O que é MEI? Descubra tudo sobre o Microempreendedor Individual
Se você é uma pessoa que deseja empreender, seja para ganhar uma renda extra ou para iniciar um novo negócio, já deve ter ouvido falar sobre o MEI. Mas o que é MEI, exatamente? O Microempreendedor Individual é uma categoria jurídica criada em 2008 pelo Governo Federal, que visa formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais.
Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre o MEI, desde as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual até as obrigações fiscais e como se formalizar. Confira!
O que é MEI?
O MEI é uma categoria jurídica que permite a formalização de pequenos negócios e empreendedores individuais. Para se tornar um Microempreendedor Individual, é preciso faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano e exercer uma das atividades permitidas pelo Governo Federal.
As vantagens de se tornar um MEI
Existem diversas vantagens em se tornar um MEI. Confira algumas das principais:
- Formalização: Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, o que traz mais credibilidade para o seu negócio e permite que você emita notas fiscais.
- Baixo custo: A formalização como MEI é bastante acessível, pois não há necessidade de contratar um contador ou pagar altas taxas de registro.
- Benefícios previdenciários: O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
- Simples Nacional: O MEI pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado e com alíquotas mais baixas do que outros regimes.
- Facilidade na abertura de conta bancária: Com o CNPJ, o MEI tem mais facilidade na hora de abrir uma conta bancária empresarial.
Obrigações do MEI
Assim como qualquer outra categoria jurídica, o MEI tem algumas obrigações fiscais. Confira as principais:
- Pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Emitir notas fiscais sempre que realizar uma venda para pessoa jurídica;
- Realizar a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Manter as contas em dia e em ordem;
- Observar as legislações específicas do seu setor.
Como se formalizar como MEI
Para se formalizar como MEI, é preciso seguir alguns passos simples. Confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Formalize-se”;
- Preencha o cadastro com as informações pessoais e do seu negócio;
- Escolha a atividade principal do seu negócio e as atividades secundárias, caso existam;
- Confira as informações e envie o cadastro;
- Pronto! Você já é um Microempreendedor Individual.
- Quem pode se tornar um MEI?
Qualquer pessoa que exerça uma atividade permitida pelo Governo Federal e que fature até R$ 81.000,00 por ano pode se tornar um MEI.
- É necessário ter um contador para se tornar um MEI?
Não, não é necessário ter um contador para se tornar um MEI. O processo de formalização é bastante simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor.
- Quais as atividades permitidas para o MEI?
Existem diversas atividades permitidas para o MEI, como por exemplo: cabeleireiro, manicure, eletricista, encanador, costureira, artesão, entre outras.
- Quanto custa se formalizar como MEI?
O processo de formalização como MEI é gratuito, mas é preciso pagar uma taxa mensal, o DAS, que varia de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor.
- Como faço para pagar o DAS?
O pagamento do DAS pode ser feito de forma online, por meio do Portal do Empreendedor, ou em casas lotéricas, agências bancárias, entre outros locais credenciados.
O MEI é uma categoria jurídica que oferece diversas vantagens para os empreendedores individuais que desejam formalizar seus negócios. Além de ter um CNPJ e emitir notas fiscais, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários e pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e com alíquotas mais baixas.
Para se tornar um MEI, é preciso faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano e exercer uma das atividades permitidas pelo Governo Federal. O processo de formalização é simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de contratar um contador.
É importante lembrar que o MEI também tem algumas obrigações fiscais, como pagar o DAS mensalmente, emitir notas fiscais e realizar a declaração anual do Simples Nacional. Mas seguindo essas obrigações e mantendo as contas em dia, o MEI pode ter sucesso em seu negócio e crescer cada vez mais.
