Se abrir MEI perde seguro desemprego: entenda as regras

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro para incentivar o empreendedorismo e formalizar os pequenos negócios. O MEI é uma opção para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.

Muitas pessoas que estão recebendo seguro desemprego têm dúvidas sobre as consequências de abrir um MEI. Afinal, é possível manter o benefício e ser um MEI ao mesmo tempo? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar as regras que devem ser observadas.

Se abrir MEI perde seguro desemprego?

Essa é uma pergunta frequente entre os trabalhadores que estão recebendo seguro desemprego e desejam empreender. A resposta é: depende.

A legislação prevê que quem está recebendo seguro desemprego pode se tornar um MEI, desde que cumpra algumas regras. A principal delas é que a atividade do MEI não pode ser a mesma que gerou o desemprego.

Além disso, o MEI não pode ter sócios e não pode ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Caso o MEI ultrapasse esse limite, ele será desenquadrado e perderá o benefício do seguro desemprego.

Regras para se tornar MEI enquanto recebe seguro desemprego

Para se tornar um MEI enquanto está recebendo seguro desemprego, é preciso observar as seguintes regras:

  1. A atividade do MEI não pode ser a mesma que gerou o desemprego

Se o trabalhador foi demitido de uma empresa de construção civil, por exemplo, ele não pode se tornar um MEI na área de construção civil. É preciso escolher uma atividade diferente daquela que gerou o desemprego.

  1. O MEI não pode ter sócios

O MEI é uma empresa individual, ou seja, o empreendedor é o único responsável pelo negócio. Por isso, não é permitido ter sócios.

  1. O faturamento do MEI não pode ser superior a R$ 81 mil por ano

O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, o que corresponde a R$ 6.750 por mês. Caso o faturamento seja superior a esse valor, o MEI será desenquadrado e perderá o benefício do seguro desemprego.

  1. É preciso informar a situação de MEI ao órgão responsável pelo seguro desemprego

Ao se tornar um MEI, é preciso informar a situação ao órgão responsável pelo seguro desemprego. Isso porque a atividade como MEI pode influenciar na continuidade do benefício.

Perguntas frequentes

A seguir, respondemos a algumas perguntas frequentes sobre o assunto:

Posso receber seguro desemprego e ser MEI ao mesmo tempo?

Sim, é possível receber seguro desemprego e ser MEI ao mesmo tempo, desde que as regras mencionadas acima sejam cumpridas.

Se eu me tornar MEI, perco o seguro desemprego imediatamente?

Não necessariamente. Se você cumprir todas as regras mencionadas acima, pode se tornar um MEI e continuar recebendo o seguro desemprego normalmente.

Quais as vantagens de ser MEI?

Ser MEI tem diversas vantagens, como a formalização do negócio, emissão de notas fiscais, possibilidade de contratar um funcionário, acesso a serviços bancários e linhas de crédito com juros menores, entre outros.

Abrir um MEI é uma alternativa interessante para quem deseja empreender e formalizar o seu negócio. No entanto, é preciso observar as regras para não perder o benefício do seguro desemprego. Se a atividade do MEI for diferente daquela que gerou o desemprego, se o MEI não tiver sócios e o faturamento anual não ultrapassar R$ 81 mil, é possível ser um MEI e continuar recebendo o seguro desemprego normalmente.

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