Em março foi divulgada a tabela de pagamento destinado aos pescadores artesanais em relação ao seguro defeso, esse benefício que é idêntico ao seguro desemprego, é destinado aos trabalhadores pescadores artesanais, benefício pago para esses profissionais durante o período que é proibido a pesca.
Seguro Defeso – Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Entenda o que é seguro defeso…
É um benefício concedido aos pescadores durante o período que é proibido a pesca, por conta da reprodução dos peixes, sendo assim, nesse período os pescadores ficam proibidos de pescar, para que os peixes possam ser reproduzir. Durante ao período nomeado como defeso o pescador, fica sem ter o sustento, é por isso é dado a ele durante esses meses o valor de um salário mínimo nacional para que o mesmo mantenha o seu sustento.
Tem direito ao seguro defeso todo o pescador que comprovar a necessidade do seu trabalho para a sua sobrevivência.
Conheça a tabela do seguro defeso…
A tabela do seguro defeso defini todas as datas de pagamento do benefício, o mesmo é pago mensalmente de acordo com o número do PIS de cada pescador, confira o demonstrativo abaixo:
Lote | Final do NIS |
Primeiro dia | 1 e 2 |
Segundo dia | 3 e 4 |
Terceiro dia | 5 e 6 |
Quarto dia | 7 e 8 |
Quinto dia | 9 e 0 |
O pagamento do seguro defeso ocorre em lotes semanais, sempre no primeiro dia útil da semana, os pagamentos ocorre de acordo com a numeração final do NIS de cada trabalhador, por isso é importante estar atento (a) as informações que estão sendo passadas.
Caso você esteja cadastro no programa seguro defeso é possível que você confira as tabelas através do portal da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), ou ser preferir pode comparecer a qualquer agencia mais próxima a sua residência junto ao número do seu PIS e solicitar a consulta.
Como realizar o saque do seguro defeso?
Só recebe o seguro defeso, os pescadores que realizaram cadastro, sendo assim os mesmos podem receber através do credito em conta Caixa, no caso dos clientes correntista. Ou através do próprio cartão cidadão será também possível realizar o saque do seguro defeso, onde o saque pode ser realizado em qualquer casa lotérica ou em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal.
O Governo Federal ainda estar avaliando as normas referente ao seguro defeso do país, pois de todos os 40 períodos de seguro defeso que existem no pais, 10 deles estão suspenso e não serão pagos aos trabalhadores beneficiados.
Requerimento Seguro Defeso
O prazo que o pescador tem para requerer ao seguro defeso é de 30 dias antes do início do período, terminando no último dia do período de defeso. Desde que o seu requerimento esteja dentro do prazo previsto no caput, o pagamento do seguro defeso será realizado desde do início do período do defeso, independentemente da data do seu requerimento.
Para requerer o benefício do seguro defeso, o interessado deve entrar em contato com o INSS da sua cidade, através do telefone 135 e agendar o atendimento em uma agencia mais próxima.
Para realizar a solicitação o pescador deverá estar portando os seguintes documentos:
- RG – Registro Geral;
- CPF – Comprovante de Pessoa Física;
- Inscrição no RGP, documento com licença de pesca, emitida pelo o próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, onde diz a condição de pescador profissional artesanal que exerce a pesca como atividade exclusiva;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de recolhimento de contribuição previdência (INSS).
O pescador assinará uma declaração confirmando que a sua atividade funcional depende exclusivamente da pesca, e que não dispõem de uma nenhuma outra fonte de renda para garantir o seu sustento.
Caso o pescador esteja agindo de má fé, prestado uma situação a qual não existe, ele será responsabilidade civil e criminalmente perante ao fato ocorrido.
Sendo assim, de acordo com o decreto nª8.424 recebe o seguro desemprego pago a todo o pescador artesanal profissional que exerça a função de maneira ininterrupta, em regime individual ou familiar.
O benefício será concedido a todo o pescador registrado em RGP com a licença de pesca concedida pelo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o mesmo precisa também ter realizado o pagamento do INSS nos últimos dozes meses anterior ao requerimento ao seguro defeso.