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Seguro Desemprego Pescador Artesanal

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Empregador Web
Empregador Web

O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal é dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros e que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso), fixado através de Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da União.

O que é

É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

 

Principais requisitos:

 

– Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar;

– Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura. Veja os períodos por região e a lista de defesos suspensos pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente);

– Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;

– Ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal;

– Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

– Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e

– Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

 

Documentos:

 

– Documento de identificação oficial válido e com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);

– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou

– Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;

– Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;

– Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

 

Outras informações

Lista pública de beneficiários do seguro-defeso;

Agendamento de recurso: não é necessário para este serviço;

Valor para pagamento da guia: deve estar de acordo com as normas da Receita Federal:

Código de recolhimento: 2704 – Comercialização da Produção Rural;

Competência: mês/ano (mm/aaaa) de referência do recolhimento;

Identificador: matrícula CEI (categoria Segurado Especial, pescador artesanal) de titularidade do requerente;

Valor: 2,1% do valor total da venda do pescado no mês de referência indicado no campo competência.

 

Ficou alguma dúvida?

Acesse: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/seguro-defeso/

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

Seguro Desemprego Formal

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Seguro-Desemprego Formal
Seguro-Desemprego Formal

O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015,  com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

 

Como Requerer?

 

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques.

 

Confira a relação de documentos que deve ser apresentada:

– Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web)

– Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;

– Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou

Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.

– Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;

– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

– Comprovante de residência.

– Comprovante de escolaridade.

 

Quantidade de Parcelas

Valor do Benefício

 

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2016

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:


Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.Salário Mínimo: R$ 880,00

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2016.

 

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:

  1. Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
  2. Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
  3. Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
  4.  Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

 

 

Intermediação de Segurados

A Lei 7.998/1990 que rege o Seguro-Desemprego prevê a articulação entre o seguro-desemprego e a intermediação da mão-de-obra:

Art. 2º O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade:
I – prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; (Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002)
II – auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego tem auxiliado os trabalhadores no retorno ao mercado de trabalho. Ao dar entrada no requerimento do Seguro-Desemprego nas agências do MTE, na CAIXA ou nas agências do SINE, o trabalhador está automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego.

Se der entrado no SINE o processo de busca pelo emprego ocorrerá de forma automática, no exato momento do requerimento, visto que informações mais detalhados do perfil do trabalhador estão sendo coletadas na própria agência. Contudo, o trabalhador que requerer seu beneficio nas agências do MTE e da CAIXA, caso existam vagas compatíveis com seu perfil profissional, será convidado a comparecer no SINE para participar do processo de seleção.

Vale ressaltar que o benefício do seguro-desemprego será cancelado pela recusa, por parte do trabalhador desempregado condizente com sua qualificação e remuneração anterior, de outro emprego.

Para ver vagas de emprego e consultar o seguro-desemprego acesse: http://maisemprego.mte.gov.br/

 

 

Qualificação de Segurados – PRONATEC

 

O Programa é regido pela Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e recentemente foi alterado pela Lei nº 12.513/2011.

Com a sanção da Lei nº 12.513/2011, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec – que tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira.

 

– O que muda no Seguro-Desemprego?

A Lei nº 12.513/2011 acrescentou artigo na Lei nº 7.998/1990 que associa o recebimento do benefício à matricula e freqüência em curso de qualificação, fornecido gratuitamente aos trabalhadores dispensados sem justa causa, requerentes do seguro-desemprego – PRONATEC. Desta forma:

  1. O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de freqüência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
  2. O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão.

 

– Como serão os cursos?

  1.  gratuitos;
  2. disponibilizados em período diurno;
  3. limitados ao período de quatro horas diárias;
  4. realizados sempre em dias úteis.

 

Esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI, de seu município.

Os trabalhadores matriculados em cursos ofertados pelo PRONATEC terão direito a cursos de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.

Legislação:

Lei nº 7.998/1990

Lei nº 12.513/2011 

 

 

Observações:

 

Para fins do Programa Seguro-Desemprego

  • dispensa sem justa causa é a que ocorre contra a vontade do trabalhador;
  • dispensa indireta é a que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato;
  • salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador;
  • considera-se salário qualquer fração superior ou igual à remuneração de um dia de trabalho no mês;
  • remuneração é o salário-base acrescidas das vantagens pessoais;
  • a remuneração (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 457) compreende:
    • salário-base;
    • adicional de insalubridade;
    • adicional de periculosidade;
    • adicional noturno;
    • adicional de transferência, nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação;
    • anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios e decênios;
    • comissões e gratificações;
    • descanso semanal remunerado;
    • diárias para viagens em valor superior a cinqüenta por cento do salário;
    • horas extras, segundo sua habitualidade;
    • prêmios, pagos em caráter de habitualidade;
    • prestação in natura.

 

Atenção:

  • Constituição Federal – CF, artigo 72, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores… além de outros… adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.”;
  • CLT, artigo 193: É considerado em condição de periculosidade, ou seja, perigosa, o trabalhador exposto à ação de inflamáveis, explosivos e eletricidade;
  • CLT, artigo 189: Insalubres são aquelas atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde;
  • horário noturno é aquele compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte;
  • habitualidade significa freqüência. A CLT não estipula o prazo para a habitualidade, portanto, esse prazo deverá estar registrado na convenção ou acordo coletivo de cada categoria;
  • prestações in natura são pagamentos feitos ao empregado mediante fornecimento de vantagens que substituam o pagamento em dinheiro;
  • as férias, o adiantamento de férias, o salário-família e o décimo terceiro salário não integram a remuneração;
  • para a contagem do período de seis meses, os últimos seis salários devem corresponder ao mês de dispensa e aos cinco meses imediatamente anteriores a esse;
  • considera-se um mês de atividade, para a contagem de meses trabalhados, a fração igual ou superior a quinze dias;
  • são pessoas físicas equiparadas às jurídicas os profissionais liberais inscritos no Cadastro Específico do INSS – CEI;
  • o tempo de serviço militar obrigatório doze meses será registrado para a contagem dos meses trabalhados e para os seis últimos salários.
  • a indenização de aviso-prévio, independentemente de se referir ao último vínculo empregatício, poderá integrar o cômputo dos seis salários e dos meses trabalhados;
  • os contratos por tempo determinado, temporários, safra ou a título de experiência são registrados para efeito dos meses trabalhados e dos salários;
  • benefício de prestação continuada concedido pela Previdência Social compreende aposentadoria, pensão e auxílio reclusão. Auxílio-acidente é concedido ao trabalhador acidentado no trabalho e do qual resulte seqüela. Abono de permanência é a prestação mensal anteriormente paga pela Previdência ao trabalhador que continuava em atividade, após ter completado os requisitos para se aposentar.

Como funciona o Empregador Web?

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Como funciona o Empregador Web?
Como funciona o Empregador Web?

Como funciona o Empregador Web no portal do Ministério do Trabalho (MTE) e como fazer o requerimento do seguro desemprego online

Como funciona o Empregador Web é uma das dúvidas que mas preocupam os empregadores e que precisam utilizar a ferramenta online para solicitar o requerimento de seguro desemprego de acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) que autorizou a publicação da Resolução nº 739.

A Resolução inovou ao tornar obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADORWEB, acessível no “Portal Mais Emprego” para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), as conhecidas guias verde e marrom exigidas para que o trabalhador possa requerer o benefício.

O que é empregador?

O empregador é a pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, que:

– admitir trabalhadores a seu serviço, bem como aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição; ou
– figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independentemente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.

O empregador ou o tomador de serviçoes deve recolher ao FGTS, até o dia 07 de casa mês, a importância calculada sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior.

O valor a ser creditado na conta vinculada de cada trabalhador é calculado com base na remuneração, dependendo do tipo de contrato. Para menor aprendiz a alíquota é de 2% sobre a remumeração e para os demais empregados 8% sobre a remuneração.

Em 25 de Novembro de 2009, a Resolução do CODEFAT nº 620 tornou o seu uso facultativo. Desde então, o CODEFAT tem requerido processos modernos e automatizados atualmente utilizados pelos empregadores para a prestação de informações ao governo, como é o caso do FGTS e dados da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. Em relação aos aspectos de segurança, o processo de Seguro-Desemprego passa a exigir, para impressão dos formulários de Seguro-Desemprego, o uso de “Certificação Digital – Padrão ICP – Brasil”.

O uso da ferramenta informatizada, EmpregadorWEB, é acessível para os empregadores ou, ainda, para seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores).

Saiba mais em mte.gov.br

 

Cadastrar procuração – pessoa jurídica seguro desemprego

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Cadastrar procuração - pessoa jurídica seguro desemprego
Cadastrar procuração - pessoa jurídica seguro desemprego

Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica pode ser emitida para outra empresa

Cadastrar Procuração – Pessoa Jurídica é o segundo tipo de procuração que o aplicativo empregador web aceita no momento da cadastro via portal do MTE. Essa pode ser emitida para outra empresa, habilitando-a a operar o sistema por sua empresa, como empresa procuradora ou outorgada. Para acessar a funcionalidade basta selecionar o menu: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Jurídica.

O formulário de cadastro será exibido em seguida.

Ao realizar o cadastro de uma procuração para um CNPJ, pode-se permitir, opcionalmente, que tal empresa possa transferir a procuração para um terceiro (CNPJ) uma única vez.

Cadastrar procuração - pessoa jurídica seguro desemprego
Cadastrar procuração – pessoa jurídica seguro desemprego

Exemplos:
Cenário 1:
A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY. A contabilidade YY poderá emitir desligamentos para a empresa XX.

Cenário 2:
A empresa XX pode cadastrar uma procuração para a contabilidade YY e também habilitar a contabilidade ZZ. Nesse caso, a contabilidade YY e a contabilidade ZZ poderão emitir desligamentos para a empresa XX.
Para efetuar a emissão da procuração para Pessoa Jurídica, precisaremos do CNPJ da empresa da qual estaremos emitindo a procuração. O mesmo acontece para a empresa terceirizada.

Observação:
As empresas que receberão a autorização por meio da procuração devem, obrigatoriamente, estar cadastradas no sistema.

Após a digitação dos dados da(s) empresa(s), clique no botão <Cadastrar>. Será solicitada a confirmação dos dados.

Após a confirmação da operação, será exibida a mensagem padrão indicativa de sucesso da operação.

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web

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Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web
Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web

Cadastrar Procuração pessoa física de seguro desemprego no empregador web – descubra o passo a passo de como fazer para cadastrar a procuração

Nesta opção de menu, o representante legal poderá emitir as procurações para uso do Sistema SD – Empregador Web, tanto direcionadas a pessoa física quanto para pessoa jurídica.

O conceito de procuração no sistema é a emissão formal da autorização de acesso que permite ao procurador/autorizado enviar desligamentos pelo outorgante/autorizador.

A palavra formal se refere à utilização da certificação digital na operação. Dessa maneira, temos a garantia de que a operação foi realizada única e exclusivamente com a utilização de um determinado Certificado Digital. Este foi vinculado ao Login do representante legal. Ao final da operação, o formulário é armazenado em banco de dados.

Cada empresa só pode ter, no máximo, duas procurações ativas ao mesmo tempo, sejam elas de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica.

Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web
Cadastrar procuração pessoa fisica empregador web

Observações:

 Sendo o cadastro da procuração efetuado por usuário-Gestor com Certificado Digital, os usuários – procuradores passam a ter acesso ao sistema e ao cadastro da empresa após a confirmação da operação.

 Conforme já reportado, caso o cadastro da procuração seja efetuado por usuário-Gestor sem Certificado Digital, os usuários – procuradores cadastrados só terão acesso aos dados da empresa após obter ativação do cadastro junto à rede credenciada do MTE.

Cadastrar Procuração – Pessoa Física

Para efetuar a emissão da procuração para pessoa física, precisamos completar o formulário mostrado abaixo com as informações do usuário – procurador, através do seguinte caminho: Administração → Manter procuração → Cadastra Procuração → Pessoa Física.

Após preencher os campos será exibida a solicitação de confirmação dos dados.

Caso tenha alguma informação errada, o usuário pode clicar no botão <Voltar> e ajustar os dados. Caso esteja tudo certo, basta clicar no botão <Confirmar> para efetivar o cadastramento.

Com a confirmação do cadastramento será mostrada a tela abaixo, informando que a senha do usuário será enviada para o e-mail cadastrado.

Seguro desemprego Empregador Web MTE: Saiba Aqui

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Seguro desemprego Empregador Web MTE
Seguro desemprego Empregador Web MTE

Seguro desemprego Empregador Web MTE é a maneira mais rápida e fácil de solicitar o requerimento do seguro desemprego dos empregados, descubra como solicitar…

Seguro desemprego Empregador Web MTE pode ser solicitado via internet pelo aplicativo empregador web criado pelo Ministério do Trabalho – MTE. O Empregador WEB, é um novo aplicativo que promete facilitar o trabalho das empresas que necessitam enviar o requerimento do seguro desemprego pela internet.

Com o Empregador WEB, as empresas e empregadores podem enviar via internet os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo que poderá ser gerado pelo sistema de informática implantado nas empresas.

Vantagens do Empregador WEB

O aplicativo permite também que sejam feitos cruzamento de dados dos funcionários com bases de dados do governo, o que possibilita que o benefício do seguro desemprego seja concedido somente àqueles que efetivamente tem direito em receber, conforme previsto em lei.

Agora os empregadores informarão pela internet os dados do trabalhador, o requerimento que será emitido pelo sistema ficará mais fácil para o trabalhador que quando for requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápido.

O que é seguro-desemprego?

​O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

Seguro desemprego Empregador Web MTE
Seguro desemprego Empregador Web MTE

Quem tem direito
Veja quem possui direito ao benefício

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como receber o seguro-desemprego

Veja como receber

Solicite o benefício

O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
Verifique as condições

Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.

Retire

Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta.
O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

Documentos

Documento de identificação;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
CPF.

Valor e pagamento das parcelas

​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Prazos

​O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Veja também

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Agendamento seguro desemprego

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Agendamento seguro desemprego
Agendamento seguro desemprego

Agendamento seguro desemprego é feito pela internet desde 1º de abril de 2015

A partir do dia 1º de abril de 2015 o trabalhador só receberá o seguro desemprego se o empregador fizer o requerimento do seguro desemprego pela internet.

O Ministério do Trabalho lançou recentemente um aplicativo, onde é possível preencher o requerimento do seguro desemprego online, o Empregador Web. Facilitando e, principalmente, agilizando assim o processo de habilitação do seguro desemprego.

Agora os empregadores informarão pela internet os dados do trabalhador, o requerimento que será emitido pelo sistema ficará mais fácil para o trabalhador que quando for requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápido.

Com o Empregador WEB a necessidade do formulário de requerimento será zero.

Agendamento seguro desemprego
Agendamento seguro desemprego

EMPREGADOR WEB, REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO ONLINE

Segundo o Ministério do Trabalho o empregador WEB traz diversas melhorias:

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.

 

Leia Também Agendamento Seguro desemprego Descubra Aqui Como Fazer

 

Com o aplicativo Empregador WEB haverá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados do governo, a exemplo da base de dados da Previdência, já que um dos requisitos para ter direito ao seguro desemprego é não estar recebendo benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão de morte. Esse cruzamento de dados vai assegurar maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos.

COMO CADASTRAR NO EMPREGADOR WEB?

Os empregadores devem cadastrar um usuário e senha, no site há a opção com e sem certificado digital, ainda deve cadastrar o gestor com as informações da empresa e do responsável pelas informações.

O Empregador Web pode ser acessado através do link abaixo: (é possível que mostre a seguinte informação “Sua conexão não é particular”, ai clica em avançado e ir para sd.maisemprego.mte.gov.br (não seguro). E vai para a pagina para fazer o cadastro do Requerimento. Não sabemos porque, mas está aparecendo esta opção para alguns, mas basta fazer conforme informado acima.

Manual do Usuário – Empregador Web

Como agendar seguro desemprego
Como agendar seguro desemprego

Agendamento Seguro Desemprego

Com a difusão da internet, muitos procedimentos vêm passando por mudanças significativas, inclusive o agendamento para o Seguro Desemprego. O benefício também passou por algumas alterações neste ano, com novas regras para poder participar, considerando mais tempo recebendo seguro desemprego para quem teve mais tempo de trabalho e reduzindo, conforme o último ou últimos empregos, mas isto é assunto para outro artigo.

Aqui, vamos tratar da nova forma de fazer o agendamento para solicitar o Seguro Desemprego. Anteriormente, para fazer a solicitação, era necessário que o solicitante comparecesse a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando todos os documentos, e aguardasse sua vez para que o atendente conferisse todos e procedesse a solicitação.

Como fazer o agendamento para receber o Seguro Desemprego?

Agora, para fazer o agendamento, basta entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://saa.mte.gov.br/) e seguir as instruções a seguir:

Procure na lista disponível na aba do lado esquerdo da tela e selecione o seu Estado;
Selecione, na janela que se abre, a cidade onde você deseja fazer o agendamento;
Informe, na próxima janela, os dados solicitados para encerrar o agendamento.

Porque fazer o agendamento online para o Seguro Desemprego?

Uma das grandes dificuldades que todos encontram atualmente, principalmente quando se trata de agências bancárias e órgãos públicos, é a procura maior do que a demanda, ou seja, muita gente para ser atendida por um número pequeno de atendentes.

Ao fazer o seu agendamento online para solicitar o Seguro Desemprego, a primeira coisa que você ganha é tempo, essencial e importante nos dias de hoje, quando tudo é exigido a curto prazo.

Trabalhando com essa antecedência, você também não irá perder nenhum prazo, uma vez que o Seguro Desemprego deve ser solicitado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, sob risco de perder o direito.

É importante, no entanto, lembrar que o sistema está sendo implantado para poder atender todas as regiões brasileiras e isso deverá estar pronto apenas em 2016. Atualmente, você pode conferir como pode fazer a sua solicitação online nas cidades onde o agendamento já está implantado.

A evolução do agendamento pela internet está evoluindo
A internet está possibilitando facilitar muitos procedimentos, eliminando aos poucos a burocracia existente em todos os órgãos governamentais, mas isso demanda tempo. O portal, que vem sendo desenvolvido, irá evitar muitas filas e facilitar todo o processo.

Para 2016, novos sistemas serão implantados, principalmente com vistas a reunir todas as informações cadastrais dos trabalhadores registrados, o que irá aliviar sensivelmente tanto os serviços que hoje são feitos através de documentação em papel, que serão eliminados aos poucos, mantendo-se apenas o estritamente necessário para a complementação de todos os procedimentos.

A solicitação do Seguro Desemprego é apenas uma dessas inovações, trazendo a tecnologia mais perto do cidadão comum, mostrando que a internet é uma ferramenta facilitadora.

Cidade que fazem agendamento online

Com as informações segurodesemprego2016.com.br

 

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Empregador web seguro desemprego

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Empregador web seguro desemprego
Empregador web seguro desemprego

Empregador web seguro desemprego foi deliberado através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) que autorizou a publicação da Resolução nº 739 garantindo o pedido de seguro desemprego por meios eletrônicos através do Portal Mais Emprego.

Empregador web seguro desemprego garante o pedido de seguro desemprego por meios eletrônicos através do Portal Mais Emprego

A Resolução inovou ao tornar obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADORWEB, acessível no “Portal Mais Emprego” para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), as conhecidas guias verde e marrom exigidas para que o trabalhador possa requerer o benefício.

O objetivo da medida propõe-se à modernização de procedimentos que se traduzem em agilidade, segurança da informação e controle ao Seguro-Desemprego, que se reflete em ganhos para o trabalhador, empregador e governo.

A citada Resolução estabeleceu prazo aos empregadores, sendo admitido até o dia 31/03/2015 o uso dos formulários adquiridos em papelarias (Comunicação de Dispensa/Requerimento de Seguro-Desemprego) ou a geração de tais formulários por meio do aplicativo EMPREGADORWEB.

Após o dia 31 de março de 2015, serão aceitos apenas os formulários gerados por meio do uso do Empregador WEB. Para tanto, serão consideradas as dispensas ocorridas a partir do mês de abril de 2015.

Empregador web seguro desemprego é a forma mais rápida para o empregador solicitar o requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) sem nenhuma burocrácia e sem aquela enorme quantidade de papel que muidas das vezes eram cópias de cópias etc…

Empregador web seguro desemprego
Empregador web seguro desemprego

Empregador web seguro desemprego online trás vários benefícios aos empregadores:

1. O EmpregadorWeb permite a captura de informações para a geração de Requerimento do Seguro-Desemprego dos sistemas de folha de pagamento utilizado pelas empresas.

2. O EmpregadorWeb dispensa aquisição de formulários em papelaria, uma vez que permite a impressão em papel comum (A4).

3. O EmpregadorWeb permite a impressão de um ou mais formulários de Seguro-Desemprego, em questão de minutos.

4. O EmpregadorWeb transmite, previamente, as informações de SeguroDesemprego para o Portal Mais Emprego, de forma individual ou coletiva.

5. O EmpregadorWeb permite que empresas matrizes, com setores de recursos humanos centralizados, encaminhem arquivos com os formulários de SeguroDesemprego para impressão nas suas filiais, por meio de correspondência eletrônica (e-mail).

6. O EmpregadorWeb permite que o mesmo procurador (escritório de contabilidade ou contadores) possa representar mais de uma empresa.

Além disso, as informações das requisições do benefício estarão sendo transmitidas imediatamente para o Portal Mais Emprego, antes mesmo que o trabalhador compareça em uma das unidades de atendimento. O uso da ferramenta informatizada, EmpregadorWeb, é acessível para os empregadores ou, ainda, para seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores).

Saiba mais em portal.mte.gov.br

Empregador web não funciona, Leia o comunicado!

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Empregador web não funciona
Empregador web não funciona

Empregador web não funciona e agora?

COMUNICADO

Prezado (a),

Devido a nova versão do Sistema de Processamento do Benefício Seguro-Desemprego, implementada sexta-feira dia 12 de fevereiro de 2016, o layout atual do arquivo de importação de requerimentos está apresentando inconsistências técnicas.

A Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social – DATAPREV, desenvolvedora do Sistema de Processamento do Benefício Seguro-Desemprego e do Sistema Empregador Web, já foi notificada e está providenciando os devidos ajustes.
Estamos aguardando as devidas correções e, caso seja necessário, será disponibilizado um novo layout de arquivos.

Ressaltamos que as mensagens que tratarem desses erros serão separadas. Quando houver nova posição sobre o assunto encaminharemos, automaticamente, mensagem avisando a respeito de eventuais procedimentos ou ajustes necessários para a normalização da rotina de envio de requerimentos por arquivo.

Atenciosamente,
EMPREGADOR WEB

Empregador web no portal mais emprego

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Empregador web no portal mais emprego
Empregador web no portal mais emprego

Empregador web no portal mais emprego é um atalho para quem quer fazer a solicitação do formulário online

Empregador web no portal mais emprego tem por finalidade assegurar a possibilidade do empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual.

No dia 8 de outubro de 2014, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou a publicação da Resolução nº 739. A Resolução inovou ao tornar obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADORWEB, acessível no “Portal Mais Emprego” para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), as conhecidas guias verde e marrom exigidas para que o trabalhador possa requerer o benefício.

Empregador web no portal mais emprego
Empregador web no portal mais emprego

Empregador web no portal mais emprego trata-se de medida que se propõe à modernização de procedimentos que se traduzem em agilidade, segurança da informação e controle ao Seguro-Desemprego, que se reflete em ganhos para o trabalhador, empregador e governo.

A citada Resolução estabeleceu prazo aos empregadores, sendo admitido até o dia 31/03/2015 o uso dos formulários adquiridos em papelarias (Comunicação de Dispensa/Requerimento de Seguro-Desemprego) ou a geração de tais formulários por meio do aplicativo EMPREGADORWEB. Após o dia 31 de março de 2015, serão aceitos apenas os formulários gerados por meio do uso do Empregador WEB. Para tanto, serão consideradas as dispensas ocorridas a partir do mês de abril de 2015.

Saiba sobre o Empregador Web

Com as informações empregadorweb.com

Empregador Web Telefone: Ligue Agora e Tire Suas Dúvidas

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Empregador Web Telefone
Empregador Web Telefone

Empregador Web Telefone de contato funciona das 7h às 19 através do número 158 para tirar dúvidas

Empregador web telefone é um canal de comunicação criado pelo portal Empregador Web, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que disponibiliza dois canais de comunicação para atender via telefone e via e-mail as dúvidas dos empregadores que estão tendo dificuldades para navegar no portal MTE.

Você pode ligar para o número 158 e pedir orientação direto na central de atendimento Alô Trabalho.

Horário de funcionamento: 7h às 19h

A ligação de um telefone fixo público ou privado não terá nenhum custo.

Em caso de ligação realizada através de um celular o mesmo terá um tarifação.

Central Alô Trabalho: rapidez no atendimento ao cidadão

Novo canal de comunicação do Ministério do Trabalho irá tirar dúvidas e facilitar acesso a informações sobre serviços e programas

A Central de Atendimento Alô Trabalho, um canal de comunicação direto entre cidadão e poder público, que irá funcionar em caráter nacional. Pelo número 158, o cidadão obterá informações, por comunicação eletrônica ou pessoal, sobre serviços e programas do ministério como legislação, declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), seguro-desemprego, abono salarial e carteira de trabalho.

“A Central é uma das ações mais efetivas do órgão no sentido de modernizar seus serviços e facilitar a vida dos trabalhadores e empregadores”, afirmou Manoel Dias, durante a inauguração. Segundo o ministro, a central vai garantir mais comodidade e economia na busca de informações sobre os serviços prestados ao cidadão.

Empregador Web Telefone
Empregador Web Telefone

A chamada poderá ser feita gratuitamente de qualquer telefone fixo público ou privado. Chamadas por celular serão cobradas. O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário utiliza um menu para escolher a opção desejada. Caso não encontre a informação, o cidadão terá a opção de falar com um atendente.

A central terá 157 Posições de Atendimento (PAs), operando simultaneamente 12 horas por dia. O Alô Trabalho contará ainda com uma equipe para responder mensagens enviadas pelo Fale Conosco, além de suporte técnico. Segundo o Ministério do Trabalho, a central deverá atender 26 mil usuários por dia e mais de 580 mil por mês.

Caso ainda você não consiga ter acesso ao telefone 158 e tirar suas dúvidas você também pode utilizar a Assessoria de Comunicação do MTE através dos números abaixo:

Assessoria de Comunicação do MTE
acs@mte.gov.br
(61) 2031-6537/ 3430

Leia também

Para mais informações acesse o portal.mte.gov.br

Empregador Web com Certificado Digital

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Empregador Web com Certificado Digital
Empregador Web com Certificado Digital

Empregador Web com Certificado Digital possui um passo a passo com todas os detalhes de acesso ao sistema fazendo o login com certificado digital no aplicativo empregador web. O acesso é de responsabilidade do empregador e de seus representantes legais devidamente autorizado pera realizar o todo tramite legal de acesso ao sistema bem como o preenchimento de dados.

Empregador Web com Certificado Digital

Fazendo Login no Sistema COM Certificado Digital
Ao realizar o Login, o uso do certificado digital irá definir o acesso do usuário às funcionalidades do sistema.

Uso Indevido de Certificado Digital
Caso o acesso seja realizado com o uso de um certificado digital que não seja o da respectiva empresa para o qual foi gerado, o sistema verificará a inadequação e exibirá uma mensagem de alerta.

Uso Adequado de Certificado Digital

Empregador Web com Certificado Digital
Empregador Web com Certificado Digital (Foto: Internet)

Ao realizar o Login no sistema, utilizando seu usuário e senha e certificado digital em conformidade com o Login, será exibida a tela de “Selecionar Empresa”, tal funcionalidade consiste, propriamente, no acesso ao sistema (em conformidade com o perfil do usuário) em relação à empresa representada.

Descubra como agendar seguro desemprego? Simples Passo a Passo!!!

Considerando que um usuário pode representar mais de uma empresa, tal funcionalidade evita a necessidade de sair do sistema para entrar com um novo usuário. As empresas representadas podem, ou não, ter relação entre si.

Depois de realizado o Login (com certificado), o usuário deve selecionar a empresa a gerir, pelo respectivo número de inscrição.

Esta funcionalidade será melhor explicada mais adiante, no item “Selecionar Empresa”.
Finalmente, após os passos descritos, o usuário terá acesso à interface do sistema que congrega os menus “Requerimento” e “Administração”. Mais adiante falaremos de cada uma das funcionalidades contidas nestes menus principais.

Empregador Web com Certificado Digital é a garantia para realizar um acesso de forma rápida e segura ao aplicativo Empregador Web

Algumas dicas importantes para a utilização do sistema:
 Nunca encerrar a aplicação fechando a tela do navegador (no “X”), pois pode haver bloqueio do usuário por algum período de tempo.
 Ao retroceder nas telas do aplicativo, utilizar os controles dos botões da própria aplicação e não os oferecidos pelo navegador web.
 Caso o sistema permaneça aberto e inoperante por mais de 15 (quinze) minutos, a aplicação será desconectada automaticamente e os dados que não foram salvos serão perdidos.
 Em todas as telas existe o acesso rápido ao início, pelo link “Página inicial”, também representado por
.
 O botão “Limpar” serve para limpar os campos dos formulários e botão “Voltar”, para direcionar o usuário para a tela visitada anteriormente, quando se aplicar.
 Para sair do Sistema, utilize sempre a opção SAIR.

Com as informações MTE.

Seguro Desemprego – Requerimento

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Seguro Desemprego - Requerimento
Seguro Desemprego - Requerimento

Seguro Desemprego pela internet possibilita o envio do requerimento em substituição ao preenchimento manual.

O item de menu “Requerimento” detém três opções, todas relativas a finalidade principal do Sistema SD – Empregador Web, que consiste, basicamente, em cadastrar o requerimento do SD e remetê-lo para o sistema do Seguro – Desemprego em segurança.

A possibilidade de envio das informações de desligamento para fins de obtenção do benefício do Seguro-Desemprego pode ser realizada apenas por via eletrônica, evitando-se o uso de formulários em papel. Outro benefício é a possibilidade de captação dos dados do trabalhador a partir do sistema da empresa.

Cadastrar requerimento
Para cadastrar o requerimento do Seguro-Desemprego, deve-se acessar a opção de menu: Requerimento → Cadastrar Requerimento, para acessar o formulário. O formulário possibilita informar um desligamento por vez, devendo-se informar os dados dos campos, um a um. Caso haja um pequeno volume de dispensas, esta é uma boa opção.

Astúcias:
Para agilizar o preenchimento dos dados de endereço, precisamos apenas digitar o campo CEP e clicar no ícone indicado, a aplicação buscará os dados de endereço automaticamente. Além disso, caso não se saiba o número do CEP, é possível consultá-lo através do ícone em formato de lupa. Esses dados são os mesmos da base de
CEP dos Correios.

O formulário para consulta do CBO será exibido com duas possibilidades de consulta. Realizando-se a pesquisa pelo título da ocupação, pode-se informada apenas um termo padrão que identifique a profissão, contudo, neste caso, será exibida uma lista para que se faça a seleção da ocupação desejada. Após terminar o processo de consulta e seleção da ocupação o sistema retornará ao formulário de requerimento.

Após o preenchimento do formulário, clique no botão <Cadastrar>, como em processo análogo ao mostrado em casos anteriores, o sistema fará o registro do usuário do certificado digital que fez o Login no sistema para “assinar digitalmente” o requerimento. Caso o preenchimento dos dados transcorra sem o registro de exceções, uma mensagem de sucesso será exibida, com algumas informações sobre o trabalhador.

Imprimir Requerimento
A impressão do requerimento poderá ser realizada clicando-se no botão <Imprimir Requerimento>.

Caso seja solicitada a impressão, o formulário preenchido será exibido em formato não editável (PDF).

Empregador web – Possibilitará as empresas alguns benefícios que aliam objetividade

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Empregador web
Empregador web

A utilização do Sistema Empregador web possibilitará as empresas alguns benefícios que aliam objetividade, segurança e agilidade no processo, como:

 Envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento;

 Eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum;

 Agilidade no processo de prestação de informações;

 Redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos;

 Garantia na autenticidade da informação prestada

 Designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

Para o perfeito funcionamento do sistema são necessários os seguintes requisitos:

Requisitos mínimos de hardware:

 Computador com processador Pentium (ou compatível) 1000 GHz ou superior;

 512 MB de memória RAM ou superior;

 Conexão de internet.

Requisitos de software:

 Sistema operacional:

o Windows 2000, XP ou superior.

o Linux.

o Sendo uma aplicação web, independe.

 Navegador de internet:

o Windows Internet Explorer, versão 9.0 ou superior ou;

o Mozilla Firefox, versão 3.05 ou superior.

 Java Runtime (JRE) 1.6.x ou Superior (Caso o equipamento ainda não tenha o Java (JRE) 1.6, os botões da aplicação ficarão desabilitados).

 Certificação Digital CNPJ e/ou CPF emitida por um órgão filiado a ICP-Brasil (www.icpbrasil.gov.br).

Empregador Web – Sistema SD

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Empregador Web - Sistema SD
Empregador Web - Sistema SD

O Sistema SD – Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício. Permitindo a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.

Neste manual estão descritos os procedimentos para a utilização da ferramenta por parte dos empregadores, bem como, os requisitos de hardware e software necessários para que o sistema possa ser utilizado.

Definições, Siglas e Abreviaturas

Nomes técnicos:

Login: Operação que fará a identificação do usuário no sistema.

Autenticação: Operação que fará a autenticação do certificado digital do usuário no sistema.

Siglas:

ICP-Brasil (www.icpbrasil.gov.br) – Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira: é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.

Criada a partir da percepção do Governo Federal na importância de se regulamentar as atividades de certificação digital no País, denota maior segurança nas transações eletrônicas e incentiva a utilização da Internet como meio para a realização de negócios.

Com as informações https://empregadorweb.com/

Quem pode ser o Gestor da Empresa?

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O Gestor da Empresa é o representante legal responsável pelos processos de recrutamento e de recursos humanos com tal prerrogativa, devidamente autorizados pelos proprietários. O Gestor fará a administração e uso do aplicativo em nome da empresa. Para empresas que se utilizam de certificado digital para acesso ao EMPREGADORWEB, o gestor deve ser a pessoa que possui certificado digital.

EMPREGADOR WEB – Todas as empresas precisam se cadastrar?

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Sim.

O aplicativo disponível atende à determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da sua Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014. Portanto, é exigido o cadastro prévio da Empresa no aplicativo, independente se essa realizará os processos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego.

Quando a empresa possui mais de um responsável legal no Contrato Social, qual deve ser o Gestor?

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O aplicativo EMPREGADORWEB só permitirá o cadastramento de um único Gestor. Ressaltamos que para empresas que acessam o aplicativo pela opção “COM certificado digital” o gestor será, notadamente, o responsável que disponha de certificado digital.

EMPREGADOR WEB: Como acessar pela primeira vez?

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O aplicativo EMPREGADORWEB está disponível na internet na página do Portal Mais Emprego, no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br. O portal apresenta menu de serviços para o “Trabalhador” e para a “Empresa” listados no lado esquerdo da página eletrônica (tela abaixo).

O aplicativo EMPREGADORWEB está disponível na internet na página do Portal Mais Emprego, no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br. O portal apresenta menu de serviços para o “Trabalhador” e para a “Empresa” listados no lado esquerdo da página eletrônica (tela abaixo).

mais-emprego-mte

2. Quais as principais funções da página inicial do aplicativo EMPREGADORWEB? A página inicial divide-se em dois grupos de funcionalidades: i) “Opções de acesso” e ii) “Acesso Direto”.

3. Quais são as “Opções de Acesso” e a quem se destinam? As “Opções de Acesso” destinam-se aos gestores das empresas ou aos seus representantes legais que já foram devidamente cadastrados no aplicativo EMPREGADORWEB, conforme abaixo:

1. Com Certificado Digital: acesso destinado aos gestores de empresas cadastradas e que possuam certificado digital.

2. Sem certificado digital: acesso para os gestores de empresas cadastradas que não possuam certificado digital, mas pretendem outorgar procuração a um representante legal (escritório de contabilidade ou contador) que faça uso de certificado digital.

4. Para que serve a opção “Acesso Direito” e a quem se destinam? Na opção “Acesso Direto” encontram-se as funcionalidades básicas para uso do EMPREGADORWEB, quais sejam: i) Validar leiaute; ii) Cadastrar gestor; iii) Solicitar nova senha.

5. Para que serve a funcionalidade “Validar Leiaute” na opção “Acesso Direto? Essa funcionalidade permite verificar se o arquivo do Seguro-Desemprego que a empresa com certificado digital deseja gerar, atende à estrutura de arquivo exigida pelo aplicativo EMPREGADORWEB.

6. Onde encontro a estrutura de leiaute requerida para a geração dos formulários de Seguro-Desemprego para uso do aplicativo EMPREGADORWEB? O modelo de leiaute pode ser encontrado no link: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/leiaute-empregador-web.htm.

7. Para que serve a funcionalidade “Cadastrar Gestor”? Essa funcionalidade permite o cadastro da empresa para acesso ao aplicativo EMPREGADORWEB.

8. Para que serve a funcionalidade “Solicitar Nova Senha”? Essa funcionalidade destina-se aos gestores de empresas cadastradas tenham esquecido sua senha de acesso ou caso a senha tenha sido bloqueada. Nessa opção será possível obter nova senha.

9. Sou gestor de empresa, mas não possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis se acessar o EMPREGADORWEB pela opção “Sem Certificado Digital”? Ao acessar o EMPREGADORWEB utilizando essa opção (Sem Certificado Digital), o gestor de empresa (empregador) terá à sua disposição uma versão mínima, com funcionalidade que lhe permitirá cadastrar procurações, a fim de que seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) que possuam Certificado Digital, realizem os procedimentos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego em seu nome.

Ressaltamos que a procuração feita por meio desta opção deverá ser ativada em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

10. Sou gestor de empresa e possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis no EMPREGADORWEB pela opção “COM certificado digital”?

O acesso realizado pelo gestor da empresa pela opção “COM certificado digital” permitira o uso das seguintes funcionalidades no EMPREGADORWEB: a) Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores, individualmente; b) Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores, em lote, por meio de arquivo de importação de dados; e c) Cadastrar procurações dos seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) sem a necessidade de validação presencial de documentação requerida nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

11. Quais navegadores (browsers) de internet são recomendáveis para uso do EMPREGADORWEB? Tanto os navegadores “Mozilla Firefox”, “Google Chrome” quanto “Internet Explorer” são recomendados para uso do aplicativo EMPREGADORWEB. Entretanto, o navegador Internet Explorer, abaixo da versão 9, pode ocasionar erros no preenchimento do “Cadastro do Gestor”.

Qual é o tipo de e-mail aceito pelo aplicativo EMPREGADORWEB?

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Communication concept: Hand pressing a letter icon on a world map interface

São aceitos endereços eletrônicos (e-mails) no formato: exemplo@empresa.com.br. O sistema aceitará endereços eletrônicos de todos os domínios, seja da própria empresa ou de sítios especializados, tais como Gmail, Hotmail, Yahoo, p.ex.

O aplicativo EMPREGADORWEB não permite finalizar o cadastro e exibe a mensagem “email já utilizado”. Como devo proceder para corrigir o erro?

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Por medidas de segurança, em e-mail foi utilizado em um cadastro não poderá ser utilizado novamente, mesmo que o cadastro anterior tendo sido excluído. Aparecendo essa mensagem, insira e-mail diferente do anterior.

O aplicativo EMPREGADORWEB não permite finalizar o cadastro e mostra a mensagem “Login Já Utilizado”. Como devo proceder para corrigir o erro?

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Essa mensagem pode ocorrer caso o login de acesso escolhido pela empresa coincida com um login de acesso já utilizado por outra empresa. Nesse caso é necessário inserir um nome diferente. Ressaltamos também que, por medidas de segurança, um login de acesso usado não poderá, em nenhuma hipótese, ser utilizado novamente. Sendo assim, a empresa que cancelar o seu cadastro no aplicativo EMPREGADORWEB não poderá utilizar o login de acesso do cadastro antigo em um novo, ou seja, o login de acesso não poderá mais ser usado.

Fiz o cadastro da minha empresa no aplicativo EMPREGADORWEB, mas alguns dados foram informados errados. Como posso alterá-los?

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Empregador Web
Empregador Web

A versão atual do aplicativo EMPREGADOR WEB não permite alterar dados de empresa cadastrada. Nesta situação, será necessário solicitar a exclusão do cadastro para confecção de novo registro.

A exclusão poderá ser solicitada: a) Pessoalmente, em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE; e b) Por meio de correspondência eletrônica encaminhada para o endereço empregadorweb.cgsap@mte.gov.br.

Neste caso, será necessário informar no e-mail, o nome do Gestor Cadastrado e o número do CNPJ ou CEI da empresa.

Quando começa a obrigatoriedade de uso do aplicativo EMPREGADORWEB?

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De acordo com a Resolução CODEFAT nº 736, de 8 de outubro de 2014, as dispensas ocorridas a partir de 01 de abril de 2015 exigirão, obrigatoriamente, o uso do EMPREGADORWEB para geração e impressão formulários de Seguro-Desemprego. Portanto, a partir desta data, não serão mais aceitos os antigos formulários de Seguro-Desemprego impressos (guias verde e marrom)

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