Como cancelar o MEI – Guia passo a passo
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e decidiu encerrar suas atividades, é importante saber como cancelar o MEI de forma correta. Fazer o cancelamento é um procedimento simples, mas que exige alguns cuidados para evitar problemas futuros. Neste guia passo a passo, vamos explicar como cancelar o MEI e quais são os procedimentos necessários.
Como cancelar o MEI: passo a passo
- Acesse o Portal do Empreendedor Para cancelar o MEI, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). No menu principal, clique em “Serviços”, depois em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Cancelar MEI”.
- Informe os dados solicitados Na página de cancelamento do MEI, você precisará informar o número do CNPJ e os caracteres da imagem que aparece na tela. Em seguida, clique em “Continuar”.
- Confira as informações Na próxima página, confira as informações sobre o MEI e preencha os dados solicitados. Se houver pendências fiscais ou tributárias, o sistema exibirá uma mensagem de alerta. Nesse caso, será necessário regularizar as pendências antes de continuar.
- Solicite o cancelamento Depois de conferir as informações, clique em “Solicitar Cancelamento”. Em seguida, o sistema exibirá uma mensagem confirmando o cancelamento do MEI. Anote o número do protocolo de cancelamento.
- Faça a baixa nas obrigações fiscais Após o cancelamento do MEI, é necessário fazer a baixa nas obrigações fiscais. Para isso, acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário “Baixa de Inscrição” (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/efetivacao-e-cancelamento-da-inscricao/baixa-de-inscricao). Informe os dados do MEI e preencha os campos solicitados. Em seguida, envie o formulário e aguarde a confirmação da baixa.
FAQs sobre como cancelar o MEI
- É possível cancelar o MEI sem regularizar as pendências fiscais? Não. Para cancelar o MEI, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.
- Como faço para saber se tenho pendências fiscais? Acesse o site do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) e clique em “Consulta Pendências”. Informe o CNPJ e confira se há pendências a serem regularizadas.
- É preciso pagar alguma taxa para cancelar o MEI? Não. O cancelamento do MEI é gratuito.
Cancelar o MEI é um procedimento simples, mas que exige alguns cuidados para evitar problemas futuros. É importante estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias antes de solicitar o cancelamento, para evitar complicações com o fisco. Além disso, é importante fazer a baixa nas obrigações fiscais após o cancelamento, para encerrar de vez as atividades do MEI.
Com este guia passo a passo, esperamos ter esclarecido todas as dúvidas sobre como cancelar o MEI. Se você ainda tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, consulte o site do Portal do Empreendedor ou da Receita Federal. Lembre-se sempre de estar em dia com suas obrigações e cuidar do seu negócio de forma responsável e legal.
