CTC: Saiba quem pode emitir a Certidão de Tempo de Contribuição
A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento muito importante para qualquer trabalhador, mas principalmente nos dias atuais, uma vez que a cultura de trabalho mudou consideravelmente.
Antigamente, caso você realizasse serviços de contabilidade em uma determinada empresa, era muito comum que você continuasse nela por um longo período de tempo, se não até o fim dos seus anos de contribuição.
Isso acontecia porque a cultura de trabalho seguia o raciocínio de se especializar em uma determinada área, fazendo faculdade ou outros cursos profissionalizantes, entrar em uma boa empresa e crescer em sua escala organizacional até se aposentar.
Por exemplo, você pode se especializar em matemática e trabalhar com cálculo de décimo terceiro em uma mesma instituição por anos.
Com isso, muitas pessoas passavam muitos anos em uma mesma organização, entretanto, com o passar dos tempos as novas gerações se atentaram a não se especializar em uma única área.
Dessa forma, os profissionais começaram então a adquirir o máximo de conhecimento possível sobre um determinado setor, ou até mesmo diferentes áreas.
Por exemplo, uma mesma pessoa poderia trabalhar com o desenvolvimento de software e posteriormente com finanças, ou até mesmo possuir ambas as ocupações ao mesmo tempo, tendo dois empregos.
Todavia, com esse novo formato de trabalho, pode ser muito difícil conseguir acompanhar sozinho o seu tempo de contribuição, uma vez que diversos fatores mudam de uma organização para outra.
Continue lendo esse artigo e compreenda um pouco mais sobre o que é a Certidão de Tempo de Contribuição, como ela funciona, quais as etapas desse processo e entre muitos outros fatores.
O que é Certidão de Tempo de Contribuição?
A Certidão de Tempo de Trabalho, ou CTC, é nada menos do que um documento que é emitido pelos regimes de previdência com o objetivo de comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um profissional, além de seus salários durante esse período.
O documento pode ser emitido em dois locais, onde tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) sendo esse Federal, Estadual ou Municipal.
Através desse registro oficial, o segurado possui a capacidade de efetuar a transferência do tempo contribuído entre os dois regimes previdenciários, onde o RGPS pode ir para o RPPS e vice-versa.
Qual é a sua finalidade?
O objetivo principal desse tipo de transferência entre os regimes previdenciários, que é possibilitada pela Certidão de Tempo de Contribuição, é o de garantir o aproveitamento de todo o tempo de contribuição do profissional ao longo de sua vida.
Com isso, é possível que o trabalhador obtenha os seus benefícios previdenciários da melhor forma possível e de maneira justa.
Dessa forma, se não fosse por esse certificado, um servidor público que trabalhou, anteriormente, anos como CLT não poderia aproveitar esse período de contribuição para conseguir a sua aposentadoria.
Por exemplo, um funcionário de centros de usinagem CNC teria problemas em adicionar esses anos de contribuição ao passar para o serviço público.
Da mesma forma, um trabalhador que agora é CLT, mas que antes teve alguns anos trabalhados em serviço público teria a mesma problemática.
Com isso, a finalidade dessa certidão é a de validar todo o tempo de serviço do profissional, permitindo assim que o período contributivo seja transferido do seu regime de origem para o regime atual do profissional.
Quais são os seus benefícios?
A somatória de todo o período de contribuição em regimes diversos que é garantida pelo documento da CTC é extremamente vantajosa para o segurado.
Isso acontece porque existe a garantia que nenhum tempo de serviço cumprido em outros regimes é perdido, ou seja, o profissional possui a capacidade de assegurar que todo o seu período contributivo seja contado para a obtenção de um benefício previdenciário posterior.
Por exemplo, um funcionário que trabalha em uma empresa de segurança eletrônica pode mudar de emprego e continuar somando o seu período de contribuição.
Esse fator possui uma grande relevância para que ele consiga adquirir a sua aposentadoria na data em que efetivamente possui o direito, sem precisar trabalhar alguns anos a mais por não conseguir validar algum período laboral.
Com isso, outro ponto muito importante é que em um contexto de mudanças na legislação previdenciária, a CTC acaba se tornando ainda mais necessária, onde ele pode ajudar alguns trabalhadores a escaparem da Reforma da Previdência e as suas novas normas.
Por exemplo, se você é administradora de condomínios SP, você pode continuar trabalhando sem que as novas normas o afetem negativamente, devido à porcentagem e tempo de trabalho a ser recebido.
Todavia, como forma de garantir que esse documento proporcione vantagens e não prejuízos ao segurado, o mais adequado é contar com o apoio de um especialista da área.
Quem pode emitir esse documento?
Não existem quaisquer restrições para quem pode utilizar o documento de Certidão de Tempo de Contribuição, entretanto, a única exigência é a de que o segurado seja um trabalhador que tenha mudado de regime previdenciário. Com isso, a CTC é válida para os seguintes pontos:
- Para o servidor público, antes CLT;
- Para um servidor público que alterou de Regime Próprio;
- Para um CLT, antes servidor público.
Esses são os funcionários que possuem direito a emitir o documento do CTC, garantindo assim a sua aposentadoria de forma justa.
Por exemplo, um profissional de manutenção de totens de autoatendimento, CLT, que mudou para um servidor público, pode utilizar esse certificado para somar todos os anos trabalhados.
O que é necessário para emitir o CTC?
Após se certificar de que você possui o direito a emitir o CTC, está na hora de efetivamente obter o documento.
Para que isso aconteça, você deve possuir alguns documentos que são essenciais para o requerimento, onde para quem precisa da certidão, com a finalidade de validar o seu tempo de contribuição no INSS, a documentação exigida é:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Comprovante de que trabalha como servidor público ativo durante solicitação;
- Comprovante do período trabalhado no Regime Geral.
Esses são os documentos que precisam ser apresentados ao solicitar a sua certificação, obtendo assim todas as informações necessárias.
Todavia, para os funcionários que desejam a CTC com o intuito de validar o seu tempo de contribuição como servidor público em um Regime Próprio, Esses devem então apresentar as seguintes documentações:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Comprovante de residência;
- Número de identificação do trabalhador, sendo NIT ou PIS/PASEP;
- Formulário da requisição da Certidão de Tempo de Contribuição.
Esses são os documentos que devem ser apresentados no caso, para que se consiga obter certificado em questão.
Além disso, é muito importante agendar o seu atendimento com um especialista, com o intuito de obter maiores informações, com uma orientação mais específica para o seu caso.
Quais são as etapas desse processo?
A CTC possui a grande vantagem de conseguir proporcionar ao profissional uma maior segurança de que os seus anos de contribuição serão somados, onde desde a função de registrar marca INPI até a de montar peças em uma fábrica podem usar esse documento.
Dessa forma, as etapas para o requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição devem ser efetuadas de acordo com o regime que ela é solicitada.
Para quem quer aproveitar o seu tempo como um servidor público, para uma aposentadoria do INSS, as etapas variam de acordo com cada RPPS.
Todavia, em geral, o segurado deve procurar o setor de Recursos Humanos do órgão em que costumava trabalhar, com o objetivo de se informar referente a onde protocolar o requerimento.
Já os servidores públicos que precisam da certidão relacionado ao tempo de contribuição ao INSS, seguir alguns passos, como o de acessar o portal “Meu INSS”, em “meu.inss.gov.br” e fazer login no sistema.
Ao entrar, basta clicar em “menu” e, em seguida, na opção “agendamentos / solicitações”. Após essas etapas, você deve acionar um “novo requerimento”, selecionar a CTC, atualizar os seus dados pessoais e de contato ao serem solicitados e clicar em “avançar”.
Em seguida, você deve preencher as informações que são necessárias e os documentos já mencionados para esse caso. Por fim, basta apenas concluir o seu pedido.
A Certidão de Tempo de Contribuição possui muitas vantagens, uma vez que, principalmente nos dias atuais, a mudança de empresas e áreas é constante, visando o máximo de aprendizado e aprimoramento.
Com isso, se certifique de obter o seu CTC da melhor forma possível, através dos passos mencionados, garantindo assim a sua aposentadoria e assegurando o seu tempo de contribuição.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
