Quem Tem Direito A Receber O Pis

Quem pode receber o PIS? Descubra aqui!

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo governo federal com a finalidade de aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores que possuem baixa renda e contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste artigo, explicaremos o que é o PIS e quem tem direito a recebê-lo.

O Que é o PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo governo federal para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores com baixa renda. O PIS é um benefício concedido aos trabalhadores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando estes trabalhadores são demitidos sem justa causa, são segurados da Previdência Social e atendem aos requisitos estabelecidos na Lei.

O PIS tem como objetivo ajudar trabalhadores a se reajustar ao mercado de trabalho, aumentar o consumo e melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores. O PIS também ajuda os trabalhadores a enfrentar a crise econômica e os desafios da vida contemporânea.

Quem Tem Direito a Receber o PIS?

Para ter direito a receber o PIS, as pessoas devem cumprir dois requisitos: ser segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também é necessário que os trabalhadores que se enquadram nessas categorias tenham trabalhado por, no mínimo, 30 dias consecutivos, e por, no máximo, 120 dias, no período de 12 meses que antecedem a data de sua demissão. Além disso, o trabalhador deve ter remuneração inferior ou igual a dois salários mínimos.

Cabe ao trabalhador informar ao empregador sobre a concessão do PIS e, neste caso, é importante que o empregador esteja ciente sobre as regras e procedimentos para o pagamento do benefício.

No geral, o PIS é um benefício importante para ajudar os trabalhadores de baixa renda a enfrentar a crise econômica, melhorando a qualidade de vida desses trabalhadores. Porém, é preciso que os trabalhadores e empregadores estejam cientes dos requisitos para ter direito ao benefício.

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