MEI – Microempreendedor Individual”;
  2. Clique em “Declaração Anual”;
  3. Preencha os campos obrigatórios, como nome do empreendedor, CNPJ, faturamento do ano anterior, entre outros;
  4. Adicione os impostos correspondentes;
  5. Clique em emitir;
  6. Imprima ou salve a declaração;
  7. Entregue a declaração na Junta Comercial do seu estado.

Utilizando software de declaração

Há também a opção de utilizar softwares especializados para a declaração do Simples Nacional, esses softwares são gratuitos e podem ser baixados na internet. Alguns deles são:

  • Declaração do Simples Nacional (DSN);
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Esses softwares são específicos para cada estado, certifique-se de usar o software correto para o seu estado.

Conclusão

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é o documento que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam preencher e entregar anualmente para regularizar sua situação fiscal e continuar usufruindo das vantagens do MEI. É possível fazer a declaração do MEI através do site do Portal do Empreendedor, mas também é possível utilizar softwares específicos para cada estado.

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