Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego

Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego

Hoje em dia, a tecnologia também ajuda empresas e trabalhadores a resolverem questões burocráticas, como o requerimento seguro desemprego. Se antes era preciso imprimir várias vias e gastar dinheiro com ofícios e requerimentos em papelarias, atualmente, a maior parte do sistema já está informatizada.

As últimas mudanças nas regras referentes à distribuição do seguro desemprego ocorreram em 2015 e, envolvendo tanto alterações nos procedimentos quanto em detalhes quanto no que diz respeito a quem poderá solicitar.

Nesse sentido, é preciso estar sempre atento para não perder prazos ou mesmo o direito de ter acesso a esse benefício temporário que ajuda os trabalhadores em situações delicadas, como as crises.

Neste post você vai compreender as mais recentes mudanças quanto ao requerimento seguro desemprego, os prazos que os trabalhadores precisam cumprir, como se dá o pagamento das parcelas, entre outros detalhes.

Requerimento Seguro Desemprego: Você conhece as novas regras?

Leia também 

  • Mudanças para o empregador desde 2015…

Em 2015, uma nova lei passou a ser aplicada para o cumprimento das regras do seguro desemprego. As mudanças mais sentidas estão relacionadas a quantidade de solicitações do benefício.

Ou seja, quem irá solicitar pela primeira vez seguirá determinados critérios, que são diferentes daqueles que terão acesso ao benefício pela segunda vez. A partir da terceira solicitação, as exigências são diferentes, mas o que continua igual para todos os casos é a lista de documentos que o empregador precisará apresentar, além de um cálculo padrão para se chegar ao valor do seguro.

Mas um ponto que atingiu diretamente os empregadores foi o acesso à ferramenta Empregador Web. A etapa mais importante de todo o processo de requerimento seguro desemprego utiliza esse sistema, onde ele mesmo dará o primeiro passo para que o trabalhador possa receber o seguro.

Basta preencher o requerimento e informar o agendamento ao trabalhador.

  • Passo a passo para o requerimento…

Todos os comunicados de dispensa serão feitos pelo empresário via ao sistema Empregador Web. A primeira procedência a ser tomada é criar um cadastro com certificação digital, ou seja, o empregador precisa criar um perfil de gestor no sistema.

Esse gestor terá acesso a todas as funcionalidades da ferramenta e será no menu “Requerimento” que ele cadastrará o formulário de dispensa. Após a emissão do documento, ele poderá ser impresso e o atendimento do trabalhador nos postos elegíveis para dar continuidade ao requerimento seguro desemprego será facilitado.

  • Prazos para os trabalhadores…

Muitos trabalhadores se confundem quanto ao prazo de requerimento do seguro desemprego, ainda mais porque as regras não são as mesmas para todos. Aquele que se enquadra na categoria de trabalhador formal, tem entre o 7º ao 120º dia para entrar com a solicitação, sendo que se começa a contar a partir da data em que foi dispensado.

Aqueles que vão utilizar a chamada bolsa qualificação somente poderão usufruir do benefício durante o período de suspensão das atividades profissionais. Os empregados domésticos têm entre o 7º e 90º dia, também de acordo com a data em que foram dispensados.

Os pescadores conseguem fazer o requerimento em até 120 dias a partir do início da proibição da pesca em sua região. Já os trabalhadores que estavam em regime de trabalho forçado terão até o 90º dia.

  • Pagamento das parcelas…

Para os trabalhadores formais, é feito um cálculo baseado em seus últimos três salários para se chegar ao valor do benefício que terá direito. Nos outros casos, como os pescadores e empregados domésticos, o valor sempre será de um salário mínimo.

O seguro é pessoal e ele somente não será pago diretamente ao trabalhador em situações de óbito, que garante o pagamento até a data da morte; doenças graves ou contagiosas, situação em que será necessária a eleição de um representante legal; ou mesmo quando o trabalhador tiver sido preso.

  • Dicas gerais…

O próprio empregador poderá orientar o funcionário desligado quanto ao que ele deverá fazer quanto ao requerimento seguro desemprego, afinal de contas, será ele a peça inicial que dará início ao processo. Aliás, o próprio Ministério do Trabalho disponibiliza manuais sobre como utilizar a ferramenta Empregador Web e é sempre bom consultá-los para esclarecer as dúvidas.

E você, ainda tem dúvidas sobre como solicitar o requerimento seguro desemprego? Deixe seus comentários e dúvidas logo no final desse post. Quer ficar por dentro de outras informações importantes? Então dê uma olhada nos outros posts relacionados a esse.

Veja Quem Pode Receber O Seguro Desemprego

Quem Pode Receber O Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos principais benefícios que o trabalhador brasileiro tem acesso nos dias de hoje. Ele funciona como uma renda após a dispensa do trabalho e muitas pessoas dependem apenas dele até encontrarem outra colocação no mercado de trabalho.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas a respeito de quem poderá ter acesso ao benefício, os valores, prazos e como solicitá-lo. Neste post você vai entender melhor sobre o que é o seguro desemprego, as pessoas elegíveis, como são definidos os valores de pagamento, além de prestar outros esclarecimentos que são bastante comuns entre os trabalhadores. Confira a seguir!

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego existe no Brasil desde o ano de 1990, sendo que em 2015 passou pela última mudança – no que diz respeito as regras de uso. Ele nada mais é do que uma assistência financeira que tem prazo pré-determinado para aquele trabalhador que tenha sido dispensado sem justa causa.

É o próprio empregador quem faz a solicitação inicial e passa as demais instruções para que o trabalhador possa requerer o auxílio com a apresentação de determinados documentos. Cada trabalhador vai ter direito a um tipo de benefício, que varia na quantidade de parcelas a serem pagas, além de valores calculados de acordo com alguns critérios.

Quem pode receber o seguro desemprego?

Todo trabalhador com registro formal que tenha sofrido dispensa sem justa causa tem o direito de receber o seguro desemprego, de maneira geral. Mas existem outras situações que contemplam o benefício também, como quando o contrato de trabalho é suspenso por conta da participação do trabalhador em programas de qualificação profissional oferecidos pelo próprio empregador.

Durante o período do defeso, quando a atividade é controlada por questões ambientais, os pescadores profissionais também podem solicitar o seguro desemprego. A regra também vale para quando o indivíduo é resgatado da condição semelhante à de escravo, ou seja, também tem direito ao seguro.

Então, o trabalhador dispensado sem justa causa, que ainda não estiver empregado, não possuir renda para o seu sustento e não estiver recebendo outro benefício de Previdência Social, exceto pensão por causa de morte e auxílio referente à acidente, terá acesso ao seguro desemprego.

Como é solicitado…

Ao dispensar o trabalhador, o próprio empregador cadastra a solicitação do seguro desemprego em um sistema do Ministério do Trabalho chamado Empregador Web. A partir disso, o desempregado solicita o benefício em uma Delegacia Regional do Trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Ao fazer essa solicitação, ele precisa ter em mãos uma série de documentos: comunicado de dispensa (via marrom) e requerimento do seguro, termo de rescisão do contrato ou termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho, algum documento que comprove sua identidade, Carteira de Trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, CPF, comprovante dos dois últimos meses de recebimento de salário, além do comprovante dos depósitos do FGTS.

Valores do benefício…

Para se chegar ao valor que será pago ao trabalhador, é feito um cálculo médio de seus últimos três salários. Chegando ao valor médio, ainda é feito um outro cálculo. Se o valor for de até R$1.360,70, o salário será multiplicado por 0.8.

Caso a média fique entre R$1.360,71 e R$2.268,05, o que ultrapassar R$1.360,70 é multiplicado por 0.5 e ainda se soma a R$1.088,56. Caso a média salarial esteja acima de R$2.268,05, o teto máximo que será pago como seguro desemprego será de R$1.542,24.

Então, é preciso ficar atento a esses detalhes porque não existe um valor comum que é pago a todos os trabalhadores, tudo vai depender do salário que ele recebia antes de ter sido dispensado.

Dúvidas mais comuns…

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o tempo necessário de trabalho para que tenha direito ao benefício, mas as regras são simples. No caso de uma primeira solicitação, pelo menos 12 dos últimos 18 meses devem ter sido trabalhados. Se for a segunda solicitação, a pessoa deve ter recebido pelo menos 9 meses de salário nos últimos 12 meses. Em caso de terceira solicitação, é preciso ter trabalhado imediatamente os últimos 6 meses anteriores à solicitação.

E você, já sabia de tudo isso a respeito do seguro desemprego? Não se esqueça de deixar seus comentários e dúvidas logo abaixo.

Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego

Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego

Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego no Empregador Web utilizando duas formas comprovadas e para resolver seu problema de forma rápida, prática e segura com passo a passo.

Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego

Cadastrar procuração no aplicativo Empregador Web pode ser mais fácil do que você imagina, basta seguir o passo a passo e seguir as recomendações do manual do usuário do empregador web que pode ser baixado neste link para cadastrar de forma correta.

Agora, se você cometeu um equívoco e cadastrou de forma errada a procuração no aplicativo empregador web, você possui um pequeno problema e precisa resolvê-lo para dar continuidade ao processo para fazer o requerimento do seguro desemprego de forma rápida e segura utilizando o aplicativo empregador web do Ministério do Trabalho (MTE).

Como resolver o problema de cadastro de procuração errada no empregador web?

Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego
Como Cancelar Procuração Seguro Desemprego (Foto: Divulgação)

O aplicativo empregador Web do Ministério do Trabalho (MTE) possui uma opção para Cadastrar Procuração, mas vale ressaltar que esse campo para preenchimento é válido para as empresas que possuam ou não a utilização do certificado digital, mas que não possui por natureza objetivo de gerar e nem de imprimir os formulários de Seguro-Desemprego por meio eletrônico utilizando o aplicativo empregador web.

A opção para Cadastrar Procuração serve para o preenchimento de terceiros tais como escritórios ou empresas que disponibilizam tais tipo de serviços e/ou providências. [Cadastrar procuração – pessoa jurídica seguro desemprego ; Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web]

Neste caso, a utilização do aplicativo empregador web permitirá o preenchimento por parte de seu representante legal (procurador) autorizado a executar tal ação para gerir e imprimir os formulários de seguro-Desemprego diretamente pelo aplicativo online empregador web.

Cadastrei uma procuração errada. Como devo proceder para cancelá-la?

Caso a procuração seja cadastrada de forma errada, pela empresa responsável que fez o preenchimento, será necessário realizar o pedido de cancelamento e proceder das seguintes formas:

1ª Forma para solicitar o cancelamento de Cadastro de Procuração Errada

A primeira forma para solicitar o cancelamento de cadastro de procuração “errada” é dirigir-se à uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sine e solicitar pessoalmente o cancelamento de cadastro de procuração errada no aplicativo Empregador Web.

2ª Forma para solicitar o cancelamento de Cadastro de Procuração Errada

A segunda forma para solicitar o cancelamento de cadastro de procuração “errada” é enviando uma mensagem eletrônica para o e-mail do Ministério do Trabalho e Emprego solicitando o cancelamento.

A mensagem eletrônica que deve ser enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego, OBRIGATORIAMENTE, tem que ser informado o número de CNPJ – CEI da empresa que emitiu a procuração e também da empresa que a recebeu.

No site empregador web você encontra dezenas de perguntas e respostas de como proceder em muitos casos de dúvidas e o que fazer para resolver o problema.

Você também possui a opção de baixar o Manual do Empregador Web e salvar em seu computador e/ou celular para consultar a hora que você achar necessário. Sempre que pintar uma dúvida na hora de cadastrar procuração ou então de cancelar uma procuração não deixe de consultar o Manual do Empregador Web, ele foi feito para ajudar você a fazer de forma rápida e segura, basta seguir o simples passo a passo.

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Equipe Empregador Web

 

sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado

sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado

sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado – Consulta seguro desemprego deve ser feita pelo empregador ou pelo empregador para confirmar a solicitação antes de dar entrada no benefício na caixa econômica federal.

sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado

Consulta seguro desemprego por obrigação deve seguir as normas da resolução 739 que inovou e tornou uma obrigação por partes de todos os empregadores a utilização do aplicativo Empregador Web para fazer a solicitação e o requerimento do seguro desemprego.

A citada Resolução estabeleceu prazo aos empregadores, sendo admitido até o dia 31/03/2015 o uso dos formulários adquiridos em papelarias (Comunicação de Dispensa/Requerimento de Seguro-Desemprego) ou a geração de tais formulários por meio do aplicativo EMPREGADOR WEB. Após o dia 31 de março de 2015, serão aceitos apenas os formulários gerados por meio do uso do Empregador WEB. Para tanto, serão consideradas as dispensas ocorridas a partir do mês de abril de 2015.

Simples passo a passo para consulta do seguro desemprego

Para fazer a consulta direto no portal do mais emprego acesse este link https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf – Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego – MTE – Seguro Desemprego) e preencha obrigatoriamente os campos solicitados com os seguintes dados do empregado:

(*) Campos Obrigatórios
Dados Para Pesquisa
*Digite o número do PIS-PASEP para consulta:

sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado
sd.maisemprego.mte.gov.br erro de certificado

*Digite o texto que aparece na imagem:

Após preencher os dados conforme solicitado será apresentado uma outra páginas com as informações sobre a consulta seguro desemprego conforme solicitada através do aplicativo Empregador Web solicitado pela empregador.

Seguro-desemprego

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. 

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal (arts. 7º, 201 e 239).

A principal regulamentação infraconstitucional foi feita na Lei n. 7.998/90. Também há regulamentação na Lei n. 10.779/03 (pescadores) e na Lei Complementar n. 150/15 (domésticos).

Os principais beneficiados são os empregados dispensados sem justa causa, desde que preenchidos os requisitos legais.

Mas outras pessoas também podem receber, como os resgatados do trabalho forçado, pescadores profissionais (pesca artesanal) e afastados para qualificação. [Tabela Seguro Defeso: Seguro Desemprego do Pescador Artesanal]

O seguro-desemprego é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Já o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinado ao custeio do seguro-desemprego. O FAT é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

Com as informações Empregador Web

Cadastrar procuração – pessoa jurídica seguro desemprego

Cadastrar procuração - pessoa jurídica seguro desemprego

Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica pode ser emitida para outra empresa

Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica é o segundo tipo de procuração que o aplicativo empregador web aceita no momento da cadastro via portal do MTE. Essa pode ser emitida para outra empresa, habilitando-a a operar o sistema por sua empresa, como empresa procuradora ou outorgada. Para acessar a funcionalidade basta selecionar o menu: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Jurídica.

O formulário de cadastro será exibido em seguida.

Ao realizar o cadastro de uma procuração para um CNPJ, pode-se permitir, opcionalmente, que tal empresa possa transferir a procuração para um terceiro (CNPJ) uma única vez.

Cadastrar procuração - pessoa jurídica seguro desemprego
Cadastrar procuração – pessoa jurídica seguro desemprego

Exemplos:
Cenário 1:
A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY. A contabilidade YY poderá emitir desligamentos para a empresa XX.

Cenário 2:
A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY e também habilitar a contabilidade ZZ. Nesse caso, a contabilidade YY e a contabilidade ZZ poderão emitir desligamentos para a empresa XX.
Para efetuar a emissão da procuração para Pessoa Jurídica, precisaremos do CNPJ da empresa da qual estaremos emitindo a procuração. O mesmo acontece para a empresa terceirizada.

Observação:
As empresas que receberão a autorização por meio da procuração devem, obrigatoriamente, estar cadastradas no sistema.

Após a digitação dos dados da(s) empresa(s), clique no botão <Cadastrar>. Será solicitada a confirmação dos dados.

Após a confirmação da operação, será exibida a mensagem padrão indicativa de sucesso da operação.

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Cadastrar procuração pessoa física empregador web

Nesta opção de menu, o representante legal poderá emitir as procurações para uso do Sistema SD – Empregador Web, tanto direcionadas a pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Cadastrar Procuração pessoa física de seguro desemprego no empregador web

O conceito de procuração no sistema é a emissão formal da autorização de acesso que permite ao procurador/autorizado enviar desligamentos pelo outorgante/autorizador.

A palavra formal se refere à utilização da certificação digital na operação. Dessa maneira, temos a garantia de que a operação foi realizada única e exclusivamente com a utilização de um determinado Certificado Digital. Este foi vinculado ao Login do representante legal. Ao final da operação, o formulário é armazenado em banco de dados.

Descubra o passo a passo de como fazer para cadastrar a procuração

Cada empresa só pode ter, no máximo, duas procurações ativas ao mesmo tempo, sejam elas de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica.

Observações:

 Sendo o cadastro da procuração efetuado por usuário-Gestor com Certificado Digital, os usuários – procuradores passam a ter acesso ao sistema e ao cadastro da empresa após a confirmação da operação.

 Conforme já reportado, caso o cadastro da procuração seja efetuado por usuário-Gestor sem Certificado Digital, os usuários – procuradores cadastrados só terão acesso aos dados da empresa após obter ativação do cadastro junto à rede credenciada do MTE.

Cadastrar Procuração – Pessoa Física

Para efetuar a emissão da procuração para pessoa física, precisamos completar o formulário mostrado abaixo com as informações do usuário – procurador, através do seguinte caminho: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Física.

Após preencher os campos será exibida a solicitação de confirmação dos dados.

Caso tenha alguma informação errada, o usuário pode clicar no botão <Voltar> e ajustar os dados. Caso esteja tudo certo, basta clicar no botão <Confirmar> para efetivar o cadastramento.

Com a confirmação do cadastramento será mostrada a tela abaixo, informando que a senha do usuário será enviada para o e-mail cadastrado.

EMPREGADOR WEB – Todas as empresas precisam se cadastrar?

Sim.

O aplicativo disponível atende à determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da sua Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014. Portanto, é exigido o cadastro prévio da Empresa no aplicativo, independente se essa realizará os processos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego.