Consolidação das Leis do Trabalho

Motivos para você ter um RH e sofrer menos com ações de ex-empregados

Ter uma empresa nos dias de hoje não é uma tarefa fácil. No início existem muitas questões para arrumar e resolver, principalmente questões legais. Se você é MEI, pode por exemplo ter até um funcionário. Mas muitas vezes há vários outros profissionais envolvidos que prestam serviços, como por exemplo: contadores, agências de marketing, fornecedores, e […]

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Entenda como o MEI pode contratar um funcionário

Se você deseja abrir o seu MEI, ou seja, quer se tornar um Microempreendedor Individual, é importante entender se você poderá contratar um funcionário, caso essa seja a sua vontade.  Pode ser que você queira abrir o seu próprio negócio, ou esteja em busca de vagas de emprego que exigem a emissão de nota fiscal, […]

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Como funciona o contrato de trabalho de PJ

Você já parou para pensar como funciona o contrato de trabalho de PJ? Pois bem, muitos trabalhos vêm passando por algumas mudanças, até mesmo as carreiras tradicionais. Se antes os profissionais da área da computação, por exemplo, eram recrutados por meio da CLT, hoje em dia, em boa parte dos casos, já se relacionam com […]

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Pacto Antenupcial: A verdade que você precisa saber

O término de uma relação requer a divisão dos bens que foram adquiridos ao longo dos anos. Mas, por vezes, essa separação pode gerar uma disputa judicial e, nesse contexto, o pacto antenupcial resolve os problemas antes que eles apareçam. Entenda do que se trata esse contrato e como ele ajuda a resolver a separação […]

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Dissídio coletivo: Veja como se da a resolução dos conflitos

O dissídio coletivo é um processo que é instaurado em situações em que não ocorrem acordos entre os trabalhadores, juntamente com seus representantes, como os sindicatos, e a empresa. Dessa forma, é instaurada uma ação na Justiça do Trabalho para resolver a questão a ser negociada, as pautas são diversas e de interesse dos trabalhadores. […]

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Artigo 482 da CLT e a demissão por justa causa

As relações de trabalho são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essa lei abarca os pontos referentes ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Portanto, quaisquer relações trabalhistas seguem o estabelecido pela lei. De maneira especial, o artigo 482 da CLT trata da demissão por justa causa, ou seja, os […]

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