PIS Bryan Rezende
Quem tem direito ao pis
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício criado pelo Governo Federal para garantir aos trabalhadores informais e autônomos uma renda extra no final do ano. O objetivo é ajudar essas pessoas a enfrentarem as despesas do período natalino, além de incentivar o consumo e o crescimento econômico.
Quem tem direito ao PIS
Trabalhadores informais e autônomos
Os trabalhadores informais e autônomos têm direito ao PIS desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior à data de pagamento do benefício;
- Tenham renda mensal de até 2 salários mínimos;
- Estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Trabalhadores com carteira assinada
Os trabalhadores com carteira assinada também têm direito ao PIS, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Tenham trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior à data de pagamento do benefício;
- Estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Benefício para os trabalhadores informais e autônomos
O benefício para os trabalhadores informais e autônomos é calculado com base na renda média dos últimos 12 meses. O valor do benefício é de R$ 84,00 para quem tem renda média de até R$ 1.364,43. Para quem tem renda média acima desse valor, o benefício será proporcional ao número de dias trabalhados.
Benefício para os trabalhadores com carteira assinada
O benefício para os trabalhadores com carteira assinada é calculado com base no salário de contribuição do trabalhador. O valor do benefício é de R$ 998,00.
Como solicitar o PIS
Para solicitar o PIS, os trabalhadores devem se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso seja trabalhador com carteira assinada. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e não ter recebido o benefício nos últimos 5 anos.
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