Empregador Web – Sistema SD

Empregador Web - Sistema SD

O Sistema SD – Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício. Permitindo a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.

Neste manual estão descritos os procedimentos para a utilização da ferramenta por parte dos empregadores, bem como, os requisitos de hardware e software necessários para que o sistema possa ser utilizado.

Definições, Siglas e Abreviaturas

Nomes técnicos:

Login: Operação que fará a identificação do usuário no sistema.

Autenticação: Operação que fará a autenticação do certificado digital do usuário no sistema.

Siglas:

ICP-Brasil (www.icpbrasil.gov.br) – Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira: é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.

Criada a partir da percepção do Governo Federal na importância de se regulamentar as atividades de certificação digital no País, denota maior segurança nas transações eletrônicas e incentiva a utilização da Internet como meio para a realização de negócios.

Com as informações https://empregadorweb.com/

Quem pode ser o Gestor da Empresa?

O Gestor da Empresa é o representante legal responsável pelos processos de recrutamento e de recursos humanos com tal prerrogativa, devidamente autorizados pelos proprietários. O Gestor fará a administração e uso do aplicativo em nome da empresa. Para empresas que se utilizam de certificado digital para acesso ao EMPREGADORWEB, o gestor deve ser a pessoa que possui certificado digital.

EMPREGADOR WEB – Todas as empresas precisam se cadastrar?

Sim.

O aplicativo disponível atende à determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da sua Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014. Portanto, é exigido o cadastro prévio da Empresa no aplicativo, independente se essa realizará os processos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego.

Quando a empresa possui mais de um responsável legal no Contrato Social, qual deve ser o Gestor?

O aplicativo EMPREGADORWEB só permitirá o cadastramento de um único Gestor. Ressaltamos que para empresas que acessam o aplicativo pela opção “COM certificado digital” o gestor será, notadamente, o responsável que disponha de certificado digital.

EMPREGADOR WEB: Como acessar pela primeira vez?

O aplicativo EMPREGADORWEB está disponível na internet na página do Portal Mais Emprego, no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br. O portal apresenta menu de serviços para o “Trabalhador” e para a “Empresa” listados no lado esquerdo da página eletrônica (tela abaixo).

O aplicativo EMPREGADORWEB está disponível na internet na página do Portal Mais Emprego, no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br. O portal apresenta menu de serviços para o “Trabalhador” e para a “Empresa” listados no lado esquerdo da página eletrônica (tela abaixo).

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2. Quais as principais funções da página inicial do aplicativo EMPREGADORWEB? A página inicial divide-se em dois grupos de funcionalidades: i) “Opções de acesso” e ii) “Acesso Direto”.

3. Quais são as “Opções de Acesso” e a quem se destinam? As “Opções de Acesso” destinam-se aos gestores das empresas ou aos seus representantes legais que já foram devidamente cadastrados no aplicativo EMPREGADORWEB, conforme abaixo:

1. Com Certificado Digital: acesso destinado aos gestores de empresas cadastradas e que possuam certificado digital.

2. Sem certificado digital: acesso para os gestores de empresas cadastradas que não possuam certificado digital, mas pretendem outorgar procuração a um representante legal (escritório de contabilidade ou contador) que faça uso de certificado digital.

4. Para que serve a opção “Acesso Direito” e a quem se destinam? Na opção “Acesso Direto” encontram-se as funcionalidades básicas para uso do EMPREGADORWEB, quais sejam: i) Validar leiaute; ii) Cadastrar gestor; iii) Solicitar nova senha.

5. Para que serve a funcionalidade “Validar Leiaute” na opção “Acesso Direto? Essa funcionalidade permite verificar se o arquivo do Seguro-Desemprego que a empresa com certificado digital deseja gerar, atende à estrutura de arquivo exigida pelo aplicativo EMPREGADORWEB.

6. Onde encontro a estrutura de leiaute requerida para a geração dos formulários de Seguro-Desemprego para uso do aplicativo EMPREGADORWEB? O modelo de leiaute pode ser encontrado no link: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/leiaute-empregador-web.htm.

7. Para que serve a funcionalidade “Cadastrar Gestor”? Essa funcionalidade permite o cadastro da empresa para acesso ao aplicativo EMPREGADORWEB.

8. Para que serve a funcionalidade “Solicitar Nova Senha”? Essa funcionalidade destina-se aos gestores de empresas cadastradas tenham esquecido sua senha de acesso ou caso a senha tenha sido bloqueada. Nessa opção será possível obter nova senha.

9. Sou gestor de empresa, mas não possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis se acessar o EMPREGADORWEB pela opção “Sem Certificado Digital”? Ao acessar o EMPREGADORWEB utilizando essa opção (Sem Certificado Digital), o gestor de empresa (empregador) terá à sua disposição uma versão mínima, com funcionalidade que lhe permitirá cadastrar procurações, a fim de que seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) que possuam Certificado Digital, realizem os procedimentos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego em seu nome.

Ressaltamos que a procuração feita por meio desta opção deverá ser ativada em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

10. Sou gestor de empresa e possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis no EMPREGADORWEB pela opção “COM certificado digital”?

O acesso realizado pelo gestor da empresa pela opção “COM certificado digital” permitira o uso das seguintes funcionalidades no EMPREGADORWEB: a) Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores, individualmente; b) Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores, em lote, por meio de arquivo de importação de dados; e c) Cadastrar procurações dos seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) sem a necessidade de validação presencial de documentação requerida nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

11. Quais navegadores (browsers) de internet são recomendáveis para uso do EMPREGADORWEB? Tanto os navegadores “Mozilla Firefox”, “Google Chrome” quanto “Internet Explorer” são recomendados para uso do aplicativo EMPREGADORWEB. Entretanto, o navegador Internet Explorer, abaixo da versão 9, pode ocasionar erros no preenchimento do “Cadastro do Gestor”.

O aplicativo EMPREGADORWEB não permite finalizar o cadastro e mostra a mensagem “Login Já Utilizado”. Como devo proceder para corrigir o erro?

Essa mensagem pode ocorrer caso o login de acesso escolhido pela empresa coincida com um login de acesso já utilizado por outra empresa. Nesse caso é necessário inserir um nome diferente. Ressaltamos também que, por medidas de segurança, um login de acesso usado não poderá, em nenhuma hipótese, ser utilizado novamente. Sendo assim, a empresa que cancelar o seu cadastro no aplicativo EMPREGADORWEB não poderá utilizar o login de acesso do cadastro antigo em um novo, ou seja, o login de acesso não poderá mais ser usado.

Alterar dados de empresa cadastrada

Empregador Web

A versão atual do aplicativo EMPREGADOR WEB não permite alterar dados de empresa cadastrada. Nesta situação, será necessário solicitar a exclusão do cadastro para confecção de novo registro.

A exclusão poderá ser solicitada: a) Pessoalmente, em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE; e b) Por meio de correspondência eletrônica encaminhada para o endereço [email protected]

Neste caso, será necessário informar no e-mail, o nome do Gestor Cadastrado e o número do CNPJ ou CEI da empresa.

Quando começa a obrigatoriedade de uso do aplicativo EMPREGADORWEB?

De acordo com a Resolução CODEFAT nº 736, de 8 de outubro de 2014, as dispensas ocorridas a partir de 01 de abril de 2015 exigirão, obrigatoriamente, o uso do EMPREGADORWEB para geração e impressão formulários de Seguro-Desemprego. Portanto, a partir desta data, não serão mais aceitos os antigos formulários de Seguro-Desemprego impressos (guias verde e marrom)