Fundado em julho de 2009, o Microempreendedor Individual (MEI) é considerado uma das portas de entrada para o meio empresarial, e também, é a maneira mais simples que uma pessoa tem de abrir uma empresa no Brasil e tudo pode ser feito pelo próprio empreendedor.
Para ajudar aqueles que desejam saber mais sobre esse mundo do empreendedorismo, este artigo traz um passo a passo contendo informações precisas acerca do MEI.
O QUE VOCÊ FARÁ?
Nem todas as atividades comerciais poderão ser praticadas por um Microempreendedor Individual. É necessário consultar uma lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor. Isso poderá ser feito antes mesmo de pensar em um modelo de negócio. Caso a atividade desejada ainda não estiver na lista, será necessário que o empreendedor procure outra formalização, por meio de uma Sociedade Limitada ou de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou popularmente conhecida pela sigla EIRELI.
QUAL SERÁ O TAMANHO DO SEU NEGÓCIO?
O MEI é uma modalidade de empresa exclusiva para os empreendedores individuais e não permite sócios. Além do mais, o faturamento anual das empresas não pode ultrapassar mais de R$ 60 mil e só será possível contratar apenas um funcionário.
Por isso, o conselho que dou para os empreendedores é que tracem um plano de negócio antes de decidirem participar do MEI, pois precisarão ter certeza de que estão optando pela modalidade certa, o próximo passo então, será ir até a prefeitura da sua cidade para verificar se você pode abrir seu negócio no endereço que deseja.
MEI – Micro Empreendedor Individual: Dúvidas relacionadas ao Microempreendedor Individual
ONDE VOCÊ DESEJA TRABALHAR?
Cada município do Brasil possui uma lei de zoneamento que separa bairros de acordo com as atividades que podem ser realizadas nestes locais. Muitos deles são estritamente residenciais e outros contém uma boa quantidade de comércios e os mais afastados são especificamente as indústrias.
A atividade que o empreendedor que fazer deve ser coerente com o local em que ela será feita, e isso também deve ser consultado antes mesmo do empreendedor se formalizar. Há algumas maneiras de verificar um endereço e elas podem variar de acordo com cada cidade.
Muitos municípios contam com sistemas online que permitem a verificação e outros possuem espaços de atendimento aos empreendedores que tornam este processo ainda mais fácil, e na ausência de tais opções, será preciso entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo da Cidade.
O empreendedor deve se certificar do endereço que está consultando, e então, será sempre melhor consultar este endereço com uma cópia do IPTU em mãos, no caso de alugueis, levar o contrato de locação.
PORTAL DO EMPREENDEDOR
Após conferir tudo, o empreendedor pode finalmente se formalizar como MEI. O processo deverá ser feito através do Portal do Empreendedor, onde será necessário inserir alguns dados pessoais, endereços e a atividade comercial que você pratica.
As pessoas que encontrarem dificuldades em fazer seu cadastro pelo Portal do Empreendedor podem buscar a ajuda na prefeitura ou em espaços de atendimento ao trabalhador de sua cidade.
No fim do processo, o empreendedor recebe m certificado de MEI que já informa seu número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O Portal do Empreendedor também permite a formalização em esferas federais e estaduais, isto é, ainda falta a etapa municipal. Por isso, será necessário você retornar a prefeitura para poder fazer o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Essa inscrição lhe permitirá emitir notas fiscais para a prestação de serviços, pois este tipo de atividade recolhe impostos para o município.
Cada município tem seu respectivo processo de cadastro. Algumas cidades oferecem este serviço pela internet, enquanto outras vão precisar que você se desloque até a prefeitura para isso.