Aposentado não paga IPTU

Aposentado não paga IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de existência nacional. Via de regra, todos os brasileiros que contem casa em área urbana precisam pagar este imposto anualmente. Uma das grandes dúvidas existentes na sociedade brasileira é se aposentado precisa pagar IPTU.

Aposentado não paga IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

O IPTU é um imposto que pesa no bolso, uma vez que é apurado com base no valor da casa. E por se tratar de um imposto cobrado uma única vez, no início de cada ano, costuma apavorar os contribuintes. O que acontece é que em várias cidades os aposentados não pagam IPTU. Vários administradores públicos, no caso os prefeitos, aplicam a chamada isenção fiscal.

Isenção de IPTU para Aposentados

O propósito disso é ajudar os idosos, que frequentemente possui gastos altos com saúde (e outros), tendo como exemplo, nesse período da vida.

Aposentados Isenção de IPTU

Com a isenção, os aposentados não precisam pagar o IPTU, ficando livres dessa obrigação tributária. Isto é excelente para os aposentados, já que este imposto costuma ser bem caro. Mas atenção, há algumas regras e requisitos para o aposentado deixar de pagar IPTU. Se um dos requisitos não for preenchido, o aposentado deverá arcar com o imposto.

Requisitos para aposentado não pagar IPTU

Para começar, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre a casa, é imprescindível que o bem esteja em nome do aposentado. Além do mais, o aposentado não paga IPTU só no momento em que tem apenas um imóvel no mesmo município. Caso você seja aposentado, porém tenha mais de um imóvel, terá de pagar habitualmente.

Por que aposentados não pagam IPTU?

Agora, se você está se perguntando por que aposentados não pagam IPTU, saiba que essa é uma questão política. Os legisladores brasileiros escolheram dar isenção para os aposentados por observar que esses indivíduos já contribuíram bastante no decorrer da vida. Desta maneira são capazes de aproveitar melhor o dinheiro da aposentadoria.

Se você é aposentado e se enquadra nas especificações apresentados, pare de se preocupar com este imposto. Procure agora mesmo a administração pública de seu município para pedir a isenção do IPTU para aposentados. Faça valer este direito!

Quem mais não necessita pagar IPTU?

Além dos idosos com 65 anos ou mais, quem não deverá pagar IPTU vai depender do seu município e das leis nele existentes. Em algumas cidades do País, indivíduos com câncer, ex-combatentes da segunda guerra mundial, imóveis de até R$ 150 mil reais, clubes de futebol, aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos e várias outras “categorias” de indivíduos não precisarão pagar IPTU.

Como exigir isenção IPTU aposentado

Para exigir a isenção do IPTU para idoso ou demais indivíduos que tenham direito nesse aspecto, frequentemente, o que você precisa realizar é levar documentos como RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de domicílio até a Prefeitura do seu Município e realizar o pedido de isenção.

Para as pessoas que estão “antenados” na era digital, inclusive conseguirá aguardar a abertura de prazos para realizar o procedimento na internet, nos sites das prefeituras. Fique ligado e garanta todos os seus direitos!

Com as informações Empregador Web e Wikipédia

Emissão de Certidão Negativa CND INSS

Emissão de Certidão Negativa

Emissão de Certidão Negativa – A certidão negativa do INSS pode ser obtida por intermédio da internet, uma ferramenta que vem ajudando milhares de contribuintes no decorrer dos anos, uma vez que somente com alguns cliques é possível adquirir o documento sem necessitar sair de casa.

Emissão de Certidão Negativa

Aqui no texto você vai conseguir todas as informações necessárias para poder pedir Certidão Negativa INSS e ficar por dentro de todas as suas obrigações e contribuições. [INSS Consulta Situação do Benefício]

O que é a Certidão Negativa do INSS?

A CND é a Certidão Negativa de Débito que é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, uma vez que essa é a forma de considerar se há pendencias e débitos tributários do colaborador, posto isto, no momento em que houver débitos ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos.

Outra maneira de exigir a certidão negativa do INSS é por intermédio da internet no site http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br, sendo que o atestado será emitido de imediato à requisição, isto é é emitida no momento sem precisar aguardar.

Emissão de Certidão Negativa
Emissão de Certidão Negativa (Foto: Divulgação)

Passo a Passo de como Retirar a CND do INSS

Para reivindicar a Certidão Negativa do INSS pela internet o pretendente deverá acessar o site e ter em mãos os documentos como o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas o CNPJ ou o Cadastro Exclusivo do INSS o CEI. Na página http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm, o cliente precisa acrescentar os dados solicitados como:

– O número da matrícula (CNPJ ou CEI).

– Motivo da emissão da certidão: Averbação de imóveis, baixa, outras finalidades e/ou registro ou arquivamento de modificações contratuais.

– Digitar os caracteres anti-robô.

– Clicar em “Cadastrar”.

Depois de realizar o cadastramento será aberta uma tela no qual conterá os dados da organização a qual será emitida a CND, como: nome completo, endereço, bairro no qual reside, estado e CEP. Depois de os dados serem averiguados é somente clicar em “Confirmar”.

Se não houver nenhuma pendencia com o INSS a CND aparecerá na próxima tela. Em caso de pendência aparecerá um aviso contendo um comunicado com a impedimento de emissão da CND, nesse caso é fundamental realizar a consulta das pendências e realizar a normalização para poder emitir a CND.

Para qual propósito serve a CND do INSS

A Certidão Negativa do INSS pode ser requerida para tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Bens Nacional (Certidão Conjunta) ou são capazes de ser requeridas para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de atribuição do INSS.

A atestado pode ser requerido pelo contribuinte de pessoa jurídica ou que esteja nomeada com procurador qualificado, pessoa física (CPF). Para tanto é necessário ter sempre em mãos os documentos originais ou cópia autenticada.

Para as situações que consta firma reconhecida, encontra-se dispensada a apresentação do documento de identidade do requerente.

Certidões Negativas, Portal do Empreendedor

Para emitir certidões negativas por intermédio do Portal do Empreendedor MEI basta acessar o link com o endereço eletrônico http://www.portaldoempreendedor.gov.br/servicos-online/certidoes-negativas-1. Para as pessoas que não sabe o MEI (Microempreendedor Individual) é o indivíduo que executa por conta própria e está legalizado como pequeno administrador de empresa.

Por intermédio da Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 desenvolveu condições especiais para que o empregado informal possa se tornar MEI e trabalhar legalizado.

Ser um MEI apresenta inúmeros benefícios como: registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que favorece a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a expedição de notas fiscais.

Certidão Trabalhista

Para expedir a Certidão Trabalhista o trabalhador conseguirá realizar por intermédio da internet no site do Portal da Justiça de Trabalho no link http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/servicos/CertidaoNegativaTST. Por intermédio do site encontra-se bastante possível, basta acrescentar o formulário com os dados recomendados.

A certidão eletrônica é gratuita e pode ser obtida em todos os portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho) e possui valor de 180 dias.

O atestado pode ser requerido em qualquer hora desejado, a partir de que tenha em mãos os documentos importantes para acrescentar o cadastro.

Pedido de Certidão Negativa de Débito, como efetuar?

Para retirar a Certidão Negativa de Débitos basta acessar o programa da DATAPREV no link http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm.

Para requisitar o pedido basta comunicar o numero do CNPJ (Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS) e o propósito. É simples e rápido.

Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias

Para ficar por dentro de todas as informações sobre as contribuições da previdência basta entrar no site da Receita Federal do Brasil no link http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/CND/defaultpj.htm.

Lá você encontrará todas as informações necessárias até mesmo se houver débitos. As contribuições previdenciárias são realizadas mensalmente pelo próprio empreendedor individual por intermédio de um carne com os princípios referentes à contribuição. E por intermédio do site da Receita Federal é possível apurar se há pendencias ou não.

Emissão de Certidão Negativa

A Emissão de Certidão Negativa INSS pode ser realizada pela internet de uma maneira simples e prática. A Certidão Negativa de Débito é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, uma vez que essa é a forma de ficar sabendo se há pendencias e débitos tributários do contribuinte.

No caso de haver pendências ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos e nesse caso os débitos precisam ser acertados.

A CND pode ser pedida para tributos federais administrativos Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou são capazes de ser requeridas para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS.

É fundamental fazer as contribuições mensais para que o agente tenha direito a aposentadoria no tempo adequado, uma vez que não adianta ter a idade se o tempo de contribuição não bater.

Com as informações Empregador Web