Para usar o FGTS para construção, o construtor deve apresentar cronograma de obra, mesmo que haja um financiamento dentro ou fora do SFH, ou mesmo que o financiamento seja por cooperativa ou administradora de consórcio.
Se o imóvel construído for usado para moradia e comércio, o FGTS só pode ser utilizado na proporção que corresponde à casa.
Para isso, o imóvel deve estar localizado no munícipio onde o comprador trabalha ou em município que faz divisa com a cidade em que trabalha.
Outra opção é o imóvel estar localizado na cidade onde os compradores morem há pelo menos 1 ano comprovado por pelo menos dois desses documentos: contrato de aluguel, contas de água, luz, telefone ou gás, recibos de condomínio ou declaração do empregador ou de instituição bancária.
Cônjuges ou companheiros (as), independentemente do regime de casamento, podem usar o FGTS para construir imóvel para moradia.