Licença maternidade: As principais perguntas respondidas aqui!

A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição a todas as mulheres que têm uma relação de trabalho que contribuem para o INSS.

Esse benefício garante um período de 120 dias para as mulheres saírem ao dar à luz ou adotar um filho. A licença ainda pode ser prorrogada por até 180 dias – ou seja, de 4 a 6 meses

Segundo a Constituição, o período de afastamento é destinado tanto à recuperação da mãe após o parto, quanto aos primeiros cuidados do bebê ou criança adotada.

No entanto, após as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista de novembro de 2017, muitas pessoas começaram a ter uma série de perguntas sobre esse problema. Com isso em mente, criamos um guia com as principais perguntas sobre o assunto para esclarecer as dúvidas de seus funcionários.

Quem pode receber licença de maternidade?

A licença de maternidade é um benefício concedido a todas as mulheres que trabalham com contrato formal e que acabaram de dar à luz. Além disso, quando se trata de adotar ou obter a custódia de crianças até 12 anos, também é possível usar o benefício.

 As mulheres desempregadas também podem receber?

As mulheres que estão desempregadas, têm empregos informais ou são empreendedoras também podem receber pagamento de maternidade e tirar uma folga durante o período.

Para mulheres que são colaboradores individuais ou segurados especiais, o período de carência é de 10 meses. Agora, se você está desempregado e já perdeu a qualidade do segurado, deve contribuir com cinco meses de graça. As mulheres que tiveram um aborto espontâneo também podem tirar uma folga do trabalho ou receber o pagamento da maternidade por duas semanas. No caso da morte da mulher que acabou de dar à luz, o pai da criança pode receber uma folga pelo restante da licença.

As mulheres grávidas podem ser demitidas?

A partir do momento da descoberta da gravidez, a mulher adquire estabilidade no emprego, mesmo que não tenha feito a comunicação ao empregador. Essa estabilidade dura até cinco meses após o nascimento da criança.

Nas situações em que a mãe for demitida sem justa causa nesse período, a empresa será notificada para que ela seja restabelecida imediatamente. Se a readmissão não for possível, a empresa deverá pagar uma indenização à mulher, mantendo seu direito à licença de maternidade e todos os direitos trabalhistas. A estabilidade é um direito concedido mesmo para mulheres em emprego temporário ou em período experimental.

O que é salário maternidade?

O salário de maternidade é um benefício que garante assistência financeira às mães durante a licença de maternidade. É pago pela Previdência Social e tem como objetivo ajudar a complementar a renda das mulheres que precisam se afastar de seus deveres profissionais por causa do nascimento ou adoção de um filho.

Quanto é o valor do salário durante a licença de maternidade?

a licença de maternidade é equivalente ao salário. Se a remuneração varia, como no caso de pessoas com direito a comissão, o salário será uma média dos últimos seis meses. Agora, para os desempregados, empregados informais ou empreendedores, o salário de maternidade será a soma dos últimos 12 salários pelos quais foram feitas contribuições divididas por 12.

Como solicitar o benefício?

Para as mulheres que trabalham com um contrato formal, elas precisam apenas relatar sua gravidez ou adoção de RH à empresa onde trabalham. É responsabilidade da empresa se comunicar com o INSS, solicitando o benefício.

 O pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. Agora, se o benefício não for repassado pela empresa, a mãe deve procurar uma agência do INSS ou ligar para 135 para resolver sua situação.

Contribuintes individuais, desempregados, segurados especiais e trabalhadores domésticos são solicitados a solicitar uma agência do INSS.

Aposentadoria por idade: Conheça tudo o que precisa saber

O Seguro Social é um seguro que garante a aposentadoria do contribuinte quando ele parar de trabalhar. Também garante outros benefícios. em caso de doença, invalidez, velhice, morte, desemprego, maternidade ou prisão (prisão).

Para ter direito a esses benefícios, o funcionário deve pagar uma contribuição mensalmente ao INSS (Instituto Nacional de Seguros Social). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

O INSS gerencia o recebimento desses pagamentos mensais e paga os benefícios para segurados que contribuíram e se aposentaram. Os benefícios da seguridade social também podem substituir a renda do trabalhador que contribuiu quando ele para de desempenhar sua função, seja por doença ou condições de trabalho não saudáveis ​​(como ruído ou poeira).

Como pagar a Previdência Social para se aposentar?

As empresas são responsáveis ​​por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de trabalhadores independentes, as próprias partes interessadas devem efetue o pagamento usando um boleto.

Os folhetos ou GPS (Guia de Seguridade Social) para começar a pagar o INSS pode ser impresso no site do Seguro Social ou adquirido em Livrarias. O pagamento da mensalidade ao INSS pode ser feito a qualquer momento. agência bancária ou casas lotéricas.

Como começar a contribuir para a aposentadoria do INSS?

Para os trabalhadores registrados no cartão de trabalho, cabe às empresas efetuar o pagamento dos benefícios do INSS. Outros colaboradores, como trabalhadores independentes ou pode se inscrever ligando para 135 de segunda a sábado, às Das 7h às 22h, ou pelo site do INSS. As estações do INSS estão abertas de segunda a sexta-feira, mas o horário de funcionamento a participação varia de acordo com a cidade.

Alguns abrem das 7h às 17h, outras das 8h às 18h e também há locais com horário reduzido, como por exemplo, das 7:30 às 15:00

Como saber se o chefe está pagando as contribuições corretamente?

Para verificar se o chefe está pagando contribuições do INSS dentro do prazo, o segurado pode consultar o Cnis (Declaração de Links e Contribuições para Segurança Social) pelo site Meu INSS.

O contribuinte precisará realizar um cadastro, além de inserir dados pessoais no sistema, o mesmo fará perguntas sobre o histórico e contribuições (ano de admissão de seu último emprego com portfólio, em que empresas você trabalhou e se recebeu algum benefício INSS nos últimos anos, por exemplo).

Depois de responder às perguntas, você receberá uma senha temporária, que deve ser alterada na primeira vez Acesso. Se você perder mais de uma pergunta, o segurado pode esperar 24 horas para tentar registre-se novamente ou ligue para 135. Se você não conseguir se registrar registro no site, o segurado deve procurar uma agência do INSS entre 7h e 17h. 13:00, de segunda a sexta-feira.

O Cnis também pode ser solicitado a uma agência do INSS. No entanto, o  segurado precisará marcar uma consulta.

Os segurados que possuem uma conta no Banco do Brasil podem verificar o extrato Aplicativo BB Mobile, em caixas eletrônicos e no site www.bb.com.br conta corrente, extratos diversos e opções de Seguro Social). Já os clientes da Caixa Econômica Federal pode acessar o extrato pela internet bancário (na opção Plano de Pensões), nos caixas eletrônicos e celular

Contribuição

Os valores da contribuição variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador. Para trabalhadores com contrato formal, os valores da contribuição variam de acordo com os salários, e a taxa é maior quanto maior o pagamento mensal …

Quando aumenta o salário mínimo nacional essa taxa automaticamente é reajustada, conforme o aumento anual do salário.

Informações complementares Aqui

Esocial: Principais dúvidas e respostas

É um novo sistema de registro, desenvolvido pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores. De uma maneira padronizada e simplificada, o novo eSocial corporativo reduzirá custos e tempo na contabilidade corporativa quando se trata de cumprir 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

O que são empresas eSocial?

Todas as informações coletadas pelas empresas formarão um banco de dados exclusivo, gerenciado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80.000 escritórios de contabilidade.

Como o sistema funcionará na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente informações digitais para a plataforma eSocial. Todos esses dados já estão registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, à medida que o novo sistema entra em operação, o caminho será único. Todos esses dados devem ser enviados ao Governo Federal exclusivamente por meio do eSocial Empresas.

Qual é o cronograma para implantação do sistema?

De acordo com a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 02/2016, publicada em 31/08/2016, no Diário Oficial, o sistema será implementado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, o uso obrigatório do eSocial Empresas seja para empregadores e contribuintes com receita em 2016 superior a R $ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigação será estendida a outros empregadores e contribuintes, independentemente do valor da receita anual.

Esse novo modelo tem outras vantagens, como:

Registro imediato de novas informações, como a contratação de um funcionário; Integração de processos; Disponibilidade imediata de dados para as agências envolvidas. Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de relatório por parte das empresas e não é confundido com nenhum tipo de regime tributário diferenciado.

Como já destacado, o eSocial Empresas é o resultado de um trabalho coletivo que reúne representantes de órgãos governamentais e as principais categorias econômicas do país. Esse formato foi organizado com o objetivo de fornecer uma plataforma de serviços simplificada e menos burocrática, adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Por que o eSocial Empresas é inovador?

O eSocial traz, para o formato digital, informações que ainda podem ser gravadas hoje em mídias desatualizadas e até frágeis, como livros em papel. Esses dados, que ainda devem ser mantidos por um longo período de tempo, até 30 anos, agora serão armazenados em um ambiente público, seguro e gratuito para as empresas.

As 15 obrigações, fundamentais na relação de emprego entre empregador e empregado, serão sistematizadas em um único banco de dados. O ESocial Empresas, no âmbito do IRS, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa de informatização extremamente abrangente do relacionamento entre o IRS e os contribuintes. O ESocial Empresas contribuirá decisivamente para a redução de erros nos cálculos que ainda ocorrem hoje na geração desses guias pelos sistemas das empresas.

Quais são as penalidades às quais as empresas estão sujeitas, se não preencherem nenhum requisito?

Basicamente, elas serão as mesmas penalidades às quais estão sujeitas hoje por não cumprimento de suas obrigações. Não há multas para a empresa que não ingressa no sistema imediatamente. No entanto, o processamento e o cumprimento das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal serão praticamente inviáveis ​​se não se enquadrarem no eSocial.

Quanto foi investido neste sistema?

O investimento é de cerca de R $ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.

Hoje às médias e grandes empresas já trabalham com o sistema e implementação do Esocial.

Aposentado não paga IPTU

Aposentado não paga IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de existência nacional. Via de regra, todos os brasileiros que contem casa em área urbana precisam pagar este imposto anualmente. Uma das grandes dúvidas existentes na sociedade brasileira é se aposentado precisa pagar IPTU.

Aposentado não paga IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

O IPTU é um imposto que pesa no bolso, uma vez que é apurado com base no valor da casa. E por se tratar de um imposto cobrado uma única vez, no início de cada ano, costuma apavorar os contribuintes. O que acontece é que em várias cidades os aposentados não pagam IPTU. Vários administradores públicos, no caso os prefeitos, aplicam a chamada isenção fiscal.

Isenção de IPTU para Aposentados

O propósito disso é ajudar os idosos, que frequentemente possui gastos altos com saúde (e outros), tendo como exemplo, nesse período da vida.

Aposentados Isenção de IPTU

Com a isenção, os aposentados não precisam pagar o IPTU, ficando livres dessa obrigação tributária. Isto é excelente para os aposentados, já que este imposto costuma ser bem caro. Mas atenção, há algumas regras e requisitos para o aposentado deixar de pagar IPTU. Se um dos requisitos não for preenchido, o aposentado deverá arcar com o imposto.

Requisitos para aposentado não pagar IPTU

Para começar, sendo o Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre a casa, é imprescindível que o bem esteja em nome do aposentado. Além do mais, o aposentado não paga IPTU só no momento em que tem apenas um imóvel no mesmo município. Caso você seja aposentado, porém tenha mais de um imóvel, terá de pagar habitualmente.

Por que aposentados não pagam IPTU?

Agora, se você está se perguntando por que aposentados não pagam IPTU, saiba que essa é uma questão política. Os legisladores brasileiros escolheram dar isenção para os aposentados por observar que esses indivíduos já contribuíram bastante no decorrer da vida. Desta maneira são capazes de aproveitar melhor o dinheiro da aposentadoria.

Se você é aposentado e se enquadra nas especificações apresentados, pare de se preocupar com este imposto. Procure agora mesmo a administração pública de seu município para pedir a isenção do IPTU para aposentados. Faça valer este direito!

Quem mais não necessita pagar IPTU?

Além dos idosos com 65 anos ou mais, quem não deverá pagar IPTU vai depender do seu município e das leis nele existentes. Em algumas cidades do País, indivíduos com câncer, ex-combatentes da segunda guerra mundial, imóveis de até R$ 150 mil reais, clubes de futebol, aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos e várias outras “categorias” de indivíduos não precisarão pagar IPTU.

Como exigir isenção IPTU aposentado

Para exigir a isenção do IPTU para idoso ou demais indivíduos que tenham direito nesse aspecto, frequentemente, o que você precisa realizar é levar documentos como RG, CPF, comprovante de propriedade do imóvel, comprovante de domicílio até a Prefeitura do seu Município e realizar o pedido de isenção.

Para as pessoas que estão “antenados” na era digital, inclusive conseguirá aguardar a abertura de prazos para realizar o procedimento na internet, nos sites das prefeituras. Fique ligado e garanta todos os seus direitos!

Com as informações Empregador Web e Wikipédia

Como Regularizar as Contribuições do INSS

Como Regularizar as Contribuições do INSS

Como Regularizar as Contribuições do INSS – Estar em dia com a previdência social é essencial para você que não pretende correr o perigo de perder as vantagens. Por fim , todo mundo pretende aposentar, poder dispor com o auxílio doença se for preciso etc. Aprenda agora mesmo a corrigir as contribuições do INSS. Pague todos os débitos em atraso e fique sossegado com relação as vantagens previdenciários.

Como Regularizar as Contribuições do INSS

A contribuição para a previdência é um valor que os trabalhadores pagam mensalmente, que serve como base para o aferição da aposentadoria e demais vantagens da seguridade social. Se você está em débito com a previdência, descubra como normalizar contribuições atrasadas no INSS. O processamento é muito simples, de forma que em poucos passos você estará livre dessa obrigação. [Previdência Social Atualização de cadastro]

Regularizar as Contribuições do INSS

Você pode normalizar o INSS autônomo ou o INSS empresa. Tanto faz. O fundamental é entender que você fará isto com acréscimos e com interesses, o que pode pesar um tanto no bolso. Este valor, entretanto, poderá ser dividido (ou em prestações), o que pode ajudar o pagamento do INSS e o retorno dos seus benefícios, dessa maneira que conseguir quitar a déficit.

Como Regularizar as Contribuições do INSS
Como Regularizar as Contribuições do INSS (Foto: Divulgação)

Quem não necessita normalizar INSS?

São os seguintes indivíduos que não precisam normalizar o INSS:

Trabalhadores rurais que atuam antes de 1991
Agente autônomo que prestou serviços a companhias
Quem era informal, isto é, que não tinha carteira assinada.
Quem pode pagar INSS com atraso?

Não é todo mundo que pode pagar o INSS em atraso. São eles:

Quem contribui facultativamente com o INSS
Quem atua como profissional autônomo e paga INSS.

Regularizar INSS pela internet

É possível normalizar as contribuições do INSS pela internet. Isto mesmo, com a transformação das ferramentas digitais tudo ficou mais fácil. Você nem sequer necessita ir até uma agência da previdência social para pagar as suas dívidas com este órgão. Acesse agora mesmo o site da previdência e siga alguns passos simples. [eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso]

A Guia da Previdência Social, inclusive conhecida pela sigla GPS, é o arquivo por intermédio do qual você normalizar as contribuições e pagar o INSS. Para ter acesso a este arquivo, basta acessar o site da previdência e completar um formulário com os seus dados juntamente ao órgão.

Como corrigir INSS com atraso

A normalização das contribuições no site do INSS é bastante possível. Em poucos minutos você terá acesso ao valor completo em atraso, bem como os interesses e multas que foram aplicadas no decorrer do tempo. Ao fim do procedimento você terá a escolha de imprimir a Guia da Previdência Social para pagamento.

Entretanto, lembre-se se o seu INSS está:

Prescrito: dívidas com mais de 5 anos, a partir da certificação de pelo menos uma contribuição antes dessas que não foram pagas.

Não prescrito: é bem mais simples de normalizar e quitar os débitos com o INSS.
Fique em dia com a seguridade social e não perca os suas vantagens. Executar a regularização das contribuições do INSS é a melhor maneira de ficar com a consciência tranquila e aproveitar os benefícios no momento em que necessitar!

Com as informações Empregador Web

Previdência Social Atualização de cadastro

Previdência Social Atualização de cadastro

Previdência Social Atualização de cadastro – Mudou-se? Divorciou-se? Perdeu a palavra-chave? Essas são situações que são capazes de ocorrer com beneficiários, aposentados e pensionistas do INSS, como com qualquer indivíduo.

Previdência Social Atualização de cadastro – Atualização de cadastro e senha Previdência Social

A vida é dessa maneira: dinâmica. As coisas mudam. No entanto, no momento em que se tratam de pensões, vantagens e aposentadorias, você não pode deixar de comunicar ao INSS. Até visto que, caso você tenha uma vantagem ou benefício transitórios, como auxílio doença, aposentadoria por invalidade e mais que possam mudar de aspecto a qualquer hora, é bom renovar o cadastro e palavra-chave na Previdência Social.

Previdência Social Atualização de cadastro (Foto: Divulgação)

Se você não fizer isto e for convocado para uma perícia, tendo como exemplo, estará em maus lençóis e com certeza correrá o perigo de perder tua vantagem.

Desse jeito, perder alguns minutos realizando a atualização de cadastramento e palavra-chave da Previdência Social não é nada comparado à dor de cabeça que você pode ter se vier a necessitar de um serviço do Governo Federal nesse aspecto. [INSS do Empregado Doméstico: Tire Suas Dúvidas; É Importante Ficar Atento]

Como atualizar cadastro INSS

Atualizar cadastramento na previdência social é bastante flexível. Se necessitar atualizar endereço e telefone, modificar a palavra-chave de acesso ao site do INSS ou, no caso de comparecimento presencial, quiser simplificar a sua fila, não enfrentar filas e a ficar sossegado, pode inclusive agendar atualização de cadastro ou cadastramento de palavra-chave INSS.

Atualização cadastral Previdência Social: documentos

Para que você consiga atualizar cadastro e palavra-chave INSS, deverá ter consigo seu RG, ou documento equivalente, CPF, bem como mais documentos, a depender do caso.

Explicamos. Se você quiser modificar o endereço no INSS, deverá provocar um comprovante; para alterar nome INSS necessita mostrar sua certidão civil retificada e, claro, um documento válido com foto, e dessa maneira por diante.

Requisição de Atualização Cadastral Previdência Social

Outro arquivo que é indispensável que você leve já totalmente preenchido é a Requisição de Atualização, o qual precisa ser entregue no dia quando você agendar o seu atendimento no INSS. Leia também Extrato INSS

Cadastrar palavra-chave INSS

O arquivo da palavra-chave na Previdência Social do mesmo modo é bastante fundamental. É por meio dela que você poderá obter extratos, atualizar endereços, consultar informações do INSS, consultar inscrições, conseguir dados previdenciários, bem como emitir declarações no momento em que necessitar.

Por causa disso, não demore em cadastrar a palavra-chave, seja o seu primeiro acesso, ou visto que esqueceu a palavra-chave para acessar os serviços do INSS.

Caso tenha restado qualquer dúvida, o INSS possui uma Central. É apenas discar de qualquer telefone para o número 135, das 7h às 22 horas, de segunda à sábado (o que já favorece a atuação de quem executa e estuda ao longo da semana, porém necessita alterar a palavra-chave da previdência social).

Nunca confie sua palavra-chave INSS para estranhos ou a quem se oferecer para te auxiliar. A palavra-chave INSS é único e intransferível. Serve para que você tenha segurança nas suas coisa, bem como evite fraudes, como recebimento do seu benefício por indivíduos alheias e de má-fé.

Por causa disso, guarde em segredo e cadastre a palavra-chave do INSS, guardando-a para si. Lembrando continuamente que os serviços do INSS são gratuitos!

Ficou alguma dúvida? Outras informações

eSocial Doméstico: Login com Código de Acesso

eSocial Doméstico

eSocial Doméstico – O login no eSocial Doméstica é essencial para as pessoas que possui empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Gestão Pública para ajudar a arrecadação dos valores devidos ao funcionário. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam este tipo de empregado.

eSocial Doméstico, Cadastro, Pagamento e mais

A tecnologia mais uma vez surpreende em particularidade de sua admissão pelo Governo Federal. Anteriormente, diversos indivíduos davam desculpas sobre da dificuldade em retirar o formulário para a manter dos direitos trabalhistas dos empregados. Desta forma, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.

eSocial Doméstico
eSocial Doméstico (Foto: Divulgação)

O esocial doméstica veio exatamente coagir essa forma de comportamento, até para preservar os direitos dos empregados domésticos, os quais, a propósito, tiveram suas prerrogativas aumentadas há bastante pouco tempo, em virtude de novas leis e modificações na Constituição Federal, especificamente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.

Até pouco tempo esses indivíduos tinham sérias dificuldades em comprovarem até inclusive seus vínculos empregatícios, bem como exigir os seus direitos. Era uma grande desatenção por parte das autoridades públicas, que nada faziam sobre.

Porém, embora essa forma de comportamento também ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de indivíduos e mais tipos de abuso que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, porém que lamentavelmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi bastante bom nesse aspecto.

Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica precisam conseguir o login e palavra-chave para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não precisam ser repassados a terceiros. Nesse aspecto, somente você, patrão, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do patrão preservar a privacidade das informações de acesso.

Para ajudar a arrecadação de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou há pouco tempo o eSocial Doméstica, um site por intermédio do qual é possível ao patrão pagar, em única cota, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para realizar o login no eSocial Doméstica pela internet, o patrão precisa ter uma palavra-chave primeiramente cadastrada.

Caso você patrão permita que outros indivíduos tenham o seu login, poderá padecer consequências até mesmo penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por causa disso é recomendado que constantemente que acessar o site você tenha o atenção de concluir a ação da maneira correta, de forma que a sua conta não fique aberta e possa ser usada por indivíduos não autorizadas.

eSocial Doméstica arrecadação

Todos os tributos trabalhistas precisam ser pagos por meio de desta ferramenta na internet. A arrecadação pelo eSocial Doméstica funciona em única cota. Dessa maneira, por intermédio de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.

Acolher tributos pelo eSocial Doméstica é possível, rápido e sem riscos. Este sistema foi desenvolvido pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para a arrecadação do formulário de encargo.

eSocial Doméstica pagamento

Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a cada um dos campos importantes para a criação de um formulário de arrecadação. Trata-se de um arquivo que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de maneira simplificada.

Desta maneira, o pagamento do eSocial Doméstica precisa ser realizado em cota única, por intermédio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como patrão, precisa conceder ao empregado doméstico uma cópia deste arquivo corretamente quite. Dessa maneira ele conseguirá ficar a par de de que você está cumprindo com as determinações legais.

A concepção do arquivo de arrecadação do eSocial Doméstica ocorre de maneira automática, por causa disso é fundamental que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Essa atitude é fundamental para o patrão, que preserva em dia suas obrigações, e além disso para o funcionário, que possui seus direitos garantidos.

Você não vai desejar uma ação trabalhista contra você, tenha certeza disso, até visto que se “você sair da diretriz”, vai acabar perdendo, por ser direito do funcionário.

eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento
eSocial Empregado Doméstico, Cadastro, Pagamento (Foto: Internet)

Acessar o e-social doméstica é bastante simples, rápido e descomplicado. Pode ser realizado por qualquer aparelho com acesso à internet. Um estudo atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras possui internet em casa e dessas aproximadamente 70% possui acesso à internet em outras formas seja na academia, cursos, faculdades, lan houses, ou demais meios informáticos disponíveis, como, até mesmo, por programas sociais.

Dessa maneira, não há desculpas para não se registrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de garantir os seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre como realizar login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a utilizar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cautela para não perder a sua palavra-chave!

→ Como Acessar o eSocial Clique Aqui

Doméstica Legal Calculadora

Doméstica Legal Calculadora

Doméstica Legal Calculadora – Amparar uma empregada domestica não significa apenas pagar o seu salario. Veja quanto gasta mensalmente com a empregada. Os direitos e gastos de uma empregada Doméstica Legal.

Doméstica Legal Calculadora

Na atualidade, as empregadas domesticas estão dotadas de farto direitos que precisam ser pagos pelos empregadores, como se fossem funcionários de uma empresa comum. A única diferença é que a empregada Doméstica Legal pode ser contratada pelo indivíduo pessoa física, sem necessitar de CNPJ e de uma empresa aberta, ao contrário da admissão de mais tipos de profissionais.

Doméstica Legal Calculadora
Doméstica Legal Calculadora (Foto: Divulgação)

Como estas regras mudaram e as empregadas domesticas tem direitos que estão protegidos pelo governo, os empregadores precisam preocupar-se com quanto de fato gastarão mantendo o salário de Doméstica Legal, em razão de dependendo do salário a ser acertado, as porcentagens de INSS e de FGTS serão maiores ou inclusive mais baixos. entretanto, o mínimo que uma empregada Doméstica Legal pode ganhar é o correspondente ao salário mínimo atual.

Para que os empregadores tenham mais facilidade de calcular a despesa existente que terão com uma domestica, foi produzida uma calculadora de salário, no qual os empregadores poderão entender o valor definido que terão que pagar para manter uma empregada Doméstica Legal. Esse valor é acertado para quem recebe com carteira assinada.

Faça utilização da calculadora de salário de uma Doméstica Legal.

Para poder aferir o salário e os demais pagamentos de uma empregada com carteira assinada, acesse o site: https://www.domesticalegal.com.br/utilidades/calculadora-do-empregador/ a calculadora de salário permite que o patrão coloque o valor que a empregada irá ganhar, e ao clicar no link “calcular” será dado o valor completo com todos os descontos, em base do salário que informou à empregada que seria acertado.

Lembrando que nessa aferição, é necessário além disso comunicar se a colaboradora irá receber o vale transporte, uma vez que no hora da calculadora de salário realizar o calculo, serão descontadas outras taxas referentes a esse beneficio. As principais taxas que são calculadas para o salário de Doméstica Legal são: o salário bruto informado pelo patrão, a dedução do INSS, o vale transporte, o seguro para caso de acidente de trabalho, o FGTS, e a Antecipação da Multa de 40% do valor do FGTS.

Todos esses tópicos são demostrados ao patrão graças à calculadora de salário da empregada Doméstica Legal, inclusive é necessário preocupar-se com o período de férias do cooperante, uma vez que terá de ser gasto mais valores caso deseje deixar alguma pessoa na atividade durante que o mesmo esteja no seu tempo de férias.

As horas extras que a empregada Doméstica Legal receberá do mesmo modo são princípios que não entram na calculadora de salário, em razão de a mesma não estará fazendo momento extra todos os dias, somente em períodos solicitados pelo patrão. Por causa disso, o valor que será acertado pelas horas extras da empregada deverá compor inclusive o seu calendário de gastos com o mesmo. Além disso pode organizar-se para que os gastos que tem preparado para aplicar em sua empregada doméstica não fujam do seu planejamento, e a calculadora lhe auxiliará a preservar o seu orçamento e relação aos gastos.

Com as informações Empregado Web

Empregada Domestica tem direito a Seguro Desemprego

Empregada Domestica possui direito a Seguro Desemprego

O trabalho doméstico no decorrer dos anos foi uma atividade desvalorizada que não assegurava o empregado que a exercia. Levou anos para que o Governo Federal finalmente amparasse a categoria das empregadas domésticas. Finalmente em 2015, o Governo Federal reconheceu e aprovou o primeiro pacote de deliberações para normalização e instituições de algumas vantagens para a categoria das domésticas. Mas afinal de contas, as empregadas domésticas têm direito ao seguro desemprego? Essa também paira sobre muita gente, por causa disso hoje vamos este e mais pontos relacionados a classe das empregadas domésticas.

Seguro desemprego empregada doméstica – Confira o tudo sobre a vantagem

Seguro Desemprego Empregada Doméstica

Foi habilitado há pouco tempo a mudança que regulamenta procedimentos de adquirição do seguro desemprego para os empregados domésticos dispensados de suas atividades trabalhistas funcionais sem justa causa. O propósito do Governo é abrigar esta camada de profissionais com uma assistência financeira temporária em caso de dispensas inesperadas do mercado de trabalho, para que estes profissionais busquem uma nova função no mercado de trabalho sem que impacte tanto os seus dependentes quanto a sua vida financeira.

Valor do Seguro Desemprego para Empregadas domésticas

O seguro desemprego doméstico é corresponde a um salário mínimo atual que é admitido ao empregado no tempo máximo de 3 meses, pode ser de maneira alternada ou continua, pode ser pedir depois de o tempo de 16 meses trabalhando de forma registrada e formal, apurado da data da autorização que originou a antecedente, ou em casos de requisição pela primeira vez deve-se ter ao menos 16 meses trabalhados em carteira de trabalho.

Em qual lugar pedir o seguro desemprego

A requisição da vantagem precisa ser feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou os órgãos competentes no tempo de ao menos a 7 dias e no máximo a 90 dias apurado da data do desligamento do seu trabalho. O funcionário de atendimento verifica se o recurso reúne todos os requisitos legais e constantemente que possível inclusive será introduzido nas ações as intermediações de mão de aprimorado, o essencial propósito de especifica ou seja a recolocação futura deste profissional no mercado de trabalho de novo.

Caso isso não seja possível o mesmo e endereçado a um curso de qualificação profissional, dando uma nova oportunidade para voltar à ativa no mercado de trabalho. Os cursos são oferecidos gratuitamente pelos os órgãos disponibilizados pelo o Governo, o programa Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego) foi desenvolvido com esse propósito.

Empregada Domestica possui direito a Seguro Desemprego
Empregada Domestica possui direito a Seguro Desemprego (Foto: Internet)

Depois de feita a requisição o recebimento da primeira parcela depois de 30 dias e as demais acompanhando igualmente o intervalo de 30 dias contados depois de o recebimento da parcela antecedente.

O requerimento de requisição e habilitação do programa apenas pode ser agenciado dentro do tempo aquisitivo apresentado, cumprindo todos os requisitos estabelecidos pela a LEI complementar º 150/15. [Consulta habilitação do seguro desemprego]

Caso você seja beneficiária e queira aconselhar-se sobre o cronograma de pagamentos do seu seguro desemprego, basta acessar o portal do cidadão da Caixa, acessar usando o seu número do NIS – presente no cartão do cidadão e na carteira de trabalho – e aconselhar-se sobre o Seguro desemprego, com informações completas sobre as datas de pagamento e sobre o valor de cada cota da vantagem.

Documentos para pedir o Seguro desemprego de empregadas domésticas

A requisição do seguro desemprego para domésticas precisa ser feita em agências do SINE, delegacias regionais do trabalho ou mais estabelecimentos com correlação com a instituição do MTE. Para pedir o encaminhamento do Seguro desemprego, é preciso entregar qualquer um dos seguintes documentos, que comprovem o tempo de serviço prestado:

  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Civil)
  • Acordo de trabalho
  • Contracheques
  • Documentos que contenha a decisão judicial, constando todas suas informações trabalhistas como demissão, admissão e atividade exercida pelo aplicado.
  • * Veja como calcular o seguro desemprego

Com este novo sistema para os trabalhadores da categoria domestica a arte passou a ser bastante mais reconhecida, fazendo com que os empregadores se adequassem aos requisitos que hoje assegura todo o agente envolvido nesta categoria, dando as vantagens e os seguros estabelecidos legalmente por lei, dando ao profissional a segurança que eles sejam protegidos e assegurados em casos de doenças, desemprego e até inclusive abandono por acidente de trabalho.

 

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego Com Passo a Passo

Consulta de habilitação do seguro desemprego

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes voltado ao trabalhador brasileiro, é um benefício financeiro temporário podendo ser concedido ao trabalhador de 3 a 5 parcelas, sendo pagas de maneira consecutivas ou alternadas.

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego

É um benefício que pode ser solicitado por todo o trabalhador formal ou trabalhador doméstico, ou seja, somente os trabalhadores com registro em carteira de trabalho podem receber o benefício, o principal motivo que leva a aquisição do seguro desemprego é a demissão sem justa causa.

Entenda os requisitos de recebimento do seguro desemprego;

  • Demissão sem justa causa;
  • Trabalhador suspenso por participação em curso de qualificação profissional oferecido pela a própria empresa;
  • Pescador profissional em período de defeso, onde a pesca é proibida;
  • Trabalhador em condições de trabalho semelhante à de escravo.

Consulta de habilitação do seguro desemprego
Consulta de habilitação do seguro desemprego

A quantidade de parcelas concedidas pelo o seguro desemprego, vai variar de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Veja como funciona…

  • 3 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 6 a 11 meses;
  • 4 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 12 a 23 meses;
  • 5 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho maior que 24 meses trabalhados.

Após a solicitação do benefício, o trabalhador ainda fica na dúvida ser o benefício foi aprovado, porém pela a internet é possível verificar como que anda a solicitação do seu seguro desemprego.

Consulta do seguro desemprego Online

Para efetuar a consulta do seu benefício pela a internet, é necessário que o trabalhador tenha o número do PIS em mãos, a numeração pode ser encontrada na primeira folha da carteira de trabalho, ou no cartão cidadão ser possuir, somente com a numeração do seu NIS será possível realizar a consulta do benefício.

A consulta será realizada no site oficial da Caixa www.caixa.gov.br/cidadao/beneficios, e insira a numeração do seu PIS, insira também a sua senha e em seguida clique na opção serviços ao cidadão, ser não possuir a senha do portal no próprio site tenha a opção ‘’ cadastrar senha’’.

Mudanças que ocorrem no seguro desemprego…

As mudanças em relação a solicitação do benefício deixaram muitas dúvidas em diversos cidadãos brasileiros, para entender melhor confira as explicações a seguir:

  • 1ª solicitação do seguro desemprego

O trabalhador pode receber 04 parcelas desde que comprove período de trabalho de 18 a 23 meses trabalhados.

05 parcelas ser for comprovado no mínimo 24 meses trabalhados em registro em carteira de trabalho.

  • 2ª Solicitação do seguro desemprego
  • 04 parcelas sendo comprovado 12 meses trabalhados, ao período da dispensa;
  • 05 parcelas ser o trabalhador comprovar 24 meses registrado em carteira de trabalho;
  • 3ª ou mais solicitações do seguro desemprego

03 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar de 06 a 11 meses de trabalho registrado em carteira;

04 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar no mínimo 11 meses de trabalho em carteira assinada;

05 parcelas ser o trabalhador comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada.

Tabela do Seguro Desemprego, como funciona?

O cálculo do seguro desemprego é feito em cima da média dos 03 últimos salários do trabalhador, confira a tabela a seguir:

Salário Médio

Valor da Parcela

Salário Mínimo

Salário Mínimo

Menos que R$1.222,77

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%), sendo no mínimo o valor do salário mínimo

Entre R$1.222,78 e R$2.038,15

O que exceder a R$1.222,77 divide-se por 2 e soma-se a R$978,22

Mais que R$2.038,15

R$1.385,91

O seguro desemprego é um benefício concedido somente ao trabalhador formal, ou seja, caso você peça demissão ou venha ser mandado embora com justa causa, não possui direito a receber o benefício, nem seus fundos rescisórios, agora ser for desligado sem justa causa, você receber o seguro desemprego mensalmente de acordo com a quantidade de parcelas destinadas a você.

Redação Empregador Web