Aposentadoria por idade: Conheça tudo o que precisa saber

O Seguro Social é um seguro que garante a aposentadoria do contribuinte quando ele parar de trabalhar. Também garante outros benefícios. em caso de doença, invalidez, velhice, morte, desemprego, maternidade ou prisão (prisão).

Para ter direito a esses benefícios, o funcionário deve pagar uma contribuição mensalmente ao INSS (Instituto Nacional de Seguros Social). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

O INSS gerencia o recebimento desses pagamentos mensais e paga os benefícios para segurados que contribuíram e se aposentaram. Os benefícios da seguridade social também podem substituir a renda do trabalhador que contribuiu quando ele para de desempenhar sua função, seja por doença ou condições de trabalho não saudáveis ​​(como ruído ou poeira).

Como pagar a Previdência Social para se aposentar?

As empresas são responsáveis ​​por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de trabalhadores independentes, as próprias partes interessadas devem efetue o pagamento usando um boleto.

Os folhetos ou GPS (Guia de Seguridade Social) para começar a pagar o INSS pode ser impresso no site do Seguro Social ou adquirido em Livrarias. O pagamento da mensalidade ao INSS pode ser feito a qualquer momento. agência bancária ou casas lotéricas.

Como começar a contribuir para a aposentadoria do INSS?

Para os trabalhadores registrados no cartão de trabalho, cabe às empresas efetuar o pagamento dos benefícios do INSS. Outros colaboradores, como trabalhadores independentes ou pode se inscrever ligando para 135 de segunda a sábado, às Das 7h às 22h, ou pelo site do INSS. As estações do INSS estão abertas de segunda a sexta-feira, mas o horário de funcionamento a participação varia de acordo com a cidade.

Alguns abrem das 7h às 17h, outras das 8h às 18h e também há locais com horário reduzido, como por exemplo, das 7:30 às 15:00

Como saber se o chefe está pagando as contribuições corretamente?

Para verificar se o chefe está pagando contribuições do INSS dentro do prazo, o segurado pode consultar o Cnis (Declaração de Links e Contribuições para Segurança Social) pelo site Meu INSS.

O contribuinte precisará realizar um cadastro, além de inserir dados pessoais no sistema, o mesmo fará perguntas sobre o histórico e contribuições (ano de admissão de seu último emprego com portfólio, em que empresas você trabalhou e se recebeu algum benefício INSS nos últimos anos, por exemplo).

Depois de responder às perguntas, você receberá uma senha temporária, que deve ser alterada na primeira vez Acesso. Se você perder mais de uma pergunta, o segurado pode esperar 24 horas para tentar registre-se novamente ou ligue para 135. Se você não conseguir se registrar registro no site, o segurado deve procurar uma agência do INSS entre 7h e 17h. 13:00, de segunda a sexta-feira.

O Cnis também pode ser solicitado a uma agência do INSS. No entanto, o  segurado precisará marcar uma consulta.

Os segurados que possuem uma conta no Banco do Brasil podem verificar o extrato Aplicativo BB Mobile, em caixas eletrônicos e no site www.bb.com.br conta corrente, extratos diversos e opções de Seguro Social). Já os clientes da Caixa Econômica Federal pode acessar o extrato pela internet bancário (na opção Plano de Pensões), nos caixas eletrônicos e celular

Contribuição

Os valores da contribuição variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador. Para trabalhadores com contrato formal, os valores da contribuição variam de acordo com os salários, e a taxa é maior quanto maior o pagamento mensal …

Quando aumenta o salário mínimo nacional essa taxa automaticamente é reajustada, conforme o aumento anual do salário.

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Auxílio Doença: Tudo o que você precisa saber

O subsídio por doença será devido ao segurado que estiver incapacitado por suas ATIVIDADES DE HÁBITO por mais de 15 dias. Entenda tudo sobre pagamento por doença.

O subsídio de doença é um benefício de seguridade social devido ao segurado que é total e temporariamente incapaz de realizar suas atividades habituais.

Não deve ser confundido com subsídio de acidente, que é um benefício de indenização devido ao segurado que é parcial e permanentemente incapaz de desempenhar suas funções, ou seja, que teve sequelas permanentes.

Este post é parte de uma série de artigos sobre benefícios de seguridade social que serão mais longos do que eu costumo escrever. Eles serão verdadeiros guias completos, mas manterão meu estilo de ensino.

O primeiro artigo da série foi sobre aposentadoria por idade. Hoje vou lidar com o subsídio de doença.

Licença por doença x Reabilitação Profissional

Observe que estamos falando de incapacidade para as atividades habituais do trabalhador. Ou seja, mesmo que ele possa trabalhar em outras atividades, o subsídio por doença será devido se ele for incapaz de realizar essa atividade específica. Para ele realizar outras atividades, é essencial que ele passe pelo processo de reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213 / 91).

ATENÇÃO! Leia o parágrafo acima novamente. Quase todo mundo esquece isso … É muito importante enfatizar em uma ação de benefício de doença que a incapacidade deve ser analisada em vista das atividades usuais. Ao formular perguntas ao médico especialista, sempre faça uma pergunta clara sobre a incapacidade do seu cliente em atividades específicas (e descreva a atividade).

Data de início da doença (DID) e Data de início da deficiência (DII)

 Um aspecto muito importante desse benefício é se a doença ou lesão é preexistente à entrada do segurado no sistema de pensões. A seguridade social atua como uma espécie de seguro, ou seja, não cobre eventos anteriores ao início do relacionamento legal.

Pense da seguinte maneira: se você bater o carro hoje e segurar esse mesmo veículo amanhã, a seguradora o cobrirá?

No entanto, é essencial diferenciar a data de início da doença (IDD) e a data de início da incapacidade (IBD). Isso ocorre porque o Seguro Social não cobre apenas doenças e lesões que já geraram incapacidade antes do início da cobertura do Seguro Social.

Ou seja, se a pessoa já estava doente quando ingressou no INSS (ou recuperou a condição de segurado), mas ainda não era incapaz, terá direito a subsídio por doença. Nesse caso, dizemos que houve progressão ou agravamento desta doença ou lesão.

Lei 8.213 / 91, art. 59, parágrafo único. O seguro de doença não deve ser devido ao segurado que ingressar no Regime Geral de Seguridade Social que já tem a doença ou lesão invocada como causa do benefício, exceto quando a deficiência sobrevive devido à progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

O período de carência é de 12 contribuições mensais, exceto em alguns casos, quando será nulo (art. 26, II, Lei 8.213 / 91). O benefício de doença não requer um período de carência em caso de acidente de qualquer natureza ou causa e doença profissional ou ocupacional, bem como no caso de um segurado que, após ingressar no RGPS, sofra de certas doenças e condições especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar.

Como agendar seguro de doença no INSS (passo a passo).

 Para agendar uma reivindicação de pagamento por doença, ligue para 135 ou faça o procedimento on-line. Eu sempre prefiro fazê-lo pela internet porque, além de poder fazê-lo sozinho, é emitido um protocolo de agendamento em PDF, com o qual me sinto mais seguro.

 Primeiro, acesse o site da Previdência Social: http: //previdência.gov.br e em “Serviços INSS“, clique em “Agendamento“.

 Na tela “Agenda”, NÃO clique no botão verde que diz “Agenda”. Este botão é para outros tipos de benefícios. Role um pouco para baixo e você encontrará “Benefícios para Deficientes”.

 Existem dois links: “Nova reivindicação” e “Extensão de subsídio de doença”. Escolha o link adequado à sua situação. Você precisará preencher um texto captcha para provar que você não é um robô e preencher um formulário com algumas informações; portanto, tenha em mãos os dados e documentos do seu cliente.

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Férias: Entenda como funciona e tire suas dúvidas

 Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas a seus funcionários. Este direito está previsto na lei da CLT, no artigo 129, que dispõe: “Todo empregado terá direito a férias anuais, sem prejuízo da remuneração” (Art. 129). As férias são divididas entre o período de aquisição e o período de concessão.

Ou seja, tirar férias é um direito de todos os trabalhadores e deve ser tratado como tal. No entanto, para ser respeitado, é necessário seguir uma série de determinações legais e observações sobre como esse benefício é concedido.

Vale lembrar, também, que as mudanças ocorridas com a reforma trabalhista alteraram vários aspectos dessas regras, que devem ser observadas pelos profissionais de Recursos Humanos.

Portanto, se você ainda não sabe o que são férias, como entregá-las ao trabalhador e as regras trabalhistas que envolvem esse processo, continue lendo e confira tudo sobre a concessão de férias!

O que são férias?

Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado pelo empregador após o exercício por um ano, ou seja, doze meses consecutivos. Contrariamente à crença popular, as férias não são benefícios corporativos e não devem ser tratados como tal. Todo trabalhador no esquema CLT lhes concede o direito de trabalhar durante um período de “aquisição” igual a 12 meses.

Após esse período de trabalho, o empregado tem direito ao período de descanso que deve ser concedido nos 12 meses seguintes ao período de “aquisição”. Este período em que o empregador deve fornecer férias ao trabalhador é chamado de “concessional”.

No entanto, nem sempre foi assim. Foi somente no século XIX, durante a revolução industrial, que surgiram as férias para o trabalhador, mas isso aconteceu primeiro no Reino Unido. No Brasil, esse direito só começou à valer em 1925.

No entanto, as férias só se tornaram efetivamente um direito do trabalhador a partir de 1943 para todos os funcionários com contrato formal (CLT). Desde então, a lei de férias persiste e é uma das mais valorizadas pelos funcionários.

Quais são os tipos de férias?

Como já vimos, as férias são um direito de todos os trabalhadores que fazem parte da contratação sob o regime CLT nas empresas. No entanto, muitas pessoas não sabem como as férias funcionam.

Uma pergunta frequente é o tipo de férias e os mecanismos que permitem ao funcionário ter esse direito. Existem diferentes tipos de férias que são regulamentados pelo CLT e cada um tem suas próprias regras. Portanto, é importante que o departamento de RH esteja ciente de todos os tipos de férias para poder planejar e não sofrer processos legais.

Período de Aquisição

O primeiro termo que precisamos saber ao falar sobre tipos de férias é o aquisitivo. Corresponde a doze meses de trabalho que os profissionais devem realizar para ter direito a 30 dias de descanso.

Em resumo, podemos dizer que o período de aquisição é o período de trabalho de doze meses que antecede as férias do funcionário. Ou seja, é o dever que o trabalhador deve cumprir para ter acesso ao seu direito. Em certos casos excepcionais, esse período pode ser diferente. No entanto, o mais comum é que o período de aquisição esteja em conformidade com a determinação CLT padrão de 12 meses.

Período de concessão

O período de concessão é o período de 12 meses em que a empresa precisa definir as férias do funcionário após a conclusão de 12 meses de trabalho. De acordo com a legislação vigente, o empregador tem até um ano para conceder férias ao trabalhador.

Se o ajuste não for realizado dentro de 12 meses após o término do período de aquisição, a empresa estará sujeita a processos legais. Portanto, se um profissional tiver concluído um ano de trabalho em junho de 2019, as férias deverão ser concedidas até junho de 2020. E não se trata apenas de agendar as férias, mas de fazer com que o empregado tenha um período de descanso.

Período de Indenização Finalmente, há o período mais complexo e controverso relacionado às férias: a indenização. Refere-se ao tempo decorrido após o período da concessão, caso a empresa não tenha concedido as férias dentro do prazo correto. Ou seja, se a empresa, por descuido, não conceder férias da maneira correta e nos termos estabelecidos pela legislação dentro do prazo estabelecido, deverá pagar duas vezes como remuneração, conforme o parágrafo 81 da TST Mas lembre-se: o pagamento da remuneração não isenta a empresa de conceder férias atrasadas ao empregado.

 Você deve fazer as duas coisas para cumprir a lei e não tomar nenhuma outra ação legal. Portanto, o gerente de RH deve sempre estar ciente dos períodos de férias e dos prazos, para que o não cumprimento da lei não ocorra, gerando mais problemas.

Informações complementares em “Férias” designa o período de descanso a que têm direito empregadosservidores públicosestudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades.

O QUE É CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS?

Na reforma trabalhista, apresentamos uma breve história dos direitos trabalhistas, para entender como essa questão chegou ao Brasil no século XX. Quando se trata de reforma, precisamos pensar primeiro no que queremos mudar.

No caso da reforma trabalhista, as mudanças que o governo deseja fazer estão relacionadas à Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação em vigor desde 1943. É quase uma “Bíblia do Trabalho” aqui no Brasil. Vamos entender de onde essas leis vieram, afinal?

O QUE É CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada CLT, regula as relações de trabalho do trabalho urbano e rural, relações individuais ou coletivas.

 Foi decretado no Estado Novo – período autoritário da Era de Vargas – em 1º de maio de 1943. Esta legislação visa proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual ao trabalho.

Sua importância está na maneira pela qual ela propunha coibir relações trabalhistas abusivas que antes eram comuns: não havia leis que regulassem o horário, as condições de trabalho ou os benefícios. Ou seja, foi uma conquista dos trabalhadores, pois garante condições mínimas de trabalho.

Havia uma necessidade de consolidar as leis trabalhistas porque, antes da CLT, a legislação regulava apenas certas categorias ocupacionais específicas ou dizia respeito a certas questões do direito processual do trabalho.

Além disso, por não ter sido totalmente regulamentada, uma ação trabalhista demorou muito para ser julgada. A CLT, por outro lado, criou o que é chamado de “velocidade processual”, que é a aceleração desse rito.

O QUE O DIREITO DO TRABALHO FORNECE?

A Consolidação das Leis do Trabalho impõe regras, determina os direitos e deveres do empregado e do empregador e define conceitos importantes para a interpretação das relações de trabalho.

 Por exemplo, considere empregado qualquer pessoa que atende regularmente a uma pessoa ou empresa e receba um salário. Além disso, deve haver uma dependência no relacionamento entre empregador e empregado. A legislação também prevê remuneração igual para as pessoas que prestam os mesmos serviços, independentemente do gênero (ou gênero).

CARTEIRA DE TRABALHO (PORTFÓLIO DO TRABALHADOR).

O cartão de trabalho e a previdência social já se tornaram obrigatórios para qualquer pessoa empregada – considerando “emprego” qualquer prestação de serviço regular a uma empresa ou indivíduo.

 Nele, todas as informações da vida profissional dessa pessoa devem ser registradas, pois são essas informações que lhes permitirão ter acesso aos direitos previstos pelo CLT, como seguro-desemprego, FGTS, benefícios previdenciários, entre outros.

 O empregador pode reter o cartão de trabalho do funcionário para registrá-lo por um período máximo de 48 horas a partir do primeiro dia de trabalho. Ele deve ser devolvido com os detalhes do empregador, valor do salário definido na contratação, data de admissão e cargo ocupado.

SALÁRIO MÍNIMO – VIGENTE NACIONAL

  • Ser pago diretamente pelo empregador a todos os funcionários  independentemente do sexo;
  • A ser pago no dia normal de serviço prestado;
  • Seja flexível – e sujeito a alterações pelo Ministério das Finanças; Ser capaz de atender, a qualquer momento e região do país, às suas necessidades normais de comida, moradia, roupas, higiene e transporte.

Portanto, o salário mínimo deve ser calculado por uma fórmula que leve em consideração o valor das despesas diárias de um adulto mensalmente. Portanto, você deve considerar: comida, moradia, roupas, higiene e transporte. É expressamente proibido pelo CLT que qualquer contrato ou acordo preveja um salário menor que o salário mínimo estabelecido no país ou região.

A consolidação das Leis Trabalhistas segura todos os direitos do trabalhador previstos e assegurados por Lei, dessa forma as empresas são obrigadas a arcar com todas as obrigações legais descritas na Consolidação das Leis Trabalhistas.

Saiba mais em A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho

PONTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE TODAS AS EMPRESAS DEVEM ATENDER

Essencial para regular os contratos profissionais no país, a legislação trabalhista foi revisada e trouxe importantes atualizações. Para empresas e funcionários, a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 visa modernizar as relações de trabalho, facilitando processos como contratações e férias.

Neste artigo, reunimos alguns pontos importantes da legislação brasileira que foram alterados após a Reforma Trabalhista. Aqui, explicaremos como eram as leis antes e depois da aprovação do Governo Federal. Não perca!

JORNADA DE TRABALHO

Antes da reforma da Previdência a jornada do trabalhador era limitada a um máximo de 8 horas por dia, com até 2 horas extras por dia. Durante um período de uma semana, o prazo foi de 44 horas trabalhadas e 220 horas por mês.

 Agora, após a atualização das leis, os limites máximos semanal e mensal (44 e 220 horas, respectivamente) são mantidos. No entanto, a jornada diária pode ser de até 12 horas trabalhadas, com um intervalo mínimo de 36 horas descansadas.

TRABALHO INTERMITENTE

O chamado contrato intermitente é outra novidade aprovada na Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 2017. Esses modelos são aqueles em que o empregado é remunerado pelo período de trabalho.

Portanto, seu pagamento é feito pelas horas ou dias trabalhados. Nesse modo que está oficialmente em vigor, os funcionários terão direito a benefícios como férias, décimo terceiro, FGTS e previdência social. Esses valores são pagos na proporção dos prazos estabelecidos no contrato. Outro aspecto trazido pelo novo CLT é que, durante os intervalos inativos desse tipo de contrato, é garantido o direito de trabalhar em parceria com outras empresas.

CONTRATO DE TRABALHO HOME OFFICE.

Este tipo de contrato não foi contemplado antes do novo CLT. Após a reforma, será possível formalizar esse modelo de trabalho por contrato. Assim, as despesas contratuais incluem equipamentos, energia, internet e telefonia.

O controle do trabalho pode ser feito remotamente através de tarefas estabelecidas, ou seja, esses prestadores de serviços não precisam executar um dia de trabalho mensal ou semanal, por exemplo.

REMUNERAÇÃO

De acordo com as regras antigas, o salário diário estabelecido pelo trabalhador para a produtividade não poderia ser inferior ao salário mínimo ou ao piso estabelecido para a categoria.

O cenário pré-reforma ainda previa que comissões, bônus, gorjetas ou prêmios também fizessem parte das taxas mensais. Agora, não é obrigatório que as empresas sigam os valores estabelecidos pelo piso ou salário mínimo quando temos os salários definidos pela produção. Bônus e outras extensões salariais, por outro lado, podem ser negociados entre funcionários e empresas, sem que sejam um salário fixo.

PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS

No caso de planos de cargos e salários, antes da Reforma Trabalhista, eles precisavam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho e incluídos nos contratos de trabalho estabelecidos.

Com as mudanças no CLT, os chamados planos de carreira podem ser negociados diretamente entre as empresas e seus funcionários. Assim, a obrigação de sua homologação e até mesmo seu registro nos contratos profissionais foram extintos.

Resumidamente, as novas leis trabalhistas permitem que os planos de trabalho de uma empresa sejam mais facilmente alterados, beneficiando o desenvolvimento profissional dos trabalhadores.

BANCO DE HORAS

As empresas não têm mais a obrigação de firmar um acordo com os sindicatos para implementar um esquema de banco de horas. Portanto, é suficiente que exista acordo entre ambas as partes.

Nesses casos, o contratado é obrigado a compensar as horas do funcionário por um período de até 6 meses. Antes da reforma, esse processo era bastante burocrático e geralmente desigual, pois os empregadores precisam formalizar um acordo de negociação coletiva.

RESCISÃO CONTRATUAL

Os respectivos sindicatos com as novas regras, a aprovação do término de um contrato de trabalho pode ser realizada na própria empresa pela presença de advogados do contratado e do empregado. Nesse caso, o empregado pode contar com a assistência do sindicato ao qual está afiliado.

Informações complementares em Consolidação das Leis do Trabalho

FGTS: Conheça um pouco sobre o benefício

Inicialmente, o FGTS é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, destinada à indenização do empregado, regulamentada pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, destina-se apenas a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei / obrigação do empregador de cobrar, sendo:

– Para quem trabalha com carteira assinada / anotada;

– o trabalhador único;

– atletas profissionais;

– Empregados domésticos (LC nº 150/2015). No entanto, os empregados domésticos tornaram-se obrigatórios somente após a promulgação da CE 72/2013, uma vez que o pagamento era opcional ao empregador, tornando-se assim um direito constitucional aos empregados domésticos.

Nesse sentido, o artigo 34, item IV, da LC n. 150/2015, agora garante o depósito de 8% da remuneração do empregado doméstico pelo pagamento do FGTS, caso contrário:

“Arte. 34. O agregado familiar simples garantirá o reconhecimento mensal.

– 8% (oito por cento) do pagamento ao FGTS;

Assim, os depósitos efetuados em contas vinculadas sob a supervisão da Caixa Econômica Federal terão o direito de liquidar a atualização dos saldos dos depósitos, com juros de 3% ao ano. Por outro lado, à taxa de 8% sobre a remuneração dos empregados descrita acima, os aprendizes terão direito a uma taxa de apenas 2% sobre sua remuneração, conforme pode ser deduzido do parágrafo 7 do artigo 15 da lei do FGTS ( 8036/90).

No entanto, vale lembrar que o CLT exige que a contratação desses profissionais seja de no mínimo 5% e no máximo 15% da força de trabalho como aprendizes, mas não se aplica a empregadores sem fins lucrativos, micro e empresas corporativas de pequeno porte.

Como retirar o FGTS?

A maneira de saque do FGTS varia de acordo com os diferentes motivos que podem levar alguém a sacar dinheiro. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o funcionário deve comparecer a uma agência da Caixa com o cartão de trabalho, sendo o contrato baixado. Isso é suficiente para solicitar o FGTS e realizar a retirada subsequente. Em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, o funcionário deve ir ao banco com um documento de identificação, número PIS / PASEP / NIS e decisão judicial.

O ideal para saber o que fazer no seu caso é acessar o site da Caixa através deste link. Ele contém todos os motivos e documentos necessários para cada um deles.

Quem tem direito ao FGTS?

 O FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores. Mas, todo trabalhador tem direito ao FGTS? Não. Os casos que determinam a lei são: todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalhadores rurais.

Além de trabalhadores intermitentes; trabalhadores temporários (contratados para prestar serviços por um período determinado), empregadas domésticas, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas na época da colheita) e atletas profissionais. A propósito, trabalhadores solteiros (profissionais que prestam serviços a várias empresas diferentes, mas são contratados por um sindicato e, portanto, não têm vínculos empregatícios).

Quando o FGTS pode ser solicitado?

Existem inúmeras situações em que um trabalhador tem o direito de retirar o FGTS. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, rescisão por contrato, morte do empregador e fechamento da empresa, rescisão do contrato de trabalho de um profissional temporário.

Além da falta de trabalho remunerado para um único trabalhador por 90 dias ou mais, aposentadoria, compra de uma casa, para ajudar a pagar por imóveis adquiridos por consórcio ou financiados e quando a pessoa tiver 70 anos ou mais. Existem também casos de doenças graves, como AIDS ou câncer do trabalhador, esposa / marido ou filho, ou no estágio terminal de qualquer doença, morte do trabalhador e em caso de necessidade pessoal, grave e resultante de chuvas e inundações, por exemplo.

Esocial: Principais dúvidas e respostas

É um novo sistema de registro, desenvolvido pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores. De uma maneira padronizada e simplificada, o novo eSocial corporativo reduzirá custos e tempo na contabilidade corporativa quando se trata de cumprir 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

O que são empresas eSocial?

Todas as informações coletadas pelas empresas formarão um banco de dados exclusivo, gerenciado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80.000 escritórios de contabilidade.

Como o sistema funcionará na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente informações digitais para a plataforma eSocial. Todos esses dados já estão registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, à medida que o novo sistema entra em operação, o caminho será único. Todos esses dados devem ser enviados ao Governo Federal exclusivamente por meio do eSocial Empresas.

Qual é o cronograma para implantação do sistema?

De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 02/2016, publicada em 31/08/2016, no Diário Oficial, o sistema será implementado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, o uso obrigatório do eSocial Empresas seja para empregadores e contribuintes com receita em 2016 superior a R $ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigação será estendida a outros empregadores e contribuintes, independentemente do valor da receita anual.

Esse novo modelo tem outras vantagens, como:

Registro imediato de novas informações, como a contratação de um funcionário; Integração de processos; Disponibilidade imediata de dados para as agências envolvidas. Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de relatório por parte das empresas e não é confundido com nenhum tipo de regime tributário diferenciado.

Como já destacado, o eSocial Empresas é o resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e as principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de fornecer uma plataforma de serviços simplificada e menos burocrática, adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Por que o eSocial Empresas é inovador?

O eSocial traz, para o formato digital, informações que ainda podem ser gravadas hoje em mídias desatualizadas e até frágeis, como livros em papel. Esses dados, que ainda devem ser mantidos por um longo período de tempo, até 30 anos, agora serão armazenados em um ambiente público, seguro e gratuito para as empresas.

As 15 obrigações, fundamentais na relação de emprego entre empregador e empregado, serão sistematizadas em um único banco de dados. O ESocial Empresas, no âmbito do IRS, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa de informatização extremamente abrangente do relacionamento entre o IRS e os contribuintes. O ESocial Empresas contribuirá decisivamente para a redução de erros nos cálculos que ainda ocorrem hoje na geração desses guias pelos sistemas das empresas.

Quais são as penalidades às quais as empresas estão sujeitas, se não preencherem nenhum requisito?

Basicamente, elas serão as mesmas penalidades às quais estão sujeitas hoje por não cumprimento de suas obrigações. Não há multas para a empresa que não ingressa no sistema imediatamente. No entanto, o processamento e o cumprimento das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal serão praticamente inviáveis ​​se não se enquadrarem no eSocial.

Quanto foi investido neste sistema?

O investimento é de cerca de R $ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.

Hoje às médias e grandes empresas já trabalham com o sistema e implementação do Esocial.

INSS o que é? Para que serve?

A sigla INSS significa Instituto Nacional de Seguridade Social (uma agência do Ministério da Seguridade Social, diretamente vinculada ao Governo) e é responsável pelos pagamentos de aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem para a Seguridade Social (seguro que garante a aposentadoria para o contribuinte quando ele parar de trabalhar), exceto para servidores públicos.

 A principal vantagem de contribuir com o INSS é garantir que você receba um benefício de aposentadoria mensal. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência Social tem o direito de receber subsídio por doença em caso de licença por motivo de saúde.

A Segurança Social garante:

– Aposentadoria por tempo de contribuição;

– Aposentadoria por idade e invalidez;

– Pensão por morte;

– subsídio de doença;

– ajuda a acidentes;

– salário de maternidade;

– salário da família;

– reabilitação profissional;

– 13º salário;

A contribuição é do funcionário e do empregador.

A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mas nem todos os segurados têm o direito de reivindicá-lo. Você precisa analisar uma série de critérios para saber se tem ou não o direito de se aposentar por idade. Além disso, devido à Reforma da Previdência, esse tipo de aposentadoria pode mudar em breve.

Saiba que tipos de aposentadoria:

O Seguro Social é um programa de seguro público que, de acordo com a Lei 8.213 / 91, tem a função de: “Fornecer aos seus beneficiários meios indispensáveis ​​de manutenção por motivos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, despesas familiares e prisão ou morte daqueles de quem eles dependem economicamente”. Diante disso, a aposentadoria por idade é, portanto, um benefício que garante a subsistência dos segurados – cidadãos contribuintes do INSS – idosos.

A legislação considera a existência de 4 tipos de aposentadoria, são eles:

Entenda como funciona a aposentadoria por idade

 Atualmente, os segurados urbanos e os homens podem solicitar a aposentadoria aos 65 anos de idade. Os cidadãos podem solicitar benefícios de seguridade social aos 60 anos de idade.

 Além do critério de idade, o segurado deve ter realizado pelo menos 180 contribuições mensais ao INSS, ou seja, 15 anos de contribuição. O valor do benefício é de 70% do salário médio do cidadão, mais 1% para cada ano de contribuição previdenciária.

Veja como é a aposentadoria com Reforma da Previdência

O texto da Reforma da Previdência Social que está sendo votado pelo Senado faz alterações em vários aspectos dos benefícios da previdência social, incluindo aposentadoria por idade. Se a aposentadoria for aprovada, a idade mínima exigida para as mulheres se aposentarem será de 62 anos e para os homens de 65 anos.

Para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, o tempo de contribuição também será alterado para 20 anos. O valor do benefício será calculado considerando todos os salários dos cidadãos; as contribuições 20% mais baixas não serão mais removidas do cálculo. A aposentadoria é um assunto que interessa a todos os brasileiros e é muito importante estar ciente de sua operação. Portanto, esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender melhor como funciona a aposentadoria por idade, bem como as mudanças que o benefício pode sofrer com a Reforma da Previdência.

Lembrando que todo o atendimento ao INSS é feito de maneira agendada, conheça à seguir como realizar o agendamento. por telefone.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o agendamento de uma ligação do INSS on-line (o que acho difícil após este super guia), ligue para 135 e agende sua aposentadoria por telefone, basta está com todos os seus documentos pessoais em mãos.

Informações complementares em Instituto Nacional do Seguro Social

TABELA FIPE: COMO ELA FUNCIONA?

Muitas pessoas, especialmente quando estão vendendo ou comprando um carro novo, usam a Internet para fazer sua primeira pesquisa sobre o veículo a ser anunciado ou o carro a ser comprado.

Eles leem as opiniões de pessoas que já possuem ou possuem o carro, descobrem os problemas mais comuns que o carro pode ter, pesquisam o valor do custo básico de manutenção, fazem algumas cotações das seguradoras e analisam o valor médio das revisões.

Na maioria das vezes, as pessoas iniciam essa pesquisa nos sites de vendas de carros, seguem os testes já realizados e a opinião da mídia especializada, analisam o leque de opções e, o mais importante, descobrem o preço do carro.

O FIPE é um parâmetro de mercado, ou seja, possui valores médios de carro de acordo com a marca, ano e modelo de um veículo, listando apenas esses três fatores.

Ele não leva em consideração informações como quilometragem, condição do carro, cor, opções de fábrica, acessórios instalados, região e quaisquer outros fatores que possam influenciar o valor de um carro para cima ou para baixo.

O QUE É A TABELA FIPE?

A tabela é um ponto de partida para que as pessoas, ao negociar ou avaliar carros, disponham de um instrumento que lhes forneça um ponto de partida para dirigir comprando ou vendendo carros.

A tabela FIPE é um instrumento baseado na coleta de preços de carros novos e novos, motociclos e caminhões usados ​​no mercado nacional, é uma referência, ou seja, serve apenas para localizar melhor compradores e vendedores. Como dissemos, o valor pode variar devido a vários outros fatores que afetam o preço de um veículo em particular e a esses outros dados, a tabela não leva em consideração ao formar e informar os valores.

O QUE INDICA A TABELA FIPE?

A tabela FIPE indica uma média que se relaciona com o valor de mercado de carros, motos, caminhões e ônibus novos e usados. Essas informações auxiliam empresas que negociam automóveis e indivíduos e empresas na negociação.

Esta tabela está disponível oficialmente no site da Institute for Economic Research Foundation, uma organização criada em 1973 para auxiliar a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. A agência presta serviços a empresas governamentais e privadas e tem preços médios de carros, popularmente conhecidos como Tabela FIPE ou simplesmente FIPE, um de seus principais produtos.

COMO FUNCIONA A TABELA FIPE?

A construção do índice baseia-se na coleta de preços no mercado brasileiro de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus e microônibus novos e usados ​​em determinados períodos de tempo, ou seja, o índice é atualizado constantemente (todos os meses).

De posse desses valores, os pesquisadores analisam estatisticamente os preços muito acima ou abaixo da média, o fabricante do veículo, seu modelo e ano de referência, sem levar em consideração outros itens que influenciam o preço, como mencionado acima. Após descartar a discrepância estatística, os valores restantes são usados ​​para estabelecer a média. Após criar essa média, específica para cada carro informado pela tabela, ela é finalmente referenciada na lista de preços apresentada pela tabela FIPE.

AGENDAMENTO INSS: Quais serviços podem ser realizados pela internet?

AGENDAMENTO INSS

Agora para se fazer vários serviços no INSS é necessário realizar um agendamento, você já sabia disso? Pois bem, essa novidade ainda é recente para muitos. E outros que já conhecem como funciona a autarquia e estão sabendo já se familiarizaram com as mudanças.

A implantação do agendamento INSS 2020 veio como uma alternativa para tornar o atendimento mais prático e rápido. De modo que o cidadão possa ter uma qualidade de atendimento superior ao que era realizado até pouco tempo atrás.

Quais serviços podem ser agendados?

Dessa forma diminui-se também a quantidade de filas nas unidades de atendimento. E assim você não perde muito tempo esperando para realizar o serviço que necessita.

Para fazer o agendamento você nem precisa sair de casa. É só utilizar um telefone ou então a sua internet.

Se você ainda não sabe como funciona o agendamento do INSS 2020 é só continuar comigo ao longo deste artigo.

O que é o agendamento INSS 2020?

Como se sabe até algum tempo atrás era bastante comum encontrar grandes filas formadas nas unidades de atendimento do INSS. O atendimento demorava e muitas das pessoas que ficavam ali por horas não conseguiam receber o atendimento naquele dia precisando assim retornar em outro momento.

Do mesmo modo, isso era bastante cansativo para os servidores do INSS. E foi pensando nessas questões que o governo resolveu melhorar o atendimento do INSS por meio de um agendamento prévio.

Dessa forma, os brasileiros que precisam comparecer a uma unidade do INSS obrigatoriamente devem fazer o agendamento antes por telefone ou pela internet, e comparecer no dia e horário confirmado pelo sistema durante o agendamento munido dos documentos necessários para efetivar o serviço desejado.

O agendamento se tornou uma medida bastante prática e útil para todos os brasileiros e os servidores.

Quais serviços podem ser agendados no INSS?

O INSS é um órgão do Governo Federal bastante importante que administra os assuntos relacionados à Previdência e benefícios dos trabalhadores.

Dentre vários serviços disponíveis aqueles que você pode fazer pelo agendamento INSS são os listados abaixo:

  • Atualização de cadastro
  • Auxílio reclusão
  • Benefício assistencial para pessoas que possuem deficiência
  • Aposentadoria pelo tempo de contribuição
  • Aposentadoria pela idade urbana
  • Aposentadoria por idade rural
  • Aposentadoria pelo tempo de contribuição de pessoas que possuem deficiência
  • Auxílio-doença para aeronauta gestante
  • Aposentadoria por idade das pessoas com deficiência
  • Auxílio reclusão
  • Benefício assistencial ao idoso
  • Cópia de processo
  • Benefício assistencial para pessoa com deficiência
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Cadastro da declaração de cárcere
  • Certidão pelo tempo de contribuição
  • Devolução de documentos e processos
  • Entrega de documentação do requerimento via internet
  • Recurso
  • Pensão Rural
  • Pecúlio
  • Recurso do Seguro Defeso (SDPA)
  • Recurso do benefício por incapacidade
  • Revisão
  • Carga de processos ou Vista
  • Simulação do tempo da contribuição inicial
  • Seguro-desemprego para o pescador artesanal.

Como fazer o agendamento do INSS?

Agora que você já sabe quais são os principais serviços que poderá fazer o agendamento pela internet ou através do telefone vou compartilhar contigo o passo-a-passo que você precisa fazer por meio do seu dispositivo móvel para realizar o agendamento em poucos minutos:

  • Acesse a página oficial do INSS clicando aqui
  • Após a página carregar selecione a opção “Agendar”
  • Agora selecione a lista de serviços e encontre a sua opção desejada
  • Observem quais são os requisitos e os documentos necessários para o serviço selecionado
  • Digite o código de segurança apresentado pelo sistema
  • Em seguida, clique no botão “Avançar”
  • Digite os seus dados no formulário apresentado 
  • Escolha o local de atendimento desejado
  • Agora confirme o seu agendamento
  • Imprima o comprovante de requerimento
  • Finalize o procedimento.

É importante que nessa última etapa você anote todos os documentos exigidos para o serviço solicitado e junte a eles o comprovante de requerimento para ser apresentado no dia em que for comparecer pessoalmente ao INSS.

Agendamento do INSS por telefone

Caso seja mais cômodo para você fazer o agendamento através do telefone deverá ligar para a central de atendimento da Previdência Social no número 135. Não custa lembrar que a ligação é grátis.

Procure antes de fazer a ligação juntar todos seus documentos pessoais, pois durante o atendimento os mesmos poderão ser solicitados pelo atendente do INSS.

E só para ressaltar o horário de atendimento da central do INSS é de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 22 horas. Além de realizar o serviço de agendamento poderá conferir e esclarecer todas as suas dúvidas diretamente com o atendente.

Além disso, ele irá te informar a respeito de tudo que precisa ser realizado no dia em que for comparecer pessoalmente a unidade de atendimento do INSS, de modo que você assim agilize e seja atendido de forma satisfatória.

Como se pode observar alternativas como essas são bastante úteis e necessárias em tempos corridos como os nossos. Se você gostou não se esqueça de deixar o seu like abaixo.

Informações complementares Aqui