O pagamento com o uso de boletos ainda é algo frequente, porém pode ser comum que se esqueça de fazer o pagamento antes do dia do vencimento. Nesses casos é preciso retirar uma 2 via de boleto caixa e então realizar o pagamento já com multas e juros embutidos. Se você quer aprender como pegar uma nova via de qualquer boleto na Caixa Econômica Federal continue lendo e confira!
Como pedir 2 via de boleto caixa
2 via de boleto caixa
A 2 via de boleto Caixa pode ser retirada facilmente pela internet, nas agências do banco ou pelo app. Abaixo vamos ensinar como você pode fazer essa solicitação em cada um desses canais. Dessa maneira você mesmo pode solicitar a nova via e realizar o pagamento da sua conta o mais breve possível para não ter mais juros e multas por causa do atraso.
2 via pela internet
A internet tem o intuito de facilitar a nossa vida e por causa disso é possível realizar diversos serviços sem precisar de sair de casa, o que ajuda a economizar tempo e ajuda a resolver as pendências mais rapidamente.
Para retirar a 2 via de boleto caixa pela internet primeiramente você precisa entrar no site do banco pelo www.caixa.gov.br. Depois que acessar o site selecione a opção Boletos, que fica disponível na aba de serviços.
Você será redirecionado para outra página onde deverá informar qual o tipo de boleto que deseja pegar a segunda via. As opções são:
Boleto Expresso
Habitação
Minha Casa Melhor
Fies
É preciso informar o tipo de boleto, pois em alguns casos será necessário que você faça o login na sua conta da Caixa para continuar com a atualização do guia. Mas se você escolheu atualizar um boleto expresso então só precisa de clicar em segunda e via depois informar os seguintes dados:
Código cedente do beneficiário ou digitar os números do código de barras
Número do banco (Nosso número)
Digite os caracteres de confirmação e clique em prosseguir
Pronto a sua 2 via de boleto caixa foi emitida e se você for cliente do banco pode realizar o pagamento no mesmo site utilizando o internet banking.
As informações sobre o código de beneficiário e o código de barras você encontra no próprio boleto vencido. Caso não tenha esses dados é necessário entrar em contato com quem emitiu o boleto para ter essa informação.
Segunda via de boleto nas agências
Se você quiser ir pessoalmente até uma agência e pedir uma 2 via de boleto caixa também é possível. Mas é preciso de levar junto com você o boleto vencido para que seja feita a mudança na data de vencimento.
O boleto atualizado emitido nas agências da data Caixa já possui os valores totais atualizados, como juros e multas por atraso. Por isso, sempre lembre que o valor será diferente do que o valor inicial antes do vencimento.
Vá até uma agência com o seu boleto em mão e se dirija ao atendimento presencial. Ao ser atendido informe que deseja atualizar um boleto de pagamento já vencido e espere. Em poucos minutos você receberá a 2 via de boleto caixa atualizada e poderá realizar o pagamento no mesmo local. Facilitando assim para que você não perca a nova data de vencimento deste boleto.
Atualizar boleto caixa habitação
Para quem possui o caixa habitação e perdeu o prazo para pagamento do boleto, você também pode realizar a atualização do boleto através do site da Caixa Econômica. Basta selecionar Habitação no menu de 2 via de boleto e depois informar o número do contrato e o CPF do titular do contrato.
Será aberta novas opções e você pode escolher a de atualizar boleto. Depois informe o “nosso número” (número do banco” e o código de barras. Em poucos segundos você já poderá baixar a 2 via de boleto caixa e pagar em bancos ou internet banking que você preferir.
Onde posso pagar 2 via de boleto caixa?
Se você já tem em suas mãos a 2 via de boleto Caixa então não perca tempo e pague o quanto antes para não perder o prazo novamente.. É possível fazer o pagamento deste boleto em qualquer agência bancária, casas lotéricas, ou pelo internet banking e aplicativo para celulares.
É seguro emitir 2 via de boleto na internet que?
Uma dúvida que ainda é frequente, é se emitir a 2 via de boleto caixa é algo seguro. A resposta é sim, pois o site é inteiramente criptografado e seus dados não são fornecidos para outras pessoas.
Mas para garantir ainda mais segurança evite entrar em sites que promete atualizar boleto de pagamento, que na verdade apenas querem coletar os seus dados. Por isso sempre confie no site oficial da Caixa.
Ficou com dúvidas sobre a emissão do boleto caixa? Conte nos comentários!
Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego) e em que a participação é obrigatória. O seguro social é considerada um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos.
Os programas de seguro administrados por um governo, assim como o seguro do setor privado, fornecem benefícios após a ocorrência de certos eventos segurados, por exemplo, o seguro-desemprego fornece benefícios se o segurado ficar desempregado. Assim como programas de seguros do sector privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa.
Para quem não conhece a Previdência Social é também conhecida como Seguro Social é um seguro proteção contra diversos riscos econômicos, como por exemplo perca de emprego devido à idade, velhice ou doença. A participação de todo o cidadão é obrigatória, o seguro social nada mais é do que uma segurança social.
A previdência social é um seguro administrado pelo o Governo Federal que atua dentro do setor privado, fornecendo benefícios por exemplo como o seguro desemprego para aqueles trabalhadores que foram dispensados de suas atividades funcionais sem justa causa, sendo assim só recebem o seguro os contribuintes que contribuem para a previdência social e são legíveis para receber o programa.
Previdência Social
Entenda um pouco sobre a Previdência Social.
Hoje no Brasil a Previdência Social é administrada pelo o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e as políticas da Previdência Social são adotadas pelo o INSS conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social, todos os trabalhadores de carteira assinada tem mensalmente seus rendimentos destinado ao INSS recolhido pelo o empregador, inúmeras empresas privadas oferecem planos de previdência social complementar chamado de previdência privada.
Tudo isso acontece em 1935 em Portugal, através do estabelecimento do Sistema da Previdência Social, aonde a previdência social defendia a resposta de um sistema social.
Todo o contribuinte da previdência social tem cobertura mediante a contribuição mensal a qualquer risco decorrente a doença, velhice, morte, maternidade, invalidez, onde impossibilite o trabalhador de dar sequência as suas funções trabalhistas. A previdência social é um seguro que garante proteção ao trabalhador que se aposentar por algum dos motivos citados acima.
Com o tempo tudo evoluiu, sendo assim até a Previdência Social precisou acompanhar este ritmo, com o processo de modernização que aconteceu em 2003, agora é preciso realizar o agendamento do seu atendimento através da central de atendimento ao beneficiário 135, sendo assim agora nas agências da atendimentos não é preciso mais enfrentar filas e nem esperar muito tempo pelo o seu atendimento.
A previdência social hoje é uma garantia que futuramente você poderá contar com um dinheiro destinado a sua aposentadoria e não precisar mais trabalhar tanto como hoje, em caso de acidente precisou se afastar? Fique tranquilo (a) você estar segurado pelo o INSS até que se recupere 100% e possa retornar as suas atividades funcionais.
Caso você queira saber informações de como andar o seus benefícios sociais, veja como realizar o agendamento a seguir:
Agendamento do INSS através da central de atendimento
Uma das formas mais simples de realizar o seu agendamento é pela a central de atendimento 135, o horário de atendimento da central é de segunda a sábado de 7h as 22h. A ligação se for realizada de uma telefone fixo não tem custo algum, ser for feita de um telefone celular é cobrada o custo de uma ligação local.
Pelo o telefone é possível solicitar o pedido da certidão por tempo de contribuição, encaminhamento ao pedido da aposentadoria, requerimento do seguro desemprego, pedido de auxilio reclusão, benefício assistencial, salario maternidade, solicitação de entrada em pecúlio, auxilio doença entre outras solicitação destinadas e de responsabilidade da Previdência Social.
Como realizar o agendamento Online?
Se você preferir realizar o seu agendamento pela a internet, basta acessar o site www.dataprev.gov.br/preagenda/opcaoinicialtela.view, assim que acessar o portal selecione a opção agendar, informe o código de segurança e em seguida clique em avançar.
Através do atendimento é possível que você verifique como andar a sua situação com o INSS, é possível verificar saldo, estrato detalhado e verificar se o empregador estar realizando o seu recolhimento em dia, pois esse imposto que é recolhido mensalmente tem total importância para a vida do trabalhador.
Um dos benefícios mais esperado pelo o cidadão brasileiro é o PIS, programa responsável pela a Integralização Social, em momentos de crise a qual o Brasil enfrenta com o aumento constante das coisas, o PIS é um dinheiro a mais que ajuda ao trabalhador brasileiro há dribla um pouco essa necessidade que o Brasil hoje enfrente economicamente.
Ainda mais para o cidadão trabalhador assalariado que conta com essa grana extra para pode quitar grande parte das dividas, realizar aquela reforma ou até mesmo realizar aquele passeio com a família, que muitas vezes é cancelado por conta do apertado orçamento familiar.
O PIS é um beneficio concedido somente ao cidadão que trabalha em empresa privada e se enquadra dentro dos requisitos mínimos do programa, o beneficio é pago aos beneficiários de acordo com uma rigorosa tabela de pagamento que sofre reajustes anualmente.
Caixa Econômica Federal – PIS
Quem tem direito ao programa PIS – CAIXA?
Trabalhadores privados que tem mais de 5 anos registrados em carteira de trabalho, sendo também esses 5 anos cadastrados no programa;
O trabalhador deve receber mensalmente até dois salários mínimos vigentes;
O mesmo precisa estar com os dados em dias no RAIS – Relação Anual de Informações Socioeconômicas, esses dados são fornecidos pela a empresa e devem estar atualizados;
Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior ao vigente de carteira assinada.
Calendário de pagamento do PIS 2017
O calendário de pagamento é atualizado anualmente é o cidadão brasileiro deve estar atento aos prazos de saque do beneficio, pois o mesmo não é acumulativo, sendo assim ser por algum motivo você deixou de sacar o PIS, automaticamente o beneficiário perde o direito ao saque do PIS.
Confira o calendário de pagamento:
Com a atual crise econômica que o Brasil vem enfrentando, programas sociais tais como o próprio PIS teve um atraso nos pagamentos, sendo assim o maior prejudicado foram os trabalhadores, pois tiveram que aguardar um pouco mais para receber o benefício, os pagamentos do PIS começaram em julho de 2016 e devem ser entender até março de 2017, sendo assim o pagamento do próximo ano também sucedera no mesmo atrasado. Dessa maneira o PIS de 2017 só terminara de ser pago em 2018, isso é claro seguindo a ordem de pagamento estipulada pela a tabela.
Sendo assim os beneficiários que nasceram em julho receberão o beneficio dentro do mesmo ano e os que nasceram em junho só receberão o beneficio em junho de 2018.
Como realizar o saque do PIS?
O PIS é um beneficio concedido pelo o Governo Federal que em parceria com a Caixa Econômica Federal, banco responsável em administrar e repassar a verba dos benefícios sociais aos contemplados.
Sendo assim, o dinheiro do PIS só pode ser sacado nas agencias da Caixa Econômica Federal, em redes credenciadas conveniadas a Caixa ou em qualquer casa lotérica.
Vale lembrar, que ser o beneficio não for sacado no prazo, o beneficiário perde o direito a receber o PIS, pois o beneficio não é acumulativo, sendo assim, caso no próximo ano o beneficiário seja legível a receber o benefício, o mesmo só poderá um saque, referente somente a um PIS.
Atente-se ao prazo de pagamento de saque do seu benefício, vale lembrar que se você não sacar o seu PIS na Caixa Econômica Federal, perderá totalmente o direito do saque, pois o PIS é um benefício não acumulativo, ou seja, caso você não retire o dinheiro o mesmo retorna ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalho, onde é investido no pagamento do seguro desemprego dos contribuintes que estão ativos no programas, pois obtiveram dispensa das suas atividades funcionais sem justa causa.
Em janeiro do ano de 2016 entrou em vigor a nova lei do seguro desemprego, agora o seguro desemprego será ligado diretamente ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) a novidade e a ligação direta entre a Previdência Social e o Dataprev que obriga ao trabalhador o retorno ao mercado de trabalho, caso seja disponibilizado uma vaga dentro do seu perfil.
Este ano também será obrigatório fazer o agendamento do requerimento do pedido do seguro desemprego online isto é para que o trabalhador que por algum motivo foi dispensado de suas atividades funcionais automaticamente ao efetuar o requerimento de entrada no seguro desemprego, os seus dados são integrados também no SINE junto a Previdência Social.
O agendamento deverá ser feito no site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), através do endereço www.saa.mte.gov.br logo ao ser redimensionado para a página do site no lado esquerdo, o trabalhador deverá escolher o estado que deseja atendimento e logos após a cidade onde será feito o agendamento.
Depois desse procedimento sendo realizado com sucesso você será encaminhado para a página de agendamento do atendimento, onde irá informar todos os dados pessoais solicitados, após o preenchimento você receber a informação do local e dia para o comparecimento a fim de dar entrada ao requerimento do benefício.
Esse novo fluxo de procedimento, além do cadastro integrado do trabalhador que vincula o SINE e o sistema Dataprev, foi benefício para ambos tanto para o colaborador quando para os órgãos ligados a previdência social.
Seguro desemprego online
Entenda um pouco mais sobre o seguro desemprego…
A facilidade reduz o tempo de espera, superlotação nos postos de atendimento, evita desperdício de tempo, pois agora você comparece ao local agendado garantindo atendimento, isso antes não era possível por conta da superlotação de pessoas buscando atendimento. Agora é possível aperfeiçoar os serviços além do tempo que ficou muito mais fácil de ser administrar.
O vínculo com o SINE e outros órgãos que possibilitam o reingresso ao mercado foi uma iniciativa ótima do governo, muitas pessoas saem do mercado e não conseguem ser recolocar novamente, através do SINE aumenta a suas possibilidades de reingresso no mercado de trabalho com mais segurança.
Além disso, também essa mudança de realização do agendamento e do cadastramento, foi benéfica, pois reduziu os índices de desempregos e reduziu os custos, além de consolidar as informações sobre o mercado atual de trabalho.
Sendo assim quem estiver dentro de todos os requisitos para o recebimento do seguro desemprego, ainda conta com o seu cadastro que é feito pelo o SINE, aonde ampliar as suas chances de colocação no mercado, recebendo o benefício ser aparecer uma vaga ao seu perfil, você volta ao mercado trabalho e o benefício do recebimento do seguro desemprego é cortado.
Com a crise econômica que estamos o índice de desemprego está cada vez maior com isso tem cada vez mais pessoas requerendo o benefício, o que acontecia anteriormente era que as pessoas continuavam recebendo o benefício até o período aquisitivo de acordo com o perfil, porem ao ser cessado os mesmos não conseguiam ser recolocar novamente, hoje esse conceito já mudou por conta da integração do sistema que facilita o reingresso no mercado de trabalho.
Vale ressaltar, que é apenas um seguro temporário, sendo assim o quanto mais rápido você ser recolocar no mercado de trabalho, melhor será para você que volta a ter uma renda mais estável, além da chance de crescimento profissional e a experiência que é conta na sua aposentadoria e carteira de trabalho, esse seguro visa apenas dar um auxilio temporário para aquelas pessoas que foram desligadas das suas atividades trabalhistas sem justa causa.
O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, assegurado e garantido pelo o art.7º dos direitos sociais da Constituição Federal, o benefício trata-se um auxílio financeiro concedido temporariamente ao trabalhador dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, para que ele possa com calma ir volta ao mercado de trabalho.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para possuir direito ao benefício do seguro desemprego o trabalhador deve ter sido demitido do seu emprego sem justa causa, a única exceção e para trabalhadores pescadores em época do defeso, a qual são os meses que são proibidos pescar. É concedido o benefício também há trabalhadores domésticos que estavam atuando suas funções trabalhistas de forma similar a dos escravos, porém os mesmo possuem o direto até mesmo quando não possuem registro em carteira e se enquadra em situações similares a dos índios.
Seguro desemprego
Receber o seguro desemprego
Como já sabemos que o benefício é concedido somente a trabalhadores dispensados de suas funções trabalhistas demitidos sem justa causa, caso o trabalhador arranje um novo trabalho de maneira registrado o benefício é suspenso.
Para fazer a solicitação do benefício deve ser enquadra nos requisitos, após isto deve realizar o agendamento do mesmo, aonde será verificado se a sua condição de trabalhado lhe dar direito a recebimento do seguro desemprego, o sistema após informar todas as suas informações ele calcula o valor do mesmo, o sistema irá fazer a definição da data que deve comparecer a Agencia da Caixa Econômica Federal.
Parcelas do Seguro Desemprego
Esse ano o seguro desemprego sofreu algumas mudanças e agora o mesmo só poderá ser solicitado de acordo com as novas atualizações de vigência, dentro disso o seguro desemprego será pago de 3 até 5 parcelas dentro dos seguintes requisitos:
Para receber 3 parcelas do seguro desemprego o trabalhador precisará comprovar em carteira assinada no mínimo 6 a 11 meses, isso será valido apenas na 3 solicitação do seguro desemprego.
Para receber até 4 parcelas o trabalhador deverá ter trabalhado na primeira solicitação de 18 a 23 meses de trabalho.
No segundo pedido de solicitação do benefício depois de registro em carteira o mesmo deverá ter trabalho de 12 a 23 meses de trabalho.
Na terceira solicitação o trabalhador deverá ter trabalhado de carteira assinada de 12 a 23 de trabalho.
Para ser ter direito em receber 5 parcelas do benefício o trabalhador só terá direito de solicitar a partir da segunda solicitação aonde o mesmo precisa comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada, para solicitar pela 3 vez o mesmo deve comprovar em carteira assinada também 24 meses de trabalho.
Fique por dentro dos critérios e requisitos para concepção do benefício:
Com a atualização das regras agora terá direito ao seguro desemprego ao solicitar pela primeira vez o trabalhador deve ter no mínimo 18 anos de idade, isso consecutivos ou não aos 24 últimos meses imediatos a sua dispensa do trabalho.
O trabalhador deve ter no mínimo pelo menos 12 salários, nos últimos 16 meses sendo consecutivos ou não a sua demissão;
Vale ressaltar que o seguro desemprego é um beneficio concedido somente a trabalhadores demitidos sem justa a causa, se você pediu demissão ou foi mandado embora do seu trabalho com justa causa, você perde o direito de receber o beneficio.
O seguro só entra em vigência se você for demitido (a) sem justa causa e estiver nos requisitos de recebimento do beneficio, sendo assim as parcelas são calculadas de acordo com o valor do seu salario e o prazo pode variar de 3 a 5 meses.
O telefone da Caixa para consulta PIS por Telefone é o 0800-726-0207, opção 1. A consulta eletrônica funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para falar com um atendente os horários são de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h. Você pode ligar tanto de telefone fixo quanto do celular. Nesse telefone você pode consultar também Benefícios Sociais ( Bolsas por exemplo) , FGTS, Cartão Social e Resultado de Loterias.
1) Ter o Cartão Cidadão ( que pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. ) 2) Ter a senha do Cartão Cidadão. 3) Ter o número do PIS em mãos. Com esses dados basta acessar o endereço: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01 Preencha o NIS ( Número de Identificação Social que é o número do PIS-PASEP ) Clique em CADASTRAR SENHA Ler o Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão e clicar ACEITO. Em seguida deve-se digitar a Senha do Cartão Cidadão no campo correspondente Digite uma senha no campo Senha Internet ( a senha escolhida deve ter letras e números ) Repita e mesma senha no campo Confirmação da Senha Internet
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador; 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador; 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador; 8% de FGTS – Empregador; 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador. Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.
Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer até o dia 06/11/2015.
Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.
Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial – Empregador Doméstico.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
O que é o E-Social?
O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.
Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.
Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
Ok! Mas para o setor de Recursos Humanos, quais serão os impactos?
O que muda com o E-Social?
Diariamente, os profissionais de RH irão realizar alguns “reports” para o sistema do E-Social. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.
Não existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:
Admissões ou demissões: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.
Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.
Jornada de trabalho e alterações de horários: deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.
Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.
O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema importância que o profissional de RH verifique a consistência das informações no registro do programa de folha de pagamento.
É papel do RH garantir a acuracidade das informações referente ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas conforme legislação vigente no país.
As informações de cargo, por exemplo, serão informadas através do número de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Então, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outro idioma, é necessário que esteja com o CBO correto.
Algumas informações adicionais serão solicitadas através do E-Social para composição de dados estatísticos, como por exemplo, se o colaborador já possui imóvel próprio e se utiliza recursos do FGTS para a aquisição do mesmo.
Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para buscar a cooperação de outros setores da empresa ou de nossos clientes, como nos casos de empresas do ramo de Contabilidade, por exemplo.
Um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, quando esta responsabilidade é da Gestão da empresa e não do setor de Recursos Humanos, não há o correto cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador deve ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, no mínimo, da data de início de suas férias”).
Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do prazo estipulado em CLT.
Com estes exemplos fica mais fácil entender o que muda com o E-Social. Mas acredito que seja importante a realização de palestras visando conscientizar os colaboradores sobre as principais mudanças impostas pelo programa, bem como sobre a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do E-Social na empresa.
Com a evolução dos meios tecnológicos, diversos setores de nossas vidas passaram a se tornar mais informatizados e atualmente não conseguimos nos ver sem essas tecnologias.
Nas empresas não é diferente, diversas delas tiveram que passar por adaptações para que exista melhores controles internos em seus setores. E um setor que nos últimos tempos teve maior significância foi o de RH, que a pouco tempo contou com uma ferramenta para melhor auxiliar nas obrigações legais que o vínculo empregatício exige, essa ferramenta é o E-Social.
Neste artigo iremos falar mais sobre essa ferramenta, forma de usar, dúvidas e problemas que ela pode apresentar. Então se você é um profissional da área ou até mesmo está curioso para saber, não deixe de ler este artigo até o fim.
O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações da área trabalhista em um único local, ou seja, o E-Social juntou todas as obrigações que o empresário tem que arcar em um único sistema.
Para a implantação do E-Social é a partir de Outubro/2014, para as empresas contribuintes ao Lucro Real, que são aquelas com receita anual acima de R$ 78 milhões. Já as demais empresas, com receita menor que a descrita acima, devem se adaptar até o mês de Janeiro/2015 para que o sistema seja completamente implantado em todas as empresas que possuem funcionários.
Para os profissionais da área de Recursos Humanos o E-Social traz diversas mudanças com a rotina da área. A principal mudança que o E-Social traz é que o sistema exige que sejam feitos “reports” com as informações a respeito dos funcionários, as informações como alterações no salário dos funcionários, a jornada de trabalho, alterações e horário e hora extra feita pelo funcionário, a folha de pagamento também é registrada no sistema e as demissões e admissões como também os dados dos funcionários devem ser colocados no sistema.
Após cada registro adicionado no sistema, esse gera um relatório para a empresa e outro para a Receita Federal também, com esses relatórios é possível acompanhar como a empresa está realizando as suas obrigações com os funcionários e com o Governo. Esses relatórios são emitidos em um padrão geral, onde há todas as informações exigidas por lei para que seja feito os cálculos e declarações dos direitos do empregado.
Além dessas obrigações entre empresa e governo relacionadas ao vínculo empregatício, o E-Social também é usado para dados estatísticos, com ele é possível, ao IBGE, o cálculo de, por exemplo, quantas foram as demissões e admissões em um determinado mês, ano ou período. Ou quantos são os valores contribuídos por determinada empresa ou setor para o FGTS ou INSS.
Assim podemos dizer que o E-Social é um sistema que interliga informações sobre empresas e empregados para que exista um melhor controle por parte do empregador e do trabalhador, pois é de interesse de ambos as informações disponibilizadas no sistema.
O sistema E-Social também é usado pelas pessoas físicas que contratam empregados domésticos, com a vigência da Lei que instituiu que os empregados domésticos devem ter os mesmos direitos de trabalhadores contratados, sendo assim, o E-Social foi o sistema para utilização das pessoas físicas que contratam esses serviços.
Mas sobre a utilização do E-Social por pessoas físicas falaremos em outro artigo apenas sobre esse tema, explicado quais são as diferenças e formas de utilização.
Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre o que é e como funciona o E-Social, quais são as exigências da lei para que os profissionais de Recursos Humanos possam utilizar.
