INSS do Empregado Doméstico: Tire Suas Dúvidas; É Importante Ficar Atento

INSS do Empregado Doméstico

Recentemente as empregadas domesticas mudaram toda a sua referência na história trabalhistas, a luta foi durante anos para que a profissão fosse reconhecida e elas pudessem gozar de todos os direitos trabalhistas.

INSS do Empregado Doméstico como funciona?

Agora tendo todos os seus direitos segurados por lei, a empregada doméstica é uma profissão importante como qualquer outra que conta com todos os direitos trabalhistas, incluindo férias, decimo terceiro salário, FGTS, adicional noturno, horas extras, e seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Hoje além de todos esses benefícios garantidos o empregador deve fazer recolhimento do INSS da empregada doméstica, para assegurar a mesma em caso de acidente de trabalho, aposentadoria ou afastamento das suas atividades funcionais.

Entenda um pouco mais sobre o INSS do empregado doméstico…

INSS do Empregado Doméstico
INSS do Empregado Doméstico

É importante ficar atento (a) aos informações a seguir:

O empregador que tem empregado doméstico em casa com registro em carteira de trabalho, que é obrigado a declarar anualmente o imposto de renda, tem direito a deduzir em sua declaração do IR, os valores referente ao INSS.

O DIRF é uma declaração feita pelo o empregador, com o intuito de informar à Receita Federal todos os rendimentos pagos ao empregados e os valores referente as contribuições.

Essa declaração precisa ser preenchida e entregue a empregada doméstica caso a mesma tenha sido descontada no ano anterior, dentre esses documentos deve entregar também os recebidos de pagamentos mensais, férias, rescisão e decimo terceiro salário.

INSS do Empregado Doméstico: Como funciona as deduções?

Entenda o passo a passo:

Primeiro passo é baixa o programa ‘’ Dirf ‘’ no próprio site da receita federal www.idg.receita.fazenda.gov.br;
Em seguida baixe no próprio site da Receita o programa Receitanet;

Após baixar o programa DIRF, ao acessa-lo clique na opção ‘’ Nova declaração’’;

Informe o seu CPF (Empregador Pessoa física), o ano do recolhimento e nome em completa, em seguida clique em OK;
Vai aparecer um pequeno questionários, responda de acordo com o seu perfil e clique em ok;

Faça a conferencia do número do seu CPF e clique em OK;

Informe todos os dados pessoais da pessoa que estar fazendo a declaração;

Informe o CPF, nome completo e o código da receita do seu empregado;

Informe todos os valores de rendimento mês a mês;

O sistema é auto explicativo basta seguir todas as orientações.

Como funciona as deduções para a empregador domestico

As deduções do imposto de renda da empregada doméstica devem ser deduzidas conforme regras estabelecidas pela a Receia Federal, o limite de abatimento da contribuição patronal da previdência faz incidência sob a remuneração do empregado doméstico no imposto de renda.

Para que o empregador possa optar pela a dedução referente a contribuição do INSS é importante que os pagamentos mensais do DAE estejam em dia, além disso a dedução é limitado a um CPF por empregador.

 

O empregado doméstico recentemente conquistou diversos direitos trabalhista, a profissão hoje tem reconhecimento no mercado de trabalho, onde o trabalhador consegue gozar de todos os seus benefícios trabalhistas, sendo eles férias, decimo terceiro salário, FGTS, salario maternidade, horas extras, adicional noturno, INSS e até mesmo o seguro desemprego caso a mesma venha ser demitido (a) sem justa causa, além disso a empregada doméstica hoje conta com a contribuição previdenciária por parte do empregador, que assegura a mesma em caso de invalidez, acidente de trabalho, doença ocupacional ou qualquer outro tipo de problema que tenha que afastar o trabalhador de suas atividades funcionais.

Sendo assim, hoje com parte bem diferente da história anterior, o trabalhador doméstico conseguiu conquistar o seu espaço no mercado de trabalho, obtendo hoje todos os seus direitos trabalhistas como qualquer outra profissão.

Pois antigamente, o trabalhador doméstico não tinha nenhuma seguridade perante a lei em relação ao seu trabalho, pois muitas vezes em caso de doença ou acidente de trabalho o trabalhador era dispensado sem qualquer assistência trabalhista por parte da previdência social e do empregador.

Onde o mesmo precisava correr atrás dos seus direitos na justiça do trabalho, que muitas vezes demorava, onde o trabalhador permanecia um tempo muito grande sem assistência financeira a previdenciária por conta do processo burocrático da Lei, hoje qualquer descumprimento perante aos direitos do trabalho é passível a processo, multa e prisão por descumprimento das leis trabalhistas.

eSocial: Como Funciona?

eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar o envio de informações por meio de empregador com relação aos seus empregados. Esta ferramenta está disponível desde 01-10-15 e possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para empregadores domésticos.

Com a implantação do E-Social, busco apresentar neste artigo sobre a nova rotina para o trabalhador profissional de RH com a implantação do E-Social.

O QUE É O E-SOCIAL?

O E-Social trata-se de um novo projeto do Governo Federal que une a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu maior foco é consolidar as obrigações e acessórias da área trabalhista em uma entrega única.

Isto é, o E-Social pretende unir o envio de informações referentes aos trabalhadores das empresas. Com a implantação do E-Social, o profissional de RH faz um envio de todas as informações importantes para CAGED, GFIP, RAIS e outras. Sendo assim, dizemos que o E-Social atuará como uma folha de pagamento digital.

Neste projeto, também está inclusa a entrega das declarações gerais, resumos para recolhimentos de tributos oriundos de reações de trabalho e previdência, assim como as informações importantes a respeito do contrato de trabalho. Além disso, ele vai permitir um controle maior acerca de informações relacionadas com a saúde e a segurança do trabalhador. Com isso, espera-se a garantir aos trabalhadores o cumprimento de leis trabalhistas e previdenciárias.

eSocial
eSocial

O QUE MUDA COM O E-SOCIAL?

Frequentemente, os profissionais de RH vão fazer alguns reports para o sistema do E-Social. Por meio do envio, o sistema de Receita Federal passa a validar a informação enviada e emite um número de protocolo de recebimento de tal informação.

Não existe um prazo fixo e definido para o envio de tais informações, os prazos podem variar conforme o assunto. Confira:
Admissão ou demissão: Neste caso, vão precisar ser informados imediatamente assim que ocorrem O trabalhador não pode ser admitido ou demitido sem que o arquivo contendo a informação já esteja na base da Receita.

Folha de Pagamento: O envio deverá ser feito todo dia 07 do mês seguinte.
Jornada de Trabalho e Alterações de Horários: Devem ser informadas conforme acontecem as alterações de horários. Em especial, para trabalhados isentos de marcação de ponto.

Alterações Salariais: O envio dessas informações deve ser feito no dia posterior a alteração do salário.
O programa E-Social está diretamente ligado com a Receita Federal, neste caso, é muito importante que o profissional de RH verifique se existe consistência das informações no registro do programa da folha de pagamento.

O intuito do RH é garantir a acuidade de informações relacionadas ao trabalhador e que as suas movimentações estejam sempre conforme a lei do país. Por exemplo, as informações de cargo, que são enviadas através do número de CBO. Com isso, mesmo se o nome do cargo estiver em outro idioma, é importante que o CBO esteja correto.

Algumas informações adicionais são enviadas por meio do E-Social para compor dados estatísticos como por exemplo, se o colaborador já em um imóvel e se já utiliza dos fundos do FGTS para a aquisição do mesmo.

Com esta obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, temos mais argumentos para buscar a cooperações de setores variados de uma corporativa ou de clientes, como é o caso das empresas de Contabilidade. Com estes exemplos, torna-se ainda mais fácil compreender o que altera no E-Social. Mas creio que seja muito importante realizar palestras com o intuito de conscientizar os colaboradores acerca das principais mudanças impostas pelo programa, bem como a importância do cumprimento dos prazos legais e a garantia de um apoio que envolve todos na implantação do E-Social em empresas.

Empregador: Como Funciona?

PIS PASEP 2017: Tabela do PIS PASEP 2016/2017 – Caixa PIS

PIS PASEP 2017

A sigla PASEP significa programa de formação de patrimônio do servidor público, o PASEP nada mais é do que o abono salarial do funcionário público, ao contrário do PIS o PASEP é um benefício administrado pelo o Banco do Brasil, banco responsável em transferir a verba para os contemplados com o benefício.

Já o PIS é um benefício também do Governo Federal administrado e gerido pela a Caixa Econômica Federal, porém o PIS é destinado somente ao cidadão trabalhador que atua dentro de empresa privada.

Requisitos para receber o PASEP/PIS 2017

  • Trabalhar no mínimo 5 anos registrado no PASEP/PIS;

  • Receber até 2 salários mínimos nacionais;

  • É obrigatório que o servidor público tenha trabalhado pelo menos 1 mês do ano anterior ao vigente de carteira assinada;

  • Ter as informações cadastradas e atualizadas no RAIS (Relação de Informações Socioeconômicas).

Valor do PASEP/PIS 2017

O Valor do benefício é estipulado de acordo com o valor do salário mínimo nacional, sendo assim o trabalhador recebe um salário mínimo de vigência do ano, o benefício é ajustado anualmente de acordo com a tabela do mínimo nacional.

Como sacar o PASEP 2017?

Assim como o PIS, o PASEP também é um benefícios dos mais simples a ser sacado, basta apenas que o contemplado (a) esteja portando todos os seus documentos de identificação pessoal, o mesmo deve comparecer a qualquer agencia do Banco do Brasil e no autoatendimento solicitar o saque do PASEP, isso é claro dentro do prazo de saque do benefício.

PIS PASEP 2017
PIS PASEP 2017

Outra benefício é ser você for cliente do banco do Brasil, o benefício é creditado em conta.

O PIS é pago através da Caixa Econômica Federal ou em qualquer casa lotérica próxima a sua região.

Assim como o PIS o PASEP é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro, com o intuito de incentivar aos mesmos a continuarem ativos no mercado de trabalho é um benefício concedido pelo o Governo Federal, com o valor recebido o trabalhador pode utilizá-lo como quiser, seja para complementar o orçamento, organizar as dívidas, fazer aquela viagem ou até mesmo realizar aquela reforma.

Tabela PASEP 2017 – Confira o calendário de pagamento

A tabela oficial de pagamento do benefício para o ano de 2017 já foi divulgada, é extremamente importante que as pessoas legíveis para recebimento, se atente aos prazos, se por algum motivo o trabalhador deixar de sacar esse dinheiro, ele perde o benefício, é no próximo ano se comtemplado o mesmo recebe somente um PASEP/PIS, não dois, pois o benefício não é acumulativo.

Confira a tabela de pagamento

Confira o calendário de Pagamento do PIS 2017:

Confira a diferença entre ambos benefícios – PIS/PASEP 2017

Todos os dois benefícios são concedidos pelo o Governo Federal, porém administrado por bancos diferentes e direcionados a públicos diferentes, porém ambos visam conceder uma bonificação a mais ao trabalhador.

O PIS é um benefício incentivado e concedido pelo o Governo Federal, que visa a classe trabalhadora que atua as suas atividades funcionais em empresas privada, o benefício é distribuído a classe comtemplada através da Caixa Econômica Federal.

Já o PASEP é um benefício destinado aos funcionários públicos, é administrado pelo o Banco do Brasil que é o responsável em administrar e repassar a verba para a classe comtemplada.

Ambos benefícios tem a intensão de comtemplar a classe trabalhadora com um salário a mais, a qual o trabalhador pode fazer o que quiser, além disso o benefício incentiva ao trabalhador a continuar ativo no mercado de trabalho.

Se você é um contribuinte legível a um dos dois programas, fique atento (a) aos prazos de pagamentos, pois o benefício não é acumulativo, se não houve o saque dentro do prazo estimado os valores voltam para o FAT – Fundo de Amparo ao trabalhador, é e investido no seguro desemprego aos contribuintes que estão ativo recebendo o programa.

Leia também:

Esocial: O que é? Para que Serve? Qual a finalidade e como Funciona?

Esocial

Uma grande iniciativa do Governo Federal para informatizar e simplificar ainda mais as informações destinadas ao trabalhador foi a implantação do Esocial, onde as informações são reunidas em diversas plataformas, através de um sistema de escrituração digital que visa dar suporte e reestruturar todas as informações destinadas ao trabalhador, dados tais como folha de pagamento, obrigações fiscais e seguridade social entre outras informações que ficam agora armazenadas nesta plataforma. O Esocial é um sistema público de escrituração digital.

Conheça o que é Esocial?

Muito conhecido como EFD que significa Folha Social ou SPED, é um sistema que permite eliminar discrepâncias nos registros relacionado ao trabalhador e o número de identificação fiscal, como NIT, PIS, PASEP e CPF, isso impedi que o sistema seja alimentado com informações incorretas de registro de admissão e demissão de funcionários.

Esocial
Esocial

O Esocial é uma iniciativa que envolve o conjunto dos seguinte participantes:

  1. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego;
  2. Secretaria da Receita Federal;
  3. Ministério da Segurança Social;
  4. Caixa Econômica Federal;
  5. Instituto Nacional de Segurança Social;
  6. Ministério do Planejamento.

O sistema Esocial abrangem todas as informações fiscais e tributarias do cidadão brasileiro, enviadas por essas agencias.

Qual é o objetivo do Esocial?

  • Assegurar que os benefícios estão sendo distribuídos de maneira correta;
  • Simplificar as obrigações trabalhistas, tributarias e previdenciárias;
  • Melhorar e garantir a qualidade das informações concedidas no banco de dados do Governo Federal;
  • Redução de informações, aonde agora é registrado todos os documentos em uma só base de dados.

 

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

 

Atividades administradas pelo o sistema Esocial:

  • Inclusão e inscrição do trabalhador;
  • Registro de admissão e demissão;
  • Alteração de salário ou qualquer outro dado cadastral do trabalhador;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte;

Com a implantação do sistema Esocial só facilitou a vida do empregador, pois as obrigações dele não mudaram apenas se simplificaram agora em uma único sistema eletrônico que vai armazenar todas as informações.

Através do sistema o empregador irá atualizar todas as informações atuais do empregado, por isso as empresas que agora estão se adequando ao novo sistema precisam se treinadas dentro de um projeto de implantação, por se relativamente um sistema novo. O sistema evita que o empregador cometa erros no preenchimento dos dados do trabalhador, toda essa base de dados é atualizada e o Governo Federal tem acesso a essas informações.

As empresas precisam delegar as informações de administrar e informatizar o Esocial de acordo com os departamentos existentes dentro de cada organização. Após toda a inclusão é implantação do sistema Esocial as informações dos trabalhadores serão transmitidas e carregadas imediatamente, aumento de salário, data de admissão, pedido de licença, folha de pagamento e seguridade social serão alimentados na base de dados mensalmente.

O Esocial é um dos maiores sistemas integrado ao Governo Federal, é através deste sistema que o Governo consegue saber quantos desempregados e empregados temos no país, toda e qualquer informação alimentada neste sistema referente ao trabalhador o Governo tem acesso.

Sendo assim em caso de admissão, demissão ou até mesmo demissão por justa causa o Governo tem ciência de imediato pois é através do programa Esocial que todos os seus dados são processados. É um das bases de dados recentemente implantada mais que já estar presente na vida do cidadão brasileiro, pois as informações fornecidas nesta base tendem a ser mais seguras, sendo assim garante que o trabalhador recebe todos os seus benefícios, principalmente os benefícios sociais e programas Governamentais do Governo, pois a base de dados evita erros e discrepâncias relacionadas ao cadastro do trabalhador brasileiro.O Esocial hoje é um base de dados utilizada por todas as empresas do Brasil.

Leia também: 

 

Com informações Empregador Web

O QUE É O eSOCIAL? Quais são os normativos que o regulamentam?

eSOCIAL

O eSocial é um projeto do Governo Federal para facilitar o envio de informações trabalhistas pelos Empregadores ao Governo.

O objetivo é que o sistema eSocial venha a ser o único meio de envio desse tipo de informação ao governo, permitindo assim que os dados sejam padronizados e facilitando a correção de dados divergentes.

O eSocial pode ser acesso por meio do endereço: http://www.esocial.gov.br/

Com uma base única de armazenamento dos dados trabalhistas, os pagamentos de benefícios como PIS, Abono Salarial, FGTS e Seguro Desemprego ficam mais fáceis e mais rápidos pois a chance de haver dados incorretos se reduz drasticamente.

Isso sem falarmos na velocidade de processamento dos dados uma vez que os mesmos são entregues em meio digital, num único sistema e não mais papel em vários órgãos do governo.

 

eSocial: Tire Suas Dúvidas Sobre o Envio de Informações

 

Para o Empregador, o benefício é a facilidade de enviar os dados pela Internet sem a burocracia de ter que ir fisicamente a vários órgãos ( Caixa, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal ), simplificando o cumprimento de suas obrigações com o governo e com o Empregado.

Para o Empregado, a vantagem é que suas informações serão processadas muito mais rapidamente agilizando assim o pagamento de benefícios como FGTS e Seguro Desemprego, e evitando problemas no pagamento do PIS e Abono Salarial por conta de cadastro inválido.

Para o Governo, esse sistema permite descomplicar o atendimento ao público, economizando nas estruturas que processam essas informações. Por exemplo, à medida que o envio eletrônico de dados pelo eSocial se popularizar, a necessidade de funcionários nos órgãos do governo citados acima será cada vez menor, permitindo que o governo direcione esses valores para outras áreas de atendimento ao público de maior necessidade.

 

eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

 

O que motivou o lançamento da ferramenta eSOCIAL em 01/10/2015 foi a regulamentação da modalidade SIMPLES DOMÉSTICO para os empregados domésticos através da Lei Complementar 150, de 02/06/2015.

Para regularizar a situação trabalhista desses profissionais, a ferramenta disponibilizou o modúlo Empregador Doméstico que permite que o empregador envie as informações do trabalhador e recolha vários tributos e o FGTS em guia única, chamada de DAE ( Documento de Arrecadação do eSocial, a partir de 26/10/2015, conforme alíquotas detalhadas abaixo:

• Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;

• 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;

• 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;

• 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;

• 8% de FGTS – Empregador;

• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

COMO ENVIAR AS INFORMAÇÕES AO eSOCIAL ?

 

O Empregador pode enviar as informações de duas formas:

  1. Manualmente: através do preenchimento das informações do Empregado na página de internet do eSOCIAL.
  2. Automaticamente: através de ajuste no sistema interno da Empresa para gerar arquivos XML ( de acordo com os padrões estabelecidos pelo eSOCIAL ) utilizando uma tecnologia conhecida como WEBSERVICE. O programa envia um arquivo com um determinado formato para um endereço do eSOCIAL. Se o arquivo estiver dentro dos padrões esperados, o sistema do Empregador receberá de volta outro arquivo com o protocolo de envio das informações, confirmando que a entrega dos dados aconteceu com sucesso. Se o padrão estiver incorreto, o sistema da Empresa receberá outro arquivo de retorno com mensagem de erro rejeitando o arquivo e apontando quais dados estão fora do padrão.

Para validar as informações do trabalhador, o Empregador pode usar uma ferramenta chamada Consulta Qualificação Cadastral.

Essa ferramenta permite identificar possíveis divergências no cadastro do empregado e oferece orientações sobre como regularizar os dados que apresentaram problema.

 

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico

 

Os dados que podem ser tratados por essa ferramenta são: Nome, Data de Nascimento, CPF ( Cadastro de Pessoa Física ) e NIS ( Número de Identificação Social também conhecido como número do PIS/PASEP ).

A partir de 26/10/2015, o Empregador também pode usar o eSocial para gerar sua folha de pagamento e efetuar demissões gerando guia única para recolhimento das verbas rescisórias.

Como o eSocial, por enquanto, só contempla os envio, tratamento e guarda de informações de trabalhadores domésticos, o governo disponibilizou um Manual com essas e outras orientações. Para acessar o manual basta acessar o endereço: http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_de_Orientacao_do_eSocial_para_o_Empregador_Domestico.pdf

Nesse manual constam orientações sobre:

  • cadastramento de Empregador e Empregado;
  • criação da folha de pagamentos;
  • lançamento de afastamentos;
  • lançamento de férias;
  • como lançar comunicação de Acidente de Trabalho;
  • lançamento de aviso prévio;
  • lançamento de demissões.

 

COMO ACESSAR O eSOCIAL ?

 

O empregador, para acessar o eSocial, precisará do Código de Acesso e para gerar esse código serão necessários os seguintes dados:

Informações solicitadas para a geração do código de acesso:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular.

Se o empregador, por ser enquadrado como isento, não fez a declaração do Imposto de Renda nos dois últimos anos, as informações solicitadas para a geração do código de acesso serão essas:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Título de eleitor

 

Se o empregador fez declaração retificadora do Imposto de Renda terá que utilizar o recibo dessa declaração para gerar o código de acesso.

O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).

Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo de duas formas:

Quando o Empregador tiver todos os dados acima em mãos basta acessar o endereço https://login.esocial.gov.br/CodigoAcesso.aspx para gerar o código de acesso.

eSocial: Descubra O Que É e Como Funciona!

esocial

eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados

eSocial é um dos mais recentes projetos e tem dado o que falar porque também mantém relação com os contratos de empregados domésticos. Ou seja, mesmo aquelas pessoas que não possuem empresa, nem mesmo um departamento pessoal, pois somente contratam funcionários domésticos, se viram obrigados a aprenderem a lidar com as burocracias do governo. 

Cada vez mais o Governo Federal cria medidas para garantir que os empregadores cumpram seus deveres e para ter maior controle sobre as atividades profissionais, cada vez mais cria soluções tecnológicas que permitem o cruzamento mais fácil de informações, tanto para se certificar que regras como as de distribuição do seguro desemprego estão sendo cumpridas, como também para garantir que empregadores paguem os devidos impostos e encargos por conta de seus funcionários.

Pensando nisso, criei este post que explica as funcionalidades do sistema e-Social e as vantagens que ele oferece. Confira tudo logo abaixo!

  • Como funciona o eSocial…

De maneira simplificada, o sistema eSocial foi criado para garantir que sejam cumpridas obrigações fiscais e trabalhistas por parte dos empregadores, inclusive, daqueles que contratam apenas funcionários domésticos.

Ou seja, é uma plataforma que unifica informações que ficavam dispersas entre vários órgãos como a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e INSS.

A novidade é que o eSocial também é destinado ao empregador doméstico, como uma obrigatoriedade, aumentando a formalidade e nível de transparência no tratamento de todos os grupos de trabalhadores.

  • Dúvidas frequentes…

Uma das maiores dúvidas quanto ao uso do sistema eSocial está relacionada ao chamado Simples Doméstico, que como o próprio nome diz é referente aos encargos trabalhistas dos funcionários domésticos.

Todas as taxas previdenciárias e demais tributos trabalhistas deverão ser recolhidos por uma única guia, que é o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social). Para ter acesso ao Simples Doméstico, o empregador deverá se cadastrar no próprio portal do e-Social.

Inclusive, desde o ano passado também ele passou a ser obrigado a recolher o FGTS para todos os funcionários domésticos. Lembrando que os dados que os empregadores cadastraram no antigo eSocial precisam ser migrados para a nova plataforma.

eSocial: Passo a passo do Simples Doméstico 

A própria ferramenta envia alertas quando há alguma mudança em suas funcionalidades, então, basta ficar atento.

  • Obrigatoriedade de adesão…

Primeiramente, as empresas que são tributadas a partir de seu lucro real tiveram que adotar a plataforma e-Social, seguidas por aqueles que possuem os selos de MEI e pequeno produtor rural.

As últimas a adotarem o sistema foram as empresas tributadas pelo lucro presumido e também aqueles que se encaixam no Simples Nacional. Como é uma ferramenta que visa facilitar a questão burocrática, as pequenas empresas e também os empregadores domésticos não precisam contratar serviços de contadores, a não ser que realmente prefiram, pois o portal é de fácil manuseio e com o tempo as funcionalidades se tornam ainda mais fáceis.

  • As vantagens e desvantagens do novo sistema…

Apesar de ter causado muitas mudanças, o sistema eSocial também tem suas vantagens que devem ser consideradas. Agora, o governo conseguirá unificar as diversas informações referentes ao histórico de um único trabalhador, ao passo que será mais fácil a realização de pesquisas, se certificar de que os empregadores estejam cumprindo suas funções, além de manterem os dados em um sistema informatizado que poderá ser alterado mais facilmente.

Por outro lado, algumas empresas poderão enfrentar gastos para a atualização de seus sistemas de RH e mesmo com a integração do e-Social, além de investirem em treinamentos e alterações de processos que já eram seguidos. De qualquer maneira, os trabalhadores conseguiram ter seus direitos preservados e esse é um ponto importante.

  • Quanto aos empregadores domésticos…

O empregador doméstico, que na maioria das vezes irá lidar com o sistema sozinho, deverá começar se cadastrando no portal do eSocial com seu CPF, declarações de Imposto de Renda e título de eleitor.

Feito isso, será gerada uma senha para que ele preencha um cadastro completo, que também é simples. Ele deverá também cadastrar o trabalhador, pois somente a partir disso é que ele conseguirá gerar as guias do DAE – que exigem pagamentos mensais.

Você já conhecia todas essas informações sobre o eSocial? Não se esqueça de deixar sugestões para as próximas pautas.

Com as informações empregadorweb.com

Saiba mais informações em Conheça o eSocial

Empregador Web Telefone: Ligue Agora e Tire Suas Dúvidas

Empregador Web Telefone de contato funciona das 7h às 19 através do número 158 para tirar dúvidas

Empregador web telefone é um canal de comunicação criado pelo portal Empregador Web, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que disponibiliza dois canais de comunicação para atender via telefone e via e-mail as dúvidas dos empregadores que estão tendo dificuldades para navegar no portal MTE.

Você pode ligar para o número 158 e pedir orientação direto na central de atendimento Alô Trabalho.

Horário de funcionamento: 7h às 19h

A ligação de um telefone fixo público ou privado não terá nenhum custo.

Em caso de ligação realizada através de um celular o mesmo terá um tarifação.

Central Alô Trabalho: rapidez no atendimento ao cidadão

Novo canal de comunicação do Ministério do Trabalho irá tirar dúvidas e facilitar acesso a informações sobre serviços e programas

A Central de Atendimento Alô Trabalho, um canal de comunicação direto entre cidadão e poder público, que irá funcionar em caráter nacional. Pelo número 158, o cidadão obterá informações, por comunicação eletrônica ou pessoal, sobre serviços e programas do ministério como legislação, declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), seguro-desemprego, abono salarial e carteira de trabalho.

“A Central é uma das ações mais efetivas do órgão no sentido de modernizar seus serviços e facilitar a vida dos trabalhadores e empregadores”, afirmou Manoel Dias, durante a inauguração. Segundo o ministro, a central vai garantir mais comodidade e economia na busca de informações sobre os serviços prestados ao cidadão.

Empregador Web Telefone
Empregador Web Telefone

A chamada poderá ser feita gratuitamente de qualquer telefone fixo público ou privado. Chamadas por celular serão cobradas. O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário utiliza um menu para escolher a opção desejada. Caso não encontre a informação, o cidadão terá a opção de falar com um atendente.

A central terá 157 Posições de Atendimento (PAs), operando simultaneamente 12 horas por dia. O Alô Trabalho contará ainda com uma equipe para responder mensagens enviadas pelo Fale Conosco, além de suporte técnico. Segundo o Ministério do Trabalho, a central deverá atender 26 mil usuários por dia e mais de 580 mil por mês.

Caso ainda você não consiga ter acesso ao telefone 158 e tirar suas dúvidas você também pode utilizar a Assessoria de Comunicação do MTE através dos números abaixo:

Assessoria de Comunicação do MTE
[email protected]
(61) 2031-6537/ 3430

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Para mais informações acesse o portal.mte.gov.br