Minha Casa, Minha Vida: Conheça as novas regras do programa de habitação

O programa Minha Casa, Minha Vida, ou MCMV, foi criado pelo governo federal brasileiro com o intuito de facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda.

O programa visa reduzir o déficit habitacional no país e estimular a construção civil e o mercado imobiliário.

Com isso, as pessoas de baixa renda têm direito a uma administradora de condomínios, diversos lazeres e entre muitos outros benefícios.

Continue lendo esse artigo e compreenda um pouco mais sobre como funciona o programa minha casa minha vida, quais são as suas vantagens e entre muitos outros fatores.

O que é “Minha Casa, Minha Vida”?

O programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do governo federal brasileiro que foi criado em 2009.

Como já mencionado, ela possui o objetivo de facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional no país e estimulando assim a construção civil e o mercado imobiliário.

Dessa forma, é possível efetuar uma erp construção civil e entre muitos outros processos, impactando positivamente essa área e do mercado e também auxiliando famílias que não possuem condições muito favoráveis para conquistar o seu próprio imóvel.

O programa é executado por meio de parcerias entre o governo federal, os estados, os municípios e as empresas do setor imobiliário.

O MCMV oferece subsídios para a construção de casas e apartamentos para famílias que se enquadram nos critérios de renda definidos pelo programa.

Além disso, o programa também oferece condições facilitadas de financiamento, com juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento.

Com isso, desde sua criação, o MCMV já entregou mais de 5 milhões de unidades habitacionais em todo o país, em que além de reduzir o déficit habitacional, o programa também gera emprego e renda no setor da construção civil e estimula a economia local.

Qual é a sua importância social?

Como pode perceber, esse programa possui a capacidade de não apenas ajudar as famílias de baixa renda, como também toda a economia do país, uma vez que desde um misturador de argamassa até um pintor são necessários para esse serviço.

Assim, a importância social do programa “Minha Casa, Minha Vida” é muito significativa, já que o acesso à moradia adequada é um direito humano fundamental e um dos principais elementos que podem contribuir para a qualidade de vida das pessoas.

Isso acontece porque, todas as pessoas, independente da sua classe social, gênero, opção sexual, raça e entre outros fatores, possuem o direito de terem uma moradia decente, comida e entre outros elementos que são básicos para o ser humano.

Dessa forma, mesmo que seja necessário um coletor de água da chuva para que todos tenham acesso à elementos básicos, cada pessoa importa na sociedade e possui assim os seus direitos para isso.

Esse programa é destinado para as famílias de baixa renda que muitas vezes não possuem condições de arcar com os custos de uma casa própria.

Com o MCMV, essas pessoas têm acesso a subsídios e condições facilitadas de financiamento para aquisição de moradias adequadas, com infraestrutura básica, como água, luz, projeto de esgoto predial e transporte.

O programa também tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, que é um problema social grave que afeta milhões de brasileiros, como já mencionado, já que a falta de moradia adequada pode levar a condições insalubres, insegurança e exclusão social.

Além disso, o programa “Minha Casa, Minha Vida” também gera emprego e renda no setor da construção civil, o que contribui para o desenvolvimento econômico local e nacional.

Com isso, a importância social do programa “Minha Casa, Minha Vida” é muito relevante, pois contribui para a melhoria das condições de vida das famílias de baixa renda, reduz o déficit habitacional no país e gera emprego e renda na construção civil.

Dessa forma, desde serviços de limpeza até a obra em si e entre muitos outros fatores acabam ajudando a economia do país.

Quem poderia participar?

O programa “Minha Casa, Minha Vida” é destinado a famílias de baixa renda que desejam adquirir uma residência própria. Para participar do programa, é necessário atender a alguns critérios definidos pelo governo federal.

Existem alguns elementos que são fundamentais para determinar se uma família consegue entrar para o programa minha casa, minha vida, onde dentre os principais, podem-se citar:

  • Renda familiar;
  • Não possuir um imóvel;
  • Situação jurídica regular;
  • Idade mínima.

Esses são os principais fatores que são levados em consideração quando se trata desse programa, em que o seu intuito é o de assegurar de que a família realmente precisa de ajuda, se enquadrando em todas as características.

Renda

As famílias interessadas devem ter uma renda mensal de até R $7 mil, divididas em quatro faixas de renda. A primeira faixa é destinada a famílias com renda mensal de até R $1,8 mil, que recebem subsídios de até 90% do valor do imóvel.

Já a segunda faixa é destinada a famílias com renda mensal de até R $2,6 mil, que recebem subsídios de até 90% do valor do imóvel e condições facilitadas de financiamento.

A terceira faixa é para as famílias com renda mensal de até R $4 mil, que recebem subsídios de até R $29 mil e condições facilitadas de financiamento.

Por fim, a quarta faixa é destinada a famílias com renda mensal de até R $7 mil, que recebem condições facilitadas de financiamento.

Não possuir imóvel

As famílias não podem possuir imóvel em seu nome ou no nome de qualquer membro da sua família.

Situação jurídica regular

Os documentos da família devem estar em situação regular perante a justiça e as leis trabalhistas.

Idade mínima

Os participantes devem ter uma idade mínima de 18 anos, sendo maiores de idade e assim, aptos a adquirirem uma casa própria.

Além disso, as famílias também devem estar dispostas a assumir o compromisso de pagar as prestações do financiamento, que podem ser feitas em até 360 meses, com juros reduzidos e subsídios.

Os interessados em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” devem procurar a Caixa Econômica Federal ou um correspondente bancário para obter mais informações e iniciar o processo de solicitação do financiamento.

Quais são as etapas de contratação?

As etapas de contratação do programa “Minha Casa, Minha Vida” podem variar de acordo com a região e com a construtora responsável pelo empreendimento, onde é realizado um aviso de licitação e entre muitas outras fases.

Seleção

A família interessada deve procurar a construtora responsável pelo empreendimento ou a Caixa Econômica Federal para se inscrever e verificar se atende aos critérios do programa, como renda e entre outros requisitos.

Análise de crédito

Após a inscrição, a família é submetida a uma análise de crédito para verificar a capacidade de pagamento das prestações do financiamento.

Escolha do imóvel

A família seleciona o imóvel que deseja adquirir dentre as opções disponíveis na região, onde nesse quesito varia entre os gostos e necessidades de cada um a capacidade de pagamento.

Avaliação do imóvel

O imóvel escolhido é avaliado pela Caixa Econômica Federal para verificar se está em conformidade com as normas do programa e se o valor é compatível com o mercado.

Isso acontece porque, da mesma maneira que é necessário um licenciamento ambiental para assegurar as condições ecológicas, também é preciso uma avaliação do imóvel para assegurar as conformidades com a residência.

Assinatura do contrato

Após a aprovação da análise de crédito e da avaliação do imóvel, a família assina o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal ou outro agente financeiro parceiro do programa.

Pagamento das prestações

A família deve pagar as prestações do financiamento em dia, conforme o valor e as condições acordadas no contrato.

Em alguns casos, pode ser necessário também apresentar documentação complementar durante o processo de contratação, como comprovantes de renda, documentos pessoais e certidões negativas de débito.

Vale ressaltar também que as etapas de contratação podem variar conforme a construtora e a região do empreendimento, entretanto, em geral seguem as etapas acima descritas.

Quais são as suas novas regras?

Recentemente, o programa Minha casa, minha vida foi relançado com algumas mudanças, em que uma das principais é o retorno da Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda bruta de até R $2.640, sendo que anteriormente, a exigida era de R $1.800.

O desenho do programa prevê 3 faixas de renda em áreas urbanas e 3 em rurais, onde o valor dos limites de renda não leva em conta alguns fatores, como benefícios temporários e assistenciais ou previdenciários.

Dessa forma, não é levado em conta auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e entre outros.

Nas áreas urbanas, a faixa 1 é de uma renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640, já na faixa 2 é para uma de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 e, por fim, a faixa 3 é para uma de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.

Já nas áreas rurais, o programa será direcionado a famílias que têm renda bruta anual de até R $96 mil, onde a faixa 1 é para uma renda bruta anual familiar de até R $31.680.

Já a faixa 2 é de uma renda bruta anual familiar de R $31.680,01 até R $52.800 e a faixa 3 é de uma renda bruta anual familiar de R $52.800,01 até R $96 mil.

Como você pode perceber, existem algumas mudanças entre as regras anteriores relacionadas ao programa e as regras atuais, sendo muito importante se atentar a isso ao comprar o seu imóvel.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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