Como fechar MEI: guia completo para encerrar sua empresa
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e precisa encerrar sua empresa, é importante saber que existem alguns procedimentos a serem seguidos. Fechar um MEI não é tão simples quanto abrir, mas com as informações corretas, é possível encerrar a empresa sem complicações.
Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre como fechar MEI, desde os documentos necessários até as consequências do encerramento. Então, continue lendo e aprenda como fazer o processo de maneira simples e rápida.
Como fechar MEI: Passo a Passo
Se você precisa fechar o seu MEI, é importante seguir alguns passos para garantir que tudo seja feito de maneira correta. Confira abaixo o passo a passo completo de como fechar MEI:
- Dívidas e obrigações:
O primeiro passo para fechar um MEI é verificar se existem dívidas ou obrigações fiscais em aberto. Para isso, você pode acessar o Portal do Empreendedor e emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para conferir se há débitos em aberto.
Caso existam dívidas, é necessário fazer o pagamento antes de encerrar a empresa. Caso contrário, você poderá ter problemas futuros com a Receita Federal.
- Acessar o Portal do Empreendedor:
O próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor e fazer o login com seu CPF e senha. Em seguida, clique em “Encerrar MEI” e preencha o formulário de encerramento. Neste formulário, você deverá informar o motivo do encerramento, a data de encerramento e outras informações importantes.
- Comunicar o encerramento:
Após o preenchimento do formulário, é necessário comunicar o encerramento da empresa a outras entidades, como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e a Previdência Social.
- Baixa na Receita Federal:
O último passo é fazer a baixa na Receita Federal. Para isso, você deve agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal e apresentar a documentação necessária.
Documentos Necessários para Fechar MEI
Para fechar um MEI, é necessário apresentar alguns documentos. Confira abaixo quais são eles:
- Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) quitado;
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Livro Caixa;
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Comprovante de pagamento de tributos de Microempreendedor Individual (DAS).
Consequências do encerramento do MEI
Encerrar um MEI pode ter algumas consequências, como:
- O cancelamento do CNPJ e a impossibilidade de emitir notas fiscais;
- O pagamento de eventuais multas e juros por atraso no pagamento de tributos;
- A impossibilidade de reabrir um MEI com o mesmo CNPJ.
É importante lembrar que, após o encerramento do MEI, é necessário informar aos clientes e fornecedores sobre a situação da empresa. Além disso, é necessário arquivar toda a documentação relacionada ao MEI por, no mínimo, cinco anos.
FAQs
A seguir, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre como fechar MEI:
- Quais são os documentos necessários para fechar MEI?
Os documentos necessários para fechar um MEI são: Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) quitado, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), Documento de Identificação (RG ou CNH), CPF, Comprovante de Endereço, Livro Caixa, Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e Comprovante de pagamento de tributos de Microempreendedor Individual (DAS).
- Como faço para comunicar o encerramento do MEI?
Para comunicar o encerramento do MEI, é necessário entrar em contato com outras entidades, como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e a Previdência Social.
- Quais são as consequências do encerramento do MEI?
As consequências do encerramento do MEI incluem: cancelamento do CNPJ, perda de benefícios previdenciários, pagamento de multas e juros por atraso no pagamento de tributos e impossibilidade de reabrir um MEI com o mesmo CNPJ.
Fechar um MEI pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas, é possível encerrar a empresa sem complicações. Neste artigo, mostramos tudo o que você precisa saber sobre como fechar MEI, desde os documentos necessários até as consequências do encerramento.
Lembre-se de verificar se há dívidas e obrigações fiscais em aberto, preencher o formulário de encerramento no Portal do Empreendedor, comunicar o encerramento a outras entidades e fazer a baixa na Receita Federal. Além disso, é importante arquivar toda a documentação relacionada ao MEI por, no mínimo, cinco anos.
Esperamos que este guia completo tenha ajudado a esclarecer todas as suas dúvidas sobre como fechar MEI. Se você ainda tiver perguntas, deixe um comentário abaixo e teremos prazer em ajudá-lo.
