O seguro desemprego é direito de todo o trabalhador, assegurado e garantido pelo o art.7º dos direitos sociais da Constituição Federal, o benefício trata-se um auxílio financeiro concedido temporariamente ao trabalhador dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa, para que ele possa com calma ir volta ao mercado de trabalho.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para possuir direito ao benefício do seguro desemprego o trabalhador deve ter sido demitido do seu emprego sem justa causa, a única exceção e para trabalhadores pescadores em época do defeso, a qual são os meses que são proibidos pescar. É concedido o benefício também há trabalhadores domésticos que estavam atuando suas funções trabalhistas de forma similar a dos escravos, porém os mesmo possuem o direto até mesmo quando não possuem registro em carteira e se enquadra em situações similares a dos índios.
Receber o seguro desemprego
Como já sabemos que o benefício é concedido somente a trabalhadores dispensados de suas funções trabalhistas demitidos sem justa causa, caso o trabalhador arranje um novo trabalho de maneira registrado o benefício é suspenso.
Para fazer a solicitação do benefício deve ser enquadra nos requisitos, após isto deve realizar o agendamento do mesmo, aonde será verificado se a sua condição de trabalhado lhe dar direito a recebimento do seguro desemprego, o sistema após informar todas as suas informações ele calcula o valor do mesmo, o sistema irá fazer a definição da data que deve comparecer a Agencia da Caixa Econômica Federal.
Parcelas do Seguro Desemprego
Esse ano o seguro desemprego sofreu algumas mudanças e agora o mesmo só poderá ser solicitado de acordo com as novas atualizações de vigência, dentro disso o seguro desemprego será pago de 3 até 5 parcelas dentro dos seguintes requisitos:
Para receber 3 parcelas do seguro desemprego o trabalhador precisará comprovar em carteira assinada no mínimo 6 a 11 meses, isso será valido apenas na 3 solicitação do seguro desemprego.
Para receber até 4 parcelas o trabalhador deverá ter trabalhado na primeira solicitação de 18 a 23 meses de trabalho.
No segundo pedido de solicitação do benefício depois de registro em carteira o mesmo deverá ter trabalho de 12 a 23 meses de trabalho.
Na terceira solicitação o trabalhador deverá ter trabalhado de carteira assinada de 12 a 23 de trabalho.
Para ser ter direito em receber 5 parcelas do benefício o trabalhador só terá direito de solicitar a partir da segunda solicitação aonde o mesmo precisa comprovar no mínimo 24 meses de carteira assinada, para solicitar pela 3 vez o mesmo deve comprovar em carteira assinada também 24 meses de trabalho.
Fique por dentro dos critérios e requisitos para concepção do benefício:
Com a atualização das regras agora terá direito ao seguro desemprego ao solicitar pela primeira vez o trabalhador deve ter no mínimo 18 anos de idade, isso consecutivos ou não aos 24 últimos meses imediatos a sua dispensa do trabalho.
O trabalhador deve ter no mínimo pelo menos 12 salários, nos últimos 16 meses sendo consecutivos ou não a sua demissão;
Vale ressaltar que o seguro desemprego é um beneficio concedido somente a trabalhadores demitidos sem justa a causa, se você pediu demissão ou foi mandado embora do seu trabalho com justa causa, você perde o direito de receber o beneficio.
O seguro só entra em vigência se você for demitido (a) sem justa causa e estiver nos requisitos de recebimento do beneficio, sendo assim as parcelas são calculadas de acordo com o valor do seu salario e o prazo pode variar de 3 a 5 meses.
