Seguro desemprego quem tem direito? Quais são os Tipos de Seguro Desemprego?

Seguro desemprego quem tem direito

Todos os trabalhadores formais tem conhecimento que são assegurado pelo o seguro desemprego, em caso de demissão sem justa causa, ser o trabalhador estiver dentro dos requisitos de participação do programa, receber um auxílio financeiro temporariamente até que o mesmo ser recoloque no mercado de trabalho.

O seguro desemprego é um auxilio mensal para aquele trabalhador que perdeu o seu emprego, sem justa causa, até que o mesmo consiga uma nova oportunidade no mercado de trabalho, o Governo implantou o programa com o intuito de assegurar que mesmo com o desemprego o trabalhador conseguira garantir condições dignas de sustento.

Hoje ao solicitar o seguro o trabalhador é cadastrado automaticamente em um banco de dados do SINE, tendo oportunidades compatíveis com o seu perfil profissional o mesmo é convocado para participar do processo seletivo. Aumentando a possibilidade de uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Seguro desemprego quem tem direito
Seguro desemprego quem tem direito

Com as mudanças que ocorreram no programa, muitas pessoas ainda tem dúvida de como funciona o seguro desemprego e quais são os requisitos básicos para recebimento.

Entenda um pouco mais…

Como funciona o seguro desemprego?

O seguro desemprego é a principal garantia do trabalhador em caso de desemprego, o auxilio ou seguro desemprego é pago pelo o Governo Federal por meios de diversos recursos adquiridos pelo o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Recentemente todas as regras de aquisição do seguro desemprego foram modificadas a fim de criar dificuldade em processo fraudulentos.

Como funciona o pagamento do seguro desemprego?

Só possui direito ao benefício o trabalhador que foi dispensado do emprego sem justa causa, em caso de primeiro emprego além da dispensa é necessário comprovar no mínimo 12 meses trabalhados, na segunda solicitação o tempo de trabalho diminui e o trabalhador precisa comprovar 9 meses trabalhados.

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A partir da 3 ou mais solicitações o trabalhador deve comprovar que trabalhou no mínimo 6 meses de carteira assinada, sendo assim ele tem de 7 a 120 dias para efetuar a solicitação de entrada no benefício, após a solicitação, 30 dias depois é depositado a primeira parcela do benefício.

Tipos de Seguro Desemprego

Para adquirir o seguro existem 5 modalidades diferentes de seguro desemprego que são legíveis a solicitação, entre elas o trabalhador formal, trabalhador doméstico, pescador artesanal profissional, empregado resgatado ou bolsa qualificação, entenda cada um deles a seguir:

  • Seguro desemprego trabalhador formal, é um dos mais comuns, pois trabalhador formal é aquele que trabalha de carteira assinada e foi dispensado sem justa causa, estando dentro dos requisitos de solicitação pode solicitar o benefício.
  • O seguro desemprego empregado doméstico é exclusivo para estar categoria, sendo assim ao serem dispensados sem justa causa e tendo o FGTS em dia, o mesmo pode adquirir o seguro;
  • Seguro desemprego pescador profissional, é um seguro que incide somente aos pescadores, por serem proibidos de realizar atividade de pesca na época do defeso;
  • Seguro desemprego empregado resgatado, onde o trabalho é semelhante ao dos escravos, ainda muito existente no Nordeste do pais;
  • O seguro desemprego bolsa qualificação é concedido a todo o trabalhador que participar dos programas de qualificação do Governo Federal.

Agendamento do Seguro Desemprego Online

Para garantir a solicitação de entrada no seu benefício é necessário que você realize o agendamento no SAA – Sistema Atendimento Agendado www.saa.mte.gov.br, será necessário fornecer uma serie de dados para realizar o seu agendamento, após o preenchimento correto, será disponibilizado o dia e horário disponível para agendamento, muita gente reclama do grande congestionamento do site, por conta da grande procura pela a aquisição de diversos benefícios sociais, muitas pessoas buscam realizar o agendamento para resolver determinados problemas, o melhor horário para realizar o agendamento é no período da noite, horário que as vagas são disponibilizadas no SAA.

Vale lembrar, a importância que o agendamento possui em todo esse processo, pois sem o mesmo não será possível solicitar a entrada no seu benefício.


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Seguro desemprego quem tem direito

O seguro desemprego é um benefício concedido pelo o Governo Federal que busca auxiliar ao trabalhador financeiramente de maneira temporária, a qual o mesmo perdeu o emprego, sendo demitido sem justa causa, até que o mesmo (a) consiga uma nova recolocação no mercado de trabalho. O Governo Federal implantou o benefício visando oferecer dignas condições de sustento, onde o desemprego não afete diretamente a família.

Quando é solicitado o seguro, o atendente procura dentro do sistema online, se há algum trabalho cadastrado no SINE compatível com o perfil do trabalhador, tendo a possibilidade do mesmo voltar imediatamente ao mercado de trabalho.

Com as mudanças que ocorreram no programa, muitas pessoas tem dúvidas em relação ao benefício, pensando em sana-las continue lendo o texto a seguir:

A primeira dúvida mais comum é em relação a quem tem direito ao seguro desemprego?

Todo o empregado doméstico ou trabalhador formal que venha ser dispensado do seu trabalho sem justa causa, o mesmo não pode estar recebendo nenhum outro tipo de benefício social e previdenciário, tendo como exceção somente pensão por morte ou auxilio acidente, o beneficiário também não podem ter outro tipo de renda que garanta o sustento familiar.

Seguro desemprego quem tem direito
Seguro desemprego quem tem direito

Trabalhador doméstico – Seguro desemprego

O seguro desemprego para os domésticos funciona da seguinte forma não há exigência de permanência, onde o trabalhador pode somar o tempo de ambos empregos. Sendo assim, ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador doméstico terá de 7 a 90 dias para dar entrada no seguro, onde o mesmo poder solicitar em qualquer agencia da Caixa, Posto de atendimento do SINE ou no próprio MTE.

É importante não esquecer de levar a carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato, ser o empregado doméstico comprovar inscrição no programa de contribuição individual o mesmo receberá o benefício por no mínimo 3 meses.

Seguro desemprego – Trabalhador Formal

É considerado trabalhador formal, aqueles que trabalham em empresas privadas em regime de contratação CLT, sendo assim, ao ser dispensado sem justa causa, os mesmos possuem direito a recorrer o seguro desemprego, é concedido o seguro também ser o trabalhador for dispensado das suas atividades para realizar um curso de qualificação custeado pela a empresa, sendo assim o mesmo recebe durante o período de curso o seguro.

Seguro desemprego – Trabalho escravo

O seguro desemprego também é concedido a todo o trabalhador que vivem em situação, cujo o trabalho é em condições idênticas a dos escravos, sendo realizado sem registro em carteira de trabalho.

Seguro desemprego – Seguro Defeso

É um seguro especial, concedido ao pescador profissional em época de defeso, onde a pesca é proibida em período de reprodução, sendo assim, o pescador profissional receber o seguro desemprego com o intuito de manter temporariamente o seu sustento até o fim do período defeso.

Desta forma, o pescador profissional não fica desamparado financeiramente para manter o sustento da família, além de incentivar a preservação ambiental, que é super importante para a manutenção das espécies.

Seguro desemprego quem tem direito? Quais são os Tipos de Seguro Desemprego?

O beneficiário recebe o benefício enquanto estar nesta situação, conseguindo uma nova recolocação no mercado de trabalho ou um novo emprego, o seguro defeso é cancelado.

Vale lembrar que para solicitar a aquisição do seguro é preciso realizar o agendamento no sistema SAA – Sistema de Atendimento Agendado, através do portal o trabalhador estar realizando um pré cadastro de aquisição do seu requerimento, sendo assim será possível escolher o dia e o horário disponível para que você comparecer no atendimento e efetive a aquisição do seguro desemprego.

Ao solicitar o seguro desemprego, o beneficiário recebe a primeira parcela do benefício 30 dias depois após a aquisição, sendo assim pode realizar o saque em qualquer agencia da Caixa, casas lotéricas ou postos de atendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), basta apenas estar portando o seu documento original com foto, cartão cidadão e a senha cadastrada para realizar operações com o cartão.

Caso não tenha o cartão cidadão, você pode solicitar o mesmo em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal bastar estar portando todos os seus documentos, demora cerca de 30 dias para a aquisição do seu cartão. A facilidade é poder realizar operações e saques a hora que você quiser, além de facilitar o acesso a consulta dos seus benefícios sociais.

Saldo Seguro Desemprego: Como consultar o saldo do seguro desemprego?

Saldo Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes do país, principalmente no atual cenário de crise que vivemos hoje, o benefício trata-se de um seguro temporário que promete assegurar o trabalhador que foi recentemente demitido, enquanto o mesmo não consegue uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Saldo Seguro Desemprego

Após realizar o requerimento de aquisição do seguro desemprego é necessário que fique ciente de como consultar o saldo do seguro desemprego, é necessário que verifique constantemente para saber ser o valor que é de direito seu vem sendo depositado.

Como consultar o saldo do seguro desemprego

Graça aos avanços da tecnologia, hoje é possível consultar o seguro desemprego de diversas formas, sendo assim os contemplados com o benefício podem consultar online, em qualquer agencia da Caixa ou nas casas lotéricas.

A consulta pela a internet basta acesse o site da Caixa Econômica Federal através do www.caixa.gov.br, preenche todos os dados solicitados, tais como o número do NIS, essa numeração fica na primeira folha da carteira de trabalho, digite a sua senha, ser for o seu primeiro acesso é possível realizar o cadastramento na hora no próprio site.

Com todas informações preenchidas, será possível consultar o saldo do seu benefício.

Saldo Seguro Desemprego
Saldo Seguro Desemprego

Consultar o saldo do seguro desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal

Uma das alternativas mais viáveis é consultar o saldo comparecendo a uma agencia mais próxima da sua residência da Caixa, lá você poderá consultar no autoatendimento ou no atendimento pessoal.

Portanto é necessário estar com o cartão cidadão em mãos para consultar o seu benefício, não esqueça o seu documento de identificação com foto.

Consultar o saldo do seguro desemprego nas casas lotéricas

Por fim, basta comparecer a uma casa lotérica mais próxima a sua residência, junto ao documento de identificação mais o cartão cidadão para realizar a consulta, sendo assim, também será possível realizar o saque do valor.

Após a disponibilidade do benefício, o contemplado (a) possui até 90 dias para realizar o saque do seu seguro desemprego, caso contrário, ser o benefício não for sacado o mesmo retorna para os cofres públicos.

Como realizar o saque do seguro desemprego

O benefício pode ser sacado tanto nas casas lotéricas quanto nas agências da Caixa Econômica Federal, para realizar o saque basta comparecer aos postos de atendimento com o cartão cidadão e com o documento de identificação original com foto.

Caso não tenha o cartão cidadão solicite o mesmo em qualquer agencia da Caixa, o prazo de emissão do mesmo é 30 dias. O cartão cidadão facilita as consultas e saques de diversos benefícios sociais, por isso o quanto antes solicite o seu.

Prazo para dar entrada na solicitação do seguro desemprego

Ser você pretender solicitar o seu seguro é preciso ficar atento ao prazo fornecido de participação do programa, trabalhadores formais possuem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no programa, que começa a conta a partir da data do desligamento, já os trabalhadores domésticos possuem o prazo de 7 a 90 dias para solicitar o benefício que começa a conta a partir da data da dispensa.

Por isso é extremante importante que os trabalhadores fiquem atento em realizar o agendamento do programa, o agendamento foi criado com o intuito de agilizar o atendimento, os melhores horários para realizar o agendamento no SAA é durante a noite, quando são liberada as disponibilidade de vagas para o dia seguinte.

Para solicitar o seguro desemprego é necessário apresentar a documentação a seguir:

  • Levantamento dos pagamentos do FGTS;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Requerimento do seguro desemprego em duas vias;
  • RG – Registro Geral;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Casamento e Nascimento;
  • Comprovante do PIS/PASEP
  • 3 últimos contracheques.

Os documentos acimas são documentos cruciais para dar entrada na solicitação do seguro desemprego, nomeado como CAGED a qual fornecer todas as informações anteriores de onde você trabalhou.

Seguro Desemprego Online: Agendamento Seguro Desemprego e Documentos Necessários

Seguro Desemprego Online

Considerando a crise econômica dos últimos tempos, nunca foi tão importante garantir o seguro desemprego, esse benefício teve uma mudança recente na sua formatação, onde desde 2015 ele passou a ser preenchido 100% pelo o empregador, esse medida foi implantada a fim de garantir os direitos do trabalhador, o seguro desemprego online é uma forma de agilizar a concessão do seguro desemprego.

Seguro Desemprego Online

O sistema do seguro desemprego online facilita muito na hora do atendimento, onde os dados do trabalhador já estão inclusos em sistema, o trabalhadores acabam obtendo a facilidade do benefício de forma mais rápida e fácil. Sendo assim, todos ganham com o seguro desemprego online.

O empregador deve acessar o site do MTE é ser cadastrar como gestor, para poder preencher os dados dos seus funcionários, vai ser preciso criar um Login, com o seu E-mail e senha de acesso, é preciso que o empregador solicite a Caixa o certificado digital.

Seguro desemprego online, como habilitar o seu benefício?

Após criação do cadastro, o empregador deverá informar todos os dados pessoais do funcionário desligado, informações a quais ficaram armazenadas no Ministério do Trabalho (MTE), sendo assim, a concessão do benefício ser torna mais rápida, pois quando o trabalhador for dar entrada no seguro os postos de atendimento já estarão com os seus dados pré cadastrados.

Seguro Desemprego Online
Seguro Desemprego Online

Seguro desemprego online (Como encaminhar, quem tem direito, cálculo)

Agendamento Seguro Desemprego Online

Desde 2016 passou a ser requisito o agendamento para o requerimento do seguro desemprego, desse modo automaticamente o trabalhador demitido passar a ter cadastro ativo no SINE, pois todos os sistemas do MTE são interligados.

O agendamento é realizado diretamente no SAA – Sistema Atendimento Agendado através do portal www.saa.mte.gov.br, onde o trabalhador ao entrar deve selecionar o estado e a cidade que deseja agendamento.

Após o preenchimento, automaticamente o trabalhador será encaminhado para pagina de agendamento, onde irá selecionar as informações do dia e horaria que deseja atendimento, após efetivação com sucesso, basta comparecer no dia e horaria agendado munido de toda a documentação do programa para entregar o requerimento.

 

O procedimento é super rápido, além disso o trabalhador já fica cadastrado no banco de dados do SINE e no portal do DATAPREV, isso facilita ao usuário a receber diversos benefícios sociais ligados a Previdência Social.

Além disso, o agendamento reduz o tempo de espera, pois o contribuinte deve aparecer na data e horário agendado, evitando o estresse de enfrentar filas, pois o atendente estará disponível para lhe atender, isso otimiza o tempo tanto do trabalhador quanto do atendente.

O cadastro no SINE possibilita rapidamente um novo emprego, conseguindo de maneira mais rápida uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Documentos Necessários para solicitar o seguro desemprego

Você deve ser dirigir a uma delegacia regional do trabalho, no SINE ou em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresentar a seguinte documentação:

  • Rescisão do contrato de trabalho;
  • Termo de rescisão de contrato emitido em duas vias;
  • Comunicado de dispensa;
  • Requerimento do Seguro desemprego;
  • Cadastro de Pessoa física;
  • Comprovante de levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento ou casamento;
  • Comprovante de inscrição PASEP/PIS;
  • 02 últimos contracheques;
  • RG – Registro Geral

É extremamente importante efetuar o agendamento do seu atendimento para garantir a aquisição do seu seguro, vale lembrar que o trabalhador formal possui de 9 a 120 dias para dar entrada no requerimento, o empregado doméstico de 7 a 90 dias para efetuar a solicitação do seu seguro desemprego, após aquisição do mesmo, a primeira parcela do seguro desemprego é liberada 30 dias depois.

O agendamento do seguro desemprego também pode ser realizado pela a internet, lembrando que o melhor horário para efetuar o agendamento é no período da noite onde há a liberação de vagas e o fluxo de pessoas acessando o sistema é menor.

Seguro Desemprego Consulta: Como Consultar Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um seguro pago a todo o trabalhador formal que foi demitido sem justa causa, todos os trabalhadores possuem direito a este benefício, desde que tenham trabalhado de carteira assinada e não tenha sido demitido por descumprimento de contrato de trabalho.

Seguro desemprego consulta

Esse benefício é um renda mensal extra para que o trabalhador consiga manter o seu sustento, com essa ajuda financeira o desemprego não afeta diretamente o seu sustento familiar, até que o mesmo consiga o mais breve possível uma recolocação no mercado de trabalho.

Só possui direito ao seguro desemprego, o trabalhador que atender todos os requisitos de participação do programa, o seguro desemprego é mantido com o dinheiro de diversos outros benefícios sociais, outra exceção a qual o seguro é concedido, é para os trabalhadores que precisam ficar suspenso dos seus trabalhos por um tempo para realizar cursos de qualificação profissional oferecido pela a empresa, como o mesmo fica impossibilitado de trabalhar é concedido o seguro, trabalhadores em condições iguais ao trabalho escravo e pescadores profissionais em época de defeso também possuem o direito de solicitar o benefício.

Consultar Seguro Desemprego

Para consultar o seguro desemprego online é necessário que o contribuinte entre no site oficial da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br, informe o número do seu PIS/PASEP, cadastre a senha de acesso caso não tenha, a mesma é cadastrada no próprio site, em seguida clique em ok.

Ser você não saber o número do seu PIS pode consultar no próprio site da Caixa no link abaixo, clique na opção inscrição e em seguida filiados, é só preencher todos os dados solicitados e clicar na opção consultar. http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx.

A consulta do seguro desemprego pode ser feita gratuitamente no site do DATAPREV, as informações são gratuitas e estão à disposição dos interessados em saber mais sobre o programa. O serviço é disponibilizado pela a internet, pode ser consultado todos os dias a qualquer hora de onde você estiver, bastar ter em mãos o número do seu PIS/PASEP é algumas informações pessoais.

Consultar Seguro Desemprego

Por diversas mudanças que ocorreram nos últimos tempos e natural que o benefício ainda traga duvidas aos usuários, é preciso entender que para receber o seguro desemprego é preciso ser trabalhador formal e atender os requisitos básicos de recebimento, antes de efetuar a entrada da solicitação é necessário realizar o agendamento no SAA, mais conhecido como Sistema Atendimento Agendado.

No ato da entrada do requerimento, será informado ao trabalhador a quantidade de parcelas e o valor do seguro desemprego que o mesmo terá direito, todos os detalhes em relação a solicitação será avaliada de acordo com o histórico profissional do mesmo, as parcelas serão calculada de acordo com as 3 ultimas medias salariais.

Conheça a tabela do seguro desemprego…

A tabela do seguro desemprego sofre atualização anualmente, com base na tabela e feitos os cálculos direcionado ao benefício.

Média salarial por Faixa

Valor da Parcela

Até R$ 1.151,06

Multiplica-se o salário médio por 0,8

Até R$ 1.151,07 até R$ 1.918,62

O que exceder o valor de R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 e soma-se ao resultado o valor de R$ 920,85

Acima de R$ 1.918,62

O valor da Parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente.

O saque do seguro desemprego pode ser realizado em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou em unidades de atendimento do Ministério do trabalho, lembrando que para realizar o saque é necessário estar portando o documento original com foto, cartão cidadão e senha cadastrada para realizar operações com o mesmo, caso não tenha ainda o cartão cidadão, aproveite a oportunidade e solicite o mesmo em qualquer agencia da Caixa, demora cerca de 30 dias para a emissão do mesmo.

Ao solicitar a entrada do benefício, somente 30 dias depois a solicitação que será liberada a primeira parcela do seguro desemprego.

Em caso de dúvidas a respeito do seu benefício realize a consulta no site oficial da Caixa www.caixa.gov.br.

Requerimento Seguro Desemprego: Você conhece as novas regras?

Requerimento Seguro Desemprego

Com a atual crise que o Brasil tem enfrentado, milhares de trabalhadores foram dispensados sem justa causa, é por isso os benefícios sociais são cada vez mais procurados, para que diante a esse cenário as pessoas consigam manter o sustento, aqui no Brasil o trabalhador demitido sem justa causa, possui direito a receber o seguro desemprego.

Requerimento Seguro Desemprego

O seguro desemprego salario é um benefício mensal concedido temporariamente para que o trabalhador consiga manter o seu sustento diante do desemprego, sendo assim, o mesmo possui a chance de ser recolocar no mercado de trabalho.

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa seguir todas as instruções a seguir:

Primeiramente o trabalhador vai precisar marca a entrevista no site do Poupatempo através do www.poupatempo.com.br, após realizar o agendamento, será preciso que o empregador realize o preenchimento do formulário online.

Requerimento Seguro Desemprego
Requerimento Seguro Desemprego

Após realizar toda a parte burocrática de agendamento, é necessário que você separe a documentação a seguir:

  • Cartão PASEP/PIS – Extrato atualizado do cartão cidadão;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Rescisão de Contrato de Trabalho devidamente quitado;
  • Documento original de identificação com foto;
  • Os 3 últimos contracheques;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Comprovante de Residência;
  • Extrato comprovatório do pagamento do FGTS.

Como Fazer O Requerimento Seguro Desemprego

Depois de separar toda a documentação necessária, o empregado será encaminhado ao posto de atendimento da unidade do poupa tempo, onde deve estar com toda a documentação necessária, o atendente da unidade fará a verificação de todos os documentos, sendo assim, estando tudo ok, o trabalhador já sai com o benefício assegurado.

O seguro desemprego é um benefício concedido pelo o Governo Federal, para todos os trabalhadores formais que foram desligados sem justa causa, sendo assim para manter o sustento temporário é concedido o benefício até uma nova recolocação no mercado de trabalho.

Mudanças das regras do seguro desemprego, entenda um pouco mais…

Atualmente o Governo Federal por conta da crise econômica mudou as regras de vários benefícios sociais, a justificativa do Governo é minimizar os fraudes que tem ocorrido nestes benefícios.

Sendo assim, para receber o seguro desemprego o trabalhador terá que atender os requisitos abaixo:

Para a primeira solicitação do seguro desemprego é necessário ter trabalhado no mínimo 12 meses de maneira consecutivas, sendo assim, todo o trabalhador que tiver menos de um ano de empresa não possuem direito ao seguro;

Para a segunda solicitação do benefício é necessário ter no mínimo 9 meses trabalhados de maneira consecutivas;

Por fim da 3 solicitação em diante é preciso comprovar no mínimo 6 meses trabalhados.

Essas mudanças estão vigentes e devem ser respeitadas pelo o empregador, já as outras regras do programa continuam igual a anterior.

Como receber o seguro desemprego

Para os trabalhadores contemplados no programa é desejam realizar o saque do seu benefício é bem simples e fácil, basta passar em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal munido do cartão cidadão e o documento original de identificação com foto.

Sendo assim, o funcionário do autoatendimento Caixa irá lhe atender e dar o seu dinheiro, outra forma de receber o benefício é ir direto no MTE, onde também é possível solicitar o seu direito.

Agendamento do Seguro Desemprego

Devido ao grande avanço tecnológicos, diversos serviços de atendimento hoje precisam ser agendado, sendo assim para solicitar o seguro desemprego é preciso realizar o agendamento do seu atendimento.

Para isso você deve acessar o sistema SAA – Sistema Atendimento Agendado www.saaweb.mte.gov.br.

Será solicitado o preenchimento de algumas informações, tais como nome completo, data de nascimento entre outros dados pessoais, sendo assim, o trabalhador poderá escolher o dia disponível no sistema e horário que deseja ser atendido na unidade de atendimento do poupa tempo ou MTE, vale ressaltar que é extremamente importante estar com todos os documentos para dar entrada no seu benefício.

Nova Lei do Seguro Desemprego: o que mudou, quem tem direito e como sacar?

Nova Lei do Seguro Desemprego

Recentemente novas mudanças ocorreram em relação ao seguro desemprego, com as novas mudanças ocorridas no programa é natural que comecem a aparecer duvidas ao beneficiários sobre essas alterações, principalmente aos trabalhadores que estão recebendo o benefício pela a primeira vez.

Nova Lei do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido de suas atividades funcionais sem justa causa, é através deste auxilio temporário que o trabalhador vai garantir o sustento familiar, até quer o mesmo consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho, o valor visa atender as necessidades básicas do trabalhador, para que o mesmo não ser prejudique com a demissão.

Nova Lei do Seguro Desemprego
Nova Lei do Seguro Desemprego

Conheça as mudanças…

Em primeiro lugar, a primeira grande mudança foi em relação aos prazo do recurso, ficando muito diferente do que era antes, com a mudança os trabalhadores devem ser adequar ao novo padrão de recebimento do seguro desemprego.

Entenda como proceder para ter direito ao seguro desemprego…

  • 1º solicitação do benefício, o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 12 meses consecutivos ou não a demissão, onde deve estar dentro do limite de 18 meses anterior a dispensa;
  • 2º solicitação do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar recebimento de salario nos últimos 9 meses trabalhados sendo eles consecutivos ou não, dentro do limite dos 12 meses;
  • 3º ou mais solicitações do seguro desemprego o trabalhador deve comprovar no mínimo 6 meses trabalhados, subsequentes a data da dispensa.

A nova lei do seguro desemprego entrou em vigor no ano de 2016, mudando também até a quantidade de parcelas que o beneficiário irá receber, sendo assim ao solicitar o benefício pela a primeira vez, o contribuinte possui direito a receber 5 parcelas do seguro desemprego.

 

O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, desde que o mesmo tenha sido demitido sem justa causa, ou seja, todos os trabalhadores formais de iniciativa privada ou trabalhadores domésticos que forem dispensados sem justa causa possuem direto a solicitar o seguro desemprego.

Em outras situações, tais como trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso em participação em curso, onde a qualificação foi oferecida pelo o empregador;

Trabalhadores em situação semelhante à dos escravos, ou seja, que trabalham obrigado foram do regime legal de contração;

Possuem direito a receber o seguro desemprego, trabalhadores formais, onde são proibidos de pescar durante o período de defeso.

Cadastrar Seguro Desemprego

Desde abril a solicitação do seguro desemprego será realizado através da plataforma online do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) www.maisemprego.mte.gov.br, agora o requerimento do seguro será preenchido exclusivamente pela a internet, através do portal empregador web.

Todos os empregadores ao usar o portal empregador web possuem dúvidas de como funciona o novo sistema, o ministério do trabalho e emprego disponibilizou um manual online com todo o passo a passo de como utilizar o portal web. Mostrando como funciona todo o sistema, desde da parte do cadastramento das empresas, até o preenchimento simples do requerimento em lote.

Os requerimentos ficam pronto na hora e você pode entregar e imprimir ao trabalhador, após o preenchimento do requerimento o empregador terá que comparecer a uma posto de atendimento, onde o atendimento será bem mais fácil visto que os seus dados já constam em sistema.

  • Para realizar o cadastramento será necessário que o empregador tenha o certificado digital;
  • Sendo assim, acesse www.maisemprego.mte.gov.br, cadastre-se como gestor;
  • O funcionário responsável pelo o departamento de RH da empresa terá acesso a todas essas funcionalidades;
  • No menu ‘’ requerimento’’ onde o empregador deve clicar na opção cadastrar requerimento, é assim terá acesso ao formulário do seguro desemprego;
  • Ao efetivar o preenchimento com sucesso, vai aparecer uma mensagem informando operação realizada com sucesso, onde vai aparecer a opção imprimir o requerimento.
  • É importante ter esse arquivo salvo em seu computador para futuras transações.

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importante aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, esse benefício é concedido somente para os trabalhadores privadas e empregadas domesticas que ser enquadram nos requisitos de recebimento do programa, sendo assim é concedido aos mesmos esse auxílio financeiro mensal até que o trabalhador consiga ser colocar novamente no mercado de trabalho.

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego Com Passo a Passo

Consulta de habilitação do seguro desemprego

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego – O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes voltado ao trabalhador brasileiro, é um benefício financeiro temporário podendo ser concedido ao trabalhador de 3 a 5 parcelas, sendo pagas de maneira consecutivas ou alternadas.

Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego

É um benefício que pode ser solicitado por todo o trabalhador formal ou trabalhador doméstico, ou seja, somente os trabalhadores com registro em carteira de trabalho podem receber o benefício, o principal motivo que leva a aquisição do seguro desemprego é a demissão sem justa causa.

Entenda os requisitos de recebimento do seguro desemprego;

  • Demissão sem justa causa;
  • Trabalhador suspenso por participação em curso de qualificação profissional oferecido pela a própria empresa;
  • Pescador profissional em período de defeso, onde a pesca é proibida;
  • Trabalhador em condições de trabalho semelhante à de escravo.
Consulta de habilitação do seguro desemprego
Consulta de habilitação do seguro desemprego

A quantidade de parcelas concedidas pelo o seguro desemprego, vai variar de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Veja como funciona…

  • 3 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 6 a 11 meses;
  • 4 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho de 12 a 23 meses;
  • 5 parcelas do seguro desemprego, para tempo de trabalho maior que 24 meses trabalhados.

Após a solicitação do benefício, o trabalhador ainda fica na dúvida ser o benefício foi aprovado, porém pela a internet é possível verificar como que anda a solicitação do seu seguro desemprego.

Consulta do seguro desemprego Online

Para efetuar a consulta do seu benefício pela a internet, é necessário que o trabalhador tenha o número do PIS em mãos, a numeração pode ser encontrada na primeira folha da carteira de trabalho, ou no cartão cidadão ser possuir, somente com a numeração do seu NIS será possível realizar a consulta do benefício.

A consulta será realizada no site oficial da Caixa www.caixa.gov.br/cidadao/beneficios, e insira a numeração do seu PIS, insira também a sua senha e em seguida clique na opção serviços ao cidadão, ser não possuir a senha do portal no próprio site tenha a opção ‘’ cadastrar senha’’.

Mudanças que ocorrem no seguro desemprego…

As mudanças em relação a solicitação do benefício deixaram muitas dúvidas em diversos cidadãos brasileiros, para entender melhor confira as explicações a seguir:

  • 1ª solicitação do seguro desemprego

O trabalhador pode receber 04 parcelas desde que comprove período de trabalho de 18 a 23 meses trabalhados.

05 parcelas ser for comprovado no mínimo 24 meses trabalhados em registro em carteira de trabalho.

  • 2ª Solicitação do seguro desemprego
  • 04 parcelas sendo comprovado 12 meses trabalhados, ao período da dispensa;
  • 05 parcelas ser o trabalhador comprovar 24 meses registrado em carteira de trabalho;
  • 3ª ou mais solicitações do seguro desemprego

03 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar de 06 a 11 meses de trabalho registrado em carteira;

04 parcelas do seguro desemprego, ser o trabalhador comprovar no mínimo 11 meses de trabalho em carteira assinada;

05 parcelas ser o trabalhador comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada.

Tabela do Seguro Desemprego, como funciona?

O cálculo do seguro desemprego é feito em cima da média dos 03 últimos salários do trabalhador, confira a tabela a seguir:

Salário Médio

Valor da Parcela

Salário Mínimo

Salário Mínimo

Menos que R$1.222,77

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%), sendo no mínimo o valor do salário mínimo

Entre R$1.222,78 e R$2.038,15

O que exceder a R$1.222,77 divide-se por 2 e soma-se a R$978,22

Mais que R$2.038,15

R$1.385,91

O seguro desemprego é um benefício concedido somente ao trabalhador formal, ou seja, caso você peça demissão ou venha ser mandado embora com justa causa, não possui direito a receber o benefício, nem seus fundos rescisórios, agora ser for desligado sem justa causa, você receber o seguro desemprego mensalmente de acordo com a quantidade de parcelas destinadas a você.

Redação Empregador Web

Como funciona o seguro desemprego: Quem tem direito a receber?

Como funciona o seguro desemprego

O seguro desemprego surgiu em 1998 é até hoje e uma garantia do trabalhador, muitos trabalhadores ainda não entendem como funciona o seguro desemprego, é quais são os requisitos básicos de recebimento.

Como funciona o seguro desemprego

Quem tem direito?

Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

  •  Tiver sido dispensado sem justa causa;
  •  Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  •  Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  •  Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Entenda como funciona o seguro desemprego…

Só tem direito a dar entrada e receber o seguro desemprego o trabalhador formal que for dispensado de suas atividades sem justa causa.

Quem paga o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício custeado pelo o Governo Federal, através dos recursos obtidos pelo o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Como funciona o pagamento referente ao seguro desemprego?

Para que o benefício seja solicitado pela a primeira vez será necessário que o trabalhador comprove recebimento de salario nos últimos 12 meses;

Na segunda solicitação o trabalhador precisará comprovar que recebeu no mínimo 9 meses de salários;

A partir da 3 ou mais solicitações o trabalhador vai precisa comprovar que recebeu salario pelo menos nos últimos 6 meses, vale lembrar, que o trabalhador pode realizar a solicitação do seguro desemprego 120 dias depois de ter sido desligado sem justa causa, o direito referente ao seguro pode ser sacado em qualquer agencia da Caixa com o cartão cidadão e senha do trabalhador.

Como funciona o seguro desemprego
Como funciona o seguro desemprego

O pagamento do seguro desemprego é realizado com base na média dos 3 últimos salários do trabalhador.

Tipos de Seguro desemprego

Hoje existem 5 modalidades distintas de trabalhadores habilitados a receber o seguro desemprego que são:

  • O seguro desemprego formal;
  • Seguro desemprego empregado doméstico;
  • Seguro desemprego pescador artesanal;
  • Seguro desemprego empregado resgatado;
  • Seguro desemprego bolsa qualificação.

Entenda cada um deles…

  • Seguro desemprego formal – é uma das solicitações mais comuns, quando o trabalhador estar exercendo suas funções pelo menos a 9 meses é e demitido sem justa causa, o cálculo é realizado com base na média dos 3 últimos salários do trabalhador, podendo o mesmo receber até 5 parcelas.
  • O Seguro desemprego doméstico é para a classe trabalhista de trabalhadores domésticos, demitido sem justa causa e com o FGTS em dia.
  • Seguro desemprego pescador artesanal – é um seguro concedido aos pescadores profissionais na época de defeso, período destinado a reprodução dos peixes, onde os pescadores estão proibidos de pescar.
  • Seguro desemprego empregado resgatado – concedido a trabalhadores resgatado em condições de trabalho escravo, situação muito comum ainda no Nordeste do país.
  • Seguro bolsa qualificação – é um seguro destinado a todo o trabalhador desempregado que estar realizando um curso de qualificação em alguns dos programas do Governo Federal.

Prazo para dar entrada no seguro desemprego…

Trabalhadores registrados em carteira de trabalho demitidos sem justa causa tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro desemprego.

Trabalhadores domésticos dispensando sem justa causa, tem o prazo de 7 a 90 dias para dar entrada no seguro desemprego.

Entenda como dar entrada no seguro desemprego…

Primeiramente é necessário que você realize a separação de toda a documentação a seguir:

  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Cartão Cidadão;
  • Guia de recolhimento no seguro desemprego SD/CD – 2 vias (verde/marrom);
  • 3 últimos holerites;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Extrato de levantamento do FGTS.

Onde dar entrada no seguro desemprego

Após a etapa mais importante que é separar os documentos, é necessário que o trabalhador realize o agendamento online no SAA. Sistema de Atendimento Agendado www.saaweb.mte.govbr. O atendimento só será realizado perante ao agendamento do seu atendimento, por isso não esqueça de realizar o agendamento no SAA.

Além do agendamento do seguro desemprego é possível agendar outros serviços, tais como emissão do RG, carteira de trabalho, homologação e rescisão de contrato de trabalho entre outros serviços também disponíveis de atendimento pelo o sistema.

No ato da demissão deverá ser preenchido e apresentado pelo empregador no mesmo dia da demissão o formulário do seguro desemprego.

Vale ressaltar o quanto é importante que você realize o agendamento no SAA, para garantir o seu atendimento, pois sem o mesmo não será possível que você dei entrada na solicitação do seguro desemprego, lembrando que no dia é necessário apresentar toda a documentação que é obrigatória.

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego Que Você Precisa Saber

Consulta habilitação do seguro desemprego

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego | O seguro desemprego é um benefício garantido pelo o Governo Federal a todos os trabalhadores formais dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, empregados domésticos, pescadores em época de defeso, trabalhadores resgatados também recebem o seguro desemprego de acordo com as regras estabelecidas no programa.

Consulta Habilitação do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos direitos concedidos ao trabalhador, segurado pelo o Governo Federal, o benefício é um auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado das suas atividades funcionais sem justa causa, onde o mesmo recebe o valor com intuito de ajudar nas despesas temporariamente, até que o trabalhador consiga novamente ser recolocar no mercado de trabalho.

Habilitação do Seguro Desemprego, conheça os documentos necessários:

  • Documento original de identificação com foto, tais como RG ou CPTS;
  • Carteira de motorista;
  • Passaporte;
  • Reservista

Para cada tipo de classe trabalhista existe uma documentação especifica a ser levada na hora, confira no quadro a seguir:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO

Trabalhador Formal

Empregado Doméstico

Pescador Artesanal

Trabalhador Resgatado

Requerimento do seguro desemprego

Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS

Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias

Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão

Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa

Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Rescisão do contrato de trabalho

Carteira de trabalho e Previdência Social

Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS

Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade

Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado

Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado

Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira

Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS

Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão

Cópia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas

Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)

Comprovante do número de inscrição do trabalhador

Comprovante de residência

Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação

Comprovante de escolaridade

Entenda como funciona as parcelas do seguro desemprego…

  • O benefício é concedido ao trabalhador no máximo 5 parcelas, que podem ser dadas ao trabalhador de duas formas, sendo elas alternadas ou continuas.
  • 03 – Parcelas
  • 04 – Parcelas
  • 05 – Parcelas
Consulta habilitação do seguro desemprego
Consulta habilitação do seguro desemprego

Para explicar melhor, entenda como é realizado a distribuição de parcelas a seguir:

  • O trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 18 a 23 meses nos últimos 36 meses anteriores ao desligamento, valido para primeira solicitação do seguro desemprego.
  • Segunda solicitação do seguro desemprego o trabalhador recebe 04 parcelas ser ele tiver trabalhado de 12 a 23 meses, e 5 parcelas ser tiver trabalhado no mínimo 24 meses.
  • Terceira solicitação do seguro desemprego ser o trabalhador tiver trabalhador de 6 a 11 meses, o mesmo tem direito a 3 parcelas, ser trabalhou de 12 a 23 meses são 4 parcelas e ser o mesmo tiver trabalhado 24 meses ou mais tem direito a receber 5 parcelas de seguro desemprego.

O período aquisitivo vai estabelecer o tempo limite para que o trabalhador receba o benefício, sendo assim, logo após a demissão o trabalhador deve dar entrada no seguro desemprego, para que receba seu benefício dentro dos meses corretos.

Lembrando que o trabalhador formal tem de 7 a 120 dias para dar entrada no seguro, já o trabalhador doméstico tem de 7 a 90 dias para solicitar o seguro desemprego, então o quanto antes solicitar a entrada do seu benefício melhor, pois você só receber a primeira parcela 30 dias após a data de solicitação do mesmo, sendo assim e tempo o suficiente para que o trabalhador ser mantenha financeiramente com os fundos rescisórios até que a primeira parcela do seu seguro desemprego seja liberada.